Boas práticas em acessibilidade, Notas de estudo de Engenharia Civil

Baixe Boas práticas em acessibilidade e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity! 6 PR O G RA M A BR A SI LE IR O D E AC ES SI BI LI DA DE U RB AN A BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE 6 BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE6 CA D ER N O 6 - BO A S PR Á TI CA S EM A CE SS IB IL ID A D E Ministério das Cidades Ministro das Cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SeMob Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: José Carlos Xavier Diretor de Mobilidade Urbana: Renato Boareto Diretor de Cidadania e Inclusão Social: Luiz Carlos Bertotto Diretor de Regulação e Gestão: Carlos Antônio Morales Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – BRASIL ACESSÍVEL Diretor: Renato Boareto Gerente do Programa: Augusto Valiengo Valeri - Coordenação Colaboradores: Roberto Moreira Eunice Rossi Gilson da Silva – TRENSURB Luiza Gomide de Faria Viana Assistentes Técnicos: Carlos Roberto Alvisi Junior Claudio Oliveira da Silva Daniela Santana Canezin Guilherme Alves Tillmann Marly Iwamoto Valéria Terezinha Costa Assistentes Administrativos: Juliana Bonfim da Silva Marcelo Glaycom de Abreu Barbosa Thiago Barros Moreira BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA O Ministério das Cidades tem como desafio desenvolver, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, a Mobilidade Urbana Sustentável, que é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Abordagem que tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por impedir o deslocamento de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção. Um dos desafios colocados para todos os municípios brasileiros é a inclusão dessa parcela considerável da população na vida nas cidades. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais. Este projeto de resgate da cidadania não pode ser feito com o trabalho de setores isolados e com certeza será atingido através de esforços combinados das três esferas de governo, com a participação social norteados por uma visão de sociedade mais justa e igualitária. Trata-se de fomentar um amplo processo de humanização a partir do respeito às necessidades de todas as pessoas para usufruírem a cidade. O PROGRAMA BRASIL ACESSÍVEL O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades, uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público. Ações previstas 1. Capacitação de Pessoal 2. Adequação dos sistemas de transportes 3. Eliminação de barreiras 4. Difusão do conceito de desenho universal no planejamento de sistemas de transportes e equipamentos públicos 5. Estímulo à integração das ações de Governo 6. Sensibilização da sociedade 7. Estímulo à organização das pessoas com deficiéncias (PCD) 8. Estímulo ao desenvolvimento tecnológicoBrasil Instrumentos para implementação 1. Publicação de material informativo e de capacitação 2. Realização de Cursos e Seminários nacionais e internacionais 3. Edição de normas e diretrizes 4. Realização e fomento de pesquisas 5. Implantação de banco de dados 6. Fomento a implementação de Programas Municipais de Mobilidade (planejamento, implementação e avaliação dos resultados) 7. Criação de novas fontes de financiamento 8. Divulgação das Boas Políticas Publicações Dentre os instrumentos previstos no desenvolvimento do Programa Brasil Acessível destacamos as publicações temáticas específicas do Programa, da qual faz parte esse caderno. CADERNO 1: ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE Destinado aos gestores e operadores públicos ou privados dos sistemas de transporte coletivo. Conceitua as deficiências e traz orientações sobre o atendimento adequado. É instrumento de capacitação de condutores do transporte coletivo e escolar, cobradores, taxistas e todas as pessoas envolvidas no atendimento ao público. CADERNO 2: CONSTRUINDO A CIDADE ACESSÍVEL Destinado aos profissionais da área de elaboração de projetos urbanísticos, mobiliário urbano e implementação de projetos e obras nos espaços públicos, bem como nos edifícios de uso coletivos, públicos ou privados. Enfoque nas áreas públicas de circulação e às necessidades dos pedestres com ênfase nas pessoas com deficiência e idosos. Apresenta, através de exemplos, como não construir novas barreiras nos espaços urbanos e sugestões de projetos e intervenções corretas, em conformidade ao decreto 5.296/04 e à Norma NBR 9050:2004. CADERNO 3: IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 - PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL Traz orientações para implementação do Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/00 e a de nº 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística. CADERNO 4: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE Orienta a elaboração de uma Política Municipal de acessibilidade de forma permanente. Traz informações para a Implementação de um órgão ou uma coordenação municipal para o desenvolvimento de normas, instrumentos e ações integradas do poder público e também com a iniciativa privada para o atendimento às pessoas com deficiência. Apresenta procedimentos para a implantação e a fiscalização de projetos, obras e soluções para o acesso e o atendimento das pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida. CADERNO 5: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE ACESSÍVEIS Voltado aos gestores municipais, com orientação de programas e obras visando a implantação de Sistemas de Transporte Acessível, incluindo a infra-estrutura urbana, combinação de todos os modos de transporte coletivo, os respectivos equipamentos de apoio ao usuário, em especial as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como os procedimentos operacionais adequados. CADERNO 6: BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, visando a construção de uma cidade acessível, considerando os espaços públicos e os serviços de Transporte Coletivo. Apresentação Por ser um material dinâmico, sugestões para seu aprimoramento são bem-vindas e podem ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: brasil.acessivel@cidades.gov.br. Em janeiro de 2003 foi criado o Ministério das Cidades que tem como uma de suas atribuições o estabelecimento das diretrizes da política nacional de transporte público e da mobilidade urbana, através da SeMob – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Neste contexto a SeMob desenvolveu e está implementando o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – Brasil Acessível que tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. A existência de barreiras econômicas, sociais e as físicas, atingem de forma mais contundente a população de mais baixa renda, cuja acessibilidade à cidade é drasticamente reduzida. Para as pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, a acessibilidade não se restringe à possibilidade de entrar em um determinado local ou veículo de transporte, mas também no seu deslocamento pela cidade. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público. O Brasil passou por profundas mudanças relacionadas às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência nos últimos dez anos. Houve evolução de conceitos e definições, avanço da organização social e a necessidade do respeito aos seus direitos fundamentais ganhou visibilidade, como resultado desta organização. No dia 02 de dezembro de 2004 através do Decreto nº 5.296/04, foram regulamentadas as leis Federais nº 10.048/00 e nº 10.098/00, que possibilitam um extraordinário avanço nos próximos dez anos. Sem dúvida, estas leis são fundamentais para a elaboração de políticas públicas para as pessoas com deficiências nas três esferas de governo e o fato de demandarem quatro anos para serem regulamentadas, demonstra a complexidade dos aspectos envolvidos na sua implementação. Com grande impacto nas cidades, o Decreto nº 5.296/04 estabeleceu oportunidades e condições para o desenvolvimento de uma política nacional de acessibilidade, considerando e respeitando as atribuições das diferentes esferas de governo, a realidade e a diversidade dos municípios e estados. Os municípios contam hoje com um arcabouço jurídico que lhes dão suporte para a implantação de várias ações destinadas a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. São leis federais, estaduais, municipais, decretos e normas técnicas que apresentam obrigações e parâmetros para o desenvolvimento de suas ações. Com a assinatura do Decreto, o Estatuto das Cidades e o respectivo Plano Diretor Municipal, o Brasil passa a contar com um conjunto de Instrumentos urbanísticos que orienta todos os segmentos da sociedade envolvidos na construção das cidades, no respeito às diferentes necessidades que as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade têm para viverem no ambiente urbano. Com o objetivo de difundir as informações e o conhecimento necessários para o desenvolvimento desta política nacional, a SeMob elaborou uma coleção de cadernos temáticos destinados aos gestores públicos, arquitetos, urbanista,engenheiros, dirigentes de associações, lideranças do movimento social, enfim, todos aqueles que direta ou indiretamente estão envolvidos na construção das cidades. A SeMob preparou o Caderno 6. “Boas Práticas em acessibilidade” com o objetivo de diisponibilizar para os governos municipais e estaduais as experiências existentes na elaboração e desenvolvimento de ações voltas à promoção de uma política local para as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.Os trabalhos aqui apresentados foram enviados pelos municípios interessados em sua divulgação, através de chamada pública de inscrição realizada no mês de abril de 2006, na página eletrônica do Ministério das Cidades. São apresentadas práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, divididas em quatro categorias: infra-estrutura, programas municipais, transporte acessível e inovações tecnológicas A coleção de publicações do Programa Brasil Acessível é composta também pelos cadernos 1. “Atendimento adequado às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade“, 2. “Construindo a Cidade Acessível”, 3. “Implementação do Decreto nº 5.296/04”, 4. “Implantação de política municipal de acessibilidade”, e 5. “Implantação de sistema de transporte acessível” Com o Programa Brasil Acessível, a SeMob espera contribuir para a reflexão sobre a qualidade das cidades que estão sendo construídas e como incorporar neste processo o respeito às diferentes necessidades que as pessoas têm para se deslocar pelo espaço público e acessar todas as oportunidades que a cidade oferece. A SeMob agradece a todos que direta ou indiretamente contribuíram para este trabalho. Renato Boareto Diretor de Mobilidade Urbana José Carlos Xavier Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana 13BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE ARACAJU - SE Órgão responsável pelas ações: SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT Contato: Bosco Mendonça (Superintendente), Orlando Vieira (Diretor Planejamento e Sistemas). Telefone: (79) 3179-1405/1412 E-mail: bosco.mendonca@aracaju.se.gov.br; orlando.vieira@aracaju.se.gov.br Entidades Representativas: • Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência • Associação dos Portadores de Deficiência Motora de Sergipe – ADM/SE • Centro de Apoio Pedagógico aos Deficientes Visuais de Sergipe – CAP’S Apresentação do município: Aracaju está localizada na foz do Rio Sergipe e foi planejada neste local, em 1855, para ser a capital do estado dada as condições naturais existentes neste sítio para o estabelecimento de um novo porto. O plano de urbanização, da metade do século XIX, implicou uma substancial alteração das condições naturais, com a retificação da margem do rio e de canais naturais, aterro de mangues e eliminação de restingas; muito em função, das necessidades específicas do porto. Tais aspectos, restritivos no campo ambiental, pelas condições inadequadas do sítio original, sempre estiveram presentes no processo de crescimento e desenvolvimento da cidade. É desta época o estabelecimento da malha viária em grelha que caracteriza a área central e a construção da Av. Ivo do Prado que corta a cidade de norte a sul. PROJETO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES Início: Em 1986, aliado a um conjunto de investimentos de melhoria dos serviços públicos. Objetivos: • Oferecer à população a chance de deslocar-se na cidade e em áreas metropolitanas pagando somente uma passagem de ônibus. • Promover a inclusão de uma camada da sociedade, as pessoas com deficiência de qualquer natureza. Resultados obtidos: • Construção do terminal de integração da zona oeste e requalificação do terminal de integração da zona sul, oferecendo acesso às pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA14 Terminal de Integração Zona SulTerminal de Integração Zona Oeste Iniciativas: • Os novos projetos dos terminais de integração foram elaborados preocupando-se com o tema da mobilidade e acessibilidade urbana. • Nos projetos verifica-se a paginação dos pisos que favorecem a circulação, assim como banheiros e transportes públicos adaptados às pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção. • Adaptação de equipamentos públicos como telefones e lixeiras, rampas de acesso, “lombofaixas” (travessias elevadas), que além da redução da velocidade dos veículos permite nivelar a plataforma de embarque/ desembarque e a pista de rolamento. • Adoção de informações em Braile e pisos táteis. Piso Tátil e “travessia elevada” Rampas e Piso Tátil Dificuldades encontradas: Na elaboração e implantação dos projetos encontraram-se dificuldades em trabalhar o entorno dos terminais de integração e em adequá-los de forma a atender às pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção. 15BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Superando as dificuldades: Para que as dificuldades fossem superadas tentou-se alertar e sensibilizar os administradores de órgãos públicos e os prestadores de serviços à comunidade sobre o tema, mobilidade e acessibilidade urbana, procurando-se trabalhar em conjunto, buscando melhorias para a cidade e sua população. SISTEMA DE CICLOVIA A Prefeitura de Aracaju através da SMTT implantou nos últimos cinco anos 14.6 km de ciclovias, re-adequou tecnicamente 3.8 km e planeja readaptar mais 5.3 Km de ciclovia, dotando Aracaju hoje de 23.7 km de ciclovias interligando a Zona Sul e Oeste ao centro da cidade, totalmente sinalizadas e equipadas para oferecer ao ciclista segurança e tranqüilidade. A bicicleta é um meio de transporte muito utilizado seja a passeio, trabalho ou atividade física, andar de bicicleta é saudável e não polui o meio ambiente. Aracaju recebeu o prêmio destaque nacional da ABRADIBE - Associação Brasileira de Fabricantes de Bicicletas, como a capital brasileira que implantou a melhor proposta de mobilidade por bicicleta no Brasil no ano de 2005, este prêmio contribuiu para o reconhecimento de Aracaju como a capital do norte/nordeste de melhor qualidade de vida. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA18 BELO HORIZONTE - MG Órgão Responsável Pelas Ações: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS Contato: Ricardo Mendanha Ladeira Telefone: (31) 3379-5501 E-mail: rladeira@pbh.gov.br Entidades Representativas: CMPPD – Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência CMPPD Apresentação do Município: Planejada para ser a capital de Minas Gerais, a cidade surgiu num período marcado por muitas transformações. A capital, desenhada por técnicos e engenheiros, estudada e planejada com rigor científico era uma cidade habitada, mas não se esperava tal crescimento. A localização foi escolhida por seus idealizadores. Integrando a bacia do rio São Francisco, Belo Horizonte tem sua malha hidrográfica composta, principalmente, pelos ribeirões Arrudas e do Onça, ambos afluentes do rio das Velhas. A cidade é o ponto de confluência do Circuito do Ouro, formado por Barão de Cocais, Catas Altas, Congonhas, Mariana, Sabará, Ouro Preto, entre outras e fica numa região de serras onduladas, herança do perfil da Serra do Curral. Belo Horizonte foi um espaço aberto para novas linguagens e estilos arquitetônicos, projetada para corresponder aos anseios do Brasil-República. PROGRAMA CAMINHOS DA CIDADE Local de implantação: Praça Sete de Setembro; Praça da Estação; Caminho Caetés (Rua dos Caetés e Rio de Janeiro); Caminho da Saúde (Avenida Alfredo Balena e Rua Ezequiel Dias). Início: maio de 2002 Objetivos: O principal objetivo do PROGRAMA CAMINHOS DA CIDADE é o reordenamento dos espaços, facilitando o deslocamento não motorizado, contribuindo para recuperar a qualidade ambiental e favorecendo o reconhecimento do espaço público como bem comum. Através da implantação de trajetos agradáveis, onde o direito de ir e vir, mais que um direito político, signifique a possibilidade de todos, inclusive os mais frágeis (crianças, pessoas com deficiência e idosos) se deslocarem sem constrangimentos. Antecedentes: Este Programa é originário da própria Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria de Coordenação da Política Urbana (SMURBE) e da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) Iniciativas: Com o intuito de cumprir com o objetivo do Programa e assim garantir espaços livres, 19BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE flexíveis e abertos à circulação e ao lazer foram feitas intervenções no pavimento das calçadas, nas travessias de pedestres, no mobiliário urbano e no paisagismo. • Correção geométrica de todas as seções transversais das calçadas de forma a eliminar problemas de drenagem superficial, degraus, depressões, rampas irregulares e todos os problemas que prejudicavam a livre circulação dos pedestres. • As calçadas foram ampliadas em ambos os lados, receberam novo revestimento padronizado em mosaico português e em concreto. • Instalação de rebaixos nas travessias de pedestres com piso tátil para orientação das pessoas com deficiência visual. • As faixas de travessia de pedestre foram alargadas e receberam pintura e iluminação especial de modo à destacá-las, algumas sofreram intervenções do tipo traffic calming, com elevação suave das pistas de rolamento. • O mobiliário e paisagismo foram modificados para diminuir a impedância na circulação de pedestres. • Postes de iluminação e sinalização, bancos, lixeiras, telefones públicos, bancas de revista e abrigos de ônibus foram relocados e removidos para padronização e agrupamento de maneira racional. • No entorno das árvores existentes foram executados anéis permeáveis. • No aspecto de iluminação buscou-se proporcionar segurança, sensação de amplitude e destacar a paisagem urbana. Resultados Obtidos: • Aceitação ampla nos aspectos relacionados à melhoria no caminhamento, na segurança, nas operações de embarque e desembarque e do material utilizado para revestimento das calçadas. • Satisfação dos comerciantes através dos informativos empresariais, das manifestações culturais capitaneadas por suas entidades. • Prêmio Gentileza Urbana concedido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Minas Gerais. • Especificando a população diretamente beneficiada em cada uma das intervenções aponta- se que: o Caminho Caetés beneficia diretamente 36 mil pedestres que circulam diariamente pela área e 25.000 usuários de 28 linhas do sistema de transporte coletivo por ônibus; o Caminho da Saúde beneficia diretamente cerca de 26 mil pedestres que circulam diariamente pela área e os usuários das 58 linhas de ônibus e a intervenção na Praça Sete de Setembro beneficia os 280 mil pedestres e cerca de 120 mil veículos que por lá passam diariamente. “Caminhos da Cidade” - Travessia elevada para pedestre PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA20 BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM DIREITO OU NÃO À GRATUIDADE Local de implantação: Todo o sistema de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte. Número de pessoas beneficiadas: 50.000 na primeira etapa. Início: 15 de fevereiro de 2006. Antecedentes: A concepção que norteia o projeto é o desenho universal. Todas as pessoas com deficiência devem ter suas necessidades de deslocamento atendidas seguindo-se os mesmos instrumentos de controle adotados para as demais pessoas. Assim, o Cartão BHBUS de bilhetagem eletrônica é utilizado por quem tem vale-transporte, por quem compra antecipadamente a passagem e, agora, por quem tem deficiência. Dificuldades Encontradas: Desenvolvimento de tecnologia que permitisse o atendimento, via bilhetagem eletrônica da diversidade das pessoas portadoras de deficiência, com e sem direito à gratuidade, com e sem dificuldade de transposição das roletas. Superando as Dificuldades: A estratégia inicial foi a definição de categorias e subcategorias abrangentes, capazes de englobar grandes quantidades de pessoas com características similares de necessidades/ direitos/dificuldades, quais sejam: a) com e sem passagem pela roleta, b) com e sem pagamento de passagem, c) com 4 (doentes renais) ou com 6 (pessoas com deficiência) viagens gratuitas / dia, d) com e sem direito a acompanhante no caso de usuários com direito a gratuidade com passagem pela roleta. Juntamente com esta definição, adotou-se o princípio de que qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios para enquadramento nas categorias e subcategorias terá suas necessidades avaliadas caso a caso para definição da melhor forma de utilizar o transporte coletivo. Resultados Obtidos: Há dois anos, cerca de 5 mil pessoas com direito a gratuidade estão utilizando os cartões de bilhetagem e os problemas encontrados foram sendo solucionados. Acertada a questão tecnológica, espera-se que, 16 de junho de 2006, as 50.000 pessoas com direito a gratuidade, atualmente já cadastradas e usuárias de um cartão não-eletrônico tenham seus cartões de bilhetagem emitidos: a Cartão BHBUS. 23BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE • Identificar a participação social dos idosos na história dos transportes e da cidade; • Incorporar as práticas de educação de trânsito no segmento da Terceira Idade; • Dar maior visibilidade à problemática das pessoas com mobilidade reduzida na circulação e conquistar maior acessibilidade para os mesmos, por meio da sua participação na melhoria e adequação do transporte público; • Melhorar a qualidade de sua inclusão no transporte coletivo; • Reduzir o número de acidentes que envolvem pessoas com mobilidade reduzida; • Abrir espaço para a proposição de mudanças. As ações Propostas são: • O Programa prevê ações educativas no sentido de sensibilizar cidadãos, usuários do sistema municipal de transporte público por ônibus, suplementar e metrô com intervenções teatrais e distribuição de 70.000 porta-cartões para os usuários dentro dos meios de transporte e nos pontos de embarque e desembarque, estações e garagens das empresas operadoras, além de eventos envolvendo os operadores. • Qualificação dos operadores do sistema de transporte por ônibus através de consultoria qualificada para adequação de procedimentos específicos às necessidades do público alvo (proposta em anexo). • Estabelecimento do protocolo de registro de acidentes envolvendo idosos e pessoas com deficiência dentro de ônibus, pontos de embarque e desembarque e estações, com o objetivo de entender melhor a lógica e os motivos da ocorrência dos sinistros, bem como, e fundamentalmente, encontrar soluções de redução de tais ocorrências. • O lançamento do programa acontecerá no evento do Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência: inclusão com arte e cidadania, organizado pela Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Municipal Adjunta do Trabalho e Direitos da Cidadania. Está prevista uma ampla divulgação do Programa, com a utilização de 100 backbus, 50 abrigos de ônibus, 3.000 adesivos para serem colados nos vidros dianteiros dos ônibus e 20.000 botons. Cartaz da Campanha “Eu respeito! Campanha “Eu respeito” - vivenciando o uso da cadeira de rodas PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA24 BLUMENAU - SC Órgão responsável pelas ações: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLAN Contato: Arquiteto e Urbanista – Jonas Eduardo Franz Telefone: (47) 3326-6736 E-mail: tr3s@terra.com.br / jonasfranz@blumenau.sc.gov.br Entidades Representativas: ABLUDEF – Associação Blumenauense de Deficientes Físicos ACEVALI – Associação de Cegos do Vale do Itajaí Apresentação do município: O município de Blumenau está situado na região leste de Santa Catarina e a 140 Km da capital, Florianópolis. Possui uma população estimada de 290 mil habitantes. A área urbana ocupa apenas 192 Km2 e é onde está concentrada 90% da população. A economia tem sua base em três vertentes: Indústria – com destaque para o ramo têxtil, metalúrgico, de alimentos e cristais - Comércio e Turismo que tem como referência a maior festa alemã das Américas, a Oktoberfest. As tradições e costumes dos colonizadores alemães que chegaram aqui em 1850 estão preservados. Além da etnia alemã, italianos, poloneses, descendentes de açorianos e pessoas de várias partes do Brasil contribuíram para tornar Blumenau uma cidade pólo no estado. Blumenau possui o dinamismo de um centro moderno, alta renda per capita e baixíssimos índices de analfabetismo e violência. Blumenau busca também destaque na qualidade de vida de seus habitantes e turistas, para isto quer se tornar uma cidade que garanta acessibilidade para todos. OBRAS DE REURBANIZAÇÃO EM PARCERIA Local de implantação: Região Central Início: 2000 As diretrizes conceituais do projeto de Reurbanização da Rua XV de Novembro e Avenida Beira-Rio foram: • Prioridade ao pedestre e humanização da cidade, criando amplos espaços de circulação com total acessibilidade, segurança e convivência, equacionando a ausência de equipamentos urbanos e controlando a velocidade média dos veículos. • Estímulo à atividade econômica, cultural e comercial da Rua XV e Zona Central; • Estímulo à preservação do patrimônio histórico e ao turismo; • Ambientação e estetização urbana. Resultados obtidos: O que se conclui, hoje é que todo o esforço desprendido foi válido, já que os objetivos do projeto estão sendo atendidos e a resposta da população e comerciantes é extremamente satisfatória. 25BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Iniciativas: Utilização de um material de revestimento inédito no município, apostando na sua beleza e eficácia, e de um mobiliário urbano personalizado, baseado no estilo art-deco, predominantemente na arquitetura das edificações das vias. Outro destaque deve ser dado à ampliação dos passeios existentes, priorizando o pedestre, em detrimento ao tráfego de veículos e ao ajardinamento e arborização da área, inexistente até então. PROGRAMA DE MELHORIA DE CALÇADAS / ACESSIBILIDADE Local de implantação: Em todo o município Início: Segundo semestre de 2005 Antecedentes: No início de 2005 foi realizada em Blumenau, pela FURB – Universidade Regional de Blumenau, em parceria com a Prefeitura Municipal de Blumenau / SEPLAN –Secretaria de Planejamento Urbano e PUC/PR, uma pesquisa que avaliou a situação atual das calçadas de todos os 35 bairros da cidade, baseada em critérios que vão do conforto à segurança do pedestre. De acordo com o índice da pesquisa, onde se estipula uma nota de zero a dez para o calçamento, a média blumenauense foi de 4,11. Ou seja, de cada 10 calçadas, seis são inadequadas. A pesquisa apontou que a cidade necessitava realizar intervenções a curto prazo. Pensando nisto a Prefeitura Municipal em parceria com ABCP, CREA, FURB, SINDUSCON, ACIB, SINDUSCON e GOVERNO DO ESTADO, realizou em agosto de 2005 o Primeiro Seminário Catarinense de Calçadas. Objetivos: O principal objetivo foi promover, nesta discussão com a comunidade, uma real transformação no que diz respeito aos passeios públicos e acessibilidade, reforçando sua importância perante a sociedade. “A cidade só é boa para o turista, se primeiro for boa para seus habitantes”. Resultados obtidos: O que pode-se concluir, hoje é que todo o esforço desprendido foi válido, já que os objetivos do projeto estão sendo atendidos e a resposta da população e comerciantes é extremamente satisfatória. Iniciativas: • Lançamento de diretrizes, assumindo o papel de orientador e fiscalizador do processo de reformulação e construção dos passeios públicos. • Elaboração Cartilha orientadora para construção e reforma das calçadas da cidade, solidificando este trabalho com a elaboração de uma legislação específica, clara e efetiva destinada exclusivamente aos passeios. • Orientar os donos de imóveis e buscar a garantia de ir e vir de todos os pedestres com o mínimo de conforto e segurança. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA28 Descrição da Experiência: legislação com obrigatoriedade de implantação por todos os órgãos pertencentes ao complexo do GDF, com expectativa de facilitar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva. As propagandas do GDF em veiculação na TV já estão cumprindo esta determinação. CURSOS DE ORIENTAÇÃO DE ASPECTOS CONSTRUTIVOS PARA ACESSIBILIDADE A Assessoria de Acessibilidade/SUCAR vem promovendo cursos para os trabalhadores da construção que pertençam a firmas que prestam serviços de construção para o GDF. Este mesmo curso é oferecido para diversos níveis de atuação no GDF, guardadas as diferenças de nível de formação (nível médio e superior) TELECENTRO ACESSÍVEL Início: 22 de maio de 2006 O Primeiro Telecentro Acessível de Taguatinga é um espaço voltado para a inclusão social. Pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência podem participar, destacando-se que é gratuito. O Telecentro é composto por 12 monitores sendo seis no matutino e seis no vespertino. Todos os monitores foram treinados para prestarem atendimento de primeira qualidade. Não é um curso com data de começo e término é como se fosse uma aula particular e o tempo de aprendizagem varia de acordo com a dinâmica do aluno. O projeto é uma parceria da Organização Não-Governamental Acessibilidade Brasil, dos Ministérios do Trabalho e da Tecnologia (MCT), com apoio do Governo do Distrito Federal. O Telecentro funciona na C - 05, de segunda a sábado, das 7h às 17h. Maiores informações pelo telefone: 3201- 0069. ACESSIBILIDADE NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO Início: Em implantação Em prosseguimento ao programa Acessibilidade Direito de Todos e priorizando grandes pontos de convergência da população foram realizadas vistorias na Rodoviária de Brasília e elaborado relatório técnico com o diagnóstico das condições de acessibilidade no local. Cabe ressaltar que já estão em andamento as reformas necessárias apontadas no relatório. PADRONIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS Início: Em implantação O Arquiteto Marcos Monte Serrat, lotado na Administração Regional do Paranoá/RA VII, desenvolveu um projeto de padronização e otimização de rampas para toda a cidade, dentro de um programa de verbas da SUCAR para obras deste ano de 2006. As obras estão sendo licitadas e previstas para serem iniciadas em agosto próximo. Trata-se de placas previamente moldadas em concreto, por meio de formas metálicas, com acabamentos realizados no local, resultando em rampas bem acabadas, de um mesmo padrão e totalmente dentro das especificações técnicas e normativas. 29BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE A Administração Regional de Santa Maria está usando o mesmo padrão e também já está em fase de licitação de obras. PROGRAMA DF ACESSÍVEL Início: Em implantação Trata-se de uma campanha em fase final de concepção com data de inauguração marcada para o mês de julho. Este programa nasceu em decorrência da Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele está sendo desenvolvido em parceria pela SUCAR/ Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais, CORDE/DF, SEDHU/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, SEFAU/ Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal e Administração Regional de Taguatinga entre outros órgãos. Trata-se de campanha destinada a ampliar o conhecimento e sensibilizar sobre as questões de acessibilidade. CARDÁPIOS EM BRAILE Início: Outubro de 2005 Trata-se de um Termo de Parceria firmado entre a SUCAR/ Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais, Integra/Instituto de Integração Social e de promoção da Cidadania, Sindobar/Sindicato de hotéis, bares e restaurantes do DF, ABDV/Associação brasiliense dos Deficientes Visuais para confecção de cardápios em Braile para os estabelecimentos comerciais do DF. O estabelecimento interessado faz sua solicitação ao Sindobar que envia os formulários contínuos em branco e a SUCAR confecciona os cardápios em linguagem Braile. Hoje já podem ser encontrados estes cardápios em estabelecimentos como lanchonetes Giraffas, Hotel San Marco, Motel Colorado, Saan Park Hotel, Blue Tree Hotel, restaurante Vila Borghesi, Torteria Di Lorenza entre outros. CALÇADA FÁCIL Início: ano de 2005 Trata-se de um programa com centralização na SUCAR, onde os Titulares das Regiões Administrativas solicitam as obras de recuperação e construção de calçadas e rampas sem burocracia, obtendo o benefício em curto prazo. Já foram implantados mais de 250 Km de calçadas em todo o DF. TURISMO SEM BARREIRAS Início: ano de 2004 Trata-se de um programa que, dentre outras ações, trabalha os principais pontos turísticos do DF mantendo parcerias de controle com os órgãos governamentais, especialmente o IPHAN na área tombada, realizando adaptações para a promoção de acessibilidade. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA30 CAMPINAS - SP Órgão responsável pelas ações: EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Contato: Maurício Thesin Telefone: (19) 3273-1789 E-mail: thesin@emdec.com.br Entidades Representativas: CMADENE – Conselho Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais CMI – Conselho Municipal do Idoso. Apresentação do município: Campinas é o pólo da Região Metropolitana de Campinas – RMC, formada por 19 cidades (Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo), correspondendo a 6,31% da população do Estado e 1,4% da população Nacional, com 2,33 milhões de habitantes (censo de 2000) e ocupa uma área de 3.348 Km2. Na atividade de Comércio Exterior, medida pelo volume de câmbio contratado, a praça de Campinas é a 4a do país, ficando atrás apenas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Sua praça bancária, no volume nacional geral de compensação de cheques, está situada entre as seis maiores do Brasil. A economia campineira apresentou uma taxa de crescimento da ordem de 4% nos últimos anos. Campinas é a primeira praça de vendas no comércio do Interior do Estado, perdendo somente para a Grande São Paulo. A cidade é considerada um pólo de alta tecnologia. Em Campinas estão localizados diversos centros de pesquisa de renome internacional tais como Fundação CPqD, ITAL, Embrapa, Unicamp etc. PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA MOBILIDADE – CIRCULAÇÃO CIDADÃ NA TERCEIRA IDADE Local de implantação: Toda a cidade Início: 1º semestre de 2001 O Programa surgiu com os objetivos de: • Incorporar o grupo da Terceira Idade nas práticas de Educação para o Trânsito • Dar maior visibilidade à problemática do idoso na circulação; • Consolidar um grupo de Agentes Multiplicadores da Terceira Idade; • Conquistar maior acessibilidade para o idoso promovendo sua participação para a melhoria e adequação do transporte público e das edificações. 33BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE STI – SISTEMA DE TRANSPORTE INCLUSIVO – SERVIÇO DE ATENDIMENTO PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA Número de pessoas beneficiadas: 748 usuários cadastrados Inicio: Setembro de 2004 Iniciativa: É constituído por dois serviços: o Serviço de Atendimento Especial (SAE), para viagens por motivo exclusivo de saúde, e o Serviço de Transporte Acessível (STA), para qualquer motivo de viagem no âmbito do município. Serviço de Atendimento Especial – SAE: O serviço utiliza 4 (quatro) vans adaptadas, fazendo o transporte dos usuários porta a porta, ou seja; das residências às clínica de tratamento, em ambos os sentidos. Serviço de Transporte Acessível – STA: O serviço opera no sistema tronco-alimentado, ajustado para as particularidades das pessoas com deficiência física. As vans adaptadas, num total de 6 (seis), fazem o transporte dos usuários, do seu local de origem aos terminais ou pontos de conexão mais próximos, onde ocorrem a integração com as linhas de ônibus acessíveis do STI –Sistema de Transporte Inclusivo, e vice-versa. Nos terminais urbanos e nos pontos de conexão, podem ser realizadas integrações de van para ônibus; de ônibus para ônibus ou de ônibus para van. Resultados Obtidos: Os resultados obtidos são altamente satisfatórios junto aos usuários, com total aprovação dos mesmos. No serviço STA são feitos, em média, 1036 atendimentos por mês e 1614 usuários transportados incluindo os acompanhantes e no serviço SAE, 585 atendimentos e 1015 usuários transportados. Dificuldades Encontradas: A maior dificuldade encontrada é não poder atender a demanda atual. Está prevista a ampliação da frota para este ano (a ser duplicada, para vinte veículos adaptados) e a inclusão de dois ônibus adaptados para a realização de eventos especiais. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA34 FLORIANÓPOLIS - SC Órgão responsável pelas ações: Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF Contato: Marco Antonio Avila Ramos Telefone: (48) 3212 5726 E-mail: marco@ipuf.sc.gov.br Entidades Representativas: AFLODEF - Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos ACIC – Associação Catarinense para a Integração do Cego APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apresentação do município: O Município de Florianópolis situa-se na região sul do Brasil e é a capital do Estado de Santa Catarina, possuindo uma área de 438,5 Km2 (incluindo os últimos aterros) e localizando-se entre os paralelos de 27o10’ e 27o50’ de latitude Sul, e entre os meridianos de 48o25’ e 48°35’ de longitude Oeste, numa posição estratégica dentro do mercado turístico do Mercosul. Sua população atual está em torno de 385.000 habitantes. Os limites geográficos do Município estão configurados em duas porções de terras, uma insular e outra continental. A parte insular refere-se à Ilha de Santa Catarina, (426,6 Km2), que possui forma alongada no sentido norte-sul (54x18 Km), sendo banhada pelo Oceano Atlântico em todos os lados. A porção continental (11,9 Km2), conhecida como continente, possui forma aproximadamente retangular, e é também banhada pelo Oceano Atlântico, exceto a oeste onde limita-se com o Município de São José. Unindo as duas porções do Município temos três pontes, situadas no trecho médio da Ilha: Governador Hercílio Luz, Governador Colombo Salles e Governador Pedro Ivo. O canal sob as pontes é estreito, com apenas 500 metros de largura e uma profundidade máxima de 28 metros, formando duas baías interiores ao sul e ao norte. PROGRAMA ADEQUAÇÃO À MOBILIDADE URBANA E PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS Local de implantação: Acesso ao Balneário de Canasvieiras; Acesso ao Balneário dos Ingleses e Avenida Hercílio Luz Início: 1997 Histórico: Em 1997 o IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - realizou, através de seu corpo técnico, em conjunto com técnicos da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina -, estudos acerca da acessibilidade em áreas públicas da cidade. Estes estudos resultaram em um trabalho denominado Acessibilidade no Centro de Florianópolis, o qual enfocou principalmente a dificuldade de transitar a pé no Centro da cidade, principalmente pelas pessoas com deficiência visual e motora. A seguir, em 1998, o IPUF elaborou um projeto físico piloto denominado Humanização das Ruas Esteves Júnior e Álvaro de Carvalho, dentro do Programa de Renovação da 35BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Área Urbana Central, contando novamente com a assessoria técnica da UFSC. Neste trabalho o Instituto colocou em prática os conceitos e as recomendações contidas no trabalho teórico anterior. Iniciativas: Para atender as necessidades de trânsito de pedestres e especificamente das pessoas com deficiência visual e motora, foram previstos a regularização e alargamento dos passeios - onde possível - a criação de rampas para pedestres nos cruzamentos de vias e a criação de um sistema de pisos diferenciados. Dificuldades Encontradas: • Por questões relativas à fiscalização de obras - ocorreram incorreções que comprometem o pleno desempenho da proposta. • Presença de obstáculos fora da faixa vermelha; a não interrupção desta faixa no limite das rampas de travessia. • A falta de contorno nos obstáculos que excedem a largura normal da faixa, como postes e árvores e a sobreposição do revestimento de piso ao meio fio já existente. Resultados Obtidos: A importância do projeto e sua grande aceitação junto à população – uma vez que o adotou intensa e voluntariamente, a partir dos primeiros projetos implantados pela Prefeitura - faz com que se faça necessária uma campanha eficiente de informação e esclarecimento, não só para evitar a má aplicação ou interpretação errônea do conceito, mas principalmente para viabilizar a contínua melhoria das condições de acessibilidade na cidade de Florianópolis. Calçada Padrão Acesso ao Balneário dos Ingleses antes e durante a implantação do projeto PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA38 O objetivo desta ação e integrar os vários atrativos turísticos de Foz do Iguaçu; melhorar a imagem turística da cidade; potencializar os produtos turísticos do município; estimular a divulgação dos produtos para aumento do tempo de permanência do turista; contribuir com a elevação da qualidade de vida no meio urbano através de melhorias na infra- estrutura; melhorar as condições das vias públicas, no corredor e garantir maior legibilidade da cidade. Dificuldades Encontradas: As principais dificuldades de implantação estão relacionadas com as situações existentes de calcadas. Um estudo realizado por mais de 150 acadêmicos e profissionais voluntários dos cursos de engenharia civil e arquitetura e Urbanismo da União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC), identificou a qualidade das calçadas de Foz do Iguaçu. A pesquisa foi feita em cinco (05) meses e analisou a região central, ruas e avenidas das rotas turísticas. O estudo apontou vários trechos irregulares e com péssimas condições de pavimentação. Numa avaliação de 0 a 10 pontos, as áreas estudadas receberam media 4.5. Os itens vistoriados pelos alunos seguiram a planilha de especificações elaborada por arquitetos e engenheiros. Superando as Dificuldades: Conscientizar a população das necessidades em participar de uma ideologia de mudanças de criatividade para melhorar a acessibilidade de todos. Resultados Obtidos: Fatores estabelecidos: Faixa de Serviço onde se localizam os equipamentos urbanos como pontos de ônibus, postes, lixeiras e arborização; Faixa Livre passeio livre de obstáculos e que garanta percurso seguro aos pedestres; Faixa de Acesso existente em calcadas com largura maior que 2,50 m e que garanta acesso aos imóveis. As calcadas devem oferecer um espaço livre para o trafego de pedestres, sendo construídas com piso liso e antiderrapante, que não ofereça perigo de queda ou tropeço. O percurso deve ser seguro, sem acidentes. As calçadas e passeios devem garantir a completa mobilidade e acessibilidade dos usuários, incluindo idosos e pessoas com necessidades especiais. Proposta de melhoria: Dentro do plano de mobilidade urbana a secretaria municipal de planejamento desenvolve ações e projetos de apoio a corredores estruturais de transporte coletivo urbano visando à implantação de sinalização horizontal e vertical; sistema de circulação não motorizado com implantação de ciclovias; e acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e com deficiência física com implantação de rampas; e o projeto calçadas, apresentando um conceito moderno para as confecções, projetadas para aproveitar o máximo de benefícios, priorizando a mobilidade, segurança e acessibilidade para todos os seus usuários. Para tanto o município de Foz do Iguaçu elaborou a cartilha do cidadão n° 02 com vistas aos procedimentos para construção de calçadas. 39BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Pisos táteis para auxílio da mobilidade das pessoas com deficiência visual Antes Depois PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA40 GUARULHOS - SP Órgão responsável pelas ações: Secretaria de Transportes e Trânsito Contato: Geraldo Moura Telefone: (11) 6475-6987 E-mail: geraldocalmon@guarulhos.sp.gov.br Entidades Representativas: Conselho Municipal de Assuntos para a Pessoa com Deficiência - CMAPD Apresentação do município: Localizada na parte Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo, Guarulhos sofreu um significativo crescimento verificado, sobretudo, entre os anos de 1940 e 1980 e colocando-a atualmente como segunda cidade mais populosa do Estado, com cerca de um milhão e duzentos mil habitantes, estando somente atrás da capital. Sua ocupação territorial deu-se à margem de um planejamento sistematizado e foi influenciado, sobretudo pela lógica de mercado e pela implantação de eixos rodoviários de porte nacional (Via Dutra e Fernão Dias) que representaram, assim como o Aeroporto- Base Aérea, importantes barreiras físicas, contribuindo para uma ocupação desordenada e com a existência de vários vazios urbanos em seu território, além de relevante percentual da população vivendo em uma situação de ilegalidade e precariedade urbana. Outra importante característica do município é a de estar inserida, e conseqüentemente toda sua dinâmica de desenvolvimento, dentro da questão metropolitana, o que representa receber todo um ônus de intervenções e ações realizadas nos municípios vizinhos com destaque na capital, além de empreendimentos que, nem sempre, coincidem com os interesses da cidade. PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE GUARULHOS Início: setembro de 2003 Antecedentes: • O desafio da implantação de um projeto de requalificação urbana em uma área central através da construção de um processo participativo com a sociedade civil foi o que se impôs a Prefeitura de Guarulhos a partir de 2001. • Diversidade dos agentes participantes. • Falta de tradição desse modo de gestão participativa no município • Dinâmica de crescimento da cidade, marcado por taxas de crescimento exorbitantes (com picos anuais de até 8%) e por estar inserido na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP como periferia de um grande centro. • Disputa acirrada do espaço público • Competição entre os diferentes modais • Espaço reduzido para a circulação dos pedestres 43BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE JOINVILLE - SC Órgão responsável pelas ações: IPPUJ - Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville Contato: Vladimir Tavares Constante Telefone: (47) 3431-3310 E-mail: vladimir.ippuj@joinville.sc.gov.br Entidades Representativas: Associação dos Deficientes Físicos de Joinville - ADEJE Associação Joinvilense dos Deficientes Visuais - AJIDEV Apresentação do município: Localizado na região Sul do País; município pólo da microrregião nordeste do Estado de Santa Catarina é a maior cidade catarinense, caracterizando-se como o terceiro maior pólo industrial do sul do Brasil, em uma região que produz 13,6% (valor adicionado fiscal) do PIB global do Estado. Situa-se em ponto estratégico do Mercosul. A origem do município de Joinville deve-se ao fato histórico da Princesa Francisca Carolina, filha de Dom Pedro I, ter-se casado em 1841 com o Príncipe de Joinville, François Ferdinand Phillipe (filho do Rei Phillipe II da França) e a obrigação da entrega ao noivo de um dote, que no caso correspondia a uma alta importância em dinheiro e uma área de 25 léguas quadradas de terra. Em 9 de março de 1851, com a chegada da barca “Colon” trazendo os primeiros imigrantes alemães, suíços e noruegueses, efetivou-se a fundação da denominada inicialmente Colônia Dona Francisca, em homenagem à princesa Francisca Carolina e posteriormente Joinville, em homenagem ao Príncipe de Joinville. Ao longo do tempo Joinville altera seus modelos econômicos, passando da atividade agrícola para a comercial e manufatureira, dando início a sua vocação industrial e toda uma trajetória de desenvolvimento, culminando por abrigar vasto parque industrial, com diversas empresas líderes em seus segmentos de atuação. Atualmente Joinville vem alterando mais uma vez sua matriz econômica, tradicionalmente apoiada na industrialização, por uma complementação através do apoio ao desenvolvimento de atividades de comércio e serviços. PROJETO TRANSPORTE EFICIENTE Número de pessoas beneficiadas: 4.000 pessoas / mês Início: Janeiro de 2000 Antecedentes: A questão da acessibilidade no transporte público tem diferentes ramos de análise, seja quanto à faixa espacial de atendimento, seja na diversidade de cidadãos que são atendidos com diferentes capacidades de locomoção. Para estes cidadãos o sistema de transporte coletivo de Joinville tentou sem sucesso atender às legislações municipal e federal com a solução mais corrente no país que é a utilização de elevadores instalados PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA44 na frota. Sem sucesso, pois após uma década da instalação destes equipamentos em dez veículos das linhas mais carregadas o sistema transportava em 1999 apenas oito passageiros/mês. A causa para este insucesso estava relacionada principalmente à parte da viagem realizada entre a residência e o ponto de parada, devido às condições do piso das calçadas, que impossibilitava – e ainda hoje se mantém nesta condição – a circulação de pessoas com dificuldades de locomoção. Outras causas também podem ser atribuídas a este insucesso, tais como a baixa cobertura espacial destas linhas quando comparadas à estrutura urbana da cidade, e ao desconforto gerado à pessoa com deficiência por ser ele causador de atrasos nas viagens dos outros passageiros, uma vez que o tempo de embarque através destes equipamentos pode chegar a cinco minutos. Iniciativa: Diante deste quadro foi criado um serviço especial com operação porta a porta chamado comercialmente de Transporte Eficiente objetivando atender com exclusividade às pessoas com deficiência física, bem como seus acompanhantes caso haja comprovação da necessidade. Este serviço é atualmente a melhor equação de atendimento e acessibilidade encontrada, pois ao mesmo tempo em que desonera a operação do serviço convencional, amplia a acessibilidade espacial e, por conseguinte o número de cidadãos atendidos. Operação: Operando inicialmente com 02 (dois) micro-ônibus projetados em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville - IPPUJ e empresas operadoras, contando com elevador, corredores mais largos, 4 locais específicos para cadeiras de rodas e mais 7 lugares sentados, operando com tarifa e isenções do sistema normal. Após os primeiros meses de sua implantação o serviço revelou-se um sucesso e a crescente demanda fez dobrar a frota, sendo que atualmente está sendo preparado o quarto par de veículos (um por operadora) equipados para atendimento da demanda atual pelo serviço. Estações da Cidadania: Apesar do sistema integrado de transporte estar operando com o auxílio do serviço porta- a-porta do Transporte Eficiente para atender aos cidadãos com necessidades especiais, as estações de integração (cidadania) são equipadas com rampas, guias rebaixadas, travessias de pedestres em nível, sanitários adaptados e portões de acesso junto às catracas. Estas edificações foram projetadas seguindo normas técnicas específicas para atender a todos os cidadãos, independentemente destes serem usuários do transporte coletivo, trabalhadores da área ou transeuntes. 45BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Micro especialmente fabricado para o serviço Folheto divulgação Novos micros entregues para operação a partir de março de 2006, totalizando 10 veículos PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA48 LONDRINA - PR Órgão responsável pelas ações: Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização e IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina Contatos: Wilson Santos de Jesus – Coordenador de Transportes Pollyanna Maria de Oliveira – Setor de Transportes Especiais Cristiane Biazzono Dutra – Engenheira Civil Simone de Oliveira Fernandes Vecchiatti – Arquiteta Urbanista Telefone: (43) 3379-7900 E-mail: transporte.cmtu@londrina.pr.gov.br Entidades Representativas: ADEFIL – Associação dos Deficientes Físicos de Londrina ADEVILON – Associação de Deficientes Visuais de Londrina e Região Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina ILITC – Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos CVI LONDRINA – Centro de Vida Independente de Londrina UADL – Uniao dos Amigos Deficientes de Londrina Pastoral dos Portadores de Deficiência de Londrina A.P.S. DOWN – Ass. de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down APADAL – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Londrina Apae – Escola Especial Santa Rita ILECE – Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais ILES – Instituto Londrinense de Educação de Surdos APA – Associação de Proteção ao Autista Apresentação do município: Núcleo Urbano planejado em 1929, Londrina nasceu dos projetos pré-estabelecidos pela Companhia de Terras Norte do Paraná e cresceu com a economia regional cafeeira que marcou o início da colonização desta região. Seu nome foi em homenagem à cidade de Londres e significa “pequena Londres”. Município de importância regional tanto para o Paraná como para o Sul do Brasil, comporta em seu desenvolvimento urbano estratégias bem definidas nos Planos Diretores que aconteceram através dos tempos. Possui equipamentos Urbanos condizentes com a sua grandeza, como por exemplo, o Aeroporto de Londrina e a Universidade Estadual (UEL). Criado através da Lei Estadual no 2.519, de 03 de dezembro de 1934, e instalado em 10 de dezembro do mesmo ano, foi desmembrado de Jataizinho. Tem atualmente 76 anos, dos quais manteve um crescimento constante, consolidando-se, pouco a pouco, como principal ponto de referência do Norte do Paraná e exercendo grande influência e atração regional. Possui relevo diversificado tendo a região central mais plana e as demais regiões topografia acidentada, destacando-se a Região Sul onde a topografia é mais acentuada. 49BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE SISTEMA DE TRANSPORTE ACESSÍVEL PARA TODOS Local de implantação: Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Início: 2004 Antecedentes: • O terminal urbano central de transporte coletivo foi construído em 1988, possuindo rampas emborrachadas que interligam os três pisos e banheiros destinados à pessoa com deficiência. • Em 2003 houve licitação para a exploração do transporte coletivo urbano, onde foram feitas as seguintes exigências: a instalação de 640 abrigos de pontos de ônibus cobertos e com banco; instalação de quatro escadas rolantes e de um elevador no terminal urbano central; construção de um terminal de integração e implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. Resultados Obtidos: • O termino da obra de instalação das escadas rolantes e do elevador no terminal urbano central, tornou-o plenamente acessível para a pessoa com deficiência física, para crianças, gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. • Atendendo ao desenho universal, estão em estudo outras adaptações necessárias para outras modalidades de deficiência, com piso tátil, sinal sonoro, informações em braile e/ou em fonte ampliada, todas modificações sugeridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e associações afins. Dificuldades Encontradas: • Altos custos das obras, a dificuldade em se conscientizar da urgência da necessidade de termos uma cidade acessível. Superando as Dificuldades: • Contato direto com as empresas concessionárias para conscientizá-las de seu papel na promoção da inclusão das pessoas com deficiência. PROJETO TRANSPORTES ESPECIAIS Local de implantação: Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU Pessoas Beneficiadas: Pessoas com deficiência física, que utilizem cadeira de rodas para locomoção, associadas ou não a outras deficiências (ex. deficiência mental). Atualmente são atendidas 354 pessoas. Início: Maio de 2005 Antecedentes: Para atender a urgência apresentada de um serviço de transporte que atendesse às pessoas com deficiência física, implantou-se em Londrina o Transporte Especial, acreditando que veículos que realizam transporte porta a porta sanariam essa dificuldade. Porém a grande demanda existente pelo serviço acabou gerando uma lista de espera, fato este que levou a companhia a planejar outras formas de garantir o direito ao transporte PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA50 a esses munícipes. Foi então, concluído que a forma mais viável e a maneira mais inclusiva de realizar o transporte se dariam através do sistema de transporte coletivo urbano adaptado, iniciou-se então em 2003, o planejamento e as primeiras iniciativas de se ter na cidade um transporte inclusivo e acessível. Iniciativas: • 84 ônibus adaptados com elevador e com capacidade para 2 cadeiras de rodas por viagem. • 6 microônibus adaptados com elevador e com capacidade para 1 cadeira de rodas por viagem. Microônibus do sistema de transporte especial Ônibus do sistema de transporte especial PROJETO ATENDA COM EFICIÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Local de implantação: Empresas concessionárias do transporte coletivo municipal e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU. Número de pessoas beneficiadas: 18.850 pessoas com deficiências. Início: Março de 2006 Antecedentes: O treinamento Atenda com eficiência a pessoa com deficiência foi idealizado pela CMTU, que entendeu a necessidade urgente de capacitar seus colaboradores, assim como os colaboradores das empresas de transportes coletivos urbano, para assim oferecer a todos os usuários do transporte um atendimento de qualidade. Iniciativas: O treinamento já aconteceu em 2 turmas, capacitando até o momento 82 colaboradores. Durante o treinamento os colaboradores que participaram receberam óculos que dificultam a visão, ou fones de ouvido ou cadeira de rodas ou andadores, e permaneceram com esses equipamentos ate o termino do treinamento, (4 horas), quando por fim relataram a experiência e seus sentimentos, quanto a pratica da sensibilização, então foram colocadas as limitações das deficiências e como proceder para oferecer atendimento adequado. 53BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE avenida e em todo o seu entorno é comercial e de serviços, o intenso comércio informal instalado no seu entorno conflita com a grande circulação de pedestres, dificultando sua acessibilidade, inclusive o acesso ao transporte coletivo. Por sua vez, o transporte coletivo é outro fator que, se, por um lado, provoca a efervescência diuturnamente deste trecho da cidade, sobretudo de segunda-feira a sábado, em face do grande fluxo de usuários e pedestres, em contrapartida, transforma a avenida em um grande terminal de ônibus devido à existência de 111 linhas que ali transitam, o que constitui uma barreira física e visual que compromete o ambiente, a interligação entre os dois lados da via, além de estimular a presença do comércio informal de forma desordenada. Iniciativas: • A ação consistiu em uma intervenção física de manutenção e recuperação das calçadas da avenida pelo Município; • Criação de níveis de acessibilidade, para conforto e segurança do pedestre, notadamente das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida; Dificuldades encontradas: • Conciliar o necessário e o possível, a compatibilização entre o interesse de todos e o de cada um que sobrevive de seu equipamento comercial, em razão das questões de caráter socioeconômico; • No processo de implementação da ação, foram identificados obstáculos, tais como: piso danificado, tampas desniveladas ou ausentes, equipamentos urbanos postos de forma irregular e subtilizados, dentre os quais postes sem energia elétrica, árvores e canteiros danificados, ausência de guias rebaixadas, postes em excesso ou sem uso, excesso de material de publicidade, além de abrigos de ônibus inadequados e outros elementos que desqualificam o espaço público. Superando as Dificuldades: A partir deste diagnóstico foram formuladas propostas, atendendo à legislação federal, estadual e municipal, além das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e foram acionados vários órgãos e entidades para o estabelecimento de parcerias (concessionárias de serviços públicos, proprietários de bancas de revistas, fiteiros e associações de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros). Esta parceria facilitou a implantação da proposta na reorganização do mobiliário e do comércio informal, seja ele fixo ou ambulante. A integração entre os órgãos municipais foi também de grande importância para a realização da ação na busca por uma cidade acessível. Resultados Obtidos: • Os canteiros centrais da Avenida com o piso recuperado; • As travessias de pedestres asseguradas com as guias, devidamente rebaixadas e sinalizadas; • Rotação e deslocamento das bancas de revistas nos canteiros centrais da avenida, com o testemunho dos interessados de que houve casos em que suas vendas aumentaram em mais de 50%, haja vista a oferta de acesso de um número maior de clientes; PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA54 • Retirada de posteamento sem utilidade (25 postes no canteiro central), e telefones públicos irregularmente instalados (cerca de três conjuntos de três “orelhões”), e sinalização dos abrigos inadequados. A experiência vivenciada nesta intervenção propiciou ao Município do Recife uma capacidade instalada para o próximo desafio: a implementação do projeto de acessibilidade e mobilidade urbana no corredor Av. Guararapes – Av. Conde da Boa Vista – Av. Carlos de Lima Cavalcanti, ora em de processo de estudos para elaboração do projeto executivo. 55BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE RIBEIRÃO PIRES - SP Órgão responsável pelas ações: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires Contato: Elizane Henrique de Mecena Telefone: (11) 4828-9615 / 4828-6900 E-mail: elimecena@ig.com.br Entidades Representativas: Movimento de Apoio às Pessoas com Deficiências de Ribeirão Pires Associação de Cegos de Ribeirão Pires Apresentação do município: O município de Ribeirão Pires está situado a sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, tendo como limite geopolítico os municípios de Santo André, Mauá , Suzano e Rio Grande da Serra,é banhado pelo braço Rio Grande do reservatório Billings, tem todo os seu território de 107Km2 protegido desde 1976 pela Lei de Proteção aos Mananciais, já que suas inúmeras nascentes alimentam um dos maiores reservatórios de abastecimento da Grande São Paulo. O município de Ribeirão Pires vem, a cada dia mais buscando integrar e referendar as práticas que visam a inclusão de Pessoas com Deficiências nos sistemas sociais comuns, como regem os documentos e leis dos quais nosso País é signatário. Este compromisso faz com quem caminhemos na busca de superar as dificuldades e desconhecimentos da lida diária com este público há muito excluído do convívio social comum. Em 2005, Ribeirão Pires teve sua população estimada pelo IBGE em 116.677. CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADES (COMUAS) Início: Julho de 2005 Antecedentes: A Comissão Municipal de Acessibilidade foi criada pelo Decreto Municipal 5.639 /05 com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação (municipal, estadual e federal) que zelam pela garantia de acessibilidade às Pessoas com deficiências e/ou com mobilidade reduzida. Dificuldades Encontradas: Uma das primeiras dificuldades com a qual a COMUAS se deparou foi a discrepância entre a legislação federal, principalmente o decreto 5296/04, e as legislações municipais e, neste caso, o código municipal de posturas, código municipal de edificações, código de uso do solo, a lei orgânica municipal, por exemplo. Estes documentos pouco se referiam as Pessoas com deficiências e, quando o faziam, dirigiam-se, especificamente às Pessoas com Deficiência física, não se detendo as outras possíveis características do ser humano. Porém a realização deste trabalho que, a princípio, parecia ser simples ganhou um alto grau de complexidade, na medida que interferir na legislação exige comprometimento de vários setores da sociedade de modo que todos se sintam comprometidos e PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA58 RIO DE JANEIRO - RJ Órgão responsável pelas ações: Fundação Municipal Francisco de Paula – FUNLAR RIO Contato: Dra. Leda de Azevedo Telefone: (21) 2252-4888 E-mail: ledaazevedo@pcrj.rj.gov.br Entidades Representativas: INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO – ABBR. Apresentação do município: O município do Rio de Janeiro conta com uma população de cerca de 5,9 milhões de habitantes, em uma área de 125.528 hectares, com uma densidade de 48 habitantes por hectare. Com um IDH (2000) de 0,842, é totalmente urbano, com baixa taxa de crescimento demográfico (0,74% a/a na última década) e alta proporção de habitantes com mais de 60 anos. É a segunda maior cidade do Brasil e núcleo da também segunda maior Região Metropolitana do país que abriga um total de mais de 10 milhões de moradores. A economia da cidade é basicamente fundada no setor terciário (comércio de mercadorias, prestação de serviços, administração publica e social), havendo também uma grande atividade industrial. Com efeito, o setor terciário contribui com cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, o setor industrial com 30% e a participação do primário é desprezível. Os 5 milhões e 900 mil cariocas vivem num território dividido por três importantes sistemas de montanhas, com altitudes máximas beirando os mil metros, por um sistema lacunar ao sul e pela presença do Oceano Atlântico em toda a costa leste e sul. A população está espacialmente muito concentrada, sobretudo nas porções sudeste e nordeste, que abrigam cerca de 80% dos habitantes. Na região nordeste a cidade se conurba com alguns municípios da região metropolitana formando uma única e imensa mancha urbana. Com base no Censo 2000/IBGE, o Rio de Janeiro conta com 828 mil pessoas com algum tipo de deficiência sendo este montante 14,8% da população. ACESSIBILIDADE A PRÉDIOS RESIDENCIAS - Decreto nº 22.705 Início: Março de 2003 Antecedentes: Em 4 de dezembro de 2001 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro promulgou a Lei Municipal no 3.311 de 4 de dezembro de 2001, que “institui a obrigatoriedade de os condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiência de locomoção...” 59BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Iniciativas: Para aplicar o Decreto, a FUNLAR RIO editou o Manual de Acessibilidade aos Prédios Residenciais da Cidade do Rio de Janeiro, que traduz as normas, diretrizes e orientações referido Decreto. Resultados Obtidos: O manual foi elaborado pela FUNLAR RIO, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo, o Centro de Vida Independente – CVI e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Apresenta as normas para a adaptação dos prédios residenciais de forma bem prática e com várias ilustrações. Tem uma versão eletrônica que pode ser consultada nas páginas da FUNLAR RIO, do IBAM e do CVI. O Manual de Acessibilidade destina-se à população em geral, sobretudo aos síndicos e arquitetos. Ele vem sendo solicitado por vários estados brasileiros e outros países, dentre eles o Equador, onde, por solicitação do HABITA-LAC (Escritório Regional para a América Latina e Caribe das Nações Unidas para Assentamentos Humanos), um técnico da Prefeitura do Rio foi expor essa experiência aos técnicos do governo municipal de Guayaquil. GUIA DA CIDADANIA PLENA Início: Dezembro de 2000 Antecedentes: O Centro da Cidade foi escolhido para um primeiro guia de acessibilidade pelo conjunto de instituições de atendimento ao público, museus, teatros, prédios históricos. A elaboração do manual resultou de uma ampla pesquisa que envolveu técnicos e pessoas com deficiência. Iniciativa: Em parceria com o CVI (Centro de Vida Independente) a FUNLAR RIO publicou o Guia da Cidadania Plena – Acessibilidade no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. A PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA60 publicação teve uma primeira edição, em 2000, com 7 mil exemplares, logo seguida de uma segunda, com 2 mil exemplares, em 2001. Resultados Obtidos: O Guia foi distribuído pela rede de instituições municipais, ONG voltadas para pessoas com deficiência, Associações representativas de pessoas com deficiência, usuários da FUNLAR RIO e de outras instituições com o mesmo perfil. Foi enviada ainda a instituições de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro e do país. A partir da publicação do Guia, criou-se uma metodologia de trabalho que poderá ser utilizada na elaboração de guias para outras áreas da cidade. TAXIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Início: Dezembro de 2004 Antecedentes: Através do Decreto 24.934, de 9 de dezembro de 2004, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro instituiu o Serviço de Transporte Especial de Passageiros sob regime de fretamento para atender às exigências individuais ou coletivas de deslocamentos de pessoas com deficiência, transitória ou permanente. Iniciativas: Foi criada a ESPECIAL COOP TÁXI RJ, com sessenta cooperativados, como concessionários do Serviço de Transporte Especial de Passageiros. O Serviço de Transporte Especial de Passageiros vai contar com uma Central Telefônica para contato com os usuários, que poderão se cadastrar como clientes permanentes, tendo sua rotina de deslocamentos garantida pela Cooperativa. Poderão ainda solicitar apenas um deslocamento. A tarifa cobrada será a mesma dos táxis comuns. 63BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Atualmente, a Comissão está composta pelas Secretarias: SO – Secretaria de Obras, SU – Secretaria de Serviços Urbanos, SEC – Secretaria de Educação e Cultura, S.P– Secretaria do Planejamento, SEDESC - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, SMT – Secretaria de Transportes e Vias Públicas e SJ – Secretaria Jurídica. Resultados Obtidos: Através da Comissão os assuntos referentes à acessibilidade estão sendo tratados com maior agilidade. São realizadas vistorias conjuntas para verificação da aplicação do desenho universal nos próprios municipais e privados, trabalhos de conscientização da população, através da criação de uma cartilha e capacitação de funcionários. Aumento da conscientização da população, divulgação da legislação referente a acessibilidade, adaptações de edificações municipais e privados. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESPECIAL - EMEBE – JARDIM COPACABANA Número de pessoas beneficiadas: 2000 alunos Data de início: Fevereiro de 2002 Antecedentes: São Bernardo do Campo atende crianças com deficiências em algumas unidades educacionais. A Unidade do Bairro Rudge Ramos estava instalada em uma edificação antiga e sem manutenção, sendo inviável a execução de reformas. Decidiu-se pela construção de uma nova Unidade totalmente acessível. Dificuldades Encontradas: Pesquisados os locais viáveis, verificou-se que o terreno ideal era particular, sendo necessário proceder a desapropriação. Na fase de projeto, outras dificuldades encontradas foram: a topografia para atender as exigências das normas de acessibilidade, a complexidade do programa, além das interferências do entorno. Superando as Dificuldades: Após várias reuniões entre as Secretarias envolvidas, Secretaria da Educação e Cultura e Secretaria de Obras, finalizou-se o projeto e iniciaram-se as obras. Superadas as dificuldades da execução e concluídas as obras, o complexo foi entregue aos alunos, que podem se beneficiar de uma edificação acessível. Resultados Obtidos: Importante ressaltar que o Município de São Bernardo do Campo tem contemplado a acessibilidade em diversas unidades promovendo a inclusão dos alunos na rede municipal de ensino, sendo este projeto o escolhido para participar do caderno de boas práticas. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA64 Vista panorâmica Fachada principal Complexo Aquático Rampa de acesso às salas de aula PROJETO VEICULAR ACESSÍVEL Número de pessoas beneficiadas: aproximadamente dez mil pessoas Início: Maio de 2002 Antecedentes: À vista de reivindicações da comunidade, São Bernardo percebeu a necessidade de adequar o transporte coletivo para as pessoas com deficiência física ou pessoas com dificuldades de locomoção. Realizadas as pesquisas, verificou-se um grande número de usuários que justificavam o atendimento. Iniciativas: Assim, o Conselho Municipal em conjunto com a Comissão Intersecretarial de Acessibilidade, buscaram subsídios que concretizassem o projeto. Procedeu-se um censo para verificar os locais em que a linhas deveriam ser contempladas, Foram feitas visitas a outros municípios para trocar experiências e realizadas diversas reuniões com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo do município. No final foi verificado que a utilização de ônibus low-entry seria o mais indicado para atendimento dos usuários. As instituições parceiras foram: ETC – EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO; SBC- TRANS; CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 65BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE ACESSIBILIDADE; METRA – Sistema Metropolitano de Transporte e SPTRANS. Dificuldades Encontradas: As principais dificuldades na implantação foram: conscientizar as empresas de ônibus para a necessidade da implantação do projeto, demonstrar a viabilidade de implantação, comprovar que o custo elevado dos ônibus com o piso “LOW-ENTRY”, seria compensado ao longo do seu uso, bem como a sua implantação nas linhas . Superando as Dificuldades: Soluções adotadas para superar as dificuldades foram comprovar que havia demanda para o investimento e sugerir a implantação programada dos ônibus, estabelecendo-se uma porcentagem de renovação da frota. Resultados Obtidos: Foram implantadas oito linhas iniciais, contemplando os bairros com maior demanda e efetivamente implantado o inicio do atendimento de linhas de ônibus com acesso universal. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA68 Iniciativas: Adaptação de 4 ônibus com capacidade para 7 cadeiras de rodas e mais 14 assentos; Operação a partir dos terminais, que recebem os passageiros das vans do ATENDE, seguindo então, os ônibus, para as instituições de maior fluxo de usuários. Sistema Operacional: Atende + Atendão ILUMINAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES Órgão responsável: Cia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET Contato: Nancy Schneider - Gerência de Segurança de Trânsito / GST Telefone: (11) 3030-2265 / 2264 E-mal: nancy@cetesp.com.br Local de implantação: 3.000 faixa na cidade Início: Abril de 2006 Apresentação: O Projeto foi desenvolvido pela CET e o programa de instalação das luminárias é responsabilidade da empresa. Trata-se de instalar luminárias em postes próprios de 6m x 4”, com altura de 4m do solo, posicionadas de preferência no centro da travessia. Podem também ser aproveitados os postes da semaforização como suporte para as luminárias. Para vias com até 8m basta uma luminária; para vias de 8m ou mais , instalam-se duas luminárias. O sistema é acionado por fotocélula, que tem capacidade para acionar duas luminárias. São utilizadas lâmpadas halógenas tipo lapiseira de 220V – 500W. 69BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE ANTECEDENTES: Historicamente o número anual total de vítimas fatais do trânsito, bem como o de mortes provocadas apenas pelos atropelamentos, declinavam lentamente até 1996. O quadro que se tinha ao final de 1996, ano imediatamente anterior ao que se iniciou a implementação do projeto de iluminação de faixas de travessia de pedestres escuras era o seguinte: 25.947 acidentes com vítimas não pedestres acarretaram 906 ocupantes de veículos mortos e 13.282 atropelamentos produziram 1.337 óbitos de pedestres, que correspondiam a 60% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo, participação esta extremamente perversa para os pedestres. Os números citados, valores ainda muito altos quando comparados com os relativos ás cidades grandes dos países desenvolvidos, sinalizavam a necessidade por parte do Poder Público de adotar medidas fortes no sentido de aumentar a segurança dos usuários do sistema viário da cidade. Um projeto voltado exclusivamente à segurança dos pedestres Esta concentração de atropelamentos a noite não chega a ser novidade, pois sabe-se que a deficiência de iluminação pública é uma das causas associadas aos atropelamentos, já que os pedestres ficam menos visíveis para os motoristas aos atravessarem a via. Por outro lado, sabe-se também que a oferta de uma faixa de travessia bem iluminada na via faz com que as pessoas naturalmente a procurem, concentrando assim os trajetos de travessia em um único lugar, mais seguro. Atropelamento de Pedestres por dia da semana e hora do dia PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA70 Faixa iluminada na Av. Santo Amaro com Rua Américo Brasiliense RESULTADOS OBTIDOS: O melhor indicador para se medir a eficácia de um projeto voltado à segurança dos pedestres é a taxa de redução do número dos atropelamentos. Para se fazer essa avaliação, do tipo “antes / depois,” selecionou-se uma amostra de 57 locais, abrangendo um total de 103 faixas que foram iluminadas em 1997. Para cada um desses locais foram contabilizados os atropelamentos ocorridos no período de no mínimo um ano e no máximo um ano e quatro meses antes da data de implantação da iluminação e os ocorridos num período de igual duração após essa data, para se fazer uma comparação dos resultados. Em suma, trabalhou-se com o banco de dados de acidentes de trânsito com dados relativos aos anos de 1996, 1997 e 1998, já que os pertinentes a 1999 ainda não estavam disponíveis. Os resultados do confronto dos dados foram extremamente positivos. Houve 28 atropelamentos noturnos nos períodos anteriores à implementação da iluminação nesses 57 locais e apenas 14 anos períodos depois, representando uma expressiva redução de 50% no número de atropelamentos noturnos por causa da iluminação das faixas de travessia. 73BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE se ainda mais vulnerável, colocando em risco a vida de Adultos e Crianças na disputa pelo espaço transitável. Iniciativas: • Transferidas 109 vagas de estacionamento Rotativo às Ruas transversais e paralelas. • “FLOREIRAS” restringem a travessia fora da faixa exclusiva e demarcam de forma segura a área de circulação, garantindo a segurança e inibindo o índice de atropelamentos na via. • Demarcação, do lado da via onde as floreiras foram dispostas, uma vaga de estacionamento para deficientes físicos a cada quarteirão. Sem contar do lado oposto da via, onde as vagas já existiam. Garantindo assim o acesso ao deficiente com maior facilidade em todas as lojas do quarteirão, em diversos pontos. • Pintura de solo e de todas as faixas de pedestres, proibição de circulação de bicicletas na área estendida, Instalação de placas informativas sobre a área de circulação exclusiva e Remoção de placas em locais prejudiciais na mobilidade e acessibilidade. Dificuldades e Soluções: • Convencer os comerciantes da necessidade das ações. Deparou-se com visões resistentes de mudança e no receio de qualquer queda nas vendas. • Diversas reuniões foram realizadas, colocando em discussão as modificações até chegar em um consenso: As ações eram fundamentais na segurança do pedestre. • Não havia material específico disponível. • Foram utilizados materiais resistentes, com boa visibilidade e optou-se na adaptação de floreiras as barreiras, o que tornou a via mais agradável e com um toque paisagístico. Resultados Obtidos: O ambiente dos pedestres foi concebido de forma que todas as pessoas tenham acesso fácil a ele e possam transitar de modo seguro e confortável, o que impôs a redução dos obstáculos, bem como tornou disponível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Proposta de Melhoria e Continuidade: Pretende-se realizar o nivelamento da calçada na área estendida, substituindo as barreiras existentes por bancos de descanso intercalando com áreas verdes e a aquisição e instalação de Semáforos para pessoas com deficiência Áudio-Visual, processo já iniciado. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA74 UBERLÂNDIA - MG Órgão Responsável Pelas Ações: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes / Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia Contato: Idari Alves da Silva Telefone: (34) 3236-893 / 3235-9559 E-mail: compod@uberlandia.mg.gov.br Apresentação do Município: Uberlândia está localizada na região nordeste do Triângulo Mineiro, sudoeste do Estado de Minas Gerais, Brasil. Com uma população estimada em 570 mil habitantes, a cidade é um dos mais importantes pólos de biotecnologia do país, sediando grandes empresas do setor e favorecendo grandes investimentos na área de bens industrializados no setor de agronegócios. O Plano Diretor de Uberlândia, em relação ao transporte coletivo, estabelecia a implantação do Sistema Integrado de Transportes SIT, que é constituído por cinco terminais de integração do transporte público coletivo por ônibus, racionalizando a rede de transportes público de Uberlândia. PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO Início: 2002. Objetivos: O principal objetivo do programa é aumentar a capacidade do sistema integrado de transporte da cidade para as pessoas com dificuldades de locomoção. Antecedentes: Já existia, em Uberlândia, o sistema integrado de transporte, com os 5 terminais, porém este sistema não era integrado para as pessoas com deficiência física; Havia um sistema de transporte, com linhas específicas para transportar apenas pessoas com deficiências nos ônibus adaptados. Isto trazia desgaste para o município, porque as empresas concessionárias alegavam que os ônibus não carregavam ninguém e, portanto, gerava prejuízo. Essa discussão culminou em um processo na justiça contra a Prefeitura de Uberlândia; Havia somente 10 ônibus com elevadores próprios na cidade, até 2002; Muitas vezes, a pessoa com deficiência esperava uma hora ou uma hora e meia por um ônibus com elevador no terminal central. Resultados Obtidos: Integração do sistema de transporte para pessoas com deficiência ao sistema integrado de transporte da cidade; Potencialização das opções de uso do transporte para uma quantidade muito maior de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; Aumento da frota adaptada com espaço para cadeiras de rodas e com elevadores; 75BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Aumento da frota adaptada do sistema Passe Livre. Iniciativas: Fim das linhas específicas que transportavam só pessoas com dificuldade de locomoção; Instalação de 5 elevadores eletro-hidráulicos nas plataformas de embarque e desembarque dos terminais de integração. Nesta plataforma, a pessoa em cadeira de rodas chega, sobe e entra em nível no ônibus; Adequação dos ônibus das linhas troncais (ligação terminal/terminal) e interbairros regulares. Esta adequação consistiu não na instalação de elevadores próprios, mas sim na retirada de um conjunto de bancos internos, possibilitando a acomodação de pelo menos 2 cadeiras de rodas com proteção e cinto de segurança; Implantação de novas linhas com ônibus adaptados; Instalação de elevadores nos novos veículos. Houve um aumento de 10 para 30 ônibus com elevador próprio. Layout interno do ônibus Estrutura do sistema inclusivo: Rede estrutural de linhas-tronco: 10 linhas com veículos adaptados a partir da retirada de bancos internos para a acomodação de 2 cadeiras de rodas. Sistema interbairros regular: 6 linhas com ônibus adaptados. Sistema de linhas alimentadoras (ligação bairro/terminal): 9 linhas com veículos equipados com elevadores Sistema regular Passe Livre, atendida por transporte acessível, que faz a distribuição das pessoas com deficiência dos terminais até alguns bairros, gratuitamente: 5 vans equipadas com rampas ou elevadores e ainda barras e cinto de segurança para proteger o passageiro; O ponto de partida é localizado no lado de fora dos terminais. Sistema Porta a Porta: atendimento com hora marcada às pessoas com deficiência, PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA78 executado por três empresas que atuam no Sistema Municipal de Transporte Coletivo – SMTC – Vitória. O Porta a Porta busca a pessoa em cadeira de rodas no local previamente estabelecido, encaminha-o ao seu destino e retorna com o mesmo no ponto de partida, seguindo a seguinte prioridade no atendimento: saúde, trabalho, educação e lazer. Resultados Obtidos: Nesses seis anos de atuação pode-se afirmar que os resultados apresentados têm superado a meta da Secretaria. Iniciou em agosto de 2000 atendendo a 6 usuários, e em maio de 2006, o projeto vem atendendo a 152 usuários, o que poderá ser ampliado com a ampliação da frota. O Porta a Porta tornou-se uma referência local, direcionando vários usuários portadores de deficiência residentes na Região Metropolitana da Grande Vitória a procurarem a Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura Urbana na expectativa de serem também atendidos. Dessa forma, trabalhando de forma integrada na busca de alternativas viáveis de atendimento ao cidadão com transportes especiais, a administração pública municipal e empresas operadoras do transporte coletivo do Município estão juntas assumindo responsabilidade social nessa área de concentração. VEÍCULOS DO PROJETO PORTA A PORTA 79BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE PROJETO CALÇADA CIDADÃ Início: 1999 Objetivos: O principal objetivo da Calçada Cidadã é a promoção da acessibilidade universal nas calçadas. Resultados Obtidos: • Definição de um padrão de calçadas que garantisse a acessibilidade; • Validação desse projeto junto a entidades como o Instituto Braile, Associação de deficientes e de cadeirantes da cidade; • Implantação de projetos pilotos para servir de exemplo e desenvolver uma nova cultura de construção de calçadas; • Inclusão dos conceitos do projeto em leis e decretos que regulamentam as atividades urbanas (Uso do Solo, Plano Diretor, Código de Posturas); • Criação da Comissão Permanente de Acessibilidade; • Casamento da discussão da acessibilidade com o sistema cicloviário. Iniciativas: • Lei 5.503/2002 - Define prazo de 90 dias para iniciar as notificações; • Lei 5.713/2002 - Simplifica os procedimentos administrativos; • Inclusão dos conceitos do Calçada Cidadã no conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades do município: • Em 2002 - Inclusão no Plano Pluri Anual; • Lei 6080/03 - Código de Posturas; • Decreto 11975/04Conceituação do projeto (o que é, para que serve, para quem) e dos elementos do projeto: desenho universal, portadores de deficiência, dimensionamento da calçada; • Diagnóstico da situação existente: degraus no meio da calçada, ausência de rampas de acesso, buracos no passeio, raízes afloradas, degraus em entradas de garagens, rampa na garagem, piso escorregadio e obstáculos de mobiliário urbano, como por exemplo orelhão e poste; • Definição do desenho ideal da calçada acessível; • Definição do arcabouço jurídico necessário para a legitimação do projeto: • Lei no 5.368/2001 - Autoriza a PMV a executar a calçada do prop - Regulamenta o Código de Posturas; • Implantação de projetos pilotos para servirem de modelo para a população; • Criação da Comissão Permanente de Acessibilidade, em novembro de 2004. PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA80 Dificuldades Encontradas: • Resistência de empresários à implantação do projeto em alguns locais; • A escolha do melhor material para atender aos deficientes visuais. Situação Anterior: A Calçada Ideal: • É bem conservada; • Permite o caminhar com segurança; • O percurso é livre de obstáculos; 83BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE ônibus para pessoas com deficiência física e pessoas em cadeiras de rodas. Iniciativas: Em dezembro de 2005 foram adaptados quatro ônibus. Há proposta de até o prazo de um ano serem adaptados todos os ônibus municipais e intermunicipais. Existe também o decreto no 3055 de 28/02/2002 artigo 227 da Lei orgânica Municipal de Votorantim que garante a gratuidade de passagens de ônibus a pessoas com deficiência, e de acompanhantes para aqueles já estão fazendo uso deste beneficio que são 620 pessoas. Anexos RELAÇÃO DE PARTICIPANTES 85BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE ANEXO 1 RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DAS REUNIÕES DO FÓRUM NACIONAL DO PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE – BRASIL ACESSÍVEL (Período 2003 – 2005) Portaria Nº 251 de 24 de junho de 2004 Lançamento: 02 de junho de 2004, Brasília – DF. Adelita Maria Chaves – Ministério Público Federal Ademar Palocci – Prefeitura Municipal de Goiânia Adriana Bessa – Ministério dos Transportes Adriana de Almeida Prado – Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM Albert Andrade – Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB/BH Alberto Alves – Associação de Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA Alceu Molina – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA Alfredo Lobo – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Indústria – INMETRO Ana Cristina Maia Barbosa – Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES Ana Lúcia Nadaluth La Rovere – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM Andréia Santina Henriques – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industria – INMETRO Ângela Carneiro da Cunha – CREA/PE Arnaldo Rnijnik – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – TRENSURB Aparecido Donizeti – Secretaria de Estado e Coordenação das Administrações Regionais – SUCAR Camile De Luca – Ministério do Turismo Carlos A . Santos – Associação Nacional de Transporte Urbano – ANTU Cássio José M. Belvisi – Sindicato das Empresas de Transportes de São Paulo – SETPES/SP Celso Lourenço M. Corrêa – Procuradoria da República Claudia Janice – Arquiteta Clemir Regina Pela Meneghel – CREA/ES Daniel Vital – Ministério das Cidades Edison Luís Passafaro – Prefeitura Municipal de São Paulo Ednir Alves Veludo – Setorial do PT – Portadores de Deficiência