Cadastro de atividade

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PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE

CONTAGEM

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO CADASTRO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUMÁRIO

COMO PREENCHER O CADASTRO

Encontram-se a seguir, acompanhadas das definições importantes para a compreensão das informações solicitadas, as instruções necessárias para o preenchimento deste formulário.

OBSERVAÇÃO

Caso seja necessário mais espaço em qualquer um dos itens, utilizar folha em anexo indicando a continuação.

CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Identificar a pessoa física ou jurídica cuja atividade seja passível de Licenciamento perante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA, conforme consta do Contrato Social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta do documento de identidade.

CAMPO 2 – OBJETO DO LICENCIAMENTO

Informar a atividade a ser licenciada. No caso de ampliação e/ou alteração de atividade já licenciada, indicar os números da licença e do respectivo processo.

CAMPO 3 - DADOS ADMINISTRATIVOS

Dados administrativos: Área – Número de empregados – Funcionamento – Número do Alvará.

Número de empregados: É o número total de pessoas que trabalham no empreendimento, seja nas atividades de produção, seja nas atividades administrativas ou de suporte, incluídas as contratações de qualquer natureza (terceiros) cujo objeto seja a prestação não eventual de serviços.

CAMPO 4 - INFORMAÇÕES SOBRE O ENTORNO

Descrever o tipo de ocupação no entorno, através dos números. Havendo na vizinhança atividade industrial, comercial ou de serviço, mencionar o tipo de atividade.

CAMPO 5 - CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA

Informar as fontes de energia elétrica e água. Anexar cópia das contas de água e de energia elétrica dos três últimos meses (ou uma na qual conste o consumo neste período). No caso da existência de outorga, anexar certificado emitido pelo IGAM.

CAMPO 6 - LAY OUT DA EMPRESA

Anexar desenho simplificado (layout, croqui, planta baixa, etc.), da empresa, indicando a localização das aberturas (janelas, portas, etc.), dos equipamentos de produção, dos equipamentos de proteção ambiental e equipamentos auxiliares (caldeiras, etc.), os locais de armazenamento de matérias-primas, combustíveis, outros produtos utilizados e do produto acabado. Indicar, no desenho, a localização dos pontos de drenagem pluvial e de geração de efluentes líquidos, indicando os pontos de lançamento dos mesmos.

Liste no quadro 7.3 as Máquinas e equipamentos que figuram no desenho, numerando-os e identificando-os por nome, tipo e capacidade nominal.

CAMPO 7 - INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO PRODUTIVO DESENVOLVIDO PELA EMPRESA

As quantidades deverão ser de acordo com o consumo / produção média mensal que a empresa utiliza em seu processo produtivo e devem ser indicadas em quilogramas (kg), em toneladas (t), em litros (l), etc.

Solicitamos que sejam transcritos os nomes técnicos dos materiais e, se possível, anexado a este cadastro a ficha de informações de segurança do produto.

QUADRO 7.1 - TABELA DAS MATÉRIAS-PRIMAS / INSUMOS UTILIZADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE NA PRODUÇÃO E SUA FORMA DE ARMAZENAGEM

  • MATÉRIA-PRIMA: É aquela substância, principal e essencial na composição de um produto, que é submetida a um processo de beneficiamento ou transformação, para obtenção deste produto;

  • INSUMO: É toda a substância que intervém, faz parte do processo produtivo, beneficiando ou transformando a matéria-prima. É incorporada à matéria-prima para gerar o produto acabado;

  • LOCAL DE ARMAZENAGEM: Onde é feita a armazenagem, por exemplo, silo vertical, sala, armazém, tanque horizontal, tanque subterrâneo, esfera, céu aberto, etc. Caso existam compartimentos iguais, identificá-los por um número de ordem : tanque 1, tanque 2, etc.

Informar também a capacidade máxima de estocagem destes locais em volume ou quantidade;

FORMA DE ACONDICIONAMENTO: Descrever como o material é estocado (em sacos, em vidros, a granel, em container, etc.). No caso de materiais líquidos, informar também se existe bacia de contenção no local de armazenagem e qual o volume da mesma.

QUADRO 7.2 - DESCRIÇÃO SUCINTA DAS ETAPAS DO PROCESSO PRODUTIVO INDUSTRIAL

Anexar o fluxograma do processo, desde a entrada da matéria-prima até a saída do produto final.

QUADRO 7.3 - DEMONSTRATIVO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO

Informar os equipamentos utilizados no processo produtivo.

QUADRO 7.4 - PRODUTOS FABRICADOS

Informar os produtos fabricados, bem como sua produção mensal e forma de acondicionamento, conforme conceitos abaixo.

Produto Final ou Serviço: aquele pronto para ser comercializado ou prestado;

Forma de Acondicionamento e Unidade: sacos de 25 kg, tonéis de 220 l, caixa de papelão, etc.

CAMPO 8 - INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS

  • EFLUENTES LÍQUIDOS: São todos os despejos, na forma líquida oriundos de qualquer atividade;

  • EFLUENTES LÍQUIDOS DOMÉSTICOS: Esgotos com características daqueles que são gerados nas residências (banheiros, cozinhas etc);

  • EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS: são aqueles que possuem características diferentes dos esgotos gerados numa residência, em função das características do processo de produção, além dos materiais utilizados na limpeza do estabelecimento.

QUADRO 8.1.1 – Sistema de tratamento

Indicar qual o sistema de tratamento adotado pela empresa para os efluentes líquidos domésticos.

QUADRO 8.1.2 – Local de Lançamento

Indicar o local do lançamento dos efluentes líquidos domésticos.

QUADRO 8.2.1 – Efluente líquido não-doméstico

Informar se existe geração de efluente líquido não-doméstico conforme definição constante do campo 8, nas fases do processo de produção, inclusive os relacionados no quadro, se for o caso.

QUADRO 8.2.2 – Vazão total de efluentes líquidos industriais

Indicar em qual das etapas a indústria gera efluentes líquidos não-domésticos e qual sua vazão em litros por segundo.

OBSERVAÇÃO: Para a vazão máxima, considere a capacidade máxima de produção da indústria.

QUADRO 8.2.3 – Lançamento Intermitente

Caso o lançamento de efluentes líquidos não-domésticos seja feito de forma intermitente, informar o volume por período (Ex.: 10 Litros / uma vez por semana, 100 Litros / uma vez por mês, etc).

QUADRO 8.2.4 – Tratamento para efluentes líquidos não-doméstico gerados

Informar se há tratamento e, em caso afirmativo, descrever qual o tipo de tratamento / equipamentos utilizados no tratamento de efluentes líquidos não-domésticos.

CAMPO 8.2.5 – Destinação final dos efluentes líquidos não-domésticos

Citar o destino final dos efluentes líquidos não-domésticos gerados.

CAMPO 8.3 – Reaproveitamento de efluentes líquidos

Caso haja reaproveitamento, seja total ou parcial, de efluentes líquidos, citar onde e como é feito o reaproveitamento.

CAMPO 8.4 – Informação sobre curso d´água mais próximo

Citar o nome do rio, córrego ou lago mais próximo da empresa (mesmo que não sejam enviados efluentes líquidos para o mesmo).

CAMPO 9 - INFORMAÇÕES SOBRE AS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

Emissão atmosférica é todo lançamento de matéria ou energia na forma de gás, vapor, material particulado, vibração e ruído no ar.

CAMPO 9.1 - TIPO DE MATRIZ ENERGÉTICA

Informar o tipo de matriz energética (combustível) utilizada para fins industriais, conforme conceitos abaixo:

EQUIPAMENTOS: Indicar os equipamentos utilizados na indústria, por exemplo, caldeiras, transformadores, geradores, fornos, vasos de pressão, etc.

TIPO DE COMBUSTÍVEL: Refere-se ao tipo de matriz energética que é queimada no equipamento gerador de energia, por exemplo, lenha (especificar qual a espécie utilizada), gás liquefeito de petróleo (GLP), coque, carvão pulverizado ou britado, óleo diesel, gasolina, acetileno, álcool, casca de arroz, casca de coco, palha de milho, serragem, etc.

QUANTIDADE CONSUMIDA: Quantidade de combustível consumido pelo equipamento. Usar como medidas de unidades o sistema internacional e seus múltiplos. Exemplos: m3/h, kg/min, L/h, etc.

TIPO DE CONTROLE: Refere-se aos métodos existentes nos equipamentos para controlar as emissões atmosféricas, por exemplo, filtros, ciclones, precipitadores, lavador de gás, etc.

CAMPO 9.2 – Período de trabalho dos equipamentos

Informar o período de trabalho dos equipamentos geradores das emissões atmosféricas. Caso o equipamento seja passível de inspeção técnica por profissional habilitado, informar a data da última inspeção e o número da ART.

CAMPO 9.3 – Equipamentos que geram ruídos

Equipamentos que geram ruídos na indústria e controle: Informar os equipamentos e o tipo de controle do ruído gerado, se houver, e suas respectivas quantidades, que venham causar emissões de ruídos na empresa (exemplos: moinho, reator, compressor, classificador, secador, secador rotativo, resfriador, britador, jato de areia, correia transportadora, aparelho de som, instrumento musical, etc.).

CAMPO 10 - INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS

QUADRO 10.1 – Tipos de resíduos sólidos e acondicionamento

Descrever os tipos de resíduos sólidos gerados pela empresa, o setor de origem, quantidade gerada por mês, forma de acondicionamento (exemplos: bombonas de 20 L, containers de 100 kg, tambores de 200 L, tanques de 500 L, sacos plásticos de 10 L, etc), local de armazenamento (exemplos: área fechada com telhado, área aberta com telhado; área aberta sem telhado, resíduo coberto com lona ou filme plástico, etc).

QUADRO 10.2 – Destinação final dos resíduos sólidos

Descrever a destinação final dos resíduos sólidos. Descrever também quais as empresas, número da licença ambiental e o órgão emissor, responsáveis pelo transporte e pela destinação final dos resíduos sólidos. Se houver reaproveitamento de resíduos, pela empresa, descrever quais resíduos são reaproveitados, onde são reaproveitados e com qual objetivo.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DECLARAÇÃO

Deverá ser assinada pelo responsável técnico pelas informações constantes do cadastro (o mesmo que apresentar a ART) e pelo representante legal da empresa, acompanhado de documento comprobatório da representação (Contrato social ou procuração com poderes específicos).

PREFEITURA DO

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CONTAGEM

CADASTRO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUMÁRIO

ANEXO ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO

PROCESSO Nº

1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

NOME / RAZÃO SOCIAL

ATIVIDADE

ENDEREÇO (AV. ,RUA)

BAIRRO

CEP

MUNICÍPIO

UF

CNPJ (CGC / MF Nº)

CPF / CIC

REPRESENTANTE LEGAL

CARGO

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

BAIRRO

CEP

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

RAMAL

FAX

E-mail

2 - OBJETO DO LICENCIAMENTO

3 - DADOS ADMINISTRATIVOS

3.1 ÁREA

3.1.1 TOTAL CONSTRUÍDA ___________ m2 3.1.2 ÁREA PERMEÁVEL _____________m2 3.1.2 ÁREA TOTAL DO TERRENO ______________m2

3.2 NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS:

3.3 FUNCIONAMENTO

3.3.1 POSSUI ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO? SIM NÃO Nº DO ALVARÁ: ____________________

3.3.2 DATA DO INÍCIO DO FUNCIONAMENTO ___/___/___

      1. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO :

SEGUNDA A SEXTAS-FEIRAS HORÁRIO: _______:________ SÁBADO HORÁRIO: _______:________ DOMINGO E FERIADOS HORÁRIO: _______:________

4 - INFORMAÇÕES SOBRE O ENTORNO

OBSERVAÇÃO

DESCREVER O TIPO DE VIZINHANÇA, ATRAVÉS DOS NÚMEROS A SEGUIR:

  1. RESIDENCIAL

  2. SERVIÇOS

  3. COMERCIAL

  4. INDUSTRIAL

  5. TERRENO NÃO EDIFICADO

( ) DIREITA

( ) ESQUERDA

( ) FUNDOS

( ) FRENTE

( ) ACIMA

( ) ABAIXO

ESPECIFIQUE O TIPO DE ATIVIDADE DA VIZINHANÇA, CASO A MESMA SEJA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU DE SERVIÇO

INDUSTRIAL _____________________________________________________________

COMERCIAL _____________________________________________________________

SERVIÇOS ______________________________________________________________

5 - CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA

5.1 ENERGIA ELÉTRICA

5.1.1 CONSUMO MÉDIO MENSAL ________________ KW / MÊS

5.1.2 USOS DA ENERGIA ELÉTRICA NA EMPRESA :

NA PRODUÇÃO:____________________KW / MÊS

NA ADMINISTRAÇÃO:_______________ KW / MÊS

5.2 FONTES DE ÁGUA

5.2.1 REDE PÚBLICA __________________________________________ m³ / MÊS

5.2.2 ÁGUA SUBTERRÂNEA (POÇOS) ____________________________ m³/ MÊS

5.2.3 OUTRAS FONTES (ESPECIFICAR) ___________________________ m³/ MÊS

      1. 5.2.4 TOTAL _________________________________________________ m³/ MÊS

POSSUI OUTORGA DO IGAM? SIM NÃO Nº ____________________

5.2.5 INDICAR AS FINALIDADES DO USO DA ÁGUA NA EMPRESA

FINALIDADE

m³ / Mês

FONTE DE ABASTECIMENTO

SANITÁRIOS

REFEITÓRIO

INCORPORAÇÃO AO PROCESSO

RESFRIAMENTO

LAVAGEM DE PISO

OUTRAS

6 - LAYOUT DA EMPRESA

ANEXAR CROQUI OU DESENHO CONFORME ORIENTAÇÕES EM ANEXO.

7 - INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO PRODUTIVO DESENVOLVIDO PELA EMPRESA

7.1 - TABELA DAS MATÉRIAS-PRIMAS / INSUMOS

MATÉRIA -PRIMA / INSUMO

LOCAL DE ARMAZENAGEM

CAPACIDADE MÁXIMA DE ARMAZENAGEM

QUANTIDADE CONSUMIDA POR MÊS

QUANTIDADE ARMAZENADA POR MÊS

FORMA DE ACONDICIONAMENTO

7. 2 - DESCRIÇÃO SUCINTA DAS ETAPAS DO PROCESSO PRODUTIVO

ANEXAR A DESCRIÇÃO SUCINTA DAS ETAPAS DOS PROCESSOS PRODUTIVOS CONFORME ORIENTAÇÕES EM ANEXO.

7.3 - DEMONSTRATIVO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO

EQUIPAMENTO

FONTE DE ENERGIA

QUANTIDADE

CAPACIDADE NOMINAL

POTÊNCIA (w)

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CADASTRO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUMÁRIO

ANEXO ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO

7.4 PRODUTOS FABRICADOS

PRODUTO FINAL

QUANTIDADE / MÊS

FORMA DE ACONDICIONAMENTO E UNIDADE

8 - INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS

8.1 – EFLUENTES LÍQUIDOS DOMÉSTICOS

8.1.1 - SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS

 FOSSA SÉPTICA  SUMIDOURO OU POÇO NEGRO  FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO  NÃO POSSUI SISTEMA DE TRATAMENTO

 OUTROS ___________________________________________

8.1.2 – LOCAL DE LANÇAMENTO

 REDE PÚBLICA  RIO / CÓRREGO / LAGO: _______________________________________  SOLO

 OUTROS ________________________________________________ POSSUI OUTORGA DO IGAM? SIM NÃO Nº ____________________

8.2 – EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS

8.2.1 - A INDÚSTRIA GERA EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS? (CONFORME DEFINIÇÃO ACIMA)  SIM  NÃO

PROCESSO DE PRODUÇÃO

VAZÃO (L/S)

LAVAGEM DE PISOS

LAVAGEM DE PEÇAS E/OU EQUIPAMENTOS

LAVAGEM DE VEÍCULOS

8.2.2 - VAZÃO TOTAL DE EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS LANÇADOS

CAPACIDADE MÁXIMA INSTALADA POR MÊS: ___________________M3 MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES: __________________M3

8.2.3 - CASO O LANÇAMENTO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOSDA EMPRESA SE PROCESSE DE FORMA INTERMITENTE, INFORMAR A QUANTIDADE POR PERÍODO:

8.2.4 - A INDÚSTRIA POSSUI ALGUM TIPO DE SISTEMA DE TRATAMENTO PARA OS EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS GERADOS?

 SIM  NÃO

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

8. .2...5 - DESTINO FINAL DOS EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS:

 REDE PÚBLICA  RIO / CÓRREGO / LAGO __________________

 SOLO  OUTROS ________________________________

POSSUI OUTORGA DO IGAM? SIM NÃO Nº ________________

8.3. - OCORRE REAPROVEITAMENTO DOS EFLUENTES?

 SIM (  PARCIAL  TOTAL )  NÃO

OBSERVAÇÕES: ______________________________________________________

_____________________________________________________________________

8.4 - CITAR NOME DO RIO, CÓRREGO OU LAGO MAIS PRÓXIMO DA EMPRESA.

9 - INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

9.1 TIPO DE COMBUSTÍVEL E TIPO DE CONTROLE

EQUIPAMENTO

TIPO DE COMBUSTÍVEL

QUANTIDADE CONSUMIDA

TIPO DE CONTROLE

9.2 - PERÍODO DE TRABALHO DOS EQUIPAMENTOS GERADORES DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

EQUIPAMENTO

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

DURAÇÃO MÉDIA HORAS / DIA

ÚLTIMA INSPEÇÃO

Nº ART / TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO

DIA / MÊS

MESES / ANO

9.3 - EQUIPAMENTOS QUE GERAM RUÍDOS NA INDÚSTRIA

QUANTIDADE

EQUIPAMENTO

TIPO DE CONTROLE

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10 - INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS

10.1 DESCREVER OS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FORMA DE ACONDICIONAMENTO

RESÍDUOS

SETOR DE ORIGEM

QUANTIDADE / MÊS

FORMA DE ACONDICIONAMENTO

LOCAL DE ARMAZENAMENTO

10.2 DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

10.2.1 RELACIONE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE E PELA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS PELA INDÚSTRIA

RESÍDUOS

TRANSPORTADORA

EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DESTINO FINAL DO RESÍDUO

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

LICENÇA NO: ÓRGÃO:

10.2.2 REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS

RESÍDUOS REAPROVEITADOS

DESTINO

OBJETIVO

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO

NOME

ART

DECLARO, SOB PENAS DA LEI, A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PRESENTE FORMULÁRIO.

___________________________________________________________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

CIENTE: _____________________________________________________________________________

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

DATA

________________________

________________________

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CONTAGEM

MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

\

Para fins de Licenciamento Sumário junto à Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Contagem e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 2º da Deliberação Normativa n° 08 de 09 de setembro de 2004, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, a Empresa

________________________________________________________________________________________________________________

CNPJ n° _______________________________________________________________________________________________________

localizada à Av. / Rua __________________________________________________________________________________________

aqui representada pelo Sr(a). ________________________________________________________________________________________

naturalidade ___________________, nacionalidade ___________________, estado civil _________________, profissão _______________,

portador da Carteira de Identidade Nº ______________________________ e CPF Nº __________________________________ residente e

domiciliado à AV. / Rua _________________________________________________________ Nº ____________ em __________________

________________________, abaixo assinado, ciente de suas obrigações estabelecidas na Legislação Ambiental e das sanções de

natureza administrativas, civil e penal pelo descumprimento do presente termo, declara, sob as penas da Lei, que as instalações de seu

empreendimento estão aptas a operar de acordo com todas as condições e parâmetros ambientais legalmente vigentes, dispondo de

sistemas de gerenciamento dos aspectos ambientais, incluindo o controle de ruídos, de emissões atmosféricas, de efluentes líquidos e de

resíduos sólidos, bem como a reabilitação de área degradadas.

O declarante confirma que está ciente e concorda com as condições determinadas pela legislação vigente, e reconhece, ainda, que a

assinatura do presente Termo de Responsabilidade não isenta e nem substitui a obrigação de obter outros documentos autorizativos, nem

demais exigências legais necessárias para a regular implantação e operação de seu empreendimento porventura exigíveis nas legislações

municipal, estadual e federal e se compromete a comunicar ao Órgão Ambiental eventuais mudanças que possam alterar o conteúdo desse

instrumento.

Contagem, de 200

________________________________________________________________

Assinatura do responsável legal pelo empreendimento

NOTA: ESTE DOCUMENTO DEVE SER EMITIDO EM TRÊS VIAS, PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO.

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