provas para o ministerio da agricultura

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(Parte 3 de 3)

3 – BALSASBalsas, São Pedro dos Crentes, Carolina, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Feira Nova do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Loreto, São Félix de Balsas e Formosa da Serra Negra

4 – BARRA DO CORDABarra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú, Arame, Itaipava do Grajaú, Tuntum e Sítio Novo 5 – CAXIASCaxias, Aldeias Altas, Duque Bacelar, Coelho Neto, Afonso Cunha, Timon, Parnarama, Matões e São João do Sóter

6 – CHAPADINHAChapadinha, Mata Roma, Anapurus, Brejo, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão, Araioses, Água Doce, Tutóia, Paulino Neves e Buriti

7 – CODÓCodó, São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Coroatá e Timbiras

8 – IMPERATRIZImperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Amarante do Maranhão, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Montes Altos, Governador Ribamar Fiquene, Porto Franco, Campestre do Maranhão, Lageado Novo, São João do Paraíso e Estreito

9 – ITAPECURU MIRIMItapecuru Mirim, Anajatuba, Miranda do Norte, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Benedito do Rio Preto, Belágua, Urbano Santos, Matões do Norte, Cantanhede e Pirapemas

10 – PEDREIRASPedreiras, Lima Campos, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande ,Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, Lago da Pedra, Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Lagoa Grande do Maranhão

1 – PINHEIROPinheiro, Cururupu, Bacuri, Apicum-Açu, Mirinzal, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Cedral, Guimarães, Central do Maranhão, Santa Helena, Turilândia, Turiaçu, Bequimão, Pedro do Rosário, Presidente Sarney e Peri-Mirim

12 – PRESIDENTE DUTRA

Presidente Dutra, Senador Alexandre Costa, Governador Eugênio Barros, São José dos Basílios, Dom Pedro, Joselândia, Governador Archer, Gonçalves Dias, Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte, Fortuna, São Domingos, Governador Luís Rocha, Graça Aranha e Santa Filomena

13 – ROSÁRIOBacabeira, Rosário, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, Santa Rita e Barreirinhas

14 – SANTA INÊSSanta Inês, Igarapé do Meio, Monção, Bela Vista do Maranhão, Pindaré, Tufilândia, Pio XII, Satubinha, Bom Jardim, São João do Caru, Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré

15 – SÃO JOÃO DOS PATOSSão João dos Patos, Barão de Grajaú, Sucupira do Riachão, Pastos Bons, Nova Iorque, Sucupira do Norte, São Francisco do Maranhão, Paraibano, Passagem Franca, Lagoa do Mato, Colinas, Mirador, Buriti Bravo, Jatobá, São Domingos do Azeitão e Benedito Leite

16 – SÃO LUÍSSão Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Alcântara

17 – VIANAViana, Cajari, Penalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, Palmeirândia, São Bento, Bacurituba, Cajapió, São Vicente de Férrer, Vitória do Mearim e Arari

18 – ZÉ DOCA

Zé Doca, Centro do Guilherme, Presidente Médice, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Araguanã, Governador Newton Bello, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho

ANEXO IV PROGRAMAS (Legislação Vigente até a data de publicação do Edital de Abertura de inscrições)

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto. Noções de Informática: Conceitos de Internet, Intranet e correio eletrônico. Ferramentas, procedimentos, serviços e aplicações Web. Conceitos de protocolos, de redes de computadores locais e remotas e de comunicação de dados. Conceitos de proteção e segurança em informática. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e software, instalação de periféricos. Conceitos de bancos de dados, dispositivos para armazenamento, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, procedimentos de segurança e backup. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (MS-Word) e planilhas (MS-Excel), geração de material escrito, visual e sonoro (extensão PDF; POWER POINT). Noções de: Atualidades políticas, econômicas e sociais. Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da Constituição Federal). Geopolítica do Estado do Maranhão. Geografia do Maranhão: Clima, Solo, Regime pluviométrico, Hidrografia e Relevo. Economia do Maranhão: Extrativismo, Agropecuária, Indústria e Comércio. Lei nº 8.078 de 1/09/1990 – Dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências. Compreensão dos fundamentos da política nacional do meio ambiente (Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981).

Legislação Federal:

Defesa Animal: Decreto nº 24.548, de 03/07/1934 – Aprova o regulamento de Defesa Sanitária Animal. Lei nº 1283, de 18/12/1950 – Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/1952 – Aprova o regulamento da Lei 1.283, de 18/12/1950. Lei nº 9.712 de 20/1/1998 – Altera a Lei nº 8.171 de 17/01/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à Defesa Agropecuária. Portaria nº 1, de 03/1/1983 – Define prazos para movimentação de bovinos e bubalinos após a data da aplicação da vacina contra a febre aftosa. Portaria nº185, 01/12/1993 – Define normas para o trânsito de bovinos e bubalinos em relação à vacinação contra a febre aftosa. Portaria nº 121, de 29/03/1993 – Aprova as normas para combate à febre aftosa em todo território nacional. Portaria nº 50, de 19/05/1996 – Aprova os critérios técnicos para níveis de riscos por febre aftosa. Portaria nº 516, de 09/12/1997 – Declara o

Brasil livre de Encefalopatias Espongiformes Bovina. Instrução Normativa nº 17 de 27/07/2000 – Normas e procedimentos para declaração e reconhecimento de um país ou zona livre de enfermidades transmissíveis. Portaria 04, de 21/01/2000 – Altera o Anexo I do artigo 5º da Portaria nº 50 de 19/05/1996. Instrução de Serviço nº 21, de 07/12/2001 – Dispõe sobre a comercialização e utilização de vacina contra Brucelose. Instrução Normativa nº 08, de 13/02/2001 – Procedimentos para movimentação de animais importados de países com Encefalopatias Espongiformes Bovina. Instrução Normativa n° 05, de 01/03/2002 – Aprova normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos. Instrução Normativa nº 61, de 18/08/2003 – Estabelece procedimentos para ingresso de animais e produtos no Estado do Pará. Instrução Normativa nº 82, de 20/1/2003 – Estabelece procedimentos para ingresso de animais e produtos na zona livre com vacinação e revoga as Instruções Normativas nºs 43, de 28/12/1999; 52, de 28/12/2000; 28, de 12/06/2001; 58, de 2/10/2002 e o artigo 1º da Instrução Normativa nº 05 de 17/01/2003. Instrução Normativa nº 05, de 17/01/2003 – Estabelece normas para ingresso de animais, produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Santa. Catarina. Instrução Normativa n° 06 de 08/01/2004 – Aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e revoga a Instrução Normativa nº 02 de 10/01/2001. Portaria nº 09, de 15/01/2004 – Declara o Estado do Acre, os municípios de Guajará e Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e os municípios localizados na Região Centro-Sul do Estado do Pará livres de Febre Aftosa com vacinação. Instrução Normativa nº 10, de 15/01/2004 – Estabelece normas para a habilitação de Médico Veterinário interessado para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Instrução Normativa nº 1, de 16/01/2004 - Proíbe o ingresso de animais, produtos e subprodutos de origem animal, presumível veiculador do vírus da Febre Aftosa, no Estado do Acre, nos municípios de Guajará e Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e nos municípios localizados na Região Centro-Sul do Estado do Pará. Portaria nº 193, de 19/09/1994 - Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola. Instrução Normativa nº 04, de 30/12/1998 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para registro, fiscalização e controle sanitário nos estabelecimentos avícolas. Instrução Normativa nº 32, de 13/05/2002 – Estabelece Normas para Vigilância de Newcastle e Influenza aviária. Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/02/2003 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para estabelecimento de criação de Ratitas. Instrução Normativa nº 17, de 16/1/2001 – Estabelece medidas sanitárias para Influenza ( gripe ) Eqüina. Instrução de Serviço nº 09, de 30/08/2000 – Estabelece Normas de combate ao Mormo. Instrução Normativa nº 01, de 04/01/2001- Declara o Brasil como zona livre de Peste Suína Clássica. Instrução Normativa nº 01, de 04/01/2001 – Estabelece Normas para o ingresso em zona livre de Peste Suína Clássica. Instrução Normativa nº 06, de 09/03/2004 – Estabelece Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica e revoga a Portaria nº 201 de 15/03/1998. Portaria nº 108 de 17/03/1993 – Estabelece Normas para o funcionamento de Exposições, Feiras e Leilões. Portaria nº 162, de 18/10/1994 – Aprova as normas complementares da Portaria nº 108 de 17/03/1993. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Portaria nº 304, de 2/04/1996 – Normaliza os funcionamentos dos estabelecimentos de abate de ovinos, bubalinos, suínos e bovinos. Instrução de Serviço nº 10, de 15/04/1991 – Caracteriza tipos de inspeção e disciplina o trânsito de produtos de origem animal. Portaria nº 90, de

15/07/1996 – Institui a obrigatoriedade da afixação de etiquetas – lacres de segurança nos cortes primários (quartos de carcaças) e cortes secundários do traseiro de bovinos e bubalinos. Portaria nº 371, de 04/09/1997 – Aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Portaria nº 185, de 13/05/1997 – Aprova o regulamento de identidade e qualidade de peixe fresco inteiro e eviscerado. Portaria nº 368, de 04/09/1997 – Aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênicosanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos. Portaria nº 89, de 15/07/1996 – Institui o Programa de Distribuição de carnes bovinas e bubalinas ao comércio varejista, previamente embaladas e identificadas. Portaria nº 145, de 01/09/1998 – Dispõe sobre o Programa de Distribuição de carnes bovinas e bubalinas ao comércio varejista, previamente embaladas e identificadas. Legislação Estadual (Maranhão): Lei nº 7.734, de 19/04/2002 – Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Governo do Estado e dá outras providências – Criação da AGED-MA. Decreto nº 19.399 de 24/02/2003 – Dispõe sobre a organização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), e dá outras providências. Defesa Animal: Lei nº 7. 386, de 16/09/1999 – Dispõe sobre a Defesa sanitária Animal no Estado do Maranhão. Decreto nº 20.036, de 10/1/2003 – Aprova o regulamento da Lei nº 7.386 de 16/09/1999. Portaria nº 134, de 02/10/2003, da AGED – Proíbe em todo território maranhense a vacinação de ovinos, caprinos e suínos contra a Febre Aftosa. Portaria nº 35, de 08/05/2003, da AGED – Determina o controle e fiscalização do estoque e do acondicionamento de vacina contra a Febre Aftosa em todos os estabelecimentos revendedores do Estado. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Lei nº 7.387, de 16/07/1999 – Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão. Decreto nº 17.114, de 14/12/1999 – Aprova o regulamento da Lei nº 7.387, de 16/07/1999. Conhecimentos de: Doenças da Lista A: Febre Aftosa, Estomatite Vesicular, Língua Azul, Influenza Aviária e Newcastle. Doenças da Lista B: Raiva, Brucelose, Tuberculose, Cisticercose, BSE, Anaplasmose, Babesiose, Epididimite ovina, CAE, AIE, mormo, gripe eqüina, marek, micoplasmose. Doenças da Lista C: Carbunco sintomático, Botulismo, Salmonelose. Programas sanitários nacionais: Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias, Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose - PNCEBT, Programa Nacional de Sanidade dos Eqüinos - PNSE, Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa - PNEFA. Inspeção de Produtos de Origem Animal: boas práticas de fabricação, Classificação dos Estabelecimentos, Fluxograma de Abate de Bovinos, Bubalinos, Suínos, Inspeção Industrial e Sanitária do Leite e seus derivados, Abate de Aves e pequenos Animais. Epidemiologia descritiva. Principais usos da epidemiologia. Conceitos sobre vigilância epidemiológica. Circuitos pecuários do Brasil.

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto. Noções de Informática: Conceitos de Internet, Intranet e correio eletrônico. Ferramentas, procedimentos, serviços e aplicações Web. Conceitos de protocolos, de redes de computadores locais e remotas e de comunicação de dados. Conceitos de proteção e segurança em informática. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e software, instalação de periféricos. Conceitos de bancos de dados, dispositivos para armazenamento, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, procedimentos de segurança e backup. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (MS-Word) e planilhas (MS-Excel), geração de material escrito, visual e sonoro (extensão PDF; POWER POINT). Noções de: Atualidades políticas, econômicas e sociais. Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da Constituição Federal). Geopolítica do Estado do Maranhão. Geografia do Maranhão: Clima, Solo, Regime pluviométrico, Hidrografia e Relevo. Economia do Maranhão: Extrativismo, Agropecuária, Indústria e Comércio. Lei nº 8.078 de 1/09/1990 – Dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências. Compreensão dos fundamentos da política nacional do meio ambiente (Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia e estrutura de madeira. Principais características da madeira. Utilização das principais espécies florestais da região. Características anatômicas da madeira de interesse para identificação (parênquima, raios lenhosos e vasos). Identificação científica das espécies florestais comercializadas no Estado do Maranhão. Classificação biológica da madeira. Bases e critérios do sistema de classificação biológica. Aplicação correta do Sistema de Nomenclatura Binominal. Aplicação correta dos métodos para cálculo de volume em tora e serrada. Coeficientes de conversão: mdc (metro de carvão), stereo, metro cúbico de madeira serrada e em tora (IBAMA). Conceitos Básicos em Ecologia. Aplicação Correta dos conceitos em ecologia. Principais ecossistemas existentes no Estado. Importância das florestas no tocante às questões: social, econômica e ambiental. Manejo Florestal. Diferentes modalidades de plano de manejo. Espécies protegidas por lei ou que tenham restrição de corte. Legislação Federal: Lei nº 4.771, de 15 de setembro 1965 – Institui o novo Código Florestal. Decreto n° 97.635, de 10 de abril de 1989 – Regulamenta a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Lei n° 7.802, de 15 de julho de 1989 – Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre Política Nacional de Meio ambiente. IN nº 38, de 14 de outubro de 1999 – Estabelece a lista de Pragas Quarentenárias AAe as Não Quarentenárias Regulamentadas. IN nº 1, de 27 de março de 2000 – Estabelece o modelo único da Permissão de Trânsito Vegetal, que deverá ser usado pelos organismos responsáveis pela Defesa Fitossanitária em todas as Unidades da Federação. IN nº 06, de 13 de março de 2000 – Padroniza o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, bem como institui o Certificado de Origem Consolidado – CFOC. Lei nº 9.605 de 12/02/1998 – Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Legislação Estadual: Lei nº 7.734 de 19/04/2002 – Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Governo do Estado, e dá outras providências - criação da AGED-MA. Decreto nº 19.399 de 24/02/2003 – Dispõe sobre a organização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, e dá outras providências.

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto. Noções de Informática: Conceitos de Internet, Intranet e correio eletrônico. Ferramentas, procedimentos, serviços e aplicações Web. Conceitos de protocolos, de redes de computadores locais e remotas e de comunicação de dados. Conceitos de proteção e segurança em informática. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e software, instalação de periféricos. Conceitos de bancos de dados, dispositivos para armazenamento, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, procedimentos de segurança e backup. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (MS-Word) e planilhas (MS-Excel), geração de material escrito, visual e sonoro (extensão PDF; POWER POINT). Noções de: Atualidades políticas, econômicas e sociais. Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da Constituição Federal). Geopolítica do Estado do Maranhão. Geografia do Maranhão: Clima, Solo, Regime pluviométrico, Hidrografia e Relevo. Economia do Maranhão: Extrativismo, Agropecuária, Indústria e Comércio. Lei nº 8.078 de 1/09/1990 – Dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências. Compreensão dos fundamentos da política nacional do meio ambiente (Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981).

Defesa Sanitária Vegetal: Legislação sobre defesa sanitária vegetal. Praga Quarentenária A1, A2e Não Quarentenárias Regulamentadas. Pragas de importância econômica das principais culturas do Estado do Maranhão. Medidas de prevenção, contenção e controle das Pragas Quarentenárias. Manejo integrado de pragas e plantas invasoras. Métodos alternativos de controle de pragas. Quarentena vegetal. Fitossanidade. Área livre de pragas. Zona de baixa prevalência. AGROTÓXICOS: Tecnologia de aplicação. Receituário Agronômico. Uso correto e seguro de agrotóxico. Destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. Equipamentos de Proteção Individual para o uso de agrotóxicos. Toxicologia, classificação e tipos de agrotóxicos. Legislação Federal: Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934 - Dispõe sobre o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. Lei nº. 9.712, de 20 de novembro de 1998 - Altera a Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à Defesa e estabelece as competências das diversas instâncias na Defesa Agropecuária. IN nº. 38, de 14 de outubro de 1999 - Estabelece a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 e as Não Quarentenárias Regulamentadas. IN nº. 1, de 27 de março de 2000 - Estabelece o modelo único da Permissão de Trânsito Vegetal, que deverá ser usado pelos organismos responsáveis pela Defesa Fitossanitária em todas as Unidades da Federação. IN nº. 41, de 21 de junho de 2002 - Determina e aprova os procedimentos a serem adotados pelas Unidades da Federação onde for detectada a presença da praga Sigatoka Negra (Micosphaerella fijiensis). IN nº. 20 de 21 de fevereiro de 2002 - Proíbe o trânsito de plantas hospedeiras da Mosca Negra dos citrus (Aleurocantus woglumi) do Estado do Pará a outras unidades da Federação. IN nº. 20, de 10 de abril de 2003 – Determina que o trânsito de plantas e partes de plantas potenciais hospedeiras da praga Bemisia tabaci (Mosca Branca), com destino ao Estado do Amazonas, seja permitido somente com Permissão de trânsito, emitida por instituição oficial, atestando estar livre da referida praga, e dá outras providências. IN nº. 16, de 18 de março de 2003 - Proíbe a saída de material propagativo de citrus (mudas, borbulhas, porta-enxertos), formado ou produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus. Lei nº. 10.711, de 05 de agosto de 2003 - Dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas e dá outras providências. Portaria nº. 21, de 25 de março de 1999 - Define o trânsito de frutas hospedeiras da praga Mosca da Carambola (Bactrocera carambolae) oriundas do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação. IN nº 06, de 13 de março de 2000 - Padroniza o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, bem como institui o Certificado de Origem Consolidado – CFOC. IN nº 60, de 21 de novembro de 2002 - Dispõe que os produtos tradicionalmente importados de uma determinada origem, que não disponham de requisitos fitossanitários regulamentados, poderão continuar sendo importados, enquanto se conclui a respectiva Análise de Risco de Pragas – ARP. Lei nº 7.802, de 1 de julho de 1989 - Dispõe sobre Agrotóxicos, seus componentes, e afins. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lei nº 9.974, de 06 de junho de 2000 - Altera a Lei nº 7.802 de 1 de julho de

1989. Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 - Regulamenta a Lei nº 7.802 de 1 de julho de 1989. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Lei nº 10.814 de 15 de dezembro de 2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências. Legislação Estadual: Lei nº 7.734 de 19/04/2002 – Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Governo do Estado, e dá outras providências - criação da AGED-MA. Decreto nº19.399 de 24/02/2003 – Dispõe sobre a organização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, e dá outras providências.

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto. Noções de Informática: Conceitos de Internet, Intranet e correio eletrônico. Ferramentas, procedimentos, serviços e aplicações Web. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e software. Conceitos de proteção e segurança em informática. Conceitos de bancos de dados, dispositivos para armazenamento, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (MS-Word) e planilhas (MSExcel), geração de material escrito, visual e sonoro (extensão PDF; POWER POINT). Noções de: Geografia do Estado do Maranhão: clima, solo, regime pluviométrico, Hidrografia e relevo. Economia do Maranhão: extrativismo, agropecuária, indústria e comércio. Direitos e garantias fundamentais (art. 5°. da Constituição Federal). Compreensão dos fundamentos da política nacional do meio ambiente (Lei n°. 6.938 de 31 de agosto de 1981).

Legislação Federal: Instrução Normativa n° 1 de 27 de março de 2000 – Estabelece o modelo único de permissão de trânsito vegetal, que deverá ser usado pelos organismos responsáveis pela Defesa Fitossanitária em todas as unidades da Federação. Instrução Normativa n°. 38, de 14 de outubro de 1999 – Estabelece a lista de Pragas Quarentenárias A1, A2 e as Não Quarentenárias regulamentadas. Lei n° 10.711, de 5 de agosto de 2003 – Dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 82, de 20/1/2003 – Estabelece procedimentos para ingresso de animais e produtos na zona livre com vacinação e revoga, as Instruções Normativas nºs 43, de 28/12/1999; 52, de

28/12/2000; 28, de 12/06/2001; 58, de 2/10/2002 e o artigo 1º da Instrução Normativa nº 05 de 17/01/2003. Instrução Normativa nº 05, de 17/01/2003 – Estabelece normas para ingresso de animais, produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Santa. Catarina. Portaria nº 1 de 03 de novembro de 1983 – Define prazos para movimentação de bovinos e bubalinos após a data da aplicação da vacina contra a Febre Aftosa. Portaria nº 185, de 01 de dezembro de 1993 – Define normas para o trânsito de bovinos e bubalinos em relação a vacinação contra a Febre Aftosa. Instrução Normativa nº 61 de 18 de agosto de 2003 – Estabelece procedimentos para ingresso de animais e produtos de origem animal no Estado do Pará. Lei n°. 9.712 de 20 de novembro de 1998 – Altera a Lei nº 8.171 de 17/01/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à Defesa Agropecuária. Legislação Estadual: Lei de Defesa Animal nº 7.386 de 16 de setembro de 1999 – Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Maranhão. Decreto nº 20.036 de 10 de novembro de 2003 – Regulamenta a Lei nº 7.386 de 16/09/1999. Lei de Inspeção nº 7.387 de 16 de julho de 1999 – Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão. Decreto nº 17.114 de 14 de dezembro de 1999 – Regulamenta a Lei nº 7.387 de 16/07/1999. Lei nº 7.734 de 19/04/2002 – Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Governo do Estado, e dá outras providências - criação da AGED-MA. Decreto nº19.399 de 24/02/2003 – Dispõe sobre a organização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, e dá outras providências. Noções de: Noções Básicas sobre a classificação de produtos de origem vegetal e produtos de origem animal. Uso e aplicação corretos de agrotóxicos. Destino final de embalagens vazias. Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Compreensão de texto.

Matemática: Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem. Juros e desconto simples. Sistemas métricos: decimal e não decimal.

Noções de: primeiros socorros. Identificação e uso de ferramentas agrícolas. Manejo de culturas agrícolas. Aplicação de Agrotóxicos. Manejo de animais. Ordenha. Vacinação. Higiene e proteção sanitária. Noções de higiene e segurança individual.

DATAS EVENTOS 10/02/2005Abertura das Inscrições. 21/02/2005Encerramento das Inscrições via Internet. 2/02/2005Encerramento das Inscrições via Correios. 14/03/2005Data prevista para publicação do Edital de Convocação para as Provas da Primeira Fase (Provas Objetivas).

20/03/2005Data prevista para aplicação das Provas da Primeira Fase (Provas Objetivas). DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Fundação Carlos Chagas

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