Plano de Ação Municipal de Combate a Desertificação de Irauçuba

Plano de Ação Municipal de Combate a Desertificação de Irauçuba

(Parte 1 de 4)

ambiente

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IRAUÇUBA/CE 2009

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B r a s i l

FUNDO DE APOIO A INICIATIVAS LOCAIS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO/EDIÇÃO 2008 DO PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE SECA - PAN-Brasil do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal do Brasil

COLABORADORES Fórum Irauçubense de Convivência Solidária e Sustentável com o Semi-árido; Grupo Permanente de Combate a Desertificação – GPCD/CEARÁ; Prefeitura Municipal de Irauçuba

REVISÃO Elis Roberto Pinheiro Mota FOTO CAPA Francisco Gilvane Mota

INSTITUTO CACTOS Av Jorge Domingues, 1427 – Centro – Irauçuba – CE – CEP: 62620-0 CNPJ: 05.705.754/0001-60. Correio Eletrônico: institutocactos@gmail.com

Instituto Cactos

Plano de Ação Municipal de Combate a Desertificação de Irauçuba. Irauçuba, CE. Versão atualizada: 2009

40 Pág.: Il. 1.Plano Municipal. 2. Desertificação. 3.Instituto Cactos. I. Título

Este documento, intitulado de Plano Municipal de Combate à

Desertificação de Irauçuba, configura-se como proposição que objetiva problematizar e superar a realidade atual do município de Irauçuba – Ce. O documento favorece um encontro entre os fatores bióticos e abióticos, a exploração biológica e a ação humana que juntos coexistem, intensificando o processo de Desertificação estabelecido, bem como, através de vários olhares, trás uma proposta de política municipal de combate à desertificação, que foi construída a princípio no ano de 2000, por várias instituições de renome nacional que tratam do tema com a participação da comunidade local. A princípio o documento foi socializado com a comunidade Irauçubense e fomentado a possibilidade de este se tornar política pública do município, a proposta foi encaminhada para a Câmara Municipal e lá ficou “engavetada” por quase 9 anos.

Tão somente agora em 2009, retorna-se a aprofundar o Plano

Municipal de Combate à Desertificação de Irauçuba, através de uma iniciativa do Instituto Cactos, uma ONG local, em parceria com o Fórum Irauçubense de Convivência Solidária e Sustentável com o Semi-árido e o Grupo Permanente de Combate à Desertificação do Estado do Ceará – GPCD/CEARÁ, a proposta que se apresentava em 5 componentes que são elementos chaves da política Municipal foi revalidada novamente pela comunidade local representada no Fórum Irauçubense de Convivência Solidária e Sustentável com o Semi-árido, com a intenção de reavaliar se o conjunto de políticas apontados como prioritárias na época da construção do documento para o enfrentamento da desertificação permaneciam atuais ou precisariam de nova adequação. Tais componentes distribuem se da seguinte forma: Componente 1: Diagnóstico e Alerta do Quadro da Degradação; Componente 2: Política de desenvolvimento sustentável da caatinga e Ecossistemas de transição; Componente 3: Preservação e recuperação de áreas afetadas com ações de Curto, médio e longo prazo; Componente 4: Articulação de Órgãos Governamentais e não-Governamentais e Componente 5: Educação Ambiental. O documento foi revalidado e atualizado e novamente o município de Irauçuba conta com a possibilidade de ter uma legislação de trate da temática da desertificação a luz da participação popular. Cabe, neste momento, agradecer a iniciativa de criação do FUNDO DE APOIO A INICIATIVAS LOCAIS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO que na edição de 2008, propiciou a produção deste material; ao PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE SECA - PAN-Brasil; ao Ministério do Meio-Ambiente do Governo Brasileiro; ao GPCD/CE pela parceria, ao Governo Municipal de Irauçuba pela parceria; ao Fórum Irauçubense de Convivência Solidária e Sustentável com o Semi-árido, de forma particular, ao Caetano R. Sousa pela colaboração e de forma especial aos cientistas Francisco de Assis Bezerra Leite e Francisco Roberto Bezerra Leite pois a insistência para efetivação deste documento é fruto de suas determinações e compromisso com a sociedade. Cadê ressaltar que a produção intelectual desta Política de Ação Municipal de Combate a Desertificação de Irauçuba, não coube ao Instituto Cactos, a nós coube tão somente resgatar a produção que foi feita no ano de 2000 e atualizar de forma coletiva o conjunto de políticas adequadas ao enfrentamento da desertificação e seus efeitos, reproduzi-la em escala maior para o conhecimento da comunidade, bem como dispensar todos os esforços necessário para que o sonho de seus idealizadores se tornasse um instrumento jurídico capaz de contribuir com a redução da desertificação e seus efeitos em Irauçuba.

Enfim o Plano de Ação Municipal de Combate à desertificação de Irauçuba é uma realidade!

Francisco Gilvane Mota Instituto Cactos

ApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentação
Capítulo 1Capítulo 1Capítulo 1Capítulo 1
Marco ConceitualMarco ConceitualMarco ConceitualMarco Conceitual
1. Antecedentes
2. Conceito de Desertificação
Capítulo 2Capítulo 2Capítulo 2Capítulo 2
Diagnóstico Diagnóstico Diagnóstico Diagnóstico GeoambientalGeoambientalGeoambientalGeoambientaldo Município de Irauçubado Município de Irauçubado Município de Irauçubado Município de Irauçuba
1. Metodologia
2. Características dos Componentes Ambientais
2.1. Geologia
2.2. Clima e Hidrologia
2.3. Solos e Cobertura Vegetal
3. Uso e Ocupação da Terra
4. Unidades Geoambientais
Capítulo 3Capítulo 3Capítulo 3Capítulo 3
A Política Municipal para oA Política Municipal para oA Política Municipal para oA Política Municipal para o combat combat combat combate à Desertificaçãoe à Desertificaçãoe à Desertificaçãoe à Desertificação
Diagnóstico e Alerta do Quadro da Degradação
Política de desenvolvimento sustentável da caatinga e
Ecossistemas de transição
Preservação e recuperação de áreas afetadas com ações de

Componente 1: Componente 2: Componente 3: Curto, médio e longo prazo. Componente 4:

Articulação de Órgãos Governamentais e não-Governamentais
Educação Ambiental
Capítulo 4Capítulo 4Capítulo 4Capítulo 4
Instrumentos da estraInstrumentos da estraInstrumentos da estraInstrumentos da estratégia, parcerias e financiatégia, parcerias e financiatégia, parcerias e financiatégia, parcerias e financiamentosmentosmentosmentos
Capítulo 5Capítulo 5Capítulo 5Capítulo 5
CCCConsiderações finaisonsiderações finaisonsiderações finaisonsiderações finais
RefRefRefReferências Biológicaserências Biológicaserências Biológicaserências Biológicas

6 Componente 5:

Anexo 01 Mapas

Anexo 02

Relação de participantes do grupo de trabalho sobre Desertificação em Irauçuba-Ce. Primeira versão ano/2000

Anexo 03

Relação de participantes do grupo de trabalho sobre Desertificação em Irauçuba-Ce. Versão atualizada ano/2009

Apresentação

O tema desertificação vem sendo discutido pela comunidade mundial desde 1977, quando da realização, em Nairobi, da Conferência Internacional das Nações Unidas para o Combate à desertificação.

Em nosso País trata-se de grave Problema ambiental, atingindo uma área de 900.0 Km², afetando direto ou indiretamente mais de 15.0.0 de brasileiros, não existindo no território nacional outro problema ambiental que atinja tamanha área e a tantas pessoas (SUDENE, 2000).

No Estado do Ceará, a preocupação com este fenômeno, agravado pelos períodos de escassez de chuva (seca), sistematizou-se em época relativamente recente. Estudo realizado por LEITE et al.(1992), apresentado na Conferência Internacional sobre Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável no Semi-Árido (ICID), realizada em Fortaleza em Janeiro de 1992, mostra que o Ceará apresenta extensas áreas com problemas relativos à degradação ambiental e desertificação. Em setembro de 1998, o Estado do Ceará, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – e outras instituições como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, em consonância com Plano Nacional de Combate a Desertificação, pioneiramente elaborou o seu Plano Estadual de Combate à Desertificação.

No ano de 2000, de acordo com Política do Ministério do Meio

Ambiente – MMA da época, em parceria com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e o Instituto Desert, o Estado do Ceará inicia a elaboração de Políticas de combate à desertificação a nível Municipal, a partir do Município de Irauçuba, de que se trata a presente publicação, ressalta-se que o referido documento só veio a se tornar efetivamente política publica no ano de 2009. Referido Município insere-se em área mais afetadas pelos processos de desertificação, tanto em termos quantitativos como qualitativos.

Convém salientar que documentos desta natureza ganham respaldo e credibilidade quando redigido em conjunto com a comunidade envolvida, o que é o caso das políticas em questão.

Capítulo 1 Marco conceitual

1. Antecedentes

Para a comunidade mundial, a desertificação é um problema de dimensões globais que afeta as regiões de clima árido, semi-árido e subúmido seco da Terra.

O que caracteriza estas regiões são as baixas precipitações anuais, normalmente entre 250 a 800 m/ano, geralmente, concentradas em 3 a 4 meses ocorrendo nos meses restantes do ano, períodos prolongados de seca. Possui um elevado índice de evaporação, o que provoca grande perda da água precipitada, ocasionando, na maioria das vezes, um balanço hídrico negativo. O elevado índice de evaporação é ocasionado por razão destas regiões apresentarem uma intensa insolação, além de assoladas por fortes ventanias.

A vegetação, normalmente, é rala e de pequeno porte, o que proporciona uma maior exposição do solo facilitando a erosão dos mesmos, por ação dos ventos e/ou enxurradas quando das precipitações.

Estas regiões, por diferentes razões históricas apresentam grandes concentrações populacionais vivendo nestas terras, utilizando-as com sistemas produtivos de baixo nível tecnológico e totalmente descapitalizados, o que provoca o aparecimento de grandes bolsões de pobreza. (Pernambuco, 2000).

Com a globalização e a necessidade de um aumento de produção para atender ao crescimento populacional, estas áreas, antes marginalizadas, estão sendo incorporadas ao processo produtivo, incentivando ao uso mais intenso, sem a preocupação de melhoria nos padrões tecnológicos e da gestão dos recursos naturais. Como conseqüência, tem-se a ocorrência de intensos processos de degradação ambiental, com resultados negativos nos recursos de solos, água e vegetação, bem como na economia regional, implicando na vulnerabilidade das populações.

Preocupados com esses processos, a comunidade internacional, por intermédio das Nações Unidas, vem se reunindo e discutindo o problema e propondo diferentes tipos de soluções desde a década de 70, quando da realização da Conferencia Internacional Sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo que, por sua vez, convocou a Primeira Conferência Internacional Sobre Desertificação, realizada em Nairobi, em 1977.

Esta Conferência de Nairobi, politicamente, teve importante papel, mas na parte prática teve modestos resultados, pois suas recomendações não geram termos de comprometimento dos países e, tampouco, a destinação de recursos financeiros para controle do processo em nível mundial.

Apenas, em 1992, quando da realização da Conferência das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, a questão da desertificação, teve nova posição no contexto internacional, ressaltando serem necessárias ações para promover um desenvolvimento sustentando no nível de comunidades locais.

Por pressões dos Países em desenvolvimento, as Nações Unidas, decidiram incluir um capitulo especial sobre o tema na agenda 21(cap. 12) e aprovaram a negociação de uma convenção internacional, tornado-se, portanto, um instrumento juridicamente vinculante para os países que a ratificam.

A Convenção de Desertificação já se encontra em vigor, e sendo o Brasil um dos seus signatários, tem o compromisso de efetuar sua implementação.

O compromisso está consubstanciado no documento “Diretrizes para a Política Nacional de Controle da Desertificação” já aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, o que tornou-se um marco jurídico, a partir do qual se basearam as Ações Governamentais no combate à desertificação e para um desenvolvimento sustentável.

No nordeste, a existência dos processos de desertificação começa a ser discutido mais intensamente em 1977, com a obra do Prof. Vasconcelos Sobrinho. Surgiram também em diferentes estados, alguns relatórios entre 1978 e 1979 e algumas atividades inexpressivas e isoladas.

Apenas a partir de 1986 é que através de um Convênio entre a

Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e a Universidade Federal do Piauí, foi elaborada uma “Proposta de Plano de Ação Para o Estudo da Desertificação no Nordeste”. Após esta proposta seguiram-se seminários e até um Curso Internacional sobre Desertificação, na cidade de Petrolina-PE.

No Estado do Ceará, foi realizado pela FUNCEME, em 1993, estudo sobre o “Redimensionamento da Região Semi-Árida do Nordeste do Brasil”, que constatou que a área total submetida àquele clima é de 136.328,0 Km², que equivalem a 92,1% do território estadual, existindo 117 municípios totalmente inseridos no semi-árido e 63 parcialmente.

Posteriormente, quando da realização da ICIDI (1992), em

Fortaleza, LEITE et all; apresentou o trabalho “Áreas Degradadas Susceptíveis aos processos de Desertificação no Ceará” e posteriormente, em 1993, foi elaborada uma 2ª aproximação do mesmo trabalho e apresentado no VII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto em Curitiba no ano de 1993.

Por fim, em 1998, por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, sob a Coordenação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE foi elaborado o Plano Estadual de Combate à Desertificação do Estado do Ceará.

1. Conceito de Desertificação

O conceito de desertificação é definido no Artigo 1º da Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação particularmente na África (SUDENE, 2000), assinada pelo Brasil nos seguintes termos:

“Por desertificação entende-se a degradação da Terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, resultante de fatores diversos, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas”.

“Combate à desertificação, corresponde às atividades que fazem parte do aproveitamento integrado da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas com vistas ao seu desenvolvimento sustentável, e que tem como objetivos:

1. A prevenção e/ou redução da degradação da terra; 2. A reabilitação de terras parcialmente degradadas, e 3. A recuperação de terras degradadas”.

“Entende-se por seca, como sendo, o fenômeno que ocorre naturalmente quando a precipitação registrada é significativamente inferior aos valores normais, provocando um sério desequilíbrio hídrico que afeta negativamente os sistemas de produção, dependendo dos recursos da terra”.

“Por terra entende-se o sistema Bio-produtivo terrestre que compreende o solo, a vegetação e outros componentes da biota e os processos ecológicos e hídricos que se desenvolvem dentro do sistema”.

“Conceitua”-se degradação da terra, como a redução ou perda, nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, da produtividade biológica ou econômica e da complexidade das terras agrícolas de sequeiro, das terras agrícolas irrigadas, das pastagens naturais, das pastagens semeadas das florestas e das matas nativas devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou combinação de processos incluindo os que resultam da atividade do homem, das formas de ocupação do território, tais como:

1. A erosão do solo causada pelo vento e/ou pela chuva; 2. A deterioração das propriedades físicas, químicas biológicas ou econômicas dos solos, e 3. A destruição da vegetação por períodos prolongados.

De uma maneira geral podemos afirmar que por “degradação da terra” se entende a degradação dos solos, da fauna e flora e dos recursos hídricos, com a conseqüente diminuição da qualidade de vida da população.

Ainda de acordo com a SUDENE, 2000, o grau de aridez de uma região é função da razão ente a quantidade de água advinda da pluviometria (P) e da perda máxima possível de água por evaporação e transpiração ou Evapotranspiração Potencial (ETP). As classes de variação para esse índice são:

Hiper – árido< 0,05
Árido 0,05- 0,20
Semi-árido0,2 - 0,50
Sub – úmido seco0,51 - 0,65
Sub – úmido e úmido> 0,65

De acordo com esta definição, para o Brasil, a desertificação aplica-se apenas nas regiões: semi-arida e sub-úmida seca do Nordeste.

As causas que provocam a desertificação são as mais diferentes possíveis. De maneira geral os impactos provocados por esta desertificação podem ser classificados como: ambientais, sociais e econômicos.

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