phd2218 ambiental

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Aula 12 – Economia e Meio Ambiente

  • A questão ambiental no âmbito da economia, benefícios de uma política ambiental e a cobrança pelo uso dos recursos naturais. Sistemas de Gestão Ambiental

Meio Ambiente e Economia

  • Pela constituição:

    • Meio ambiente é um bem de uso comum;
    • Sua utilização deve atender aos interesses de toda a sociedade;
  • O acesso aos recursos ambientais deve ser disciplinado em benefício dessa sociedade;

  • Imposição de padrões ambientais que afetam interesses conflitantes.

Meio Ambiente e Economia

  • Perguntas sobre padrões ambientais:

    • Há vantagens na obediência a esses padrões?
    • Quem obtém os benefícios e quem assume os custos?
    • Há um benefício líquido para a sociedade?
    • Esse benefício é o máximo que se consegue obter?

Teoria Econômica

  • O acesso aos bens e serviços é adequadamente disciplinado quando submetido às leis de mercado;

  • Todos os conflitos são resolvidos de modo a atender aos objetivos da economia;

  • Como o meio ambiente pode ser considerado um bem, teoricamente, o mesmo poderia estar sujeito à teoria econômica.

Dúvidas sobre a Teoria Econômica

  • O principal objetivo é atender à maior quantidade de demandas mais valorizadas;

  • Os bens disciplinados pela economia de mercado são de acesso controlado pela lei da oferta e da procura;

  • Neste caso podem ocorrer distorções com relação aos interesses de toda a sociedade.

Economia de Mercado

  • Demanda reflete a disposição de consumir um determinado bem ou serviço;

  • Oferta reflete a disposição em se produzir este bem ou serviço;

  • Só indivíduos que têm capacidade para pagar o preço exigido podem ter acesso ao bem ou serviço;

  • Recursos ambientais que cumprem função social não podem estar sujeitos às leis de mercado.

Que Bens que podem ser Subordinados à Economia de Mercado

  • Todos os bens podem ser classificados em quatro categorias em relação às leis de mercado;

  • A classificação leva em consideração:

    • A possibilidade de restringir o acesso ao mesmo:
      • Exeqüível ou inexeqüível.
    • Forma de consumo:
      • Individual ou conjunto.

Considerações

  • Bens e serviços ambientais assemelham-se à categoria de coletivos;

  • Não podem estar sujeitos às leis econômicas;

  • O acesso aos mesmos depende de legislação que estabeleça padrões ambientais;

  • Como bens públicos os mesmos só podem ser regulamentados pelo poder público.

Economia x Meio Ambiente

  • Existem duas linhas de pensamento econômico, relacionadas às questões ambientais:

    • Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais;
    • Economia Ecológica.

Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

  • Mecanismos de mercado:

    • São capazes de regular a utilização dos bens e serviços ambientais por toda a sociedade;
    • São capazes de proteger o meio ambiente.
  • O meio ambiente pode ser privatizado;

  • Quem se beneficia da utilização do meio ambiente deve absorver os custos atribuídos pela sociedade;

  • O beneficiário deve comprar do poder público o direito de uso desse ambiente.

Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

  • Mecanismos de mercado substituiriam a regulamentação, simplificando a gestão do meio ambiente;

  • Modelo teoricamente perfeito, porém inexeqüível na prática;

    • Como se pode garantir o acesso livre aos bens e serviços ambientais sem a formação de oligopólios e monopólios;
    • Os interesses econômicos muitas vezes se contrapõem aos sociais;
    • Como atribuir um valor para os bens e serviços ambientais.

Economia Ecológica

  • O fluxo de matéria e energia é limitado, de acordo com os princípios da física;

  • Processos e recursos naturais são limitados:

    • O ser humano não pode estabelecer, livremente, normas de acesso aos mesmos;
  • Valoração dos bens e serviços ambientais:

    • Não apenas pelo custo de exploração e transformação;
    • Deve considerar o custo associado à sua existência.

Modelos Econômicos Atuais

  • Com a variável ambiental nos modelos econômicos, novos termos começam a ser discutidos;

  • Os modelos de avaliação econômica baseados nos custos diretos não são capazes de conduzir à resultados satisfatórios;

  • É necessária a análise de externalidades e fatores intangíveis.

Fatores Intangíveis

  • Geralmente são difíceis de ser avaliados ou determinados e dependem do ponto de vista de cada grupo interessado;

  • Isto basicamente pelo fato dos mesmos poderem ou não se materializar;

  • Quando uma indústria é construída:

    • Como quantificar os efeitos da qualidade do ar sobre o bem estar da comunidade em geral;
    • Como a alteração da paisagem afeta as pessoas;
    • A exploração de um recurso natural hoje poderá afetar outras atividades no futuro.

Externalidades

  • São considerados os custos indiretos, que normalmente não são contemplados em uma avaliação econômica;

  • O desmatamento resultante da implantação de uma área para cultivo de soja:

    • Perda da função ecológica da biodiversidade do local para o ecossistema como um todo;
    • Quanto poderia ser obtido utilizando-se a área para atividades de turismo e extrativismo vegetal;

Externalidades

  • A poluição também é um exemplo de externalidade;

  • Se não houvessem normas de controle ambiental, a poluição seria gratuita;

  • Quem deve arcar com os custos associados à degradação do meio ambiente, em decorrência de uma atividade qualquer?

Desenvolvimento de um Modelo Integrado

  • Como conciliar os conceitos econômicos e ambientais em um único modelo?

  • Quais são as ferramentas que poderiam ser utilizadas para viabilizar a integração dos interesses econômicos e ambientais?

  • Atualmente já existem iniciativas neste sentido.

    • Políticas ambientais;
    • Normas internacionais relacionadas à gestão do meio ambiente nos setores produtivos.

Políticas Ambientais

  • Visam, por meio de regulamentação e/ou mecanismos econômicos, reduzir a deterioração da qualidade ambiental;

  • Devem refletir os interesses e aspirações da sociedade e dos indivíduos, com relação ao meio ambiente;

  • Quanto maior for o nível de conscientização dessa sociedade, mais complexa será a política ambiental:

    • Externalidades e os fatores intangíveis são contemplados na política ambiental.

Políticas Ambientais

  • Os elementos da política ambiental podem ser definidos com base na análise de risco e benefício;

  • Para o estabelecimento de uma ação ou diretriz pela política ambiental, o benefício líquido resultante deve ser maximizado;

  • Esta avaliação é feita com base em valores monetários, considerando-se:

    • O valor que um indivíduo estaria disposto a pagar para obter a melhoria proposta;
    • O valor que estaria disposto a receber para não receber a melhoria.

Principais Etapas na Avaliação dos Benefícios de uma Política Ambiental

A Cobrança pelo Uso dos Recursos Ambientais

  • É uma alternativa para alocação mais eficiente dos recursos disponíveis, de acordo com o modelo econômico;

  • Questões a serem respondidas:

    • Qual o valor a ser cobrado?
    • De quem cobrar?
    • Qual o melhor instrumento de cobrança?

Quanto Cobrar

  • A cobrança deveria se equivalente ao valor dos danos causados ao ambiente;

  • Determinar o valor associado aos danos causados é muito complexo e difícil;

  • Um dos mecanismos desenvolvidos estabelece que o valor a ser cobrado é função do custo do controle da fonte de poluição.

Quem Deve Pagar

  • Introdução do conceito de usuário pagador;

    • Estabelece que a cobrança deve ser feita do usuário do bem ou serviço ambiental;
  • Introduzido em 1991, a partir da criação da Lei 7.663, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos;

  • Existem dúvidas sobre o conceito do usuário pagador:

    • Outros grupos podem beneficiados pelas ações de quem está pagando;

Instrumento de Cobrança

  • Identificação do grupo de usuários:

    • Pode ser feita por meio de taxas ou tarifas  pessoas, grupos ou entidades podem ser identificados e individualizados;
    • Pode ser feita por meio de tributos  quando não é possível caracterizar e individualizar os grupos usuários.

Meio Ambiente e Comércio Internacional

  • Visando uma competição mais justa no comércio internacional surge a Série ISO-14.000 de normas;

  • O principal objetivo foi o de criar condições mais justas de competição no mercado internacional;

  • Embora tenha o objetivo impor barreiras, a série ISO 14.000 (norma ISO 14.001), pode vir a se tornar uma condição prévia para a realização de contratos.

Benefícios da Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental nas Empresas

  • Melhorar Competitividade;

  • Comércio Internacional;

  • Minimização de Custos;

  • Supervisão Direcionada e Mais Inteligente;

  • Menor Supervisão por parte da Agências de Controle;

  • Linguagem Comum.

Barreiras para a Implantação dos Sistemas de Gestão Ambiental

  • Custo de implantação e manutenção;

  • Funciona como um clube;

  • ISO 14.000 não é amplamente conhecida;

  • Não deve funcionar como regulamentação adicional;

  • Muito geral;

  • Governo não está completamente consciente.

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