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VOLUME 1 DÚVIDAS FREQÜENTES Licenciamento Ambiental e as Micro e Pequenas Empresas

Realização

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Paulo Skaf – presidente

DMA – Departamento de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis – diretor titular

Arthur Cezar Whitaker de Carvalho – diretor adjunto Nilton Fornasari Filho – gerente

DEMPI – Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria

Milton Antonio Bogus – diretor titular

Marco Antonio dos Reis – diretor adjunto Marcelo Lemos - gerente

Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Fernando Rei – presidente

Diretoria de Controle

Otávio Okano – diretor de Controle Luiz Carlos Rodrigues – gerente da Agência Ambiental do Ipiranga

Coordenação Geral

Eliana de Melo Braga – Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB Silvia Regina Burzaca - Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB

José Roberto Damaceno Matos – Fiesp/Dempi

Maria Cristina Murgel – Fiesp/DMA Marco Antonio Santucci de Almeida – Fiesp/DMA

Colaboradores

Cláudio de Oliveira Mendonça – Agência do Ipiranga/CETESB, Eliana Correa Pontedeiro

– Agência do Ipiranga/CETESB, Marta dos Santos Tagliaverga – Agência do Ipiranga/ CETESB, Kassya Maria Oliveira Murta – Agência do Ipiranga/CETESB, Célia Regina Palis Poeta – Balcão Único de Licenciamento Ambiental Integrado/SMA

Edição: Junho de 2007

Sumário

1. O que é o Licenciamento Ambiental?8
2. O que é a Licença Ambiental?8
3. Por que devo licenciar minha atividade?8
4. Minha atividade precisa de Licença Ambiental?9
5. As empresas em operação que não possuem Licença Ambiental
precisam se regularizar?9

Objetivo

equipamentos é preciso obter nova Licença Ambiental?10
7. Quais os tipos de Licença?10
7.1. O que é a Licença Prévia – LP?10
7.2. O que é a Licença de Instalação – LI?10
7.3. O que é a Licença de Operação – LO?1
8. Como obter as Licenças?1

6. Em caso de ampliações, modificações e/ou implantação de novos

das Licenças?1
10. Quais tipos de custos terei no processo de Licenciamento?12
1. Quanto tempo demora o processo de Licenciamento?12

9. Quais os documentos necessários para solicitação

Mananciais, como devo proceder para obter o licenciamento?13
13. A Licença Ambiental tem prazo de validade?13
15. Quais os principais aspectos ambientais a serem observados e
controlados pela atividade?17
17. Quando fazer a renovação da Licença de Operação – LO?18
18. Como fazer a renovação da Licença de Operação – LO?18
19. A Licença pode ser cancelada?18
Considerações finais19
Referencias20
Anexo I – Agências Ambientais da CETESB21

Promover, por meio da prática da educação ambiental a reflexão da classe empresarial quanto a sua responsabilidade na prevenção e controle da poluição ambiental, enquanto membro de uma comunidade, de forma a efetivar a integração da produção industrial com o meio ambiente rumo a uma economia durável e sustentável.

1 – O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo passou a ser obrigatório às atividades industriais após a criação do Regulamento da Lei Estadual n° 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Enquanto instrumento preventivo, o licenciamento é essencial para garantir a qualidade ambiental, que abrange a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação da biodiversidade. A obtenção das licenças ambientais, aliada ao cumprimento das exigências técnicas, constitui a base para a conformidade ambiental, estando a empresa apta ao mercado competitivo.

2 – O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL?

É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A licença ambiental é uma ferramenta fundamental, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas. O controle da poluição contemplado nas licenças concedidas pela CETESB foca aspectos relativos ao ar, solo, águas, ruído e vibração. A licença permite o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável.

3 – POR QUE DEVO LICENCIAR MINHA ATIVIDADE?

• Obrigatoriedade legal No Estado de São Paulo, desde 8 de Setembro de 1976, é obrigatório o licenciamento ambiental das atividades industriais. Assim, as empresas instaladas a partir desta data e que funcionam sem a licença estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como: advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade. Incluem-se também as punições relacionadas à Lei de Crimes Ambientais. • Base estrutural do relacionamento com a sociedade A licença constitui uma forma de contrato entre a empresa e o poder público estadual. Por meio dela a empresa conhece seus direitos e obrigações, tornando-se referência para o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade. Desta forma, o atendimento aos termos exigidos na licença torna-se o principal respaldo da empresa para o equacionamento de eventuais conflitos, como reclamações da comunidade, fiscalização dos órgãos competentes, denúncias de concorrentes e outros. • Melhora da imagem pública e acesso a novos mercados Estando em conformidade legal, as empresas aumentam sua competitividade e credibilidade junto ao mercado. Cada vez mais a licença é requisito para obtenção de financiamentos, aprovação da empresa como fornecedora na cadeia produtiva e principalmente na certificação de produtos tanto para o mercado interno quanto para o externo.

4 – MINHA ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL?

As atividades relacionadas no artigo 57 do Decreto Estadual 47.397/02 precisam da Licença Ambiental. No caso das indústrias, as atividades são apresentadas no Anexo 5 deste Decreto.

5 – AS EMPRESAS EM OPERAÇÃO QUE NÃO POSSUEM LICENÇA AMBIENTAL PRECISAM SE REGULARIZAR?

As empresas que, de acordo com o item 4, são passíveis de licenciamento ambiental precisam regularizar-se, conforme previsto no Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações, inclusive aquelas instaladas anteriormente a 8 de setembro de 1976, data da publicação do mencionado Decreto Para efetivar sua regularização, o empresário deverá procurar a Agência Ambiental correspondente ao local da implantação do empreendimento e expor sua situação. Nessa ocasião o mesmo será orientado quanto aos procedimentos para requerer o Licenciamento Ambiental.

Consultar site da Cetesb http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/ estadual/decretos/decretos.asp

6 – EM CASO DE AMPLIAÇÕES, MODIFICAÇÕES E/OU IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS É PRECISO OBTER NOVA LICENÇA AMBIENTAL?

Antes de qualquer alteração nas instalações ou na forma de funcionamento do empreendimento a CETESB deve ser consultada para a defi nição quanto à necessidade de um novo licenciamento.

7 – QUAIS OS TIPOS DE LICENÇA?

A licença ambiental é concedida em etapas. Dependendo da atividade, o empreendedor obtém primeiramente a Licença Prévia, em separado da Licença de Instalação. Para a maioria das atividades, as Licenças Prévia e de Instalação são concedidas em conjunto, e posteriormente é obtida a Licença de Operação.

Figura 01: fases do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo

7.1 – O que é a Licença Prévia – LP?

É a licença concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.

7.2 – O que é a Licença de Instalação – LI?

É a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especifi cações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.

Fases do Licenciamento

Ações do empreendedor

Fases do empreendimento

Atuação da CETESB

Avalia alternativas de localização e tecnologia

Cumpre as exigências da LP, define sistemas de controle de poluição e solicita LI

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