provas para o ministerio da agricultura

provas para o ministerio da agricultura

(Parte 2 de 3)

6.1 Caso haja inexatidão na informação relativa a Opção de Cargo o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, através do telefone (0xx11) 3721-4888. 6.2A alteração de Cargo somente será procedida na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas listas.

6.3Não será admitida troca de Código de Opção de Cargo. 6.4O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão. 7.Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; a Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CRC, CRA, CREA etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97), ou de Passaporte. 7.1Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 7.2Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de Identidade Original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio. 8.A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do

Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas Personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes. 9.O preenchimento da Folha de Respostas, que será o único documento válido para correção das provas, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa dos Cadernos de Questões pré-identificado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 9.1Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de

Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 10.O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha. 10.1O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário. 10.2Nas Provas Objetivas não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 1.Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instruções aos Candidatos e/ou nas instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 12.Será excluído do Concurso Público o candidato que: a)apresentar-se após o horário estabelecido; b)não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; c)não apresentar documento que bem o identifique; d)ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas; e)for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadoras; f)estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones celulares, pagers, walkman, receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; g)fizer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas; h)estiver portando armas; mesmo que possua o respectivo porte; i)lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; j)não devolver, integralmente, o material recebido; k)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 13.A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por perda ou extravio de objetos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 14.O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões. 15.No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico. 15.1A inclusão de que trata o item 15 será realizada de forma condicional, e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição. 15.2Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 15, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 16.Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso. 17.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova 18. Em hipótese alguma haverá vista de prova seja qual for o motivo alegado, facultada a interposição de recurso nas condições fixadas no Capítulo X deste Edital. 19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a

Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidato ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas serão disponibilizadas no endereço eletrônico w.concursosfcc.com.br em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

1.O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:

1.1 Para os cargos de Fiscal de Defesa Animal – Especialidade Médico

Veterinário; Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade Engenheiro Agrônomo e Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade Engenheiro Florestal:

• Conhecimentos Gerais, contendo 20 questões (peso 1)

• Conhecimentos Específicos, contendo 40 questões (peso 2) 1.2 Para o cargo de Assistente de Defesa Agropecuária: • Conhecimentos Gerais, contendo 30 questões (peso 1)

• Conhecimentos Específicos, contendo 30 questões (peso 2) 1.3 Para o cargo de Auxiliar de Serviços de Campo: • Conhecimentos Gerais, contendo 30 questões (peso 1)

• Conhecimentos Específicos, contendo 20 questões (peso 2)

2. Para todos os cargos, as provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos

Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre assuntos do Conteúdo Programático, constante do Anexo IV deste Edital.

3. Para todos os cargos, as Provas Objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.

1.As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e terão caráter eliminatório e classificatório. 2.Para cada um dos cargos em concurso, as provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido. 3.Considera-se grupo o total de candidatos submetidos às provas do respectivo

Cargo. 4.Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). 5.A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinqüenta). 6.Para todos os cargos, o total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em cada uma das respectivas provas, multiplicadas pelos respectivos pesos. 7.Considerar-se-á habilitado nas provas Objetivas o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta) pontos.

1.A avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, de caráter classificatório, será pontuada em até 5,0 (cinco) pontos, conforme o Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos do item 4 deste Capítulo. 2.Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Primeira Fase, conforme disposto no item 7 do Capítulo VII. 3.Os candidatos habilitados deverão apresentar os títulos em local e prazo designados em Edital específico, a ser divulgado posteriormente. 4.Constituem Títulos somente aqueles indicados a seguir, devidamente comprovados e relacionados à área específica de cada cargo e limitados ao valor máximo de 5,0 (cinco) pontos, cujos valores unitários e máximos são os seguintes:

ADiploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado na área específica a que concorre.0,50,5 BDiploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado na área específica a que concorre.0,50,5

CCertificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.0,20,2

Comprovação de exercício em atividade profissional de nível superior nas áreas de defesa e inspeção animal e vegetal, na Administração Pública, através de declaração ou em Empresa Privada, através de contrato de prestação de serviço.0,5 a cada 6 meses deefetivo exercício3,0

EAprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo privativo da área deformação.0,250,5

F Publicações de trabalhos científicos ou de interesse para a área, em periódicos internacionais e/ou nacionais, com atestado do conselho editorial (com exceção de publicações em jornal decaráter comercial e/ou assemelhados). 0,15 0,3

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS:5,0

5. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos respectivos originais para conferência e imediata devolução. Não serão aceitos protocolos dos documentos. 6.No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos Títulos será fornecido o competente recibo discriminado, recusado liminarmente o recebimento de documentos referentes a Títulos não previstos pelo presente Edital ou intempestivos.

7. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o vernáculo oficial brasileiro, por tradutor oficial e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação.

8. Cada título será considerado uma única vez.

9. O total de pontos alcançado na avaliação de títulos será somado ao total de pontos obtidos nas provas da Primeira Fase. 10.O resultado obtido pelos candidatos após a avaliação dos títulos será encaminhado pela Comissão Setorial de Concurso à Fundação Carlos Chagas, para elaboração da lista final de classificação dos candidatos. 1.Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da homologação do resultado final do Concurso, poderão ser incinerados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.Para os cargos de Fiscal de Defesa Animal – Especialidade Médico Veterinário;

Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade Engenheiro Agrônomo e Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade Engenheiro Florestal: a nota final de cada candidato será igual à somatória do total de pontos obtidos nas Provas Objetivas da Primeira Fase e dos pontos atribuídos aos Títulos da Segunda Fase. 2.Para os cargos de Assistente de Defesa Agropecuária e de Auxiliar de Serviços de Campo: a nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos nas Provas Objetivas. 3.Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo. 4.Na hipótese de igualdade da nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a)obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; b)obtiver maior número de acertos nas questões de Português; c)tiver maior idade. 5.Aos candidatos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003.

1.Será admitido recurso quanto: a)à aplicação das provas; b)às questões das Provas Objetivas – Primeira Fase e gabaritos preliminares; c)aos resultados das provas; d) à contagem de Títulos (somente para os cargos de nível superior). 2.O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, divulgação das questões das Provas Objetivas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e divulgação da contagem dos Títulos), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento. 3.As respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) serão divulgadas no endereço eletrônico w.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação da respectiva prova. 4.Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 5.O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data da protocolização junto à Comissão Setorial de Concurso/SEPLAN. 6.Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 7. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e entregues em 3 (três) vias (original e duas cópias). Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

C Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED

Candidato: Cargo: Número de Inscrição: Nº do Documento: Tipo de Gabarito: (apenas para recursos sobre o item 1,”b”) Nº da Questão da prova: (apenas para recursos sobre os itens 1, “b”) Fundamentação e argumentação lógica: Data e assinatura

8.Todos os recursos serão dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da

Fundação Carlos Chagas e deverão ser protocolizados junto à Comissão Setorial de Concurso da SEPLAN, situada na Av. Carlos Cunha, s/n, Ed. Nagib Haickel, 2º andar, Calhau, em São Luís (MA), no horário das 14 às 19 horas. 9.Os recursos deverão ser assinados pelos candidatos e conter o endereço para correspondência. 10.Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo. 1.Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, Internet, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 13.O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independente da formulação de recurso. 14.Na ocorrência do disposto no item 13 deste capítulo, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida no Capítulo VII, item 7. 15. Se houver alteração dos gabaritos preliminares, por força de impugnação, as provas serão corrigidas de acordo com os gabaritos oficiais definitivos.

1.A nomeação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados. 2.A nomeação será condicionada a: a)ter sido o candidato aprovado nas provas objetivas;; b)ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição

Federal; c)ter idade mínima de 18 anos; d)ter habilitação para o cargo, conforme especificado no item 2,

Capítulo I; e)estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar; f)gozar de boa saúde física e mental; g)não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; h)não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; e i)preencher ficha cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para fins previdenciários. 3.No ato da convocação para a nomeação os candidatos apresentarão: a)Cópia autenticada e Original do diploma exigido no Item 2 do Capítulo I; b)Cópia autenticada da Cédula de Identidade; c)Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d)Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino; e)Atestado de antecedentes criminais e de conduta, expedido pelas

Secretarias de Segurança Pública do Estado onde reside o candidato; f)Folha Corrida expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ou do Estado onde residir o candidato; e g)Atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado do Maranhão. O candidato ao se apresentar na Supervisão de Perícias Médicas e Segurança no Trabalho, do Estado do Maranhão, deverá estar munido de: Exame de Hanseníase, Raio-X do Tórax, Parasitologia de Fezes, Sumário de Urina, Hemograma Completo, Sorologia para Lues, Eletroencefalograma, Eco Dopplercardiograma, Glicemia em jejum e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra). 3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 3.2Os documentos especificados no item 3 deste Capítulo e demais documentos solicitados para nomeação deverão ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou em cópias reprográficas acompanhadas dos originais para serem vistadas no ato do recebimento. 4.Os candidatos nomeados serão lotados em municípios que compõem a área de jurisdição do Postos Avançados de Sanidade Agropecuária – PASA, constantes do Anexos I e II, deste Edital, de acordo com a conveniência da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED e o número de vagas. 80 5.A falta de comprovação de requisito no ato de convocação para nomeação acarretará a eliminação do candidato no concurso e anulação de todos os atos a eles referentes, praticados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do concurso, sem prejuízo da sanção legal e cabível. 6.A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão reserva-se o direito de convocar os candidatos habilitados na medida da necessidade da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED, respeitando o número de vagas estabelecidas neste Edital. 7. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado e conterá número de inscrição, nome e classificação dos candidatos aprovados. 2.O prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente. 3.O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas no Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso. 4.Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. 5.Todas as convocações, avisos e resultados, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 6.As provas objetivas e entrega de títulos realizar-se-ão na cidade de São Luís (MA). 7.Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado do Maranhão. 8.Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 9.A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do

Maranhão, no momento de recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3 x 4 do candidato, no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no Cartão. 10.A aprovação no concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 1.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central do Concurso.

H10Fiscal de Defesa Animal – Especialidade: Médico VeterinárioR$ 52,0 J11Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro AgrônomoR$ 52,0 L12Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro FlorestalR$ 52,0 M13Assistente de Defesa AgropecuáriaR$ 37,0 P14Auxiliar de Serviços de CampoR$ 37,0

Fiscal de Defesa AnimalFiscal de Defesa VegetalAssistente de Defesa AgropecuáriaAuxiliarde Serviços de CampoPostos Avançados de Sanidade

Agropecuária – PASA Especialidade: MédicoVeterinário Especialidade: Engenheiro

Agrônomo

Especialidade:

Engenheiro Florestal Téc. em Agropecuária ou

Téc. Agrícola (nível médio) Nível Médio

1 – AÇAILÂNDIAAçailândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e Buriticupu

2 – BACABALBacabal, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Lago Verde, Conceição do Lago Açu, Bom Lugar, Olho D'Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia, Paulo Ramos e Marajá do Sena

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