Trabalho direito penal IV - dos crimes contra a administração

Trabalho direito penal IV - dos crimes contra a administração

(Parte 4 de 4)

2. ELEMENTO DO TIPO:

2.1 - Ação Nuclear – verbo – trair -

2.2. Sujeito ativo crime próprio somente advogado inscrito na OAB, ou procurador pode praticá-lo.

2.3 - Sujeito Passivo – o Estado.

3.0 - Elemento subjetivo – dolo

4.0 – Consumação- trata-se de crime material- consuma-se qdo causa o prejuízo-

4.1 - Tentativa – somente na modalidade comissiva

5.0 - Ação Penal pública incondicionada.

SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:Pena - detenção, de 6 a 3 anos, e multa.

1. CONCEITO -Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador

2. ELEMENTO DO TIPO:

2.1 - Ação Nuclear – verbo – inutilizar, danificar, deixar de restituir

2.2. Sujeito ativo – crime próprio pois só pode ser praticado por advogado ou procurador

2.3 - Sujeito Passivo – o Estado

3.0 - Elemento subjetivo - dolo

4.0 – Consumação- crime formal , consuma-se com o primeiro a realização do primeiro ato

4.1 - Tentativa – somente na modalidade comissiva

5.0 - Ação Penal pública incondicionada.

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade (material, moral, sexual etc.), a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

1. CONCEITO- Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

2. ELEMENTO DO TIPO:

2.1 - Ação Nuclear – verbo – solicitar – pedir receber- obter

2.2. Sujeito ativo – crime comum qq pessoa pode praticá-lo

2.3 - Sujeito Passivo – o Estado e tb vitima iludida lesada em seu patrimônio

3.0 - Elemento subjetivo – dolo

4.0 – Consumação- consuma-se no momento que é solicitado o dinheiro ou outra vantagem -

4.1 - Tentativa – na qualidade de solicitar admite-se qdo a solicitação é feito por escrito

Na qualidade de receber admite-se quando no momento que o agente é impedido de receber o pagamento.

5.0 - Ação Penal pública incondicionada.

VIOLÊNCIA OU FRAUDE EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL

Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

1. CONCEITO - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem.

2. ELEMENTO DO TIPO:

2.1 - Ação Nuclear – verbo Impedir, perturbar – atrapalhar ou fraudar

2.2. Sujeito ativocrime próprio qualquer pessoa

2.3 - Sujeito Passivo – o Estado.

3.0 - Elemento subjetivo – dolo

4.0 – Consumação - ocorre quando consegue que arrematação judicial seja impedida, perturbada, ou no caso da fraude sobre o emprego de violência

4.1 - Tentativa – perfeitamente admissível

5.0 - Ação Penal pública incondicionada.

DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO

Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial: Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa.

1. CONCEITO - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão.

2. ELEMENTO DO TIPO:

2.1 - Ação Nuclear – verbo – exercer, praticar - desempenhar função

2.2. Sujeito ativo – qq pessoa trata se de crime comum.

2.3 - Sujeito Passivo – o Estado

3.0 - Elemento subjetivo - dolo

4.0 – Consumação a consumação de dá no momento em que o agente começa a exercer ou praticar

A atividade, do qual foi suspenso.

4.1 - Tentativa – é admissível

5.0 - Ação Penal pública incondicionada.

Boas férias - muita luz e Deus para você - Shalon..

Consulta:

CAPEZ FERNANDO

CURSO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL

7ª EDIÇÃO - 2009 EDITORA SARAIVA – SP

JESUS E. DE DAMÁSIO ,

CODIGO PENAL ANOTADO – 2003

EDITORA SARAIVA -SP

(Parte 4 de 4)

Comentários