Pacto pela Saúde/SUS

Pacto pela Saúde/SUS

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Brasília – DF 2006

Diretrizes Operacionais para os

Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www. saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais Técnicos Série Pactos pela Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 20.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: M M M M M M M M M M M M M M M M M Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 746 CEP: 70058-900, Brasília – DF, Tels.: (61) 3315-3803 / 3315-2428 Fax: (61) 3315-2290 E-mail: sangue@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada.

Diretrizes operacionais para os pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão / Ministério da

Saúde, Secretaria-Executiva, Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. 72 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 85-334-0960-5 1. Diretrizes para o planejamento em saúde. 2. Serviços de saúde. 3. SUS (BR). I. Título. I. Série. NLM WA 525

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2006/0257

Títulos para indexação: Em inglês: Operational directives for the pacts by the life, in defense of the SUS and management Em espanhol: Líneas operacionales para los pactos por la vida, en defensa del SUS y de de gestión

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558

Home page: http://www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br

Equipe Editorial: Normalização: Maria Resende Revisão: Lilian Assunção e Vânia Lucas Capa, projeto gráfico e diagramação: Denis Ferreira

1 Introdução5
2 Diretrizes Operacionais7
2.1 Do Pacto Pela Vida7
2.1.1 Saúde do Idoso7
2.1.2 Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama9
2.1.3 Redução da Mortalidade Infantil e Materna9

Sumário

2.1.4 Fortalecimento da Capacidade de Respostas às Doenças

niase, Tuberculose, Malária e Influenza10

Emergentes e Endemias, com Ênfase na Dengue, Hanse-

Física Regular e Alimentação Saudável ......................1
2.1.6 Fortalecimento da Atenção Básica1
2.2 Do Pacto em Defesa do Sus12
2.2.1 Diretrizes12
2.2.2 Ações do Pacto em Defesa do SUS13
2.3 Do Pacto de Gestão do Sus13

2.1.5 Promoção da Saúde, com Ênfase em Atividade

Gestoras do SUS ........................................................13

2.3.1 Responsabilidade Sanitária das Instâncias

SUS – federal, estadual e municipal ...............14
2.3.1.2 Responsabilidades na regionalização2

2.3.1.1 Responsabilidades gerais da gestão do

controle, avaliação e auditoria28

2.3.1.4 Responsabilidades na regulação,

trabalho e educação na saúde36
2.3.1.6 Responsabilidades na participação social41
2.3.2 Diretrizes para a Gestão do SUS43
2.3.2.1 Descentralização43
2.3.2.2 Regionalização4
2.3.2.3 Financiamento do Sistema Único de Saúde50
2.3.2.4 Planejamento no SUS57

2.3.1.5 Responsabilidades na gestão do

Atenção em Saúde – PPI59

2.3.2.5 Programação Pactuada e Integrada da

Regulação Assistencial60

2.3.2.6 Regulação da Atenção à Saúde e

controle social62
2.3.2.8 Gestão do trabalho e educação na saúde63

2.3.2.7 Diretrizes para a participação e

dos Pactos pela Vida e de Gestão67
3.1 Do Processo de Implementação67
3.2 Do Processo de Monitoramento68

1 Introdução

Transcorridas quase duas décadas do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, sua implantação e sua implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. O processo de descentralização ampliou o contato do sistema com a realidade social, política e administrativa do País, e com suas especificidades regionais, tornando-se mais complexo e colocando os gestores à frente de desafios que buscam superar a fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão.

Diante desta necessidade, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde. O documento a seguir contempla o pacto firmado entre os três gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios que, guardando coerência com a diversidade operativa, respeita as diferenças loco-regionais, agrega os pactos anteriormente existentes, reforça a organização das regiões sanitárias instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional, fortalece os espaços e mecanismos de controle social, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde, redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação, valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores e propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.

A implementação desse pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam a alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social.

2 Diretrizes Operacionais

2.1 Do Pacto pela Vida

O pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos

São seis, as prioridades pactuadas: a) Saúde do idoso. b) Controle do câncer de colo de útero e de mama. c) Redução da mortalidade infantil e materna.

d) Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

e) Promoção da Saúde. f) Fortalecimento da Atenção Básica.

2.1.1 Saúde do Idoso

Para efeitos desse Pacto será considerada idosa a pessoa com 60 anos ou mais.

O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes: a) Promoção do envelhecimento ativo e saudável. b) Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa. a) Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção. c) Implantação de serviços de atenção domiciliar.

d) Acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

a) Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa.

e) Fortalecimento da participação social.

a) Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa.

b) Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS.

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