Lingua de Sinais e Surdos

Lingua de Sinais e Surdos

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Surdo e a Língua de Sinais

Período: 08 a 1 de agosto de 1996. Local: Petrópolis/RJ

Objetivos: a) propor subsídios para a legalização da Língua de Sinais para a pessoa surda; b) caracterizar a profissão de intérprete da Língua de Sinais. APRESENTAÇÃO

Este documento registra os resultados alcançados pela Câmara Técnica sobre o surdo e a Língua de Sinais, realizada em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FENEIS e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Surdos - FENAPAS, sob os auspícios da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e com o apoio da Universidade Católica de Petrópolis - UCP.

Nele estão consubstanciadas as propostas e sugestões de seus participantes, referendadas e aprovadas em sessão plenária do evento, a título de subsídios para a legalização da Língua de Sinais no País e a caracterização da profissão de intérprete.

O Brasil dispõe hoje de pesquisas sobre a língua de sinais e massa crítica que permitem discutir o tema dentro de parâmetros científicos nacionais.

Considerando esta realidade e tendo em vista a solicitação da Federação Nacional para Educação e Integração de Surdos - FENEIS e da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos de Surdos - FENAPAS, a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, órgão da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça propôs a realização de debates, com a participação de representantes das citadas federações, de órgãos públicos e com o apoio executivo da Universidade Católica de Petrópolis - UCP, com vista à produção de documento que subsidie a legalização da Língua de Sinais no País e a caracterização da profissão de intérprete.

A proposta concretizou-se numa Câmara Técnica que se caracterizou como um fórum democrático que, pela profundidade dos seus debates, propiciou a elaboração de SUBSÍDIOS para a legalização da LÍNGUA DE SINAIS no País.

A Câmara Técnica realizou-se no período de 8 a 1 de agosto de 1996, no RIVERSIDE PARK HOTEL, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

OBJETIVOS: a) propor subsídios para a legalização da Língua de Sinais para a pessoa surda; b) caracterizar a profissão de intérprete da Língua de Sinais;

CONTRIBUIÇÕES ESPERADAS: A realização da Câmara Técnica objetivou a obtenção dos seguintes produtos:

a) Conceituais/operativos

reflexão, pelos participantes, sobre os conhecimentos da utilização da Língua de

Sinais, tanto em nível conceitual quanto na prática de atendimento a pessoas com deficiência auditiva;

subsídios para a legalização da Língua de Sinais no País;

assunção de papéis, funções e responsabilidades requeridos, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, para a atenção integral a portadores de deficiência auditiva no que se refere a linguagem de sinais utilizada;

redação de documento contendo as proposições pertinentes.

A proposta básica visou a utilização de metodologia que privilegiasse o envolvimento e comprometimento dos órgãos governamentais e não-governamentais, participantes do processo, na discussão e tratamento das questões, centradas nas seguintes áreas de estudo:

1. o surdo e o processo de comunicação; 2. fatores intervenientes na aprendizagem; 3. capacitação dos pais; 1. recursos humanos (interprete e professor) perfil do profissional para atuar na área; 4. participação da comunidade no processo.

Os temas propostos foram discutidos com a utilização de técnicas num enfoque em que os próprios participantes constituiam uma agência de estudos de resolução de problemas, desempenhando os papéis principais de identificar a situação atual e a desejada, bem como a de formular e recomendar subsídios para a legalização da Língua de Sinais.

Assim, com a adoção de métodos e técnicas específicos de condução foram considerados, para a consecução dos objetivos do trabalho, os seguintes pontos:

geração de significativo volume de informações em nível de identificação e definição de propostas;

envolvimento de representantes dos diversos segmentos influentes, propiciando condições básicas para o exercício de participações efetivas com responsabilidade e comprometimento;

funcionamento no contexto de uma participação ativa, enfatizando os mecanismos de continuidade das ações.

OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA - Quanto à forma de desenvolvimento

O trabalho foi desenvolvido com a participação de todos, em fórum livre, aberto e democrático, onde os convidados tiveram a oportunidade de debater, discutir, posicionar-se e propor, de forma que, ao final da Câmara Técnica, foram alcançados, com eficiência e eficácia, os objetivos estabelecidos e definidos.

No decorrer do evento, os participantes foram orientados e ajudados, em todas as etapas do trabalho, pelo coordenador e facilitador, a procurar extrair as informações necessárias para atingir os produtos desejáveis.

As atividades de sistematização dos trabalhos foram desenvolvidas por um grupo de cinco integrantes, entre os participantes, tendo assumido um deles o papel de coordenador geral.

RESULTADO DA SISTEMATIZAÇÃO DOS TRABALHOS 1. O SURDO E O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO 1.1 - SITUAÇÃO ATUAL

As comunidades surdas brasileiras, enquanto minoria lingüística, reivindicam o reconhecimento oficial da língua brasileira de sinais - LIBRAS como um direito de cidadania, considerando que:

não há comunicação efetiva entre surdos e ouvintes: os ouvintes não dominam a língua de sinais e os surdos não dominam a língua portuguesa, quer na modalidade oral quer na escrita;

falta conhecimento da língua de sinais por ouvintes que a consideram uma pantomima e lhe dão valor inferior como meio de comunicação; na sociedade discrimina-se a língua de sinais, com a consequente geração de conflito nas famílias e entre profissionais e surdos; a família e a escola precisam de considerar a importância da língua de sinais para o surdo como meio de acesso às informações existentes, permitindo-lhe interagir nas comunidades surdas e ouvintes; a língua brasileira de sinais e a língua portuguesa permitem ao surdo se integrar, e participar, na sociedade como cidadão; há necessidade de se criarem mecanismos de divulgação, aquisição e aprendizagem da língua brasileira de sinais em todo o território nacional; esse processo foi iniciado e já oferece resultados significativos. A comunidade acadêmica começa a se interessar pela língua de sinais; o surdo tem uma língua e um país que não a reconhece; urge, por isso, sua legalização.

l.2 - CONCEITUAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS A língua brasileira de sinais é

reconhecida cientificamente como um sistema lingüístico de comunicação gestual-visual, com estrutura gramatical própria, oriunda das comunidades surdas do Brasil; uma língua natural formada por regras fonológicas, morfológicas, sintáticas, semânticas e pragmáticas; uma língua completa, com estrutura independente da língua portuguesa, que possibilita o desenvolvimento cognitivo do surdo, favorecendo seu acesso a conceitos e conhecimentos existentes; uma língua prioritária das comunidades surdas e de todos que se interessam por ela e dela necessitam, e que deve ser incorporada ao acervo cultural do País.

1.3 - CARACTERIZAÇÃO DO USUÁRIO

São usuários da língua de sinais pessoas surdas, seus familiares, profissionais da área da surdez, intérpretes, enfim, toda e qualquer pessoa que conviva diretamente com a comunidade surda e todos que se interessam em aprender a língua brasileira de sinais.

2) RECURSOS HUMANOS - PERFIL DO PROFISSIONAL PARA ATUAR NA ÁREA

2.1) PERFIL DO INTÉRPRETE O interprete é um profissional bilíngue, que efetua a comunicação entre:

surdo x ouvinte; surdo x surdo;

surdo x surdo-cego;

surdo-cego x ouvinte.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO O intérprete deve ter:

domínio da língua de sinais; conhecimento das implicações da surdez no desenvolvimento do indivíduo surdo; conhecimento da comunidade surda e convivência com ela;

formação acadêmica, em curso de interpretação, reconhecido por órgão competente; filiação a órgão de fiscalização do exercício dessa profissão;

noções de linguística, de técnica de interpretação e bom nível de cultura.

Deve ser:

profissional bilíngue; Reconhecido pelas associações e/ou órgãos responsáveis;

Intérprete e não explicador;

Habilitado na interpretação da língua oral, da língua de sinais, da língua escrita para a língua de sinais e da língua de sinais para a língua oral.

FORMAÇÃO Preferencialmente 3º. grau.

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