manual de importação

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P R Ó-R E I T O R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O 2 0 0 3

Manual de Importação da UNESP SUMÁRIO

I I NTRODUÇÃO4
I A SPECTOS CONCEITUAIS6
A) IMPORTAÇÕES DEFINITIVAS6
B) IMPORTAÇÕES NÃO DEFINITIVAS6
C) NACIONALIZAÇÃO6
D) ISENÇÕES7
E) SISCOMEX7
I TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - INCOTERMS8
A) EXW8
B) FCA8
C) FOB9
D) CPT9
E) CIF9
IV D OCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO10
A) LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (LI)............................................10
B) DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI).....................................10
C) COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO (CI)................................10
A) FATURA ........... ............. ............. ............. ............. ..............1
A.1) PROFORMA... ............. ............. ............. ..............1
A.2) COMERCIAL / INVOICE.......................................1
B) PACKING LIST (OU ROMANEIO)............................................1
C) OUTROS.......... ............. ............. ............. ............. ..............1
3) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO TRANSPORTADOR12

1) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO EXPORTADOR: 2) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO EXPORTADOR: 2

A) CONHECIMENTO DE EMBARQUE..........................................12
V C LASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS13
VI C ÂMBIO NA IMPORTAÇÃO14
A) IMPORTAÇÃO COM COBERTURA CAMBIAL14
B) IMPORTAÇÃO SEM COBERTURA CAMBIAL14
C) REGIME CAMBIAL15
D) VINCULAÇÃO ENTRE CONTRATO DE CÂMBIO E DI15
1) PAGAMENTO ANTECIPADO .......... ............. ............. ..............16
2) REMESSA DIRETA OU REMESSA SEM SAQUE...........................17
3) COBRANÇA À VISTA...........................................................18
4) COBRANÇA À PRAZO..........................................................19
5) CARTA DE CRÉDITO...........................................................20
6) REMESSA FINANCEIRA ... ............. ............. ............. ..............2
VII S EGURO23

Manual de Importação da UNESP E) MODALIDADES DE PAGAMENTO:

1) DESPACHO DE IMPORTAÇÃO24
A) DOAÇÃO......... ............. ............. ............. ............. ..............25
B) ADMISSÃO TEMPORÁRIA ............. ............. ............. ..............25
C) EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA......... ............. ............. ..............27
IX I MPORTAÇÃO VIA CORREIOS28
X C USTOS DE IMPORTAÇÃO29
XI A UTUAÇÃO DE PROCESSO30
XII ANDAMENTO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO34
XIV DA TRANSFERÊNCIA DO BEM IMPORTADO38
XV SIGLAS E ABREVIATURAS39
A NEXOS40
MODELO PARA SOLICITAÇÃO DE PROFORMAS INVOICE (EM INGLÊS)41
LEI Nº 8010, DE 29 DE ABRIL DE 199042
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT/MF Nº 45, DE 15.12.984
LEI Nº 8032, DE 12 DE ABRIL DE 199050

VIII DESPACHO DE IMPORTAÇÃO E REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS..24 2) REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS MAIS UTILIZADOS PELA UNESP: XIII PROCEDIMENTOS PARA RECEPÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS...37 3

Manual de Importação da UNESP I - INTRODUÇÃO

Manual de Importação da UNESP

EM TERMOS LEGISLATIVOS, A ESPINHA DORSAL DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ENCONTRA-SE NO DECRETO Nº 4.543 DE 26/12/2002, DENOMINADO REGULAMENTO ADUANEIRO, ANTERIORMENTE A ESSE DECRETO AS ATIVIDADES ERAM REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 91.030/85 E SUAS ALTERAÇÕES.

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HÁ QUE SE CONSIDERAR QUE NA AUSÊNCIA DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (L.I.), QUANDO ESSE DOCUMENTO FOR EXIGÍVEL, O IMPORTADOR, PARA SUPRIR A FALTA E TER A NACIONALIZAÇÃO AUTORIZADA, FICARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 30%, CALCULADA SOBRE O VALOR ADUANEIRO ACRESCIDO O FRETE E SEGURO INTERNACIONAL DA IMPORTAÇÃO.

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DIZ A LEI QUE "A CONCESSÃO E O RECONHECIMENTO DE QUALQUER INCENTIVO OU BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO FICAM CONDICIONADOS À COMPROVAÇÃO PELO CONTRIBUINTE, DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS" E "O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO SERÁ EFETIVADO, EM CADA CASO, PELA AUTORIDADE ADUANEIRA, COM BASE NO REQUERIMENTO NO QUAL O INTERESSADO FAÇA PROVA DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES E DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI OU EM CONTRATO PARA SUA CONCESSÃO" , ASSIM SENDO, COMO A UNESP REALIZA IMPORTAÇÕES AMPARADAS PELAS LEIS DE BENEFÍCIOS FISCAIS (LEI 8010/90 E LEI 8032/90), O DESPACHO CONSISTE EM ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE COMPROVANDO SUA REGULARIDADE FISCAL, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO DESPACHO PROPRIAMENTE DITO (DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, CONHECIMENTO AÉREO OU MARÍTIMO, INVOICE, ETC.) E AGUARDAR A LIBERAÇÃO DA CARGA PELA AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA.

LEI Nº 8010/90 – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO–CNPQ – QUE AUTORIZA IMPORTAÇÕES COM BENEFÍCIOS FISCAIS, DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA;

LEI Nº 8032/90 – DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX – AUTORIZA IMPORTAÇÃO DE BENS E PRODUTOS QUE NÃO POSSUAM SIMILAR NACIONAL.

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EM 1936 A CCI CRIOU OS INCOTERMS (INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS), QUE SÃO REGRAS ESTABELECIDAS INTERNACIONALMENTE, UNIFORMES E IMPARCIAIS QUE SERVEM DE BASE PARA NEGOCIAÇÃO ENTRE PAÍSES. A ÚLTIMA VERSÃO DOS INCOTERMS É DO ANO DE 2000.

REPRESENTADOS POR MEIO DE SIGLAS (3 LETRAS), OS TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO-INCOTERMS SE TRATAM EFETIVAMENTE DE CONDIÇÕES DE VENDA, POIS DEFINEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES MÍNIMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR QUANTO A FRETES, SEGUROS, MOVIMENTAÇÃO EM TERMINAIS, LIBERAÇÃO EM ALFÂNDEGAS E A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS DE UM CONTRATO INTERNACIONAL DE VENDA DE MERCADORIAS. POR ISSO SÃO DENOMINADOS "CLÁUSULAS DE PREÇOS", PELO FATO DE CADA TERMO DETERMINAR OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PREÇO DA MERCADORIA.

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D) CPT – CARRIAGE PAID TO(TRANSPORTE PAGO ATÉ...)

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1) DOCUMENTOS OFICIAIS, EMITIDOS PELO IMPORTADOR E AUTORIZADOS POR ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

QUANDO SE TRATAR DE IMPORTAÇÕES POR MEIO DA LEI 8010, DE 29.03.90, O REGISTRO E DEFERIMENTO PODEM OCORRER DEPOIS DA EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE, SEMPRE ANTES DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO-DI, EXCEÇÃO FEITA PARA PRODUTOS CONTROLADOS POR ÓRGÃOS DO GOVERNO BRASILEIRO (CNEN, IBAMA, MEX, DPF, M/S, ETC.).

QUANDO SE TRATAR DE IMPORTAÇÕES POR MEIO DA LEI 8032, DE 12.04.90, O REGISTRO E O DEFERIMENTO DA LI DEVE OCORRER ANTES DA EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE, OU SEJA, ANTES DO EMBARQUE DA MERCADORIA.

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2) DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO EXPORTADOR

A.1)PROFORMA: É EMITIDA PELO EXPORTADOR OU REPRESENTANTE, PRECEDE A FATURA COMERCIAL, DESCREVENDO A MERCADORIA E OS TERMOS DE VENDA, SERVINDO PARA FINS DE COTAÇÃO E FORMALIZANDO O QUE FOI TRATADO PELAS PARTES. É POR ELA E NOS TERMOS NELA ACORDADOS QUE SERÁ PROVIDENCIADA A LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E O PAGAMENTO.

"NOTA FISCAL" INTERNACIONAL

A.2)COMERCIAL/INVOICE: DOCUMENTO INTERNACIONAL, EMITIDO PELO EXPORTADOR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE O IMPORTADOR POSSA LIBERAR AS MERCADORIAS EM SEU PAÍS. A FATURA COMERCIAL FORMALIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA MERCADORIA, ATESTA O QUE ESTÁ SENDO EMBARCADO E OS TERMOS NEGOCIADOS, BEM COMO AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO VENDIDO, PODENDO-SE DIZER QUE CORRESPONDE A UMA

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3) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO TRANSPORTADOR

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CÓDIGO NCM: 0104.10.1 ANIMAIS REPRODUTORES DE RAÇA PURA, DA ESPÉCIE OVINA, PRENHE OU COM CRIA AO PÉ

SUPOSIÇÃO0104.10 OVINOS

SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL CAPÍTULO 01 ANIMAIS VIVOS POSIÇÃO 0104 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA ITEM 0104.10.1 REPRODUTORES DE RAÇA PURA SUBITEM 0104.10.1 PRENHE OU COM CRIA AO PÉ

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DE ACORDO COM AS NORMAS CAMBIAIS, O PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES PODE SER À VISTA OU A PRAZO. AS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS COM PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 360 DIAS SUJEITAM-SE A REGISTRO NO BANCO CENTRAL, ENQUANTO O PAGAMENTO DAS IMPORTAÇÕES COM PRAZO INFERIOR IMPLICA NA INDICAÇÃO, NA PRÓPRIA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, DO ESQUEMA DE PAGAMENTO RESPECTIVO E DEMAIS CONDIÇÕES ACORDADAS.

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A VINCULAÇÃO ENTRE A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E OS CORRESPONDENTES CONTRATOS DE CÂMBIO É EFETUADA PELO IMPORTADOR QUANDO SE TRATAR DE CONTRATOS DE CÂMBIO LIQUIDADOS EM PAGAMENTO ANTECIPADO OU À VISTA; E É EFETUADA PELO BANCO NEGOCIADOR DO CÂMBIO, QUANDO SE TRATAR DE PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO A PRAZO DE ATÉ 360 DIAS.

OS CONTRATOS DE CÂMBIO (TIPO 04) REFERENTES A REMESSAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR NÃO NECESSITAM DE VINCULAÇÃO.

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1) PAGAMENTO ANTECIPADO:

NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO, NÃO OCORRENDO O EMBARQUE OU A NACIONALIZAÇÃO DA MERCADORIA ATÉ A DATA INFORMADA NA OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO, DEVE O IMPORTADOR PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, A REPATRIAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO EFETUADO.

IMPORTADOR EXPORTADOR1

1 - O EXPORTADOR ENVIA A PROFORMA 4 - O BANCO PAGA AO EXPORTADOR 2 - O IMPORTADOR FECHA O CÂMBIO 5 - EXPORTADOR EMBARCA A MERCADORIA 3 - BANQUEIRO FAZ A ORDEM DE PAGAMENTO 6 - IMPORTADOR RECEBE A MERCADORIA

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2) REMESSA DIRETA OU REMESSA SEM SAQUE

MOEDA NACIONAL 2

1 - O IMPORTADOR ENVIA UMA ORDEM DE 4 - IMPORTADOR RECEBE A MERCADORIA COMPRA AO EXPORTADOR 5 - FECHAMENTO DE CÂMBIO 2 - O EXPORTADOR EMBARCA A MERCADORIA 6 - BANQUEIRO EFETUA A ORDEM DE PAGTO. 3 - OS DOCUMENTOS DE EMBARQUE SÃO RE- 7 - O EXPORTADOR RECEBE O PAGAMENTO METIDOS DIRETAMENTE AO IMPORTADOR

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3) COBRANÇA À VISTA

MOEDA NACIONAL 6

1 PURCHASE ORDER (ORDEM DE COMPRA)

COMPRA AO EXPORTADOR 6 - DOCUMENTOS DE EMBARQUE SÃO ENTRE
2 - O EXPORTADOR EMBARCA A MERCADORIAGUES AO IMPORTADOR

1 - O IMPORTADOR ENVIA UMA ORDEM DE 5 - IMPORTADOR FECHA CÂMBIO 3 - OS DOCUMENTOS DE EMBARQUE SÃO RE- 7 - IMPORTADOR RECEBE A MERCADORIA METIDOS AO BANCO DO EXPORTADOR 8 - BANCO EFETUA ORDEM DE PAGAMENTO 4 - O BANQUEIRO REMETE OS DOCUMENTOS 9 - O EXPORTADOR RECEBE O PAGAMENTO

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