A ação do estado e o conflito deinteresses entre indígenas etrabalhadores rurais: um estudo decaso

A ação do estado e o conflito deinteresses entre indígenas etrabalhadores...

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GRUPO DE TRABALHO 7 RURALIDADES E MEIO AMBIENTE

Carlos Rodrigues Pacheco Rosely A Stefanes Pacheco

Carlos Rodrigues Pacheco1 Rosely A Stefanes Pacheco2

Resumo

Uma das características do campo brasileiro nas últimas décadas tem sido a grande quantidade de “conflitos” em torno da luta pela posse da terra. Trata-se de um processo que têm ganhado forças, principalmente com a emergência dos movimentos sociais, que desafiam um sistema jurídico e econômico que estava amparado em “certezas” construídas a partir de perspectivas ocidentais, as quais ditavam os discursos sobre o que deveria ser uma sociedade moderna. Esses movimentos sociais trazem à tona expressões poderosas baseadas principalmente nas questões identitárias e culturais. Insere-se nesses movimentos a luta dos trabalhadores rurais sem terra e os vários movimentos indígenas pela posse e demarcação de seus territórios tradicionais. Diante dessas considerações, este trabalho tem entre seus objetivos discutir a partir de um estudo de caso que envolve o Assentamento Vitória da Fronteira e a Terra Indígena Jaguapiré Memby, localizados no município de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul e área limítrofe com o Paraguai, a luta pela posse da terra entre estes dois movimentos sociais, a partir da ação do Estado, que por meio do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), resolveu assentar um grupo de trabalhadores rurais sem terra em uma área reivindicada e considerada como tradicional pelos indígenas Guarani Kaiowá, causando assim, uma série de transformações socioambientais, além do que, enfatizaremos a temática das relações de conflito fundiário em uma região marcada por disputas pela posse da terra e pela indefinição de seu quadro jurídico-fundiário.

Os movimentos sociais e a reivindicação de direitos

Uma das mudanças mais significativas, que tem afetado o Estado, a política e a sociedade nas últimas décadas na América Latina, é a emergência de uma série de movimentos e organizações sociais, que estão influenciando tanto em nível local, regional, nacional e internacional, novas formas de pensar e de conduzir as relações dos Estados e a sociedade civil.

Nesse cenário, um dos exemplos representativos para esse estudo é o caso das mobilizações sociais indígenas e do movimento dos trabalhadores rurais sem terra, que têm gerado profundas alterações que, não sem conflitos, caracterizaram pela inserção de novos paradigmas para o Estado brasileiro. Conforme argumenta Dagnino (2000, p.15) à medida que adentramos no século XXI, um questionamento torna-se recorrente: Que futuro aguarda as sociedades latino-americanas?

Certo é que, há níveis sem precedentes de violência, pobreza, discriminação e exclusão que parecem indicar que o “desempenho” e o próprio projeto de democracia da América latina estão

1 Carlos Rodrigues Pacheco, advogado, Mestrando em História, linha de pesquisa História Indígena UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), apoio FUNDECT/MS. 2 Rosely A Stefanes Pacheco, Doutoranda em Direito, linha de pesquisa Direito Socioambiental PUC/PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), mestre em História UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professora UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), apoio FUNDECT/MS.

longe de se tornarem satisfatórios. Nessa arena aparecem os movimentos sociais, como tentativas de inscreverem novos direitos na ordem social e legal do projeto democrático.

Assim, os grupos, sociedades e povos que se sentiram excluídos ao longo do processo de modernização do Estado brasileiro (re)aparecem reivindicando direitos que consideram seus. Enfatiza-se que esses processos de reivindicações não são recentes. Na realidade eles sempre estiveram presentes na história latino americana e brasileira. O que apresenta-se como novo é a forma de reivindicar e construir esses direitos.

A questão agrária e a concentração de terras

Com a grande concentração de terras nas mãos de poucos e um número crescente de trabalhadores rurais sendo expulsos da terra, conforme aduz Avelino Junior, (2008), somando-se ao número de indígenas que hoje se encontram aldeados em pequenas áreas de terras já demarcadas ou mesmo aqueles que estão aguardando o processo de demarcação em acampamentos em margens de rodovia, o Estado de Mato Grosso do Sul tem na questão agrária o seu principal foco de tensão.

Conforme aponta Lewin (2005), a terra e suas formas de dominação social, desde o início da colonização portuguesa, configuraram uma complexa questão que tem sido responsável pelas desigualdades sociais e políticas que demarcaram, durante séculos, a facies da sociedade brasileira (LEWIN, 2005 p.17).

Os conflitos de terra sempre marcaram o perfil das relações sociais e econômicas que se estabeleceram no Brasil. Contudo, essas manifestações nem sempre ocorreram de forma aberta ou visível devido à pressão e repressão exercida pelos setores dominantes do poder. Nesse sentido, ao estudar a formação territorial da região nordestina (Siqueira, 1990), argumenta que no Brasil terra significa honra e poder patriarcal. Significa espaço onde se arregimentam compadres e acumula poder político e econômico reservado exclusivamente à administração das elites locais que aportaram nesses ares por meio das benesses européias colonizadoras. Segundo o autor, este perfil oligárquico foi formador da estrutura de poder regional configurador de uma formação fundiária concentradora e anti-democrática, baseada na propriedade privada e alicerçada por uma de suas instituições pilares, a família.

Ao longo dos séculos de apropriação do território brasileiro, percebe-se que a estrutura substantiva da questão agrária, ou seja, a forma como foi e continua sendo organizada, por mais que tenha alterado o vai e vem do poder político e econômico no país, principalmente aqueles referentes à terra, à propriedade fundiária e ao que se refere às questões indígenas, é extremamente resistente às transformações que possam por em risco seus interesses.

A concentração de terras no Brasil não é um fenômeno novo, mas pode se afirmar que ainda hoje faz parte da base como se estabelece a estrutura fundiária. Essa concentração tem raízes históricas na forma de ocupação e colonização do território, muitas vezes recorrendo ao artifício da “grilagem3”, que se consistiu na apropriação indevida de terras.

Esse quadro de desigualdade fundiária de certa forma tem gerado concentração de renda e poder por parte dos grandes proprietários e o aumento de conflitos pela luta dos camponeses pelo acesso a terra e as reivindicações indígenas de seus territórios de ocupação tradicional. Diante dessa política, a terra se constitui no Brasil em objeto de interesse de possuidores. Essa política manteve a exclusão social e econômica das camadas menos favorecidas, principalmente após o advento da Lei de Terras de 1850, a qual será destacada em momento posterior neste trabalho.

Para uma melhor compreensão desse quadro de dominação e violência que representa a propriedade fundiária no Brasil, é necessário que se busque uma análise sobre a forma como se deu a construção da propriedade, tanto na sua esfera jurídica quanto política, uma vez que essa foi criada em um contexto de determinadas condições históricas precisas.

Conforme destaca Umbelino Oliveira (2008), em Mato Grosso do Sul, esse cenário de exclusão e concentração não é diferente, pois grande parte das terras do Estado está concentrada em extensas propriedades rurais, onde é realizada a pecuária extensiva, monocultura de soja e hoje as plantações de cana, em que suas implicações ainda estão por serem dimensionadas, além, é claro dos latifúndios improdutivos que ainda persistem em algumas regiões.

Assim, a questão agrária brasileira, que expressa um “conjunto de problemas” relacionados à propriedade da terra, continua a ser recolocada neste século XXI. Nas reflexões sobre esse conjunto de elementos, antigos e novos, que estão ligados na forma de resistência dos povos indígenas, na luta pela posse e demarcação de seus territórios de ocupação tradicional que foram obrigados a abandonar, entende-se que não podem ser dissociadas do modelo de desenvolvimento econômico dominante e das demandas indígenas cada vez mais presentes.

3 Segundo Benati (2006), as grilagens são grandes áreas, ocupadas por fazendeiros que muitas vezes possuem outras terras, têm antecedentes de apropriação ilegal, comumente utilizaram métodos violentos contra pequenos posseiros ou proprietários para se apossar das áreas, e buscaram fraudar ou forjar documentos junto a funcionários do INCRA ou a cartórios (quem estivesse mais suscetível a ser corrompido). É um crime tipificado pelo Código Penal, ver artigos: 298; 299; 304; 305. Benatti (2006) afirma que a grilagem de terra não é um fenômeno restrito à região amazônica, pois de acordo com estimativas conservadoras do governo federal, o total de terras no País sob suspeita de serem ocupadas ilegalmente é de aproximadamente 100 milhões de hectares. Isso representa quatro vezes a área do Estado de São Paulo, quase 12% do território nacional. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do INCRA, confirmou em julho 2000 o cancelamento do cadastro de 1.899 grandes propriedades rurais, com área total equivalente a 62,7 milhões de hectares – o que corresponde a quase três vezes o território de São Paulo, sendo que 3.586.837 de hectares somente na Região Norte. No Pará, cerca de 30 milhões de hectares estão em mãos de grileiros, que se utilizam de documentos falsos, muitos deles forjados em cartórios de registro de imóveis, para se apossar de terras públicas. A grilagem da terra também não é um fenômeno social recente na história brasileira. A grilagem e os diferentes mecanismos utilizados para apropriar da terra e a busca de sua legitimação são meios para assegurar à propriedade. Neste contexto, a grilagem deve ser vista como instrumento e não o fim de um processo. Segundo o autor, isso se deve, em parte, a formação histórica da propriedade no Brasil, que desde a sua origem teve uma base possessória.

5 A situação fundiária do Brasil hoje

O Brasil possui uma extensão de 850.201.546 hectares de terras. Deste total, conforme destaca Oliveira Umbelino (2008), em 2003 estavam cadastrados no INCRA apenas 436 milhões de hectares, o que significa que 51 % das terras do país estavam apropriadas privadamente.

Segundo Oliveira (2008), é preciso considerar estes dados e ainda estabelecer um questionamento se estes ditos proprietários que cadastraram seus pretensos imóveis eram de fato e de direito, seus proprietários. Para o autor, essa argumentação é necessária, porque a grilagem de terras é fato constante presente na história da apropriação privada da terra neste país (OLIVEIRA, 2008, p.6).

Nessa digressão, o autor aponta que há outros 120 milhões de hectares ocupados pelas terras indígenas demarcadas ou a demarcar, e 104 milhões de hectares estavam reservados às unidades de conservação ambiental. Desta forma, cerca de 200 milhões de hectares de terras no Brasil estão cercados e não pertencem, segundo o autor, de fato e de direito a quem as cercou. Importante esclarecer que muitas destas terras encontram-se dentro da categoria das terras devolutas.

Quanto às terras devolutas, estas estão concentradas em todas as regiões do país. Consoante

Oliveira (2008) estão assim distribuídas: no Norte estão 80 milhões de hectares; no Nordeste, 54 milhões de hectares, no Sudeste, 16 milhões, no Sul, 9 milhões e, no Centro-Oeste, 13 milhões de hectares. Dentro desse quadro, o Estado de Mato Grosso do Sul possui 5,3 milhões de hectares de terras devolutas.

Assim, em Mato Grosso do Sul, existe uma grande área de terras devolutas, o que pode ser comprovado pelos dados coletados perante o INCRA, uma vez que há municípios que possuem uma dimensão territorial maior do que a área territorial oficial do município. Como exemplo o município de Tacuru, no qual está localizada a área objeto desse trabalho, possui uma área oficial total de 178.532,12 hectares e uma área devoluta de 21.337,68 has, o que corresponde a 12 % do território, correspondendo no total a 205.176,02 ha4 .

Ainda de acordo com Oliveira Umbelino (2008),

[...] é preciso saber que um quinto do Brasil não pertence a quem cercou. Trata-se de terras públicas que devem ser destinadas à demarcação das terras indígenas reivindicadas, aos remanescentes de quilombos, aos pequenos posseiros, a reforma agrária e a preservação ambiental (OLIVEIRA UMBELINO 2008, p. 7/8).

A legislação de terras e a política de terras em Mato Grosso

4 Dados extraídos de: Atlas da questão agrária no Brasil, disponível em http://www4.fct.unesp.br/nera/atlas/estrutura_fundiaria.htm, acesso em 20 de março de 2009.

Ligia Silva Osório (1996) destaca que em meados do século XIX, o Estado imperial elaborou a primeira legislação agrária de longo alcance da nossa história, que ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850. Essa legislação de terras, promulgada no período do Segundo reinado, veio principalmente para regular as mudanças que estavam se processando no sistema produtivo da época, ou seja, o caminho para o fim da escravidão, liberação dessa mão-de-obra e a necessidade de sua substituição. Entretanto, essa legislação veio de fato para delinear um contexto de exclusão, principalmente, daqueles que até então usufruíam apenas de seu trabalho manual e que também não tinham a posse direta da terra.

José de Souza Martins importante estudioso sobre a questão agrária brasileira, faz referências a esta Lei, argumentando que ela fora mais um instrumento para garantir a permanência de significativo contingente de mão-de-obra na grande lavoura, do que de democratização do acesso a terra à população maioria da população.

[a] Lei de Terras de 1850 e a legislação subseqüente codificaram os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes, instituindo as garantias legais e judiciais de continuidade da exploração da força de trabalho, mesmo que o cativeiro entrasse em colapso. Na iminência de transformações nas condições do regime escravista, que poderiam comprometer a sujeição do trabalhador, criavam as condições que garantissem, ao menos, a sujeição do trabalho. Importava menos a garantia de um monopólio de classe sobre a terra do que a garantia de uma oferta compulsória de força de trabalho à grande lavoura. De fato, porém, independentemente das intenções envolvidas, a criação de um instrumental legal e jurídico para efetivar esse monopólio, pondo o peso do Estado do lado do grande fazendeiro, dificultava o acesso à terra aos trabalhadores sem recurso (MARTINS, 1981, p. 59).

É notório que a lei regulamentou a questão agrária, mas também, permitiu o início de um processo de expropriação rural, na medida em que estabelecia que a aquisição de terras públicas somente seria efetivada por meio da compra e competente registro. Estes foram alguns dos obstáculos impostos pela Lei, sendo que os desdobramentos do efeito da lei beneficiaram quase que exclusivamente os grandes proprietários rurais, e, portanto, serviu para impedir o “livre” acesso à terra dos demais pretendentes.

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