Os acidentes industriais e suas consequências

Os acidentes industriais e suas consequências

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Os acidentes industriais e suas conseqüências

Antonio Fernando de A. Navarro Pereira – navarro@vm.uff.br1

Aborda-se no artigo a relação entre os grandes acidentes ocorridos em atividades envolvendo, notadamente, a indústria de Óleo e Gás, sob vários aspectos, e os impactos causados ao Meio Ambiente. Trata-se também da questão da recorrência dos mesmos e da repercussão causada às questões de sustentabilidade sócio ambientais. Por fim, analisa-se a legislação pertinente e o que essa pode representar na redução dos acidentes caso venham a ser corretamente seguidas, com recorte especial à Diretiva de Seveso (Diretiva 82/501/ECC) e a Convenção nº 174 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Não são discutidos os efeitos desses acidentes sobre a vida humana e muito menos as falhas de processos que possam ter conduzido à ocorrência dos acidentes. Neste artigo os acidentes são entendidos em seu sentido geral – lato, sem maiores classificações ou qualificações. Como há uma enorme gama de acidentes envolvendo atividades industriais buscou-se neste artigo abranger aqueles que têm maior potencial de causar danos ao meio ambiente.

Palavras-Chave: Acidentes ambientais; Legislação ambiental; acidentes maiores; impactos ambientais, segurança operacional.

Os acidentes industriais têm sido discutidos sob várias óticas em razão do impacto causado à sociedade e ao meio ambiente e, principalmente, os reflexos desses nas questões de responsabilidade civil e imagem das empresas. Em função desses impactos muitas foram as ações tomadas não só pelas organizações como também pelos organismos legisladores, essas, a princípio, de cunho mais preventivo do que corretivo.

Não há uma clara associação que possa relacionar a aplicação das medidas tomadas, movidas pela mudança de legislação ou a adoção de normas mais restritivas e a redução dos acidentes, e muito menos correlacionar ações com resultados. Sabe-se que as ações tomadas pelas empresas no rumo das certificações em normas de gestão foram um grande avanço nessa área, através da

1 Antonio Fernando Navarro é físico, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, mestre em saúde e meio ambiente e doutorando em engenharia civil, atuando na área de gestão de riscos industriais a 30 anos.

implementação de ações visando a detecção de desvios, sejam operacionais, humanos, de matéria is e equipamentos, de projeto ou de construção, entre outros.

O que se evidencia é que esse tipo de acidente, também denominado acidente maior, tem provocado severos danos ao meio ambiente muitos dos quais irreversíveis ao longo de períodos relativamente curtos, de 100 a 300 anos, ou seja, provocam danos sentidos por várias gerações.

Já se tentou por várias vezes entender a sistemática de ocorrência de acidentes, buscando encontrar a “causa raiz” do problema. Todavia, a maior dificuldade, talvez, é que não haja uma simples causa e sim um conjunto de causas, associadas ou em cadeia. Há vários estudos a esse respeito, como a teoria do Queijo Suíço2 ou o Efeito Dominó3. O que de comum pode ser percebido é que a ação humana aparece em praticamente todas as ocorrências, da mesma forma que questões relacionadas a projeto ou planejamento das ações. Quando a análise é simplificada observando-se somente a participação do ser humano no processo desencadeador dos acidentes, a sucessão de problemas que terminam por culminar na ocorrência de um acidente pode ser representada pelo seguinte fluxo:

Os acidentes trazem consigo vários problemas para as empresas, dentre os quais custos, nem sempre assegurados por companhias seguradoras ou adequadamente dimensionados. Existem custos que envolvem a paralisação das atividades para ajustes necessários ou a perda de matéria prima em processamento. Os custos podem ser divididos em:

) Custos diretos ) Custos indiretos

Como custos diretos têm-se:

1. Despesas com a reparação das perdas;

2. Despesas com reposição da “coisa em sí” em condições de funcionamento, da mesma maneira que se encontrava anteriormente à ocorrência do acidente.

Os custos indiretos são aqueles havidos para que a reparação seja mais rápida e as perdas não sejam ampliadas. Por exemplo, quando o superpetroleiro da Exxon atingiu os rochedos no canal de Valdez no Alasca, após haver sido carregado com petróleo, do enorme rasgo em seu casco vazou grande quantidade de óleo espalhando-se pela superfície do mar. Naquela ocasião providenciou-se a contenção do óleo através de barreiras de contenção específicas, para evitar o alastramento do óleo.

2 Reason, J.. Human Erros: Models and Management, BMJ, 320p, 2000. 3 Domino effects phenomena: definition, overview and classification, First European Symposium on Domino Effects, sept. 1996, Leuven (Belgium). O tema pode ser encontrado sob a denominação de Teoria Dominó, adaptada de Heinrich (1931).

Isso não foi o suficiente para evitar que, o que já havia sido espalhado pelas correntes marinhas e pelo vento e que não foram contidos pelas barreiras, atingisse as praias. Nesse caso, foram contratadas várias equipes para a remoção do óleo no mar, sobre as areias, sobre as rochas e limpeza dos animais marinhos que sobreviveram à catástrofe. Todas essas despesas incluindo-se as de manutenção das equipes no local foram despesas diretas. Além disso, a empresa recebeu multas e punições dos órgãos ambientais e dos tribunais. Também teve sua imagem prejudicada o que em última análise prejudicou-a inclusive reduzindo o valor de suas ações naquela ocasião. Esse grupamento de despesas são as indiretas.

O que há de comum em todos os acidentes é que as causas não podem ser imputadas a um único fato em si. As causas podem ser devidas à falta ou falha de:

· Projeto das instalações; · Engenharia do processo;

· Equipamentos ou sistemas;

· Construção ou montagem;

· Procedimentos de manutenção, reparos ou substituição;

· Supervisão física e ou operacional;

· Operação e Controle;

· Capacitação de pessoal, etc..

A associação dos vários fatores contribuintes a uma ocorrência de acidentes pode ser expresso da seguinte forma:

Lima (2009), quando destaca A Abrangência Histórica da Revolução Industrial e Seus Desdobramentos Sociais, Econômicos e Ambientais: Uma análise contemporânea, citando uma série de autores menciona: “Em grande medida, a industrialização efetuada pela Inglaterra elevou

para o País inglês

acentuadamente os múltiplos mecanismos para dominação do comércio internacional, a ascensão meteórica do fenômeno histórico da Revolução Industrial constatou diversas condições favoráveis

A Grã-Bretanha, desfrutando de uma incontestável preeminência financeira, comercial e técnica, criou o padrão característico e peculiar de relações internacionais. Foi ela, centrada em Londres com seus amplos ancoradouros cobertos, seus vastos armazéns e cais, seus ricos bancos metropolitanos, seus contatos mercantis de âmbito mundial, que chefiou a campanha em favor de um mercado unificado, através da divisão internacional do trabalho. Em outras palavras, transformação do mundo num conjunto de economias dependentes da inglesa e da complementares: cada uma delas trocaria os produtos primários correspondentes à sua situação geográfica pelas manufaturas da oficina do mundo. (CANÊDO, 1987, p. 73, grifo do autor).

Noutras palavras, Antunes (1977) destaca que naquele momento histórico ocasionou-se um ciclo vicioso de desenvolvimento tecnológico na busca de mais tecnologia e aperfeiçoamento do maquinário. Leite (1980, p. 59) entende que “A inovação exige uma certa arrogância, uma atitude de desafio.” Propositadamente naquela oportunidade o mundo transformou-se e desatou as velhas amarras do atraso econômico, de acordo com Aron (2002, p. 328) “O comércio é uma guerra perpétua entre todas as nações movida com espírito e esforços pacíficos.” Na conjugação de várias medidas o mercado internacional ganhou sobremodo acelerado, outra dimensão histórica, a partir do notável fenômeno industrial foram ditadas novas ambições e neste quadro rigidamente modificado,

A sociedade manufatureira surge, no século XIX, com a mecanização imposta pela Revolução Industrial; mediante a ampliação extraordinária da capacidade produtiva, deu-se um deslocamento de ênfase para o processo de produção em si, para a produção “sem começo e sem fim” de bens de consumo de reduzida durabilidade, não mais focada na utilidade do produto [...].

A condição irreversível do fenômeno histórico industrial também é comentada por Arruda (1994, p. 87).

A Revolução Industrial parece, então, constituir uma espécie de revolução histórica resultante da evolução do modo de produção capitalista. Pela primeira vez, o desenvolvimento das forças produtivas possibilita, em determinadas condições das relações de produção, que o desenvolvimento da indústria se manifeste e se ponha em marcha numa multiplicidade de frentes, sem interrupção, sem solução de continuidade.

Vale notar que no transcurso da mutação histórica e econômica, a estratégia inicial foi ampliar uma pluralidade de padrões dominantes e “[...] mostrar um dos mais importantes dados da nova era planetária: o profundo abismo tecnológico que separa os países ricos dos outros.” (RAMONET, 1997, p. 110). A tempestuosa realidade social ocasionada por esse fenômeno histórico representou, categoricamente, aspectos conflitantes no cenário mundial em relação a diversos países, de acordo com Deane (1973, p. 1).

O surgimento dos acidentes industriais está diretamente relacionado ao processo de industrialização e ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção surgidos nas sociedades modernas a partir da Revolução Industrial. O exemplo é a grande ocorrência de acidentes nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha envolvendo a máquina a vapor, símbolo do movimento, e que registraram um elevado número de óbitos (FREITAS; PORTO; MACHADO, 2000).

A partir da Segunda Guerra Mundial, a demanda significativa por novos materiais e por produtos químicos, acompanhada pela mudança da base de carvão para o petróleo, impulsionou o desenvolvimento da indústria química (HAGUENAUER, 1986 apud FREITAS; PORTO; MACHADO, 2000). O setor químico, por ter natureza extremamente competitiva, associada ao crescimento da economia em escala mundial e ao rápido avanço tecnológico, proporcionou o aumento das plantas industriais e, conseqüentemente, a complexidade dos processos produtivos (THEYS, 1987; UNEP, 1992 apud FREITAS; PORTO; MACHADO, 2000).

O incremento das demandas por novos produtos e as contínuas exigências da sociedade, cada vez com perfil mais consumista tem produzido nas indústrias uma maior pressão pelo fornecimento de produtos e insumos. A indústria de óleo e gás, caracterizada por empresas de exploração e produção de petróleo e gás, refinarias, petroquímicas e indústrias de segunda ou terceira geração de produtos ou insumos derivados de óleo e gás, tem sido continuamente solicitada a aumentos de produção. A atualização ou modernização dos parques fabris não tem acompanhado, na mesma velocidade, esse crescimento, razão pela qual, em muitos níveis, as empresas trabalham nos limites de suas capacidades de produção, não havendo tempo suficiente para as manutenções necessárias ou para a mudança de processos. Há que se considerar também que o tempo de maturação de um projeto, que inclui processo, fabricação e montagem, pode consumir muitos anos, tempo e recursos esses que as indústrias normalmente não têm, seja porque o mercado consumidor está aquecido,seja porque os custos financeiros são elevados ou por outras razões mais apropriadas.

Como prova dessa afirmação, registra-se a ocorrência de vários desses acidentes em diversos países, em proporções elevadas, tanto em número de óbitos de trabalhadores e de pessoas da comunidade afetada, como em nível de contaminação ambiental.

Estatísticas internacionais apontam que esses acidentes têm sua maior severidade em países em desenvolvimento e de economia semiperiférica, como Índia, México e Brasil, e envolvem indústrias multinacionais e nacionais. Além do acidente de Bhopal, que teve como protagonista uma indústria multinacional, citam-se, como exemplos de acidentes envolvendo indústrias químicas nacionais, os de San Juan Ixhuatepec, no México, e o de Vila Socó, no Brasil, ambos em 1984, e que resultaram em 500 óbitos imediatos cada um. Esses acidentes, não por acaso, ocorreram em áreas periféricas aos grandes centros urbanos, onde havia a combinação de largo contingente populacional pobre e marginalizado, com fontes de riscos de acidentes químicos ampliados, resultando numa grande vulnerabilidade social e, conseqüentemente, na morte de centenas ou mesmo milhares de pessoas num único evento (FREITAS; PORTO; MACHADO, 2000).

Os principais acidentes com Petróleo e Derivados ocorridos no Brasil nas últimas três décadas foram (SABESP, 2007):

§ Março de 1975 - Cargueiro fretado derrama 6 mil toneladas de óleo na Baia de Guanabara. § Outubro de 1983 - 3 milhões de litros de óleo vazam de um oleoduto em Bertioga.

§ Fevereiro de 1984 - 93 mortes e 2.500 desabrigados na explosão de um duto na favela Vila Socó,

Cubatão – SP. § Agosto de 1984 - Gás vaza do poço submarino de Enchova: 37 mortos e 19 feridos.

§ Julho de 1992 - Vazamento de 10 mil litros de óleo em área de manancial do Rio Cubatão.

§ Maio de 1994 - 2,7 milhões de litros de litros de óleo poluem 18 praias do litoral norte paulista.

§ 10 de março de 1997 - O rompimento de duto que liga refinaria a terminal provoca o vazamento de 2,8 milhões de óleo combustível em manguezais na Baía de Guanabara (RJ). § 21 de julho de 1997 - Vazamento de FLO (produto usado para a limpeza ou selagem de equipamentos) no rio Cubatão (SP). § 16 de agosto de 1997 - Vazamento de 2 mil litros de óleo combustível atinge cinco praias na Ilha do

Governador (RJ). § 13 de outubro de 1998 - Rachadura de cerca de um metro em duto que estava há cinco anos sem manutenção, entre refinaria a terminal causa o vazamento de 1,5 milhão de litros de óleo combustível no rio Alambari.

§ 6 de agosto de 1999 - Vazamento de 3 mil litros de óleo em oleoduto de refinaria atinge Igarapé do

Cururu (AM) e Rio Negro. § 24 de agosto de 1999 - Vazamento de 3 metros cúbicos de nafta de xisto (produto que possui benzeno), impedindo o trabalho na refinaria por 3 dias.

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