Assistência farmacêutica no SUS

Assistência farmacêutica no SUS

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Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences vol. 42, n. 1, jan./mar., 2006

Concepções do profissional farmacêutico sobre a assistência farmacêutica na unidade básica de saúde: dificuldades e elementos para a mudança

Aílson da Luz André de Araújo1,2, Osvaldo de Freitas2*

1 Faculdades Federais Integradas de Diamantina, 2 Departamento de Ciências Farmacêuticas, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo

No presente estudo foi feita avaliação da Assistência Farmacêutica em farmácias de Unidades de Saúde do município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil. Partindo-se do referencial de avaliação tecnológica em saúde e suas interfaces, foram realizadas entrevistas com os profissionais farmacêuticos, procurando-se conhecer as concepções desses atores sobre a assistência farmacêutica. Os resultados obtidos mostram um trabalho baseado na gestão burocrática dos medicamentos com objeto no controle de estoque do medicamento. Alguns elementos emergentes que poderão contribuir para a alteração deste quadro foram detectados: voluntarismo, busca pela valorização profissional, iniciativa de integração com a equipe de saúde, percepção do paciente como objeto de trabalho e formação profissional complementar.

*Correspondência: O. de Freitas Departamento de Ciências Farmacêuticas Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto - USP Av do Café, s/n 14040-903 - Ribeirão Preto, SP - Brasil E-mail: ofreitas@fcfrp.usp.br

Unitermos • Assistência farmacêutica

• Tecnologia

• Atenção farmacêutica

Este estudo teve como referencial teórico uma concepção abrangente de tecnologia em saúde, ou seja, “constituída pelo saber e por seus desdobramentos materiais e não-materiais na produção dos serviços de saúde” (Gonçalves, 1994). Neste sentido, procurou-se fugir da mera redução do conceito aos aspectos relacionados aos instrumentos de trabalho e suas funções técnicas nos processos produtivos.

Os serviços de saúde podem ser organizados de diferentes formas, de acordo com o modelo tecnológico ou modalidade assistencial. São caracterizados conforme o grau de incorporação tecnológica em: atenção básica, nível secundário, nível terciário e outros. Quanto ao tipo de propriedade em: privado, estatal, filantrópico, previdenciário e outros. Conforme a natureza do serviço em: unidades que fazem saúde pública, atenção primária ou atendimento hospitalar (Campos, 1992).

Estas diversas modalidades estariam articuladas segundo uma lógica específica e dominante do modelo assistencial, ou forma de produção de serviços, ou conformação do sistema de saúde assim definida: “uma modalidade de intervenção do Estado, resultante dos diversos sentidos que adquirem as políticas de confronto de classes e de interesses, num determinado modo de produção de distribuição da atenção à saúde, em conjunturas específicas” (Carvalho, 1993). Ou, ainda,“um modo como são produzidas as ações de saúde e a maneira como serviços de saúde e o Estado se organizam para produzilas e distribuí-las” (Campos, 1979).

Esse modelo assistencial ao interagir com os diferentes modelos tecnológicos altera as características ideais (arquétipos) destes, determinando a sua lógica hegemônica: liberal, neoliberal, socialista e outros.

No Brasil, historicamente foram implementados diversos modelos tecnológicos na saúde pública. No Estado

A. da L. A. de Araújo, O. de Freitas138 de São Paulo, particularmente, Gonçalves (1994) faz breve revisão do assunto, conforme o período histórico. Num primeiro momento, baseado numa Epidemiologia nascente, foi implementado o modelo do “campanhismo”, com ênfase na utilização da política sanitária e das campanhas de vacinação e higienização. Esse modelo predominou até meados dos anos 20 do século passado, quando Geraldo H. de Paula Souza reorganizou o Serviço Sanitário do Estado, privilegiando a Educação Sanitária como o principal instrumento de trabalho e o Centro de Saúde como aparelho. Este modelo, também chamado de médico-sanitário, predominou até a década de 1960.

Nos anos 1960, através de reformas administrativas, foram delimitados os aspectos do modelo, caracterizado pela assistência médica individual como meio para a realização de objetivos epidemiológicos definidos. As bases desse modelo foram: integração de serviços, centralização normativa e sistemas de informação. Com participação cada vez mais crescente da medicina curativa, caracterizada pelo atendimento previdenciário, esse modelo pressupunha extensão crescente da cobertura dos serviços de assistência médica para a melhoria das condições de saúde. No nosso ponto de vista, este modelo ainda se faz presente com grande impacto no sistema de saúde, mesmo após a implantação do SUS.

Finalmente, no final da década de 1980, começou a tentativa de reverter o modelo vigente, com a definição do SUS e suas políticas de integralidade, igualdade de acesso e gestão democrática. Neste contexto histórico, temos a definição legal da Assistência Farmacêutica e das Políticas de Medicamentos, que até então não faziam parte da pauta de discussão dos atores responsáveis pela definição das Políticas de Saúde. É neste momento que o farmacêutico começa a atuar mais efetivamente na saúde pública, procurando construir um espaço diferenciado para o medicamento no modelo assistencial, espaço esse que para nós ainda está para ser mais bem definido.

Nesta perspectiva, partimos do pressuposto de que o conhecimento sobre os medicamentos e seu desdobramento na prestação de um serviço de saúde, consubstanciada no Brasil no termo Assistência Farmacêutica, constitui, para nós, formas específicas de tecnologia, demandando conhecimentos específicos para sua operacionalização.

Nesta linha de abordagem, acreditamos, a princípio, que todas essas atividades relacionadas ao medicamento, norteadas pelo termo Assistência Farmacêutica, integram o modelo tecnológico específico do serviço em que estão inseridas, articulando-se a este e determinadas igualmente pela lógica do modo de produção hegemônico dos serviços de saúde.

Tendo como parâmetro o anteriormente exposto, em nosso estudo procuramos analisar os diferentes aspectos dessa tecnologia na prestação direta de serviços ao usuário, utilizando como modelo as farmácias da rede básica de saúde no município de Ribeirão Preto, na perspectiva de contribuir para a construção de teoria sistematizadora destas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na primeira parte do estudo, preocupamo-nos em analisar as diferentes concepções dos profissionais envolvidos na assistência farmacêutica, contextualizado por algumas informações de cunho demográfico. Posteriormente, essas informações foram complementadas por observações do processo de atendimento.

População alvo: foi constituída pelos profissionais farmacêuticos envolvidos no trabalho das farmácias das unidades da rede básica de saúde de Ribeirão Preto.

Delineamento do estudo: o referencial teórico deste estudo é uso de tecnologias em saúde, consubstanciada em uma pesquisa qualitativa (Gonçalves, 1994; Minayo, 2000; Novaes, 2000).

A principal busca foi no sentido de apreender o mais fielmente possível a realidade da Assistência Farmacêutica no município escolhido, tendo como fonte privilegiada a fala daquele que consideramos o ator principal dessa atividade: o farmacêutico envolvido no trabalho da unidade de saúde. Entretanto, por se tratar de forma de abordagem ainda pouco utilizada nas Ciências Farmacêuticas, tornase necessária breve descrição do método utilizado na pesquisa.

A propósito da investigação social utilizando dados de entrevistas, a sociologia utiliza o conceito de representação social, que é definida como a reprodução de uma percepção anterior ou do conteúdo do pensamento (Minayo, 2000). Ou seja, é uma expressão da realidade, visando explicá-la, justificá-la ou questioná-la.

Essas representações têm a marca da realidade social onde nascem, mas possuem vida independente e reproduzem tendo com causa, outras representações e não apenas a estrutura social. Não existem representações falsas, pois todas respondem de diferentes formas a condições dadas à existência humana (Durkheim, apud Minayo, 2000).

As representações, no seu sentido de interpretação, relacionam-se com as interações de indivíduos e grupos, “não existe a possibilidade de alguém ‘representar’ livre da influência do seu conviver social”. Elas não são apenas cognição (imagens, conceitos, categorias, teorias), mas devem ser entendidas no seu contexto de produção material. Porém, tais representações não são dadas diretamente através da fala das pessoas, mas o seu significado é construído pela análise do discurso e do contexto social onde ele é produzido (Iturri, 1998).

Fonte dos Dados: entrevistas semi-estruturadas com os profissionais farmacêuticos que atuavam na rede básica de saúde do município de Ribeirão Preto – SP, no período de outubro de 2003 a agosto de 2004. A pesquisa foi previamente aprovada pelo comitê de ética da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP (Processo n. 20 CEP/FCFRP) e contou com a anuência da Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto (Of. 3221/02).

Variáveis do Estudo

Variáveis relativas às concepções dos farmacêuticos obtidas nas entrevistas;

Variáveis sócio-demográficas: sexo, escolaridade, instituição formadora, tempo de graduação, pós-graduação, atuação na rede básica.

Instrumentos para coleta dos dados: Os dados foram transcritos para o instrumento de coleta de dados validados na fase piloto de investigação (Anexo 1).

Análise dos Dados: Os dados foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo e estatística descritiva.

RESULTADOS E DISCUSSÃO As unidades de saúde e as farmácias

As unidades básicas de saúde constituem a principal porta de entrada para o sistema estatal de assistência à saúde em nosso país. Na época de realização deste estudo (outubro de 2003 a outubro de 2004), a rede básica de saúde no Município era constituída por cinco distritos sanitários, com 35 unidades de saúde, além de um ambulatório especializado em doenças sexualmente transmissíveis e três em saúde mental, sendo um vinculado à unidade distrital de saúde. Das 35 unidades, 3 possuíam farmácia e em somente 12 havia o profissional farmacêutico, pelo menos, em um dos períodos de funcionamento.

O serviço farmacêutico estava estruturado na Divisão de Farmácia e Apoio Diagnóstico, a qual era responsável pelo serviço no nível local das unidades de saúde e pelo planejamento, coordenação e assessoramento da execução da política de medicamentos do município.

As farmácias das unidades de saúde ocupavam, em geral, espaço relativamente pequeno, cerca de 20 m2, com pequenas variações conforme as dimensões da unidade de saúde. Estavam estruturadas como local de armazenamento e a dispensação dos medicamentos era feita por uma abertura na divisória que separava o ambiente da farmácia daquele destinado ao usuário. A predominância destas características foi independente de ser a estrutura da unidade antiga, nova ou reformada e se deve, provavelmente, ao fato de proporcionarem entrega rápida e quase impessoal do medicamento. Este fato também reflete o modelo ainda baseado na medicina curativa e com demanda crescente, no qual o serviço farmacêutico se restringe ao atendimento da demanda, porém dificulta a interação farmacêutico-usuário.

A jornada de trabalho dos farmacêuticos era de quatro horas diárias (20 horas semanais), porém, era freqüente a realização de dois turnos em unidades diferentes. As unidades com maior demanda (distritais) contavam com dois farmacêuticos, um em cada período, e as de menor (bairro) contavam com farmacêutico em apenas um período, apesar de a farmácia funcionar em período integral.

Os farmacêuticos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Ribeirão Preto predominaram na composição da amostra pesquisada, sendo a vinculação assim distribuída: Secretaria Municipal de Saúde (9); Universidade Privada (2); Universidade Pública (1); Secretaria Estadual de Saúde (1). Esta predominância é um fator positivo, no sentido da estruturação do serviço, sob o ponto de vista técnico-administrativo.

Os farmacêuticos: aspectos gerais

Foram entrevistados treze farmacêuticos, que atuavam em unidades da rede municipal de Saúde. Destes, dez eram do sexo feminino e três do masculino. A maioria deles, egressos da Universidade Pública, sendo oito da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto; três da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, campus de Araraquara e dois da Universidade de Ribeirão Preto. A formação predominante foi de farmacêutico Industrial ou equivalente (08/13), cuja graduação ocorreu no período de 1991 a 1995 (07/13). Esta homogeneidade no perfil de formação dos entrevistados na graduação pode ser relacionada com as representações similares quanto às perguntas envolvendo a formação acadêmica e a atividade profissional.

Quase todos os entrevistados relataram ter complementado a formação acadêmica cursando algum tipo de pós-graduação, sendo mais freqüente a “latu sensu” (Tabela I). A área de saúde pública predomina nos cursos de especialização realizados. Isso demonstra um certo

A. da L. A. de Araújo, O. de Freitas140 direcionamento da formação para a área em que os profissionais já atuam. A maior parte dessas especializações foi concluída no final dos anos noventa. Notou-se também, certa freqüência de especialização na área de homeopatia.

Quanto aos cursos de Pós-Graduação senso estrito, nos níveis de mestrado e doutorado, as áreas ligadas à saúde pública foram menos freqüentes, com apenas uma ocorrência no mestrado e ausente nos dois casos de farmacêuticos portadores do título de Doutor. Não sabemos a que atribuir este quadro, visto que as informações obtidas não nos permitem fazer associações e dado que o número de profissionais nestes níveis de pós-graduação é reduzido.

Chama atenção o fato de a maioria das especializações ter sido cursada em instituições privadas de ensino, sugerindo falta de oferta deste tipo de curso por parte das instituições públicas. Se atentarmos ao fato que a área predominante destas especializações foi principalmente saúde pública, parece-nos plausível afirmar que esta deveria ser uma das prioridades das Instituições formadoras. Associase a isto o fato do crescimento do emprego formal na farmácia (institucional e privada). Apenas nos casos de mestrado e doutorado, nota-se a participação freqüente da universidade pública, mesmo assim em áreas correlatas.

Análise das entrevistas com os farmacêuticos

Foram entrevistados treze profissionais, que atuavam em treze unidades de saúde da rede municipal. Alguns deles prestavam atendimento em mais de uma unidade em períodos distintos.

Optou-se por fazer a seleção de alguns trechos das entrevistas que se julgou mais representativos do discurso sobre a Assistência Farmacêutica, tecendo algumas considerações iniciais de seu significado para os objetivos da pesquisa. Também, é importante esclarecer que não é nosso objetivo fazer, a priori, juízos de valor sobre as concepções reveladas pelos entrevistados, mas procurar entendê-las como representações derivadas do contexto real da Assistência Farmacêutica, conforme a visão de seus executores principais.

Na Tabela I, agrupamos os temas mais recorrentes a partir das respostas obtidas sobre as concepções de assistência farmacêutica, seguindo o roteiro de entrevista.

De modo geral, as concepções sobre a Assistência

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