Legislação de Resíduos de Serviços de Saúde

Legislação de Resíduos de Serviços de Saúde

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Legislação de Resíduos deLegislação de Resíduos de Serviços de SaúdeServiços de Saúde

Santa Maria/RSSanta Maria/RS Novembro, 2004Novembro, 2004

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Agência Nacional de VigilânciaAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISASanitária - ANVISA

Incumbe à Agência, respeitada aIncumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar elegislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e fiscalizar os produtos e serviços queserviços que envolvam risco à saúde pública.envolvam risco à saúde pública.

Lei 9782/9, Cap. I, Artº 8Lei 9782/9, Cap. I, Artº 8 w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br

Agência Nacional de VigilânciaAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISASanitária - ANVISA

Sem prejuSem prejuíízo do disposto no zo do disposto no § anterior, anterior, submetem-se ao regime de vigilsubmetem-se ao regime de vigilâância sanitncia sanitááriaria as instalaas instalaçõções fes fíísicas, equipamentos,sicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentostecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos deenvolvidos em todas as fases dos processos de produproduçãção dos bens e produtos submetidos aoo dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalizacontrole e fiscalizaçãção sanito sanitáária, ria, incluindo aincluindo a destinadestinaçãção dos respectivos reso dos respectivos resííduos.duos.

Lei 9782/9, Cap. I, ArtLei 9782/9, Cap. I, Artºº 8, 8, § 3 3ºº LEGITIMIDADELEGITIMIDADE w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br

Resíduos de Serviços de SaúdeResíduos de Serviços de Saúde -- RSSRSS

Os resOs resííduos de serviduos de serviçços de saos de saúúde sde sããoo os resos resííduos gerados em estabelecimentoduos gerados em estabelecimento caracterizado como Servicaracterizado como Serviçço de Sao de Saúúde de ouou naquele que, embora de interesse naquele que, embora de interesse à sa saúúde,de, nnãão tenha suas atividades vinculadaso tenha suas atividades vinculadas diretamente diretamente à presta prestaçãção de assisto de assistêência ncia à sasaúúde humana ou animal.de humana ou animal.

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••ResResííduos que por suas caracterduos que por suas caracteríísticassticas necessitam de processos diferenciados emnecessitam de processos diferenciados em seu manejo, seu manejo, exigindo ou nexigindo ou nãão tratamentoo tratamento prprééviovio à sua disposi sua disposiçãção final. Pode contero final. Pode conter material biolmaterial biolóógico, qugico, quíímico ou radioativo.mico ou radioativo.

Resíduos de Serviços de Saúde -Resíduos de Serviços de Saúde - RSSRSS w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br

Resolução ANVISA RDC 3/2003Resolução ANVISA RDC 3/2003

• Risco à saúdeRisco à saúde – – probabilidade da ocorrência de efeitos adversos àprobabilidade da ocorrência de efeitos adversos à saúde, decorrentes da exposição humana a agentes físicos, químicos esaúde, decorrentes da exposição humana a agentes físicos, químicos e biológicos;biológicos;

•• Risco para o meio ambienteRisco para o meio ambiente – – probabilidade da ocorrência de efeitosprobabilidade da ocorrência de efeitos adversos ao meio ambiente, decorrentes da ação de agentes físicos,adversos ao meio ambiente, decorrentes da ação de agentes físicos, químicos ou biológicos, causadores de condições ambientaisquímicos ou biológicos, causadores de condições ambientais potencialmente perigosas que favoreçam a persistência, disseminaçãopotencialmente perigosas que favoreçam a persistência, disseminação e/ou modificação desses agentes no ambiente;e/ou modificação desses agentes no ambiente; w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br

Resolução RDC 3/2003Resolução RDC 3/2003

• AbrangenteAbrangente •• Diferenças loco-regionais Diferenças loco-regionais

•• Hierarquia de Estados e Municípios Hierarquia de Estados e Municípios

•• Legislação ambiental local Legislação ambiental local

•• Sistemas de coleta de RSU Sistemas de coleta de RSU

•• Riscos à saúde e ao meio ambiente Riscos à saúde e ao meio ambiente w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br

Resolução ANVISA RDC 3/2003Resolução ANVISA RDC 3/2003

• prevenir e reduzir riscos à saúde e ao meioprevenir e reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente, por meio do correto gerenciamento dosambiente, por meio do correto gerenciamento dos resíduos gerados pelos serviços de saúde;resíduos gerados pelos serviços de saúde;

•• reduzir o volume de resíduos perigosos e a reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais;incidência de acidentes ocupacionais;

•• estabelecer diretrizes para uma política nacional da estabelecer diretrizes para uma política nacional da

RSS, consoante com as tendências internacionais e oRSS, consoante com as tendências internacionais e o atual estágio de conhecimento técnico-científicoatual estágio de conhecimento técnico-científico estabelecido.estabelecido.

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IndivíduoIndivíduo

Usuário eUsuário e trabalhadortrabalhador

MeioMeio AmbienteAmbiente

RiscosRiscos

Risco BiológicoRisco Biológico

RiscoRisco QuímicoQuímico Risco FísicoRisco Físico w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br

ResíduoResíduo

Na unidade ?Na unidade ?TratamentoTratamento ??Contenção adequada

Transporte seguro Tratamento compatível

Disposição FinalDisposição Final Licença AmbientalLicença Ambiental

Tratamento Compatível (Externo)

Contenção adequada

RiscoRisco OcupacionalOcupacional

RiscoRisco IntrínsecoIntrínseco

w.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária w.anvisa.gov.br üüPORTA DE ENTRADA ( mucosas, olhos, pele )PORTA DE ENTRADA ( mucosas, olhos, pele ) üüPARTPARTÍÍCULAS EM SUSPENSCULAS EM SUSPENSÃÃO ( 1-3 O ( 1-3 m ) ) üüMATERIAIS CONTAMINADOS MATERIAIS CONTAMINADOS

Risco BiológicoRisco Biológico

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ØØDos dirigentes dos SDos dirigentes dos S

••PGRSSPGRSS •• Profissional responsProfissional responsáávelvel

•• CapacitaCapacitaçãçãoo

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