Farmacias no ambito do SUS

Farmacias no ambito do SUS

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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Brasília – DF 2009

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde

© 2009 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total dessa obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo dessa e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1ª edição – 2009 – 20.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º Andar, Sala 834 CEP. 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-3362 Fax: (61) 3315-3276 E-mail: cgafb.daf@saude.gov.br

Cooperação técnica: Organização Pan-Americana de Saúde

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência

Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 4 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 978-85-334-1637-6

1. Assistência farmacêutica. 2. Sistema Único de Saúde (SUS). 3. Farmácias. I. Título. I. Série. CDU 615

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2009/0448

Títulos para indexação: Em inglês: Directives for structuring in the SUS scope Em español: Directrices para estruturación de farmacias en el ámbito del SUS

Elaboração: Dirceu Barbano Fernanda Junges José Miguel do Nascimento Júnior Karen Sarmento Costa Kelli Engler Dias Luiz Henrique Costa Mauro Silveira de Castro Orlando Mário Soeiro Silvana Nair Leite Vera Lúcia Tierling

Colaboração: Christophe Rérat Kátia Regina Torres Maria Eugênia Cury Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Atenção Farmacêutica (GPDAF/UFRGS)

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Homepage: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe Editorial: Normalização: Solange Jacinto Revisão: Khamila Christine Pereira Silva e Fabiana Rodrigues

Capa e Projeto Gráfico: All Type Assessoria Editorial Ltda

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

PREFÁCIO5
APRESENTAÇÃO7
1.INTRODUÇÃO9
2.INSTALAÇÃO.DAS.FARMÁCIAS1
2.1 Documentos e Procedimentos para Regularização da Farmácia13
2.1.1 Certidão de Regularidade Técnica13
2.1.2 Licença de Autoridade Sanitária Local – Alvará Sanitário13
2.1.3 Licença de Funcionamento e Localização13
2.1.4 Licença do Corpo de Bombeiros14
2.1.5 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)14
2.1.6 Manual de Boas Práticas Farmacêuticas14
3.PROPOSTA.DE.ESTRUTURAÇÃO.PARA.QUALIFICAÇÃO.DAS.FARMÁCIAS.NO.SUS15
3.1 A Assistência Farmacêutica nas Farmácias do SUS15
3.2 Serviços farmacêuticos16
3.2.1 Serviços farmacêuticos – Técnico-gerenciais17
3.2.1.1 Programação de medicamentos17
3.2.1.2 Solicitação/requisição de medicamentos18
3.2.1.3 Armazenamento de medicamentos18
3.2.1.4 Descarte dos resíduos de serviços de saúde21
3.2.2 Serviços farmacêuticos – Técnico-assistenciais2
3.2.2.1 Dispensação23
3.2.2.2 Orientação farmacêutica25
3.2.2.3 Seguimento farmacoterapêutico25
3.2.2.4 Educação em Saúde26
3.2.2.5 Suporte técnico para a equipe de saúde27
4.MANUAL.DE.BOAS.PRÁTICAS.FARMACÊUTICAS29
4.1 Procedimentos Operacionais Padrão (POP)30
4.1.1 Caracterização e Descrição do Modelo de Formulário de POP31
4.1.1.1 Configuração da Página31
4.1.1.2 Estrutura do POP32
5.DESCRIÇÃO.DOS.AMBIENTES,.MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS35
5.1 Farmácia Distrital, Regional ou Central, em edificação exclusiva35
5.2 Farmácia na Unidade de Saúde38
fracionamento e sala de estocagem38
fracionamento, sala para seguimento farmacoterapêutico e sala de estocagem39

Sumário 5.2.1 Modelo A – apresenta área para dispensação de medicamentos, área de 5.2.2 Modelo B – apresenta área para dispensação de medicamentos, área de REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41

PrEFáCio

O debate sobre a Assistência Farmacêutica constituído nas Conferências e Conselhos de Saúde, bem como nas Comissões Intergestores do Sistema de Saúde, tem construído respostas à sociedade brasileira na ampliação do acesso aos medicamentos e estruturação dos serviços farmacêuticos.

Dando continuidade ao processo de qualificação da Assistência Farmacêutica no País são apresentadas, neste documento, diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), concebidas no intuito de propiciar condições para a dispensação qualificada dos medicamentos e para o atendimento humanizado, na busca da garantia do uso racional dos medicamentos.

É importante salientar que as diretrizes aqui colocadas devem ser avaliadas e adequadas à realidade local, observando entre outros quesitos a população adscrita, a forma de organização dos serviços de saúde e os recursos humanos disponíveis. Nada impede que os municípios ampliem as perspectivas estruturais aqui sugeridas, pois não se objetiva padronizar as estruturas físicas das farmácias, mas sim auxiliar os municípios nas definições nesse campo.

Reinaldo Guimarães

Secretário

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Ministério da Saúde

APrESENTAÇÃo

Nos últimos anos, a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde

(SUS) vem sendo considerada uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais.

Nesse sentido, em janeiro de 2008, o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de

Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ( CONASEMS) assinaram Nota Técnica Conjunta, que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica. O documento ressalta que o acesso no contexto do uso racional e seguro não pode estar restrito ao produto medicamento, mas também, por meio de articulação das ações inseridas na Assistência Farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso a todo o conjunto de ações de atenção à saúde.

Dessa forma, consideramos fundamental que as Unidades de Saúde disponham de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos serviços e o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde.

O presente trabalho tem por objetivo orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. É destinado aos gestores do sistema de saúde, farmacêuticos e demais profissionais, a fim de suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidos até então pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito à constituição e estruturação das farmácias do SUS.

Além das orientações relativas à estruturação das farmácias, esse documento aponta diretrizes para elaboração do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, visando à qualificação da Assistência Farmacêutica.

As orientações propostas foram elaboradas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) que contou com a colaboração de gestores estaduais da Assistência Farmacêutica, de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), que fizeram suas contribuições durante o I Fórum Nacional de Gestores da Assistência Farmacêutica, realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro de 2008.

José Miguel do Nascimento Júnior

Diretor

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Ministério da Saúde

1 iNTroDuÇÃo

O sistema de saúde brasileiro passou por transformações importantes com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele representou para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema uma nova forma de pensar, de estruturar, de desenvolver, de produzir serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a descentralização tornaram-se os princípios do novo sistema (BRASIL, 2008a).

A inserção e o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no contexto do SUS ainda se encontram em descompasso com o conjunto de demandas da atenção à saúde. Historicamente, os procedimentos de aquisição e distribuição de medicamentos consolidaramse como foco e limite das atividades relacionadas aos medicamentos. Somente nos anos mais recentes é que a expressão “Assistência Farmacêutica” ganhou corpo nas discussões institucionais e acadêmicas sendo definida e incorporada no âmbito do sistema de saúde.

O caminho que está sendo percorrido vem consolidando o entendimento da Assistência Farmacêutica vinculada à garantia do acesso aos medicamentos com o seu uso racional e da necessidade da articulação do conjunto das ações de saúde, sendo o usuário o foco principal de seus serviços.

A compreensão desse conceito é de suma importância, pois quando se fala em acesso, no caso específico dos medicamentos, significa ter o produto certo para uma finalidade específica, na dosagem correta, pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequado, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o uso, tendo como consequência a resolutividade das ações de saúde (BRASIL, 2008a). Assim, o acesso com a qualidade necessária requer a estruturação e a qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica – no Brasil, ainda deficiente – e a articulação de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso (BRASIL, 2004a).

Ampliar o acesso e garantir o uso racional dos medicamentos, integrar a Assistência

Farmacêutica às demais políticas de saúde, otimizar os recursos financeiros existentes, incorporar e integrar o farmacêutico na rede municipal de saúde, desenvolver e capacitar recursos humanos para implementar a Assistência Farmacêutica e tornar a gestão eficiente são alguns dos desafios presentes e futuros. O enfrentamento desses desafios exige ações articuladas dos gestores da saúde das três esferas de governo, tendo como objetivo a superação do binômio aquisição/distribuição de medicamentos, reduzido ao seu aspecto logístico-administrativo e sem qualquer relação com o processo de atenção à saúde dos usuários. Requer, portanto, que a Assistência Farmacêutica seja definida como política pública estratégica no âmbito do Controle Social do SUS e incorporada como uma das prioridades das ações dos gestores no campo da saúde. (BRASIL, 2008a).

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