Politica nacional de Promoçao da Saúde

Politica nacional de Promoçao da Saúde

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XII – Apoio ao desenvolvimento de estudos referentes ao impacto na situação de saúde considerando ações de promoção da saúde. a) apoio à construção de indicadores relativos as ações priorizadas para a Escola Promotora de Saúde: alimentação saudável; práticas corporais/atividade física e ambiente livre de tabaco.

Política Nacional de Promoção da Saúde

23• Secretaria de Vigilância em Saúde/MS

XIII – Estabelecimento de intercâmbio técnico-científico visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das experiências no campo da atenção à saúde, formação, educação permanente e pesquisa com unidades federativas e países onde as ações de promoção da saúde estejam integradas ao serviço público de saúde. a) criação da Rede Virtual de Promoção da Saúde.

Responsabilidades das esferas de gestão Gestor federal

I – Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde. I – Promover a articulação com os estados para apoio à implantação e supervisão das ações referentes às ações de promoção da saúde.

I – Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando a composição tripartite.

IV – Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde para instrumentalização de processos de gestão.

V – Definir e apoiar as diretrizes capacitação e educação permanente em consonância com as realidades locorregionais.

VI – Viabilizar linhas de financiamento para a promoção da saúde dentro da política de educação permanente, bem como propor instrumentos de avaliação de desempenho.

VII – Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e da implementação das iniciativas de promoção da saúde, garantindo tecnologias adequadas.

VIII – Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação da Política de Promoção da Saúde.

IX – Articular com os sistemas de informação existentes a inserção de ações voltadas a promoção da saúde no âmbito do SUS.

X – Buscar parcerias governamentais e não-governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS.

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Secretaria de Vigilância em Saúde/MS

XI – Definir ações de promoção da saúde intersetoriais e pluriinstitucionais de abrangência nacional que possam impactar positivamente nos indicadores de saúde da população.

XII – Elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e à divulgação das ações de promoção da saúde.

XIII – Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde.

XIV – Promoção de cooperação nacional e internacional referentes às experiências de promoção da saúde nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde.

XV – Divulgação sistemática dos resultados do processo avaliativo das ações de promoção da saúde.

Gestor estadual

I – Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde. I – Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco–rregionais.

I – Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política, considerando a composição bipartite.

IV – Criar uma referência e/ou grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, articulação e monitoramento e avaliação das ações de promoção da saúde nas secretarias estaduais de saúde;

V – Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações de promoção da saúde.

VI – Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde para instrumentalização de processos de gestão.

VII – Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e implementação das iniciativas de promoção da saúde, garantindo tecnologias adequadas.

VIII – Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política.

Política Nacional de Promoção da Saúde

25• Secretaria de Vigilância em Saúde/MS

IX – Implementar as diretrizes de capacitação e educação permanente em consonância com as realidades locorregionais.

X – Viabilizar linha de financiamento para promoção da saúde dentro da política de educação permanente, bem como propor instrumento de avaliação de desempenho, no âmbito estadual.

XI – Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política de Promoção da Saúde.

XII – Buscar parcerias governamentais e não-governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS.

XIII – Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde.

XIV – Elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e à divulgação das ações de promoção da saúde.

XV – Promoção de cooperação referente às experiências de promoção da saúde nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde.

XVI – Divulgação sistemática dos resultados do processo avaliativo das ações de promoção da saúde.

Gestor municipal

I – Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde. I – Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades locais.

I – Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política de Promoção da Saúde.

IV – Criar uma referência e/ou grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação e monitoramento, e avaliação das ações de promoção da saúde nas secretarias de municipais de saúde.

V – Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e da implementação das iniciativas de promoção da saúde, garantindo tecnologias adequadas.

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Secretaria de Vigilância em Saúde/MS

VI – Participação efetiva nas iniciativas dos gestores federal e estadual no que diz respeito à execução das ações locais de promoção da saúde e à produção de dados e informações fidedignas que qualifiquem a pesquisas nessa área.

VII – Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação da Política.

VIII – Implantar estruturas adequadas para monitoramento e avaliação das iniciativas de promoção da saúde.

IX – Implementar as diretrizes de capacitação e educação permanente em consonância com as realidades locais.

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