manual de avaliação psicológica, Manuais, Projetos, Pesquisas de Psicologia

Baixe manual de avaliação psicológica e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Psicologia, somente na Docsity! Manual de Avaliação Psicológica Coletânea ConexãoPsi- Série Témnica  Coletânea ConexãoPsi O Conselho Regional de Psicologia, através da gestão ConexãoPsi, com sua finalidade precípua de promover a Psicologia, a Ética e a Cidadania na sociedade, vem através desta coletânea informar e orientar psicólogos e usuários dos serviços psicológicos sobre as questões admi nistrativas, pertinentes à gestão financeira-política da categoria, e sobre as questões técnicas que atinam às práticas psicológicas. O momento é ímpar para tal mister, uma vez que a Sociedade se debate com inúmeras questões relacionadas com o comportamento humano. A contribuição que esta coletânea pretende trazer é de ampliar o conhecimento, resgatar a história de 28 anos de lutas do CRP-08, que através do idealismo de muitos profissionais, que contribuíram e continuam contribuindo neste projeto, proporcionar subsídios e informações consistentes para a efetiva utilização da ciência e da técnica psicológica. A entrega da Coletânea ConexãoPsi, com a série administrativa e a série técnica, é mais uma das ações concretas em direção aos objetivos com que nos comprometemos ao sermos eleitos. A série técnica da Coletânea ConexãoPsi compõe-se, em seu lançamento, por doze títulos. E elaborada pelas Comissões do CRP-08, tem o intuito de esclarecer dúvidas e oferecer subsídios para o estudo e exercício das práticas psi- cológicas. Os cadernos são compostos pelo histórico, definição, utilização e objetivos dos diversos campos de atuação dos psicólogos. Desta forma, a Coletânea ConexãoPsi se propõe a ser um ponto de referência e apoio para os profissio - nais e estudantes de Psicologia, bem como para futuros colaboradores das Comissões. Além de serem uma importante fonte de esclarecimento para a sociedade que como usuária tem a necessidade e o direito de ter mais conhecimentos sobre a Psicologia. A série administrativa das Coletâneas ConexãoPsi, formada por seis títulos, tem o objetivo de orientar conse - lheiros, colaboradores e psicólogos sobre as normas e procedimentos que norteiam a gestão do CRP-08, dentro dos princípios de transparência e democracia adotados. Transmitir a experiência administrativa desenvolvida por nossa gestão é colaborar para que o Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região continue crescendo; é auxiliar na capacitação dos novos e futuros conselheiros, bem como firmar ainda mais a sua imagem de Instituição com Administração Ética e Competente, com responsabi - lidade social e fiscal.. Ao Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região cabe desenvolver políticas em prol do desenvolvimento da Profissão, da Cidadania, das Políticas Públicas, da Ética, com uma administração coerente com esses propósitos. Este foi sempre o compromisso do IX Plenário Gestão ConexãoPsi (2004-2007): muita seriedade, trabalho responsável e coerên- cia no discurso e nas ações. Raphael Henrique C. Di Lascio - CRP 08/00967 Conselheiro Presidente Guilherme Azevedo do Valle - CRP 08/02932 Conselheiro Vice-Presidente Alan Ricardo Sampaio Galleazzo - CRP 08/04768 Conselheiro Tesoureiro Deisy Maria Rodrigues Joppert - CRP 08/1803 Conselheira Secretária IX Plenário CRP-08 Gestão ConexãoPsi 2004-2007 Conselheiros Efetivos Curitiba - Raphael Henrique C. Di Lascio - CRP 08/00967 Conselheiro Presidente - Guilherme Azevedo do Valle - CRP 08/02932 Conselheiro Vice-Presidente - Alan Ricardo Sampaio Galleazzo - CRP 08/04768 Conselheiro Tesoureiro - Deisy Maria Rodrigues Joppert - CRP 08/1803 Conselheira Secretária - Aldo Silva Junior - CRP 08/00646 (in memorian) - Tonio Dorrenbach Luna - CRP 08/07258 - Thereza Cristina de A. Salomé D'Espíndula CRP 08/04776 Londrina - Sérgio Ricardo B. da Rocha Velho - CRP 08/07140 Maringá - Rosemary Parras Menegatti - CRP 08/03524 Cascavel - Fabiana da Costa Oliveira - CRP 08/07072 Foz do Iguaçu - Flávio Dantas de Araújo - CRP 08/05993 (in memorian) Conselheiros Suplentes Umuarama - Rosângela Maria Martins - CRP 08/01169 Campos Gerais - Marcos Aurélio Laidane - CRP 08/00314 Londrina - Denise Matoso - CRP 08/02416 Curitiba - Eugênio Pereira de Paula Junior - CRP 08/06099 - Caçan Jurê Cordeiro Silvanio - CRP 08/07685 IX Plenário CRP-08 Gestão ConexãoPsi - 2004/2007 Sumário 1. Avaliação Psicológica - Considerações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2. Passos a serem observados em um processo de Avaliação Psicológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 3. Dimensões do processo de Avaliação Psicológica* . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 4. Principais técnicas de Avaliação Psicológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 4.1 Testes Psicológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 4.1.1 Classificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 4.1.2 A escolha dos instrumentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 4.1.3 Cuidados na aplicação dos testes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 4.1.4 A avaliação dos testes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 4.2 Observação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 4.2.1 Exame do estado mental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 4.2.2 Observação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 4.3 Entrevista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 4.3.1 Roteiro de entrevista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 5. Aspectos Éticos da Avaliação Psicológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 6. A produção de documentos legais decorrentes da Avaliação Psicológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 6.1. Declaração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 6.2 Atestado Psicológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 6.3 Relatório ou Laudo Psicológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 6.4 Parecer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 6.4.1 Sua estrutura deve ser . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 6.5 Apontamentos sobre os documentos de avaliação psicológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 7. Contextos da Avaliação Psicológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 7.1 A Avaliação Psicológica em Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 7.2 Avaliação Psicológica em Orientação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 7.3. A Avaliação Psicológica na Área Psicoeducacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 7.4. Avaliação Psicológica na Área de Trânsito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 7.5.Avaliação Psicológica na Área Jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 7.6.Avaliação Psicológica na área de cirurgia bariátrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 8. Possibilidades de Reflexão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 13 1. Avaliação Psicológica - Considerações A Avaliação Psicológica refere-se a um conjunto de procedimentos confiáveis que permitem ao psicólogo julgar vários aspectos do individuo através da observação de seu comportamento em situações padronizadas e pré-definidas. (Pasquali, L & Tróccoli, B., LabPAM – UNB) A Avaliação Psicológica se refere ao modo de conhecer fenômenos e processos psicológicos por meio de proce - dimentos de diagnóstico e prognóstico e, ao mesmo tempo, aos procedimentos de exame propriamente ditos para criar as condições de aferição ou dimensionamento dos fenômenos e processos psicológicos conhecidos. (Alchieri, J.C. & Cruz, R.M., 2004) A Avaliação Psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpre- tação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. (Resolução CFP 07/2003) A Avaliação Psicológica é um processo flexível e não padronizado, que tem por objetivo chegar a uma determi- nação sustentada a respeito de uma ou mais questões psicológicas através de coleta, avaliação e análise de dados apro- priados ao objetivo em questão. (Urbina, 2007) Então, quais são as principais características de uma Avaliação Psicológica? um processo dinâmico. um processo de conhecimento do outro. um processo científico. um trabalho especializado. a obtenção de amostras do comportamento. Avaliação Psicológica é Avaliação Psicológica não é um trabalho mecânico. somente avaliar determinadas características. sinônimo de aplicação de testes. um processo simples, rápido e fácil. um conhecimento definitivo sobre o comportamento observado. 2. Passos a serem observados em um processo de Avaliação Psicológica
Identificar os objetivos da avaliação do modo mais claro e realista possível;
Proceder a seleção apropriada de instrumentos;
Aplicar de forma cuidadosa os instrumentos selecionados;
Fazer a correção dos instrumentos de forma cuidadosa;
Fazer a cuidadosa interpretação dos resultados;
Desenvolver o uso criterioso dos dados coletados;
Produzir o relatório verbal ou escrito. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 15 “Testes e avaliações não são sinônimos. Os testes são uma das ferramentas usadas no processo de avaliação. Avaliar é muito mais do que aplicar testes. Avaliar é um processo dinâmico.” A dimensão ética deve sempre direcionar qualquer trabalho, especialmente este que tratamos. Falamos aqui de respeito ao semelhante, à sua dor, às obrigações de causar o menor dano possível com a nossa intervenção e à susten- tação dos resultados, mesmo que havendo pressões de todos os tipos (pais, chefias e outros). Também gostaria de ressaltar a obrigatoriedade de fazer entrevistas de devolução, premissa esta muito esquecida pelos psicólogos, e que pode servir como um momento muito especial de crescimento para o nosso cliente, se bem realizada e levando em conta todas as dimensões citadas. A dimensão legal tem sido amplamente questionada: o Estado tem o direito de investigar a vida de um cidadão que pretende ter um emprego ou uma Carteira Nacional de Habilitação? Que conseqüências legais a interdição de um membro de uma determinada família trará para o mesmo? Qual o valor legal do uso de técnicas desatualizadas, não adap- tadas à população brasileira? A dimensão profissional diz respeito a todas as implicações e conseqüências de ordem profissional no momen- to de uma avaliação, da entrega de um laudo ou da devolução de resultados. Qual é o nível de seriedade e isenção que esse profissional apresentou para tanto? Qual é o seu posicionamento a respeito de uma avaliação realizada pelo seu cole- ga e que agora se encontra em suas mãos, em grau de recurso? Prefiro agradar o meu chefe e manter o meu emprego a ser coerente com um trabalho e uma imagem profissional? Quais as conseqüências para a classe de psicólogos de um tra- balho mal-feito, covarde, que cede a pressões ? A dimensão social se refere às reflexões mais amplas da nossa sociedade. A instituição (Estado, empresa) tem o direito de investigar a vida de um cidadão que pretende ter um emprego ou uma Carteira Nacional de Habilitação? Em que mecanismos sociais segregatórios a avaliação psicológica pode colaborar? Qual o uso deste tipo de trabalho e que fins de manipulação ele pode ter? Desta forma, a avaliação psicológica nunca é simples, nunca é isenta de conseqüências que podem ser muito sérias para o cliente e para a imagem da nossa classe. Independente do local onde o psicólogo atue e dos objetivos de sua avali- ação, não é possível a prática de aplicações e correções de testes sem consciência e sem compreensão da complexidade deste trabalho. *Artigo publicado na Revista Contato, do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região – Ano 21 – nº 104 – Set/Out 2000. Coletânea ConexãoPsi 18 4. Principais técnicas de Avaliação Psicológica Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 19 “Principais técnicas de Avaliação Psicológica: entrevistas, observação, testes psicológicos, dinâmicas de grupo, observação lúdica, provas situacionais e outras.” Todas as técnicas acima citadas contribuem para a compreensão do outro (candidato, cliente, periciando, usuário, etc.), sujeito do processo de Avaliação Psicológica. Todas as técnicas são importantes para o processo de conhecimento do outro, não esquecendo que a Avaliação Psicológica requer o planejamento adequado, a execução cuidadosa do que foi planejado, a integração e análise dos dados obtidos através de todas as técnicas utilizadas. A partir dessa integração das informações coletadas é que será possível redigir ou entregar os resultados da mesma. 4.1 Testes Psicológicos Os testes psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, consti- tuindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1° do art. 13 da lei no 4.119/62. (Resolução CFP 002/2003) Os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamen- tos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológi- cos, compreendidos tradicionalmente nas áreas emoção/afeto, cognição/inteligência, motivação, personali- dade, psicomotricidade, atenção, memória, percepção, dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos. (idem) Segundo Alchieri, Noronha e Primi (2003), os testes psicológicos são “instrumentos objetivos e padronizados de investigação do comportamento, que informam sobre a organização normal dos comportamentos exigidos na execução de testes ou se suas perturbações em condições patológicas”. Assim, percebe-se que o teste dá ao profissional a possibilidade de observar o comportamento de forma padronizada e julgar se os comportamentos que observa durante a execução deste encon- tram-se, segundo o próprio teste, dentro das condições observadas na população normal pesquisada durante a sua fabricação. A função do teste torna-se, dessa forma, medir as diferenças entre indivíduos ou entre as reações do mesmo indi- víduo em diferentes ocasiões. É importante ressaltar que os testes psicológicos devem ser entendidos como instrumentos auxiliares nesta coleta de dados que é a Avaliação Psicológica e que, juntamente com as demais informações organizadas pelo psicólogo, auxiliam na compreensão do problema estudado, de forma a facilitar a tomada de decisões. 4.1.1 Classificação
Testes com respostas corretas: Funcionamento cognitivo, conhecimento, habilidades ou capacidades;
Testes nos quais não há respostas corretas: Inventários, questionários, levantamentos, testes de personalidade, motivações, preferências, atitudes, interesses, opiniões, reações características. Os testes psicológicos, ao longo da história da Psicologia, foram protagonistas de uma série de problemáticas que contribuíram para o seu descrédito e pouca utilização. De forma geral, a principal problemática se refere ao uso inadequado das técnicas, sendo que, infelizmente, muitos psicólogos as usam de forma pouco criteriosa, com conhecimento prévio pouco cuidadoso, não fazendo a análise necessária quanto a atualização das mesmas, utilizando procedimentos que não apresentam condição de cientificidade. Podemos considerar que a formação nesta área, nos cursos de graduação em Psicologia, tem contribuído para essas problemáticas, pois, de forma geral, os programas são estanques e primam pelo tecnicismo, ensinando as técnicas de avalia - ção de forma isolada e não como integrantes de um processo dinâmico, como entende-se a Avaliação Psicológica. Coletânea ConexãoPsi 20 “Testes são ferramentas. São um meio para se alcançar um fim. Podem ser mal-aplicados, o que limita ou anula sua utilidade. A responsabilidade última pelo uso e interpretação apropriados dos testes é do psicólogo.” Infantis WISC III - Escala de Inteligência Wechsler para Crianças Colúmbia - Escala de Maturidade Mental Raven - Escala Especial R 2 - Teste Não Verbal de Inteligência para Crianças Teste das Fábulas Adultos AC - Teste de Atenção Concentrada AC 15 - Teste de Atenção Concentrada BFM 1 - Testes de Atenção BFM 2 - Testes de Memória BFM 3 - Teste de Raciocínio Lógico BFM 4 - Testes de Atenção Concentrada BGFM 1 - Testes de Atenção Difusa BGFM 2 - Testes de Atenção Concentrada BPR 5 - Bateria de Provas de Raciocínio D-2 - Teste de Atenção Concentrada G 36/ G 38 - Teste Não Verbal de Inteligência RAVEN - Escala Geral R 1 - Teste Não verbal de Inteligência Teste dos Relógios WAIS III - Escala de Inteligência Wechsler para Adultos Testes de Habilidades - Aptidões - Inteligência Infantis DFH III - O Desenho da Figura Humana ETPC - Escala de Traços de Personalidade para Crianças FTT- Teste Contos de Fada H T P SMHSC - Sistema Multimídia de Habilidades Sociais de Crianças Adultos CPS - Escalas de Personalidade de Comrey EFEx - Escala Fatorial de Extroversão EFN - Escala Fatorial de Neuroticismo H T P IFP - Inventário Fatorial de Personalidade IHS - Inventário de Habilidades Sociais Palográfico Pirâmides Coloridas de Pfister PMK - Psicodiagnóstico Miocinético QUATI - Questionário de Avaliação Tipológica Rorschah STAXI - Inventário de Expressão de Raiva como Estado e Traço Teste Z de Zulliger TAT - Teste de Apercepção Temática Testes de Personalidade - Comportamento Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 23 Apresentamos a seguir as principais técnicas que hoje são aprovadas pelo Conselho Federal de Psicologia: Coletânea ConexãoPsi 24 Infantis Bender - Teste Gestáltico Viso-Motor de Bender IEP - Inventário de Estilos Parentais TDAH - Escala de Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade SDT - Teste do Desenho de Silver Adultos BBT - Testes de Fotos de Profissões EMEP - Escala de Maturidade para a Escolha Profissional Escalas Beck Estilos de Pensar e Criar ISSL - Inventário de Sintomas de Stress de Lipp IECPA- Inventário de Expectativas e Crenças Pessoais Acerca do Álcool QSG - Questionário de Saúde Geral Escala Hare - PCL-R Outros Para que um teste possa ser utilizado pelos profissionais da Psicologia, ele necessita responder a requisitos essen- ciais. O primeiro grande ponto a ser discutido é a validade do teste em questão. Ao produzir um instrumento de avali- ação, os autores devem estar certos de que ele mensurará o que está se propondo. Em outras palavras, os autores pre- cisam esclarecer se o teste de atenção em questão realmente mede atenção. Outro ponto refere-se à fidedignidade do teste. Este assunto envolve o fato de o escore obtido na aplicação se aproximar ao escore verdadeiro do sujeito. Ou seja, ao aplicar um teste de atenção e obter o escore médio, significa que o indivíduo possui realmente uma atenção dentro da média? A fidedignidade é a “confiabilidade” do instrumento de testagem ou a sua “precisão”. Ao formalizar um teste, os autores precisam estabelecer “regras” que sejam comuns a todos os usuários: é a padronização, ou seja, a uniformidade dos procedimentos tanto de aplicação quanto de pontuação do teste. Isso garantirá que todos os psicólogos que fizerem uso do material em um mesmo sujeito, por exemplo, obterão o mesmo resultado. Por isso é muito importante ressaltar que, quando o profissional muda uma consigna está ferindo os princípios de padronização do teste e perdendo a confiabilidade de seu resultado. Por fim, o teste utilizado pelo psicólogo deve corresponder à realidade em que está sendo utilizado. Isso signifi- ca que ele deve estar adaptado às realidades social, econômica e política do Brasil. Dessa forma, muitos testes que são apenas traduzidos para a língua portuguesa não são testes que podem ser utilizados pela Psicologia. Esses instrumentos Validade Fidedignidade Padronização Adaptação O teste mede o que se propõe a medir? O escore obtido no teste se aproxima do escore verdadeiro do sujeito? Há uniformidade dos procedimentos tanto de aplicação quanto de pontuação do teste? O teste corresponde à realidade em que é utilizado? Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 25 necessitam passar por um processo de pesquisa em que será estudado e aplicado em populações específicas para poder ser considerado apto à população daquele país. Resumidamente, os requisitos fundamentais para que um teste possa ser considerado um bom instrumento de avaliação são: A publicação da Resolução 02/2003, do Conselho Federal de Psicologia, regulamentou a elaboração, a comercializa- ção e o uso dos testes, estabelecendo critérios básicos para os testes. Após disso, para que possam ser disponibilizados ao uso dos profissionais e incluídos na listagem do SATEPSI, uma comissão consultiva avalia todos os critérios minuciosamente e decide se aquele instrumento já possui todos os requisitos para que os psicólogos possam utilizá-lo com confiança. 4.1.2 A escolha dos instrumentos Conhecer os princípios que regem a elaboração dos testes é fundamental. Entretanto os profissionais, quando em sua prática, ficam em dúvida quanto ao qual instrumento deverá utilizar para avaliar determinada característica. É impor- tante ressaltar que não existem instrumentos melhores ou piores – visto que todos passaram por um processo científico de elaboração – e sim instrumentos mais indicados ou menos indicados para determinada situação. Os pontos abaixo podem ajudar o profissional a pensar melhor e a escolher o teste mais adequada para a ocasião:
Que atributos ou características se quer avaliar: personalidade, atenção, inteligência etc.;
Quais as técnicas disponíveis e aprovadas: técnicas que constam na lista do CFP como aprovadas;
Idade, escolaridade, nível socioeconômico etc. do testando: perfil da pessoa a ser avaliada;
Familiaridade com o instrumento: ter conhecimento prévio do material antes de sua aplicação;
Qualidade do instrumento: confiabilidade do material mediante indicação ou não do CFP;
Materiais originais: utilização de materiais da editora e nunca fotocópias. 4.2 Observação A avaliação psicológica é no seu fim último uma pesquisa. E fazer pesquisa implica em desenvolvimento de um repertório específico. Este repertório contempla a habilidade de manejar diferentes ferramentas. Dentre as ferramentas disponíveis para a utilização do psicólogo em um processo de avaliação, a observação é uma das principais. Coletânea ConexãoPsi 28 A observação é um método mais aberto de avaliação psicológica e sem dúvida o primeiro instrumento que o profissional de Psicologia aprende a utilizar. Assim, o seu treino é fundamental para que haja clareza e exatidão nas infor- mações coletadas. Observar significa tornar mensurável o comportamento que se expõe por parte do sujeito que o manifesta. O com- portamento observado também produz reações (sentimentos, respostas) no observador, que o auxiliam a formular hipóte- ses sobre o mesmo. 4.2.1 Exame do estado mental
Atenção Capacidade de concentração do psiquismo frente a determinado estímulo;
Senso percepção Capacidade de receber um estímulo e transformá-lo em uma imagem;
Consciência Estado de clareza psíquica;
Orientação Capacidade de situar-se em relação a si mesmo e ao ambiente;
Memória Capacidade de fixar, conservar, evocar e reconhecer um estímulo; “Observar é estudar, examinar, olhar com atenção, pesquisar minuciosamente.” Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 29
Pensamento Capacidade de elaborar, associar e criticar idéias. Traduz a aptidão de elaborar conceitos, articulá-los em juízos e construir raciocínios de modo a solucionar problemas;
Linguagem Conjunto de sinais convencionados utilizados para se expressar;
Afetividade Capacidade de experimentar sentimentos e emoções;
Conduta Tendência psicomotora da atividade psíquica. 4.2.2 Observação
Aparência geral: Higiene, cuidados corporais e vestimentaAspecto físico e de saúdeModo de comportar-se
Área sensorial e motora Visão Audição Movimento corporal 4.3 Entrevista A entrevista psicológica é uma conversação dirigida a um propósito definido de avaliação. Sua função básica é prover ao avaliador subsídios técnicos acerca da conduta do candidato, completando os dados obtidos pelos demais instrumentos utilizados. A entrevista é uma técnica de investigação científica em psicologia, sendo um instrumento fundamental do método clínico. (...) Compreende o desenvolvimento de uma relação entre o entrevistado e o entrevistador, relacionada com o significado da comunicação. Revela dados introspectivos (a informação do entrevistado sobre os seus sentimentos e experiências), bem como o comportamento verbal e não-verbal do entrevistador e do entrevistado. (Cunha, 1986) Apesar de suas vantagens, a entrevista está sujeita a interpretações subjetivas do examinador (valores, estereótipos, precon- ceitos, etc.). Deve-se, portanto, planejar e sistematizar indicadores objetivos de avaliação correspondentes ao perfil examinado. 4.3.1 Roteiro de entrevista De forma geral, os dados a serem obtidos deverão ser observados de acordo com o contexto onde o atendimento estará sendo realizado. Assim, em determinados contextos, certas informações são imprescindíveis, enquanto que em ou - tros, algumas informações se tornam irrelevantes. A entrevista deve ser entendida como uma forma dinâmica, o que possibilitará o conhecimento necessário aos objetivos da avaliação proposta. Consideramos como importantes, nos mais diversos contextos, a investigação das seguintes informações:
Dados de identificação
Dados socioculturais
História familiar
História escolar
História e dados profissionais
História e indicadores de saúde/doença
Aspectos da conduta social
Visão e valores associados a temática investigada
Características pessoais
Expectativas de futuro Ao mesmo tempo em que os dados objetivos são coletados, deve-se observar o processo de comunicação que se estabelece entre o cliente e o profissional que o atende. Quando se processa uma entrevista, o psicólogo tem que ter em mente que há outras formas de comunicação, além da verbal, que seria a mais tradicional e óbvia. A comunicação não- verbal muitas vezes é mais intensa e rica, complementando ou não a exposição oral. A forma de organização espacial, a localização, os gestos, o olhar e a voz irão fornecer ao psicólogo treinado ade- quadamente dados muito confiáveis a respeito dos sentimentos do cliente, assim como sobre as condições da comuni- cação que está acontecendo (vontade de favorecer a comunicação, bloqueios, inseguranças, etc.). Coletânea ConexãoPsi 30 Respeitar a dignidade das pessoas, principalmente, em uma sociedade que tem mais consciência de seus direitos, é fundamental. Reconhecer que as pessoas têm direito à privacidade e à confidencialidade do que é discutido dentro do ambiente de atendimento. É um princípio básico da atuação da Psicologia. Além disso, entender que as pessoas são autodeterminadas e que têm autonomia sobre suas atitudes; pontos os quais devem estar sempre na mente do profissio - nal durante o atendimento e após ele. Relacionado ao que foi discutido no parágrafo anterior está a preocupação com o bem-estar do outro. Isso signifi- ca que qualquer conflito que porventura possa ocorrer na prática profissional deve ser resolvido da melhor forma possí - vel, minimizando os riscos envolvidos. Finalmente, a questão da responsabilidade social do trabalho, ou seja, a responsabilidade científica diante da comunidade e da sociedade na qual está inserido. O profissional da Psicologia deve ser responsável também na formu- lação de leis e políticas que possam beneficiar a sociedade sem que envolvam, necessariamente, vantagens profissionais. A discussão até o presente momento sobre Ética Profissional dispõe aos psicólogos que atuam na área de Avaliação Psicológica a observância e o respeito de alguns princípios fundamentais. Abaixo, alguns pontos enumerados por uma pesquisa de Pietro, Muniz, Almeida e Bartram (1999). Segundo o estudo, a postura inadequada do profissio nal fere princípios de responsabilidade e ética:
Fotocopiar materiais sujeitos a direitos autorais;
Utilizar testes inadequados na sua prática;
Estar desatualizado na área de atuação;
Desconsiderar os erros de medida nas suas interpretações;
Utilizar folhas de resposta inadequadas;
Ignorar a necessidade de explicações sobre pontuação nos testes aos solicitantes da avaliação;
Permitir a aplicação de testes por pessoal não qualificado;
Desprezar as condições que afetam a validade dos testes em cada cultura;
Ignorar a necessidade de arquivar o material psicológico coletado;
Interpretar além dos limites dos testes utilizados. Os pontos ressaltados pelos autores refletem situações que comumente são vistas na atuação de profissionais pouco atualizados: utilização de materiais antigos e folhas de resposta produzidas por eles próprios, utilização de testes que não constam como aprovados na listagem do SATEPSI, aplicação de testes por pessoas que não são psicólogos ou Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 33 estudantes de Psicologia, resistência em divulgar o resultado da Avaliação para o avaliando, entre outros. Dessa forma, é importante que o psicólogo esteja ciente de seus direitos e deveres frente ao atendido, evitando problemas futuros com a legislação e garantindo credibilidade ao trabalho da classe. Coletânea ConexãoPsi 34 6. A produção de documentos legais decorrentes da Avaliação Psicológica Uma das maiores dúvidas os profissionais é a produção de documentos, não somente decorrentes da Avaliação Psicológica. De forma geral, podemos entender que um documento é uma peça legal, que representa uma verdade. Deve ser então, desta forma, entendido como uma prova legal realizada por um especialista, que fornece informações técnicas acerca de determinada questão. É então, uma comunicação técnico-científica de natureza oficial. Em 2003, através da Resolução 07/2003, do CFP, é instituído o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo e decorrentes da Avaliação Psicológica frente à constante necessidade da apre- sentação de do cumentos, com objetivos diversos e procurando subsidiar o profissional na produção qualificada destes materiais. Assim, toda e qualquer comunicação por escrito deverá seguir as diretrizes escritas e a não observância constitui falta ética disciplinar. Esta resolução tem como principal objetivo orientar o profissional na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornecer subsídios técnicos e éticos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. Primeiramente, é de fundamental importância que a redação seja bem estruturada e definida, evitando interpre- tações errôneas de seu conteúdo. Ordenar as idéias e utilizar linguagem profissional é primordial para que seja compreen- sível por quem lê e garanta precisão na comunicação, com clareza, concisão e harmonia. Deve-se respeitar os princípios éticos e técnicos, estando cientes de pontos básicos como os deveres em relação ao atendido, o sigilo profissional e as relações com a justiça, oferecendo à população um trabalho de qualidade e uma boa imagem da profissão. É importante salientar a natureza dinâmica e não definitiva do objeto de estudo, apontando o caráter situacional e momentâneo da avaliação. Dessa forma, as terminologias devem ser precisas e claras, com conclusões baseadas apenas no que foi observado e nos instrumentais técnicos utilizadas. Um grande erro de muitos profissionais é criar documentos com muitas informações que não correspondem ao que foi solicitado e que acabam por prejudicar o atendido. Assim, o que constará em um documento desta modalidade deverá ser única e exclusivamente o necessário para responder e atender o que foi perguntado. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 35 Descrição da Demanda:
Narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento;
Apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado. Procedimento:
Apresentação dos recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações à luz do referencial técnico- filosófico que os embasa. Análise:
Exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionadas à demanda em sua complexidade;
Na análise deve ser apenas relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento ou da conclusão. Conclusão:
Resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho;
Deve-se acrescentar, ao fim, o local, data de emissão e identificação do psicólogo (nome, sobrenome e CRP), bem como sua assinatura. 6.4 Parecer Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico, cujo resulta- do pode ser indicado ou conclusivo. Sua finalidade é apresentar uma resposta esclarecedora a uma questão-problema. É, dessa forma, a resposta a uma consulta exige, de quem responde, competência no assunto. O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema apresentado e opinar a respeito. Caso hajam quesitos, deve respondê-los de forma sintética e convincente. 6.4.1 Sua estrutura deve ser: Identificação:
Nome do parecerista e sua titulação
Nome do autor da solicitação e sua titulação Coletânea ConexãoPsi 38 Exposição dos motivos
Transcrição do objetivo da consulta e dos quesitos ou a apresentação das dúvidas apresentadas pelo solicitante. Análise:
Análise minuciosa da questão explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários existentes. Conclusão:
Apresentação do posicionamento do profissional, respondendo a questão levantada.
Deve-se acrescentar, ao fim, local, data de emissão e identificação do psicólogo (nome, sobrenome e CRP), bem como sua assinatura. 6.5 Apontamentos sobre os documentos de avaliação psicológica Sempre e onde for possível, o psicólogo deverá apresentar a validade de seu documento. É imprescindível que o profissional observe o tempo mínimo de guarda dos materiais de Avaliação Psicológica. Tanto os escritos quanto os instrumentos que fundamentaram os mesmos devem ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos. Há casos em que é solicitado que sejam armazenados por mais tempo, ampliado nos casos previstos em lei por determinação judicial ou por algum outro motivo específico. Pode ser norma da empresa, por exemplo, que o material permaneça arquivado durante todo o tempo em que o colaborador estiver trabalhando na mesma. No caso de mudança de profissional ou extinção do serviço de Psicologia, é fundamental observar o que determi- na o Código de Ética. No primeiro caso, o psicólogo que deixa o serviço deverá passar os materiais para o próximo profis- sional. Já se não houver mais o serviço, dever-se-á solicitar ao Conselho de Psicologia da região que lacre os locais de guarda do material ou tome as devidas providências para garantir o sigilo das informações. Na produção de um documento decorrente de um processo de Avaliação, deve-se utilizar linguagem adequada a quem se dirige, expondo unicamente as informações que se fizerem necessárias e visando sempre o bem-estar do avalian- do. Quando o material destina-se a outro profissional, é preferível entregar pessoalmente ou por meio de mensageiro de confiança, procurando garantir a confidencialidade através de envelope lacrado, rubricando todas as laudas e assinando a última, para evitar inclusão ou substituição de folhas. Como regra geral, quando o documento destina-se a outra pessoa, deve-se dizer o necessário e de tal forma que sempre possa ser interpretado com objetividade e não possa ser usado em prejuízo do indivíduo em questão. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 39 Nos momentos em que o documento destina-se a outro psicólogo, o relato pode ser em linguagem técnica, fazen- do referência concreta ao material do teste do qual foi extraída esta ou aquela conclusão. Pode conter uma descrição mi - nuciosa da estrutura básica da personalidade (ansiedade, defesas, etc.), bem como o diagnóstico e prognóstico, de acor- do com os termos da Psicopatologia. Nos casos em que os documentos destinam-se a professores, o informe deverá ser breve e referenciar exclusiva- mente ao que o professor necessita saber. A linguagem deve ser formal porém cotidiana, procurando não transparecer intimidades do caso que não se relacionam com o aspecto pedagógico. Quando o documento destina-se a um advogado o cuidado deve ser redobrado. Deve ser expresso em termos inequívocos e com afirmação que não deixem margem para que sejam usadas conforme convier à causa. Uma vez for- mulada a conclusão em relação à dúvida que levou a solicitação do estudo, é conveniente justificar esta conclusão. Nos casos em que o destino é um empresário, o documento deve sempre partir das qualidades do avaliando e o informe responderá apenas às condições exigidas para a classificação e em que nível estão presentes ou se estão ausentes. Para outros profissionais (médico, fonoaudiólogos, etc.), o psicólogo deve limitar-se a responder sobre a presença ou ausência de transtornos emocionais, informando ao profissional apenas o necessário para o encaminhamento do caso. Coletânea ConexãoPsi 40 7. Contextos da Avaliação Psicológica Na atualidade pode-se perceber que existem diversas possibilidades de atuação para o profissional que possui a adequada formação e especialização na área de avaliação psicológica, e, conseqüentemente, competência para desen- volver processos efetivos e científicos, atendendo de forma profissional às demandas da sociedade. Podemos observar áreas de atuação mais tradicionais da avaliação psicológica, tais como as atividades de seleção em empresas, orientação profissional, avaliação para fins de trânsito, avaliações psicopedagógicas, etc. Porém, a cada dia revelam-se novas demandas, como, por exemplo, avaliação para porte ou registro de armas, para candidatos à cirurgia bariátrica, para candidatos à cirurgia plástica, para fins de avaliação de aviadores ou comissários de bordo, para mergu - lhadores, em concursos públicos, avaliação de juízes, detentos, etc. Cada vez mais a Psicologia tem sido solicitada a atender as mais diferentes demandas e infelizmente, de forma geral, os profissionais atendem essas demandas individualmente, solitariamente, com pouca ou nenhuma intenção (ou condição) de pesquisar ou produzir um conhecimento científico a respeito daquela área de atuação. Assim, ainda não temos protocolos constituídos de avaliação psicológica nas diferentes áreas da avaliação psicológica, cada psicólogo atua da forma como acha mais adequada, muitas vezes intuitivamente e, infelizmente, inconscientemente, não levando em consideração as diferentes responsabilidades técnicas, éticas e legais de seu trabalho. Abordamos a seguir algumas áreas em que os psicólogos tem atuado com avaliação psicológica, propondo algu- mas reflexões sobre a prática atual. 7.1 A Avaliação Psicológica em Recursos Humanos Indiscutivelmente, uma das áreas que mais absorve psicólogos atualmente é a empresa. Com a crescente necessi- dade de estar a frente da concorrência e a corrida no mercado, as organizações têm se preocupado cada vez mais com os colaboradores que atuam em seu ambiente. São estratégias que, sem dúvida, aumentam a competitividade e alinham-se às metas da empresa naquele momento. Face a esse contexto, uma das ações tomadas pelas organizações têm sido, além de manter seus melhores profissionais, trazer para o seu dia-a-dia colaboradores que alinhem-se às estratégias da empre- sa e favoreçam-na em termos de mercado. Para isso, a presença do psicólogo torna-se indispensável, suprindo a organi- zação dos melhores funcionários. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 43 Ao deparar-se com um trabalho de recrutamento e seleção, o psicólogo deve ter em mente todo o contexto sociopolítico-econômico que a empresa está envolvida, além de características básicas de sua atuação: quadro de funcionários, organização formal e informal dos mesmos, a missão e a visão da organização, a cultura, as políticas, as metas, os grupos de trabalho, a clientela e suas exigências etc., procurando compor um panorama geral que irá ajudar na captação das pessoas ideais. Conhecer a empresa onde está atuando – ou prestando serviço – faz com que seja selecionada a pessoa mais adequada para determinado cargo, evitando re-trabalho e realizando uma atividade integrada com a realidade. Selecionar é, basicamente, identificar no candidato características compatíveis com o que ele precisará ter e desenvolver no exercício de sua função. É comparar o que o cargo requer (descrição de cargos) com o que o can- didato ofe rece. O início do trabalho de um bom processo seletivo é uma boa descrição de cargos. Quando há a definição do que a empresa procura para determinado lugar torna mais fácil e específica a sua procura. O segundo passo é, então, “recru- tar” os profissionais, ou seja, chamá-los para a empresa utilizando as especificidades estabelecidas. Começa, na seqüência, o trabalho de “avaliação”, já na análise dos currículos recebidos. Nesta etapa é possível escolher as pessoas que “encaixam-se” dentro das características básicas do cargo (sexo, idade, escolaridade, cursos, tempo de experiência e estabilidade profissional). Posteriormente, há o início do processo de Avaliação Psicológica, composto, na maioria dos casos, por Entrevista, Testes e Dinâmica de Grupo que finalizarão com a elaboração do laudo. A ordem das etapas de avaliação influenciam diretamente no resultado final e dependem da realidade de cada profissional e de cada organização. Há casos em que não há dinâmicas de grupo e os testes são administrados antes da realização da entrevista, como forma de selecionar os can- didatos mais próximos ao que se procura. Cada empresa deverá estudar a sua forma de selecionar, escolhendo a que mais se adapta à sua realidade. Durante a entrevista, o psicólogo obtém os dados pessoais e profissionais do candidato, através de diferentes métodos: uma conversa informal observando a carteira profissional pode ser um bom método. É importante conhecer um pouco da história familiar e da saúde do candidato, procurando ouvir um pouco de sua evolução. Ressalta-se, entretan- to, que a entrevista deve sempre ter como objetivo a contratação ou não desse profissional, deixando de lado informações que serão inúteis para a decisão do caso. Coletânea ConexãoPsi 44 Posteriormente, na aplicação dos testes, o profissional deverá decidir com que informações pretende complemen- tar os dados já levantados. Há profissões que necessitam avaliação da personalidade, de habilidades específicas (atenção, raciocínio) ou de ambas. O psicólogo deverá ter em mente as características que pretende avaliar para evitar a aplicação de testes que não responder ao que precisa e evitando a administração de muitos testes sem necessidade. Há casos em que são utilizados Dinâmicas de Grupo, com o objetivo de observar o candidato em uma situação semelhante a que ele encontrará em sua prática profissional. É a vivência controlada de uma situação real em que o psicólogo observará o comportamento de cada um e do indivíduo em relação ao grupo. Apresentação, relacionamento interpessoal e resolução de problemas são temas bastante trabalhados em dinâmicas de seleção de pessoas. Assim, os dados obtidos nas etapas acima descritas – independente da ordem em que são realizadas – ajudarão a compor uma imagem do profissional e, assim, na tomada de decisão da empresa. De maneira geral, após a formulação do laudo, os candidatos escolhidos são encaminhados para o responsável de área, que escolherá aquele que considera mais adequado e encaminhará para os procedimentos admissionais. Como qualquer outro campo de atuação, o psicólogo depara-se, comumente, com problemas que deverá admi - nistrar. A primeira grande questão é a Avaliação Psicológica em massa. Como ainda existe um preconceito em relação à Avaliação e muitos psicólogos não se importam, observam-se inúmeras administrações de testes sem sentido algum e desrespeitando os direitos de personalidade dos candidatos. Avaliar por si só não acrescenta nada se for descolada da rea - lidade e dos outros processos e for realizada de forma estereotipada e rígida. Cabe aos psicólogos dessa área, assim sendo, atuar de forma a garantir uma boa imagem da profissão perante a população. Esclarecer os objetivos da avaliação e situar o candidato em relação ao processo em que se encontra diminui a ansiedade e mostra à pessoa que a empresa importa-se com ela – mesmo que ela não seja escolhida para aquele cargo. Tratar a avaliação psicológica de forma séria e clara faz com que as pessoas percebam a validade do processo e confiem no trabalho do psicólogo. Isso favorece não só a imagem da profissão, como também a imagem da empresa perante aos clientes internos e externos. Fazer com que as pessoas compreendam que a Avaliação Psicológica não faz “milagres” também é importante. Muitos colegas acreditam que o trabalho do psicólogo é ‘descobrir’ se o candidato será ou não um bom colaborador. Deve-se esclarecer, no entanto, que o comportamento é imprevisível e a avaliação não é definitiva, refletindo um caráter momentâneo e parcial daquela pessoa. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 45 7.3 A Avaliação Psicológica na Área Psicoeducacional Quando se fala em Educação, rapidamente vem à mente a questão dos problemas de aprendizagem. A não-apren- dizagem na escola é uma das causas de fracasso escolar, cujo contexto deve ser compreendido na interligação dos aspec- tos orgânico, cognitivo, emocional, social e pedagógico, ajudando a construir uma visão gestáltica da pluricausalidade desse fenômeno (Weiss, 2004, p.22). De modo geral, o trabalho do psicólogo inicia mediante a queixa da escola ou dos pais em relação à aprendiza- gem da criança. Estes querem esclarecer o “problema” da criança e a necessidade de encaminhá-la ou não para a escola ou classe especial. E uma das maiores dúvidas dos profissionais que atuam na área é justamente responder a uma per- gunta que envolve âmbitos tão complexos e será determinante na vida da criança. Antes de iniciar um processo de avaliação é importante que o profissional tenha claro a contextualização do cliente (presente) sem deixar de lado todo o caminho percorrido até então, ou seja, tudo aquilo que determinou a cons - trução do sujeito tal qual ele se apresenta no momento. Por isso, o profissional deve entender não só o comportamento na escola, mas como a família de base (nuclear) e as famílias materna e paterna influenciaram e influenciam no cliente. Além disso, investigar os grupos que fazem parte da convivência (igreja, amigos, etc.) ajudam a entender ainda mais o cliente e seu problema. Há várias maneiras de estruturar-se um processo diagnóstico na área educacional, recomendados por diferentes autores. É importante salientar que tal estrutura depende de cada cliente e da disponibilidade das pessoas envolvidas no processo. Entrevista com a família e com os professores são uma maneira de compreender a aprendizagem situacional- mente. Além disso, anamnese (reconstrução da história da criança/adolescente), sessões lúdicas, pesquisa do material escolar e observação são outras ferramentas para compreensão do todo. Os testes, por sua vez, auxiliam muito o trabalho do psicólogo. Embora existam poucos instrumentos disponíveis no mercado para a avaliação educacional, pode-se utilizar outros materiais de forma a auxiliar o processo, o prognóstico e encaminhamentos posteriores. Em termos pedagógicos, pode-se avaliar as características de alfabetização, leitura, escrita e matemática, esta - belecendo em que grau encontra-se o desenvolvimento do avaliando. Coletânea ConexãoPsi 48 Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 49 Mais habitualmente, há a avaliação do QI – inteligência – no qual o psicólogo investigará as condições de raciocínio do avaliando. O diagnóstico operatório (Provas Piagetianas) pode complementar essa visão. Já os testes projetivos podem auxiliar o psicólogo a compreender um pouco da personalidade do cliente, bem como as condições emocionais presentes no momento. Assim, pode-se investigar em que grau esses campos estarão influ- enciando na questão da aprendizagem. Os testes devem ser, dessa forma, uma ferramenta para a compreensão dos aspectos citados anteriormente. Nenhum diagnóstico pode ser baseado unicamente em um resultado de um teste de inteligência. A conclusão deve ser baseada na união de técnicas utilizadas pelo psicólogo e, preferencialmente, em conjunto com outros profissionais envolvidos no processo. Para isso, entrar em contato com outras disciplinas pode ser de grande valia. Só assim o enca - minhamento será consciente e o melhor para o cliente. Avaliar uma criança ou adolescente com problemas de aprendizagem não é fácil. Não há, no mercado, muitos testes que ajudem a conclusão do psicólogo. Por outro lado, a utilização excessiva e desmedida dos poucos instrumen- tos de testagem levam à rotulação dos avaliados (“o” hiperativo, “o” desatento). Deve-se, dessa forma, evitar a utiliza- ção dos testes como único instrumento para decisão do encaminhamento, e fazer uso de outras técnicas para uma melhor visualização do problema que se apresenta. Entrevistas, observações, sessões lúdicas também são formas de avaliação e devem ser incorporadas ao processo. Só assim o psicólogo terá uma gama grande de informações para poder analisar as informações, formulando um diagnóstico e prognóstico positivos para o cliente, bem como os encaminhamentos necessários para seu desenvolvimento. 7.4 Avaliação Psicológica na Área de Trânsito A história da Psicologia do Trânsito não é uma história muito longa, na verdade é uma história muito igual: há muitos anos, o psicólogo que trabalha na área de Trânsito só faz avaliações de Detran, selecionando os indivíduos que poderão ou não ser motoristas, salvo raríssimas exceções. Fazemos isso com o mínimo grau de certeza, sem termos pesquisas que baseiem o nosso trabalho (nem o perfil do bom motorista temos ainda). Também fazemos isso de uma forma desintegrada: os profissionais que atuam nesta área não se falam, às vezes nem se conhecem. Paralelamente a esta história estática, há uma outra história que corre de forma extremamente veloz: a do nosso Trânsito. E ela é incrivelmente dinâmica, assustadoramente rápida: novas tecnologias, novas máquinas, novos estudos de segurança, novas leis, novos motoristas a cada instante, novas mortes, mutilações, perdas e sofrimentos a cada instante. E dentro deste furacão, dentro desta barbárie moderna, inserido até os ossos neste imenso problema social está o psicó - logo, aplicando e aprovando ou reprovando, como que isolado em sua especialidade, protegido do furacão, às voltas com seus testes e entrevistas. A Avaliação Psicológica é uma exigência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para todos os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. No Paraná, a avaliação é realizada em candidatos à primeira habilitação, reabilitação por pontuação ou por envolvimento em acidentes e Avaliação Psicopedagógica. Desde 1998, através da Resolução nº 80, do Contran, a Avaliação Psicológica para motoristas é definida como um trabalho obrigatoriamente indi- vidual, com a realização de entrevistas e testes psicológicos. Também essa resolução define o credenciamento de clíni- cas e profissionais autônomos, o que no Paraná ainda não é cumprido pelo órgão estadual de trânsito. Em geral, qual é a realidade desta Avaliação? O que se observa pelo país é que a maioria dos serviços está no mesmo nível, não há nenhum estado que se destaque em termos de aperfeiçoamento da avaliação. Todos enfrentam as mesmas dificuldades por desempenhar um trabalho tão específico e cheio de particularidades. E existem certas carac- terísticas e/ou dificuldades da avaliação que são comuns a todos. Infelizmente, a Avaliação Psicológica para motoristas é vista como uma mera formalidade, que não há utilidade na sua execução e pela qual todos os candidatos passam, etc. Verifica-se que a população em geral e mesmo a classe de psicólogos não tem esclarecimento a respeito dos seus objetivos. Uma outra dificuldade é o fato dos exames se realizarem dentro de um órgão público. Na imagem comum aos órgãos públicos, infelizmente, inclui-se o psicólogo, criando inúmeras dificuldades para a atuação do mesmo, já que as atitudes e resultados são atribuídos, muitas vezes, à criação de dificuldades, busca de ganhos extras, etc. Uma outra nuança deste trabalho a serviço da lei é o fato de que candidato não vem espontaneamente à avaliação, ele é convocado, independentemente de sua vontade. A sua motivação principal é obter a sua CNH para resolver algum problema (desde a necessidade de se deslocar até ser admitido em um emprego). Desta forma, as tentativas de enganar o psicólogo, omitir e encobrir informações são inúmeras, criando, assim, fortes obstáculos ao trabalho do psicólogo. Também o fato da maioria da clientela ser de adolescentes é um complicador. É muito difícil avaliar adolescentes psicologicamente. É uma fase de muitos conflitos, problemas e questões, sendo o comportamento muito variável em vir- tude das circunstâncias e do grupo no qual o indivíduo se encontra. Devemos também lembrar que a Avaliação Coletânea ConexãoPsi 50 Para a consecução de um trabalho pericial, é necessário que o Perito tenha proximidade com a área jurídica, com domínio dos processos e funcionamento desta área, pois, em sua prática, terá de lidar no dia-a-dia com os conhecimen- tos jurídicos, dos quais ele não poderá estar alheio. Quanto à metodologia da Perícia, Rovinski (2004), propõe os seguintes passos, aqui resumidos:
Iniciação do caso Solicitar a cópia dos autos processuais, buscando identificar os fatos que levaram a solicitação da perícia, assim como os quesitos e todos os dados relevantes ao bom funcionamento do trabalho (datas, honorários, etc.);
Preparação do expediente Organizar o material do caso – documentos, anotações, cronologia, etc.
Avaliação das necessidades e coleta de dados Organizar os recursos metodológicos de forma a cobrir os quesitos que foram formulados, ou seja, fazer o estudo psicológico dos autos. Definir os métodos e técnicas a serem utilizados;
Seleção de estratégias Não há modelo padronizado para as explorações periciais, sendo que o perito deve estar atento às particularidades do caso e construir a metodologia mais adequada para aquele caso;
O laudo pericial O conteúdo deverá se adequar aos aspectos básicos do caso, respeitando-se o aspecto da pertinência. Deve-se seguir o modelo do Conselho Federal de Psicologia. De forma geral, podemos concluir que o trabalho da avaliação psicológica no contexto jurídico exige especializa- ção nessa área, ou seja, o profissional psicólogo, antes de aceitar a nomeação proposta, deve refletir a respeito das suas reais capacitações para desenvolver esse trabalho com qualidade. Como a formação acadêmica é ainda praticamente inexistente nessa área, e as referências bibliográficas sobre esse tema são escassas, é preciso que o psicólogo busque formações específicas, tais como especialização na área. As decisões a serem tomadas a partir do laudo pericial envolverão o destino de diversas pessoas e devemos sem- pre estar atentos a essa responsabilidade. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 53 7.6 Avaliação Psicológica na área de cirurgia bariátrica A avaliação para fins de cirurgia bariátrica é uma atividade recente no campo da Psicologia da Saúde. A própria modalidade cirúrgica é nova e os conhecimentos relativos à Avaliação Psicológica para esse fim se encontram incipientes, em construção. Também há poucas referências bibliográficas que possam nortear esse trabalho. A cirurgia bariátrica é constituída por uma intervenção realizada no aparelho digestivo, reduzindo o reservatório gástrico e/ou a absorção intestinal. Desta forma, trata-se de um tratamento da obesidade com fins de redução de peso. Segundo Franques e Arenales-Loli (2006), “a presença obrigatória dos psicólogos em equipes de cirurgia bariátri- ca foi oficialmente instituída por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina sob o n° 1766/05”. Independente da questão legal, de acordo com Maria Olívia Belfort, em Franques e Arenales-Loli (2006), é necessária a avaliação psicológica para esse tipo de paciente uma vez que a cirurgia acarreta numa reorganização da vida da pessoa em grandes proporções, seja porque impõe uma nova rotina de hábitos alimentares, que pode ser assimilada com maior ou menor facilidade, ou porque os efeitos da cirurgia interferem na imagem corporal que a pessoa tem de si. (...) É necessário explicitar nesse momento quais os recursos psíquicos que tornam o paciente mais apto para esse procedimento. Entre eles destacamos que, além das questões básicas como ausência de psicopatologias graves, devem ser observadas a existência de uma capacidade de elaboração de conflitos (o que possibilitará surgimento de um comportamento adaptativo mais eficiente), as condições para separar a cirurgia da problemática emocional e uma percepção da imagem corporal menos distorcida. Consideramos importante então, nesse processo de avaliação, a verificação e correta compreensão dos seguintes pontos:
O objetivo do sujeito com a cirurgia – que expectativas tem, como encara a obesidade, que benefícios imagina que a cirurgia irá trazer, o nível de consciência dos riscos envolvidos;
A condição de saúde em geral – física e psíquica;
O estabelecimento de um prognóstico a partir da cirurgia (se for o caso da indicação). Como o sujeito poderá se adaptar ao novo estilo de vida, as possibilidades de transferência da compulsão, as tendências à ansiedade e depressão. Coletânea ConexãoPsi 54 Novamente pode-se dizer que a metodologia para a avaliação do candidato à cirurgia bariátrica não pode ser baseada em fórmulas prontas, com a indicação desta (s) ou daquela (s) técnica (s). O psicólogo deverá, sim, estabelecer um processo de avaliação utilizando os instrumentos que melhor forem atingir os objetivos traçados e responder à per- gunta inicial formulada, que de forma geral, deve ser: O candidato tem condições psicológica para se submeter a cirur- gia e a todos os procedimentos posteriores, assim como adaptar-se a um novo estilo de vida e relacionamento? De acordo com Leila Tardivo, citando Garcia-Arzeno (1995), em Franques e Arenales-Loli (2006): em relação aos testes psicológicos, não se propõe uma bateria-padrão, sendo que as escolhas dos instrumen- tos dependem de vários aspectos: quem formula o pedido, a idade cronológica, o nível sociocultural e o grupo étnico do paciente, casos com déficit sensorial ou comunicacional; o momento vital, o contexto espaço-tempo- ral em que se realiza. Como ainda não há um protocolo de avaliação estabelecido, configuram-se como muito difíceis as situações de contra-indicação, pois os psicólogos ficam inseguros em conseguir prever a condição de “sucesso psicológico” de uma cirurgia como essa. Também não há pesquisas consistentes sobre os resultados dessas cirurgias, que possam apontar pro- cedimentos e tomadas de decisão a respeito dos candidatos. Assim, é uma área ainda muito incipiente, na qual há, em geral, pouquíssimas referências a respeito na formação da graduação, assim como pesquisas ou referências bibliográficas. Também pode-se perceber nessa área a banalização deste processo de avaliação, com profissionais inconscientes, que consideram esse tipo de avaliação simples e de menor responsabilidade. Infelizmente, não é rara a informação de que alguns psicólogos somente fazem entrevistas ou atendem em somente um horário. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 55 Referências ALCHIERI, J. C.; NORONHA, A P. P.; PRIMI, R. Guia de Referência: Testes Psicológicos Comercializados no Brasil, Ed. Casa do Psicólogo, SP, 2003. ALCHIERI, J. C.; CRUZ, R.M.; HOFFMANN, M.H. Comportamento Humano no Trânsito. Ed. Casa do Psicólogo, SP, 2003. ANASTASI, A.;URBINA, S. Testagem Psicológica. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 2000. ANCONA-LOPEZ, M. Avaliação da Inteligência. E.P.U., SP, 1987. ANDERSON, H.H.; ANDERSON, G.L. 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SANTOS, F.C. G. Magro, e agora? Vetor, SP, 2005. SHINE, S. A Espada de Salomão – A Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos, Ed. Casa do Psicólogo, SP, 2003. ________. Avaliação Psicológica e Lei – Adoção, Vitimização, Separação Conjugal, Dano Psíquico e outros temas, Ed. Casa do Psicólogo, Sp, 2005. Coletânea ConexãoPsi 60 Anexos A crescente procura da sociedade pela Avaliação Psicológica * A avaliação psicológica é uma das atividades mais reconhecidas da Psicologia e uma das mais utilizadas, quase todos os cidadãos já passaram ou passarão por uma avaliação. Ela é utilizada em processos seletivos, concursos públi- cos, orientação vocacional, para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para ser aviador (piloto, comis- sário de bordo), para retirar o porte de armas, em auxílio a perícias judiciais, é utilizada em concursos públicos para poli- ciais, agentes penitenciários e outros, como também para os detentos (solicitação de condicional e regime semi-aberto) e é recomendada na realização de cirurgia bariátrica (redução do estômago). O que se percebe é a larga utilização da avaliação psicológica e uma crescente procura. Segundo a psicóloga Adriane Picchetto Machado** (CRP-08/02571) a cada dia o campo da avaliação se amplia. “Eu penso que cada vez mais as pessoas estão dando importância a questão do comportamento”, comenta Adriane. Para uma pessoa ser contratada por uma empresa, não basta saber a teoria, ter prática, ser um excelente técnico, se não apresentar um comportamento adequado e tiver problemas de relacionamento com equipes, por exemplo. “Por isso, hoje, a avaliação psicológica é uma necessidade social. As pessoas e instituições estão querendo se prevenir de pro - blemas. Imagine no caso de um cargo de liderança no qual a pessoa não tenha as habilidades comportamentais necessárias para exercê-lo, isso seria um desastre para o grupo de trabalho e para a empresa como um todo”, conta Adriane. Mesmo tão utilizada, a avaliação psicológica virou um mito para a população, que, de modo geral, não sabe o objetivo de ter que fazer estas práticas para um determinado fim. Segundo Adriane, percebe-se que falta conhecimento por parte da população e por parte dos clientes, que solicitam o auxílio do psicólogo, sobre o que é a avaliação. “Muitas pessoas pedem os trabalhos do psicólogo para saber se determinada pessoa é “louca”, ou só porque é lei, no caso de porte de arma. Mas as pessoas têm que se conscientizar que uma pessoa que trabalha armada pode correr vários riscos e expor diversas pessoas à riscos. Há várias histórias de vigilantes, por exemplo, que fazem uso da arma para se suicidar”, conta Adriane. Ela acrescenta que a questão da avaliação é algo ainda obscuro para a população em geral. Existe aquele lenda que é como se o psicólogo tivesse uma bola de cristal, com um teste pode ver tudo da pessoa, mas não é assim. “Nós não temos condições de prever a vida de uma pessoa”, diz Adriane. Para a psicóloga Tatiana Loddo***(CRP-08/06921), o processo de avaliação, apesar de estar sendo mais valoriza- Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 63 do, ainda é muito mal interpretado pela população, pois muitos não obtêm o resultado esperado e acabam por desquali- ficá-la. A psicóloga Valeria Cristina Morona**** (CRP-08/11550), acredita que ainda existe um conceito negativo sobre a avaliação psicológica, porém entende que isso está mudando. “Os profissionais têm se especializado e a própria área tem se fortalecido, há algum tempo as pessoas entendiam a psicologia como algo extremamente subjetivo e baseado em “achismos”, talvez culpa de nós, psicólogos, mas isso tem mudado muito”, esclarece Valeria. Adriane também acha que uma parcela de culpa dessa mistificação em torno da avaliação é do psicólogo. “Quando os psicólogos deixam um proces- so de avaliação psicológica muito fechado, não dão um feedback para a pessoa, o porque dela ter ou não passado em determinada avaliação. Isso vem a contribuir em relação ao pouco conhecimento da população pela falta de acesso ao entendimento do processo de avaliação. Agora quando há esse retorno a pessoa vê validade na avaliação”, esclarece Adriane. A psicóloga Valeria acredita que é um direito de todos que participam de um processo de avaliação tomar con- hecimento dos resultados. No caso da seleção de pessoal em empresas, mesmo que um candidato não tenha sido esco - lhido para determinado cargo, o feedback com relação a seu desempenho deve ser dado sempre que solicitado, de forma a garantir um momento de crescimento para a pessoa. “Dessa forma, mesmo que ele não tenha sido selecionado, enten- derá porque e usará aquilo que o psicólogo tem a dizer em prol de seu crescimento pessoal e profissional”, diz Valeria. Tatiana concorda e acredita que em todo processo de avaliação existe o desejo de se receber um feedback do desempe - nho. “Até para que, se for desejo do cliente, ele possa buscar o auxílio necessário”, complementa Tatiana. Devido aos questionamentos em relação aos métodos e técnicas de avaliação psicológica, advindos principal- mente de concursos públicos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), começou em 1999 a discutir os testes psicológi- cos e os teores científicos dos respectivos, o que culminou, em 2003, na resolução CFP 02/2003. A resolução regulamen- ta os critérios para considerar um teste psicológico como recomendado para a utilização, sendo que todos os testes tive - ram que passar pela aprovação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (SATEPSI), do CFP. De acordo com a resolução os testes são: “...procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos, compreen- didos tradicionalmente nas áreas emoção/afeto, cognição/inteligência, motivação, personalidade, psicomotricidade, atenção, memória, percepção, dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos”. Foram recebidos desde 2003, 158 testes, mas foram aprovados 83, ou seja, o psicólogo só pode utilizar os testes que estão na lista, se utilizar qualquer outro pode se envolver em um processo ético. Segundo Adriane, ainda há muitos psicólogos que utilizam testes que não são aprovados. “Alguns psicólogos ainda não sabem da resolução e nem que existe uma lista com testes aprovados, por isso continuam utilizando testes que não tem um caráter científico comprovado”, esclarece. Para Valeria, conhecer a legislação que rege a profissão é funda- Coletânea ConexãoPsi 64 mental. “Além do Código de Ética é de suma importância que os psicólogos estejam sempre atualizados em relação às Resoluções. Hoje o acesso a esses documentos é facilitado pelo meio eletrônico e o próprio Conselho está disponível para a discussão sobre o tema. Dessa forma, sempre que houver dúvidas em relação à existência ou ao conteúdo de alguma parte da legislação, cabe ao profissional entrar em contato com seu Conselho e esclarecê-las”, comenta Valeria. Para Tatiana todos os profissionais que trabalham com avaliação devem estar cientes da resolução e cumpri-la. “Isso é um dever ético com seu paciente”, esclarece. Para ter acesso a lista de testes aprovados e a resolução é só acessar o site www.pol.org.br/satepsiwww.pol.org.br/satepsi, no qual estará as informações sobrewww.pol.org.br/satepsi, no qual estará as informações sobre SATEPSI. Atualmente, os psicólogos possuem várias opções no que se refere a testes. Depois da Resolução 02/2003 e da criação do SATEPSI, se tem uma maior credibilidade em relação aos instrumentos que se pode utilizar. Entretanto, de acordo com Valeria, cada profissional possui uma demanda e precisará escolher e adaptar sua necessidade aos diversos instrumentos que possuí. Também novos testes estão sendo estudados e avaliados pelo CFP, eles são apresentados ao Conselho por editoras e laboratórios, que podem comercializá-los para toda a categoria ou ficar com os testes e utilizá- los em concursos públicos, por exemplo. “A lista sempre é atualizada, é tudo muito dinâmico. E hoje estão tendo mais pesquisas, as pessoas estão indo mais aos Congressos, como o do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), no último que teve em Gramado (Rio Grande do Sul) foram mais de 1000 participantes”, conta Adriane. Em comparação há tempos anteriores, pode-se dizer que a Avaliação Psicológica tem ganhado destaque nos últi- mos tempos. Em especial depois da divulgação da Resolução 02/2003, os profissionais têm procurado conhecer e atu- alizar-se em avaliação psicológica. Porém segundo a psicóloga Valeria, avaliar é muito mais do que aplicar testes, é uti- lizar todo o repertório técnico para poder apreender uma amostra da realidade de quem está sendo avaliado. “A avaliação psicológica pode ser entendida como um processo científico e técnico de coleta de dados, estudos e interpretações que permitem ao psicólogo julgar aspectos do comportamento do avaliando mediante situações pré-definidas e padronizadas”, explica Valeria. Para Adriane a avaliação é um processo com começo, meio e fim. “É um processo de conhecimento do outro, tem um objetivo e um fim determinado, para isso precisa ter um conhecimento do arsenal de técnicas e escolher a técnica mais ade- quado para aquele objetivo”, fala. As técnicas utilizadas são: entrevistas, observação, testes psicológicos, dinâmicas de grupo, observações lúdicas e provas situacionais. O conjunto e a combinação dessas técnicas possibilitam a integração de dados para a obtenção dos resultados desejados. “É importante ressaltar que o se gredo de uma boa avaliação psicológica é justamente a escolha das técnicas face ao objetivo que se quer alcançar”, comenta Valeria. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 65 Trânsito; Coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP 08. ***Tatiana Loddo: Título de Especialista em Neuropsicologia reconhecido pelo CFP; Especialização em Psicologia Clínica; Trabalha com o Programa de Reabilitação Neuropsicológica para Crianças e Adolescentes no Centro de Neuropediatria do Hospital de Clínicas de Curitiba até o presente momento. ****Valeria Cristina Morona: Formada pela UFPR em 2005; Pós-Graduanda em Gestão Estratégica de Pessoas pela OPET; Colaboradora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP 08; Atuante como Psicóloga do Trabalho; Atuou com elaboração de instrumentos de avaliação psicológica como bolsista da UFPR; Experiência com Avaliação Psicológica há 5 anos. Resolução CFP nº 002/2003 Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e CONSIDERANDO o disposto no § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62, que restringe ao psicólogo o uso de métodos e téc- nicas psicológicas; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os instrumentos e procedimentos técnicos de trabalho dos psicólogos e de revisão periódica das condições dos métodos e técnicas utilizados na avaliação psicológica, com o objetivo de garan- tir serviços com qualidade técnica e ética à população usuária desses serviços; CONSIDERANDO a demanda social e a necessidade de construir um sistema contínuo de avaliação dos testes psicológi- cos, adequado à dinâmica da comunidade científica e profissional, que vem disponibilizando com freqüência novos instrumentos dessa natureza aos psicólogos; CONSIDERANDO as deliberações do IV Congresso Nacional de Psicologia acerca do tratamento a ser dispensado aos testes psicológicos; Coletânea ConexãoPsi 68 CONSIDERANDO as propostas encaminhadas por psicólogos, delegados das diversas regiões, que participaram do I Fórum Nacional de Avaliação Psicológica, realizado em dezembro de 2000; CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e de tornar público o processo de avaliação desses instrumentos; CONSIDERANDO a função social dos Conselhos de Psicologia em buscar a qualidade técnica e ética dos produtos e serviços profissionais do psicólogo; CONSIDERANDO a necessidade de divulgação prévia aos psicólogos dos requisitos mínimos que devem ter os testes psicológicos, conforme disposto no Anexo I da presente Resolução; CONSIDERANDO que a divulgação dos requisitos mínimos proporcionará as condições para a adoção de providencias imediatas para a qualificação dos testes; CONSIDERANDO a deliberação da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2002 e CONSIDERANDO decisão deste Plenário no dia 16 de março de 2003, RESOLVE: Art. 1º Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituin- do-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62. Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os testes psicológicos são procedimentos sistemáti- cos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos, compreendidos tradicionalmente nas áreas emoção/afeto, cognição/inteligência, motivação, personalidade, psicomotricidade, atenção, memória, percepção, dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos. Art. 2º Os documentos a seguir são referências para a definição dos conceitos, princípios e procedimentos, bem como o detalhamento dos requisitos estabelecidos nesta Resolução: Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 69 I - International Test Commission (2000). ITC Guidelines on Adapting Tests. International Test Commission. Disponível On-line em: http://www.intestcom.org. II - American Educational Research Association, American Psychological Association & National Council on Measurement in Education (1999). Standards for Educational and Psychological Testing. New York: American Educational Research Association. III - Canadian Psychological Association (1996). Guidelines for Educational and Psychological Testing. Ontário, CA: CPA. Disponível On-Line em: http://www.cpa.ca/guide9.html Art. 3° Os requisitos mínimos que os instrumentos devem possuir para serem reconhecidos como testes psicológicos e possam ser utilizados pelos profissionais da psicologia são os previstos nesta Resolução. Art. 4° Para efeito do disposto no artigo anterior, são requisitos mínimos e obrigatórios para os instrumentos de avali- ação psicológica que utilizam questões de múltipla escolha e outros similares, tais como "acerto e erro", "inventários" e "escalas": I - apresentação da fundamentação teórica do instrumento, com especial ênfase na definição do construto, sendo o instrumento descrito em seu aspecto constitutivo e operacional, incluindo a definição dos seus possíveis propósitos e os contextos principais para os quais ele foi desenvolvido; II - apresentação de evidências empíricas de validade e precisão das interpretações propostas para os escores do teste, justificando os procedimentos específicos adotados na investigação; III - apresentação de dados empíricos sobre as propriedades psicométricas dos itens do instrumento; IV - apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado, que pode ser: a) referenciada à norma, devendo, nesse caso, relatar as características da amostra de padronização de maneira clara e exaustiva, preferencialmente comparando com estimativas nacionais, possibilitando o julgamento do nível de representatividade do grupo de referência usado para a transformação dos escores. b)diferente da interpretação referenciada à norma, devendo, nesse caso, explicar o embasamento teórico e justificar a lógica do procedimento de interpretação utilizado. V - apresentação clara dos procedimentos de aplicação e correção, bem como as condições nas quais o teste deve ser aplicado, para que haja a garantia da uniformidade dos procedimentos envolvidos na sua aplicação; VI - compilação das informações indicadas acima, bem como outras que forem importantes, em um manual contendo, pelo menos, informações sobre: Coletânea ConexãoPsi 70 § 4º - A comunicação de avaliação ocorre quando do recebimento desta pelo requerente, podendo o mesmo apre- sentar recurso no prazo de 30 dias, previsto no Art. 12 inciso IV desta Resolução, a contar da data que consta no Aviso de Recebimento (AR). § 5º - A análise do recurso à avaliação desfavorável, realizada pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, ocorre quando do recebimento do recurso do requerente. § 6° - A avaliação final desfavorável ocorre quando, mediante análise, a avaliação desfavorável prevalece diante da resposta de que trata o parágrafo anterior, ou quando esta resposta não for apresentada no prazo estabelecido nesta re - solução, caso em que o teste será considerado sem condições de uso. Art. 10 Será considerado teste psicológico em condições de uso, seja ele comercializado ou disponibilizado por outros meios, aquele que, após receber Parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CFP. Parágrafo único– Para o disposto no caput deste artigo, o Conselho Federal de Psicologia considerará os parâmetros de construção e princípios reconhecidos pela comunidade científica, especialmente os desenvolvidos pela Psicometria. Art. 11 As condições de uso dos instrumentos devem ser consideradas apenas para os contextos e propósitos para os quais os estudos empíricos indicaram resultados favoráveis. Parágrafo Único – A consideração da informação referida no caput deste artigo é parte fundamental do proces- so de avaliação psicológica, especialmente na escolha do teste mais adequado a cada propósito e será de responsabili- dade do psicólogo que utilizar o instrumento. Art. 12 Os prazos para cada etapa descrita no Art. 9º desta Resolução são de até: I – 30 (trinta) dias, a partir da data de recebimento do teste psicológico pelo CFP, para os procedimentos de recepção e encaminhamento à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica ou parecerista Ad hoc por esta indicado; II – 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento do teste para análise, para emissão de parecer pelo parecerista Ad hoc; III – 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do parecer, para emissão do parecer pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica; IV – 30 (trinta) dias, a partir da notificação, para apresentação de recurso pelo responsável técnico pelo teste psicológico; V – 30 (trinta) dias, a partir do recebimento, para análise e parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica ao recurso do requerente. § 1° – Caso haja desacordo entre o parecer do parecerista Ad hoc e o da Comissão Consultiva em Avaliação Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 73 Psicológica, o instrumento será enviado para outro parecerista Ad hoc, que terá o prazo de até 40 (quarenta) dias para emissão de novo parecer. § 2° – Em quaisquer dos casos, o Plenário do CFP apreciará o parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica na sessão subseqüente à data do seu recebimento. § 3º - Os prazos previstos no caput deste artigo serão calculados em dias úteis, seguindo a rotina de funciona- mento do Conselho Federal de Psicologia. Art. 13 Os testes com avaliação final desfavorável por não atenderem às condições mínimas poderão, após revisados, ser reapresentados a qualquer tempo e seguirão o trâmite normal como disposto no artigo 90 desta Resolução. Art. 14 Os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não poden- do o intervalo entre um estudo e outro ultrapassar: 10 (dez) anos, para os dados referentes à padronização , e 20 (vinte) anos, para os dados referentes a validade e precisão. § 1° - Não sendo apresentada a revisão no prazo estabelecido no caput deste artigo, o teste psicológico perderá a condição de uso e será excluído da relação de testes em condições de comercialização e uso. § 2° - O estudo de revisão deve concluir: I - se houve alteração na validade dos instrumentos requerendo mudanças substanciais no mesmo; II - se houve alteração nos dados empíricos requerendo revisões menores ligadas às interpretações dos escores ou indicadores como, por exemplo, alterações de expectativas normativas , ou III - se não houve mudanças substanciais e os dados antigos continuam sendo aplicáveis. § 3° - Caso haja necessidade de mudança substancial no instrumento, a versão antiga não poderá ser utilizada pelos psicólogos até que se estabeleçam as propriedades mínimas definidas nesta Resolução. § 4° - Caso haja necessidade de mudanças menores, ou não haja necessidade de mudança, uma nova publicação do manual ou um anexo ao manual original deve ser preparada pelo psicólogo responsável técnico pela edição do mesmo, relatando este estudo de revisão, fornecendo os novos dados, as conclusões e as alterações produzidas. § 5° - Os resultados da revisão deverão ser apresentados ao Conselho Federal de Psicologia pelos autores, psicólogos responsáveis técnicos ou editoras de testes psicológicos, no prazo estabelecido no caput deste artigo. Art. 15 A responsabilidade pela revisão periódica dos testes será do autor, do psicólogo responsável técnico pela edição e da Editora, que responderão individual e solidariamente em caso de desrespeito à Lei e ao disposto nesta Resolução, no âmbito de suas respectivas competências e responsabilidades. § 1° - A revisão dos testes psicológicos deverá ser realizada por pesquisadores ou laboratórios de pesquisa, com com- petência comprovada na área da Psicometria, que deverão publicar os estudos nos veículos de comunicação científica disponíveis. Coletânea ConexãoPsi 74 § 2° - Autores e editores poderão utilizar a compilação de diversos estudos para consubstanciar um estudo de revisão de um determinado teste, desde que incluam os aspectos fundamentais e críticos do instrumento, notadamente as evidências de validade, precisão e expectativas normativas. § 3° - O CFP manterá relação de testes em condições de uso em função da análise da documentação apresentada. Art. 16 Será considerada falta ética, conforme disposto na alínea c do Art. 1º e na alínea m do Art. 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP, salvo os casos de pesquisa. Parágrafo Único - O psicólogo que utiliza testes psicológicos como instrumento de trabalho, além do disposto no caput deste artigo, deve observar as informações contidas nos respectivos manuais e buscar informações adicionais para maior qualificação no aspecto técnico operacional do uso do instrumento, sobre a fundamentação teórica referente ao construto avaliado, sobre pesquisas recentes realizadas com o teste, além de conhecimentos de Psicometria e Estatística. Art. 17 O CFP disponibilizará , em seus veículos de comunicação, informações atualizadas sobre as etapas de cada teste psicológico em análise e a relação de testes aprovados com inclusão e/ou exclusão de instrumentos em função do cumpri- mento ou não do que dispõe esta Resolução, especialmente por meio de divulgação na página www.pol.org.br, na rede mundial de comunicação (internet). Art. 18 Todos os testes psicológicos estão sujeitos ao disposto nesta Resolução e deverão: I - ter um psicólogo responsável técnico, que cuidará do cumprimento desta Resolução; II - estar aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia; III - ter sua comercialização e seu uso restrito a psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia. § 1o - Os manuais de testes psicológicos devem conter a informação, com destaque, que sua comercialização e seu uso são restritos a psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia, citando como fundamen- to jurídico o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62 e esta Resolução. § 2o - Na comercialização de testes psicológicos, as editoras , por meio de seus responsáveis técnicos , manterão procedimento de controle onde conste o nome do psicólogo que os adquiriu, o seu número de inscrição no CRP e o(s) número(s) de série dos testes adquiridos. § 3o – Para efeito do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, considera-se manual toda publicação, de qualquer natureza, que contenha as informações especificadas nos incisos VI do artigo 40 e V do artigo 50. Art. 19 Os Conselhos Regionais de Psicologia adotarão as providências para o cumprimento desta Resolução, em suas Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 75 A11. Breve especificação da variável ou variáveis que o teste pretende medir A12. Área(s) de aplicação ( ) Psicologia clínica ( ) Psicologia escolar e educacional ( ) Neuropsicologia ( ) Psicologia forense ( ) Psicologia do trabalho e das organizações ( ) Psicologia do esporte ( ) Social/Comunitária ( ) Psicologia do Trânsito ( ) Psicologia Hospitalar ( ) Outra (indique qual) .................................................................................... A13. Suporte(s) / Tipo(s) de aplicação A 14.1) Tipos de Aplicação: ( ) Individual ( ) Coletivo A 14.2) Formas de Aplicação: ( ) Administração oral ( ) Administração Manual ( ) Informatizado ( ) Outro (indique qual) .................................................................................................... A14. Procedimento(s) de correção ( ) Manual por meio de tabelas ( ) Leitura ótica ( ) Informatizado ( ) Outro (indique qual) .................................................................................................... A15. Características gerais do manual Há um manual contendo informações sobre: Aspecto técnico-científico: Fundamentação teórica ( ) sim ( ) não Estrangeira Brasileira Coletânea ConexãoPsi 78 Estudos de precisão ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Estudos de validade ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Sistema de correção e interpretação dos escores (normas ou outro procedimento) ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Aspecto prático: Há informações sobre a aplicação? ( ) sim ( ) não Há informações sobre a correção? ( ) sim ( ) não Há informações sobre como interpretar os resultados do teste? ( ) sim ( ) não Há indicação da literatura científica relacionada ao instrumento ? ( ) sim ( ) não Há indicação da população alvo? ( ) sim ( ) não A16. Qualidade geral do manual ( ) Nível A (Excelente a Bom): descrição muito clara e completa das características técnicas fundamentadas em literatura científica. ( ) Nível B (Suficiente): contém, pelo menos sumariamente, todos os itens de informação. ( ) Nível C (Insuficiente): faltam itens de informação necessários Comentários / Sugestões B - Requisitos Técnicos B1. Qualidade geral do instrumento (objetos, material, impresso ou o software) ( ) Nível A (Excelente a Bom) ( ) Nível B (Suficiente). ( ) Nível C (Insuficiente). Comentários / Sugestões B2. Procedimento de adaptação, quando traduzido de outra língua Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 79 ( ) sim ( ) não (Nível de excelência: descrição precisa do procedimento de tradução e adaptação à língua portuguesa e cultura brasileira, dos estudos da equivalência com a versão original e utilização das diretrizes da International Test Comission - ITC). B3. Fundamentação teórica Deve contemplar: (a) definição do construto (constitutiva e operacional), (b) propósitos do instrumento e os contextos principais para os quais ele foi desenvolvido, que podem estar claramente descritos ou podem ser inferidos a partir da leitura do manual. ( ) Nível A (Excelente a Bom): descrição muito clara e documentada do construto que se pretende medir, do procedimento de mensuração e das principais áreas de aplicação. ( ) Nível B (Suficiente): contém sumariamente essas informações. ( ) Nível C (Insuficiente): não contém essas informações. Comentários / Sugestões B4. Análise dos itens (Testes não-projetivos) Há dados sobre a análise dos itens? (considerar “Sim” se os dados estiverem relatados no manual ou se forem indicadas referências de documentos que apresentam esta análise). Estrangeiro Brasileiro ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Em caso afirmativo, informar a data do último estudo: (Nível de excelência: Informação sobre diversos estudos sobre as características psicométricas dos itens, tais como difi- culdade ou variabilidade, discriminação, validade, análise dos distratores, análise de viés dos itens – DIF). B5. Validade Existem estudos de validade para as principais interpretações que o teste se propõe a fazer? Estrangeiro Brasileiro ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Em caso afirmativo, informar a data do último estudo: Assinale em seguida quais os tipos de estudo que foram empregados: B5.1) Validade de conteúdo B5.1.1) Qualidade da representação do conteúdo ou domínio (Nível de excelência: a documentação apresenta uma precisa definição do conteúdo. Os itens correspondem às amostras Coletânea ConexãoPsi 80 ( ) sim ( ) não Consistência interna ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Estabilidade (teste-reteste) ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não Precisão de avaliadores ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não B6.2) O(s) coeficiente(s) é (são) calculado(s) para diferentes grupos de sujeitos? ( ) sim ( ) não B6.3) Conclusão dos estudos de precisão Há evidências de precisão em estudos brasileiros com coeficiente(s) no mínimo maior(es) que 0,60? ( ) Nível A (Excelente a Bom): sim e em vários grupos. ( ) Nível B (Suficiente): sim, mas alguns estão abaixo de 0,60. ( ) Nível C (Insuficiente): não há evidências. B7. Sistema de correção e interpretação dos escores obtidos no estudo brasileiro (padronização) Sistema referenciado à norma B7.1) Relata as características da amostra de padronização de maneira clara e exaustiva? (gênero, escolaridade, região, nível sócio-econômico) B7.2) Compara características sociodemográficas relevantes da amostra com estimativas nacionais? B7.3) O número de sujeitos do estudo de padronização é razoável? (Um número razoável é de 300 pessoas. Contudo, em testes projetivos de aplicação individual com sistemas complexos de correção, pode-se considerar razoável um número menor de sujeitos). Outro sistema B7.4) Explica o embasamento teórico do sistema? B7.5) O sistema está sustentado em princípios lógicos derivados do embasamento teórico e está apoiado nos estu- dos de validade ? B7.6) Conclusão sobre o sistema de correção e interpretação dos escores ( ) Nível A (Excelente a Bom): Referência à norma: seleção aleatória de sujeitos, diversas normas em função da idade, sexo, escolaridade, nível cultural e/ou outras características relevantes, N>= 1000. Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 83 Outro sistema: vários estudos de validade sustentando as interpretações. ( ) Nível B (Suficiente). Referência à norma: a amostra tem um número razoável de sujeitos e relata as características do grupo de referência, permitindo uma apreciação da questão de representatividade. Outro sistema: pelo menos um estudo de validade sustentando as interpretações. ( ) Nível C (Insuficiente): não há estudo, ou há, mas é insuficiente. C - Consideração e Análise dos Requisitos Mínimos Na tabela abaixo estão sistematizados os requisitos mínimos em relação aos Artigos 4º e 5º da presente Resolução para facilitar a elaboração do parecer. Para julgar o atendimento dos requisitos mínimos, no que se refere à precisão e vali- dade, considerar os estudos brasileiros realizados a partir da década de 80. No que se refere à padronização, considerar os estudos brasileiros feitos a partir da década de 90. Requisitos Mínimos Informações compiladas no manual C1. Manual ( ) Sim ( ) Não Nível A ou B no item A16 (Qualidade geral do manual) Requisitos Técnicos - Questões de múltipla escolha e similares, tais como acerto e erro, inventários e escalas (Artigo 4º) C2. Fundamentação teórica ( ) Sim ( ) Não Nível A ou B no item B3 (fundamentação teórica) Teste estrangeiro com estudos suficientes de precisão, validade e padronização no país de origem nos últimos 20 anos Teste estrangeiro com pouco ou nenhum estudo de precisão, validade e padronização no país de origem ou Teste criado no Brasil C3. Validade Nível A ou B no item B5.5 (Conclusão dos estudos de validade), entretanto é preciso fazer uma avaliação global con- siderando as duas situações indicadas ao lado para tomada de decisão neste requisito ( ) Sim ( ) Não Algum estudo de validade no Brasil replicando as evidências observadas no país de origem Estudos de validade das principais interpretações pretendidas Coletânea ConexãoPsi 84 C4. Precisão/ Fidedignidade ( ) Sim ( ) Não Algum estudo no Brasil com evidências positivas de precisão Nível A ou B no item B6.3 (Conclusão dos estudos de Precisão) C5. Análise de itens ( ) Sim ( ) Não Algum estudo no Brasil sobre as propriedades psicométricas dos itens. Ver item B4 (Análise dos itens - Testes não-pro- jetivos) C6. Sistema de correção e interpretação dos resultados. ( ) Sim ( ) Não Se o teste usa o sistema de referência à norma, um estudo de padronização no Brasil. Caso empregue outro sistema, considerar se os estudos de validade apóiam as interpretações. Nível A ou B no item B7.6 (Conclusão sobre o sistema de correção e interpretação dos escores) Requisitos Técnicos - Técnicas Projetivas (Artigo 5º) C2. Fundamentação teórica ( ) Sim ( ) Não Nível A ou B no item B3 (fundamentação teórica) Teste estrangeiro com estudos suficientes de precisão, validade e padronização no país de origem nos últimos 20 anos Teste estrangeiro com pouco ou nenhum estudo de precisão, validade e padronização no país de origem Ou Teste criado no Brasil C3. Validade Nível A ou B no item B5.5 (Conclusão dos estudos de validade), entretanto é preciso fazer uma avaliação global, con- siderando as duas situações indicadas ao lado para tomada de decisão neste requisito ( ) Sim ( ) Não Algum estudo de validade no Brasil replicando as evidências de validade observadas no país de origem Estudos de validade no Brasil das principais interpretações pretendidas Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 85 aprovados pelo CFP de acordo com a Resolução CFP n.º 25/2001, que garantam a precisão dos diagnósticos individuais obtidos pelos candidatos. Art. 2º Para alcançar os objetivos referidos no artigo anterior, o psicólogo deverá: I - utilizar testes definidos com base no perfil profissiográfico do cargo pretendido; II – incluir, nos instrumentos de avaliação, técnicas capazes, minimamente, de aferir características tais como inteligência, funções cognitivas, habilidades específicas e personalidade; III - à luz dos resultados de cada instrumento, proceder à análise conjunta de todas as técnicas utilizadas, relacionando-as ao perfil do cargo e aos fatores restritivos para a profissão, considerando a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo; IV - seguir sempre a recomendação atualizada dos manuais técnicos adotados a respeito dos procedimentos de aplicação e avaliação quantitativa e qualitativa. Art. 3º O Edital deverá conter informações, em linguagem compreensível ao leigo, sobre a avaliação psicológica a ser realizada e os critérios de avaliação, relacionando-os aos aspectos psicológicos considerados compatíveis com o desem- penho esperado para o cargo. Art. 4º O psicólogo ou comissão responsável deverá ser designada pela instituição ou empresa que promove o concurso ou a seleção, através de ato formal, devendo todos estarem regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia. Art. 5º O psicólogo deverá declarar-se impedido de avaliar candidatos com os quais tenha relação que possa interferir na avaliação. Parágrafo Único – Na hipótese do exposto no caput desse artigo, o candidato deverá ser encaminhado a outro membro da comissão de avaliação ou a outro profissional. Art. 6º A publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os can- didatos indicados. § 1º - O sigilo sobre os resultados obtidos na avaliação psicológica deverá ser mantido pelo psicólogo, na forma prevista pelo código de ética da categoria profissional. § 2º - Será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação por meio de entrevista devolutiva. Art. 7º Na hipótese de recurso à instância competente, o candidato poderá ser assessorado ou representado por psicólo- go que não tenha feito parte da comissão avaliadora, que fundamentará o pedido e a revisão do processo de avaliação do Coletânea ConexãoPsi 88 recorrente, com base nas provas realizadas. § 1º - Havendo recurso para realização de perícia, ficam os membros da comissão impedidos de participarem do processo. § 2º - Os peritos deverão considerar todas as informações referentes ao cargo, fornecidas pelo órgão. Art. 8º Tanto para a entrevista de devolução quanto para a apresentação do recurso, não será admitida a remoção dos testes do candidato do seu local de arquivamento público, devendo o psicólogo contratado fazer seu trabalho na presença de um psicólogo da comissão examinadora, salvo determinação judicial. Art. 9º A avaliação psicológica em concurso público ou processo seletivo da mesma natureza terá sua validade de acor- do com a Resolução CFP n.º 25/2001. Parágrafo Único – Caso o candidato possua aprovação em concurso público e o exame psicológico esteja fora do prazo de validade, a admissão do candidato estará sujeita a nova avaliação psicológica. Art. 10 O laudo psicológico deverá ser assinado, ao menos, pelo responsável técnico da avaliação. Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 19 de abril de 2002. ODAIR FURTADO Presidente do Conselho Federal de Psicologia Resolução CFP nº 007/2003 Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP n° 17/2002. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO que o psicólogo, no seu exercício profissional, tem sido solicitado a apresentar informações docu- mentais com objetivos diversos; Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 89 CONSIDERANDO a necessidade de referências para subsidiar o psicólogo na produção qualificada de documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica; CONSIDERANDO a freqüência com que representações éticas são desencadeadas a partir de queixas que colocam em questão a qualidade dos documentos escritos, decorrentes de avaliação psicológica, produzidos pelos psicólogos; CONSIDERANDO os princípios éticos fundamentais que norteiam a atividade profissional do psicólogo e os disposi- tivos sobre avaliação psicológica contidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo; CONSIDERANDO as implicações sociais decorrentes da finalidade do uso dos documentos escritos pelos psicólogos a partir de avaliações psicológicas; CONSIDERANDO as propostas encaminhadas no I FORUM NACIONAL DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ocorri- do em dezembro de 2000; CONSIDERANDO a deliberação da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2002, para tratar da revisão do Manual de Elaboração de Documentos produzidos pelos psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas; CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 14 de junho de 2003, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Manual de Elaboração de Documentos Escritos, produzidos por psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas. Art. 2º O Manual de Elaboração de Documentos Escritos, referido no artigo anterior, dispõe sobre os seguintes itens: I.Princípios norteadores; II.Modalidades de documentos; III.Conceito / finalidade / estrutura; IV.Validade dos documentos; V.Guarda dos documentos. Coletânea ConexãoPsi 90 II.1.Princípios Éticos Na elaboração de DOCUMENTO, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispo - sitivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Enfatizamos aqui os cuidados em relação aos deveres do psicólo- go nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações - identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimen- são de relações de poder. Torna-se imperativo a recusa, sob toda e qualquer condição, do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segre- gação aos diferentes modos de subjetivação. Sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma intervenção sobre a própria demanda e a construção de um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provoquem o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos e a manutenção das estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação. Deve-se realizar uma prestação de serviço responsável pela execução de um trabalho de qualidade cujos princí- pios éticos sustentam o compromisso social da Psicologia. Dessa forma, a demanda, tal como é formulada, deve ser com- preendida como efeito de uma situação de grande complexidade. II.2.Princípios Técnicos O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não crista - lizada do seu objeto de estudo. Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo aten- didos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiais e documentos produzidos anterior- Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 93 mente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeri- das de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar. A linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a fina - lidade do documento específico. Deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada, em toda e qualquer modalidade de documento. II - Modalidades de documentos
Declaração
Atestado psicológico
Relatório / laudo psicológico
Parecer psicológico III - Conceito - Finalidade - Estrutura 1- Declaração 1.1. Conceito e finalidade da declaração É um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; b) Acompanhamento psicológico do atendido; c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos. 1.2. Estrutura da declaração a) Ser emitida em papel timbrado ou apresentar na subscrição do documento o carimbo, em que conste nome e sobrenome do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do psicólogo / N.º da inscrição”). Coletânea ConexãoPsi 94 b) A declaração deve expor:
Registro do nome e sobrenome do solicitante;
Finalidade do documento (por exemplo, para fins de comprovação);
Registro de informações solicitadas em relação ao atendimento (por exemplo: se faz acompanhamento psicológico, em quais dias, qual horário);
Registro do local e data da expedição da declaração;
Registro do nome completo do psicólogo, sua inscrição no CRP e/ou carimbo com as mesmas informações.
Assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo. 2 - Atestado Psicológico 2.1. Conceito e finalidade do atestado É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:
Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;
Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução;
Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP nº 015/96. 2.2. Estrutura do atestado A formulação do atestado deve restringir-se à informação solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato constatado. Embora seja um documento simples, deve cumprir algumas formalidades: a) Ser emitido em papel timbrado ou apresentar na subscrição do documento o carimbo, em que conste o nome e sobrenome do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do psicólogo / Nº da inscrição”). b) O atestado deve expor: Registro do nome e sobrenome do cliente; Finalidade do documento; Registro da informação do sintoma, situação ou condições psicológicas que justifiquem o atendimento, afastamento ou falta – podendo ser registrado sob o indicativo do código da Classificação Internacional de Doenças em vigor; Registro do local e data da expedição do atestado; Série Técnica - Manual de Avaliação Psicológica 95