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Figura 7.1- Propagação do ruído

      1. Tecnologias de controle:

Para o controle de ruído industrial utiliza-se: enclausuramento, barreiras, baffles, isolamento de equipamentos. (www.brizaacustica.com.br)

Enclausuramento de máquina Atenuador (passagem de ar) Barreiras

Enclausuramento Parcial Cabine Acústica Atenuação por Absorção - Baffles

Figura 7.2- Técnicas de Controle de Ruído

Para controle da vibrações utilizamos amortecedores:

Amort. de molas Freqüência de 1,5 a 7 HzPads borrachaAmort. de Elastômeros freq.> 9 Hz

http://www.vibranihil.com.br/pagina2.html

Figura 7.3- Amortecedores de Vibração

A freqüência de vibração da máquina deve ser: 4 a 5 vezes menor que freqüência de ressonância. Abaixo alguns limites para vibração de máquinas

.

Figura 7.4- Vibração admissível em Máquinas Figura 7.5-Curva: comportamento da vibração

Há uma necessidade profunda de mudança de cultura: máquinas e equipamentos devem ser projetados par serem menos ruidosos.

8- Acústica Comunitária:

8.1- Normas e Leis sossego:.

A mesma NBR 10151 que regulamenta a convivência da industria com a vizinhança é aplicada para casos de vizinhança em geral: moradores x comércio (supermercados, bancos, shoppings), moradores x lazer (bares, boites, carros de som e sonorizados), moradores x construtoras (sossego dentro do edifício – NBR 10152), moradores x poder público (vias públicas, repartições, construções) e moradores x moradores ( ruídos de impacto no apartamento vizinho, bandas em casa, festas, animais,...).

Deve-se adotar o mesmo procedimento: negociação direta, intervenção de advogado, perícia, ação em juízo, muito tempo e desgaste e finalmente solução tecnológica que de todas as etapas nem sempre é tão cara.

    1. Tecnologia de controle de ruído:

Normalmente as soluções aplicadas a ruídos que perturbam a comunidade são similares às utilizadas na industria: enclausuramento, barreiras acústicas, amortecimento de vibrações, ...

O condicionamento acústico é muitas vezes necessário, mas é uma medida de caráter interno à residência do reclamante, sob sua responsabilidade e geralmente quando os limites da NBR 10151 já estão atendidos.

8.3- Alguns exemplos de litígios em função do ruído:

http://www.chegadebarulho.com/ Julgados esclarecedores

 Perturbações Acústicas

“Despejo. Infração Contratual e Legal. Poluição Sonora. Levantamento Técnico. Necessidade para caracterização. Anormal vibração acústica deve ser considerada a vista de adequado levantamento técnico. Queixas de vizinhos, tão somente, são insuficientes, porque podem não representar uma situação caracterizadora de poluição reprimível” (Ap. 162.068, 9ª Câm. do 2º TACSP, j. 6.9.83, rel. Flávio Pinheiro, JTACSP-RT 86/302).

“Direito de vizinhança. Mau uso da propriedade. Poluição sonora. Constitui violação do direito de vizinhança o mau uso da propriedade advindo do excesso de barulho produzido por manifestações religiosas, no interior de templo, causando perturbações aos moradores de prédios vizinhos, devendo o infrator instalar revestimento acústico para evitar que o som se propague, sob pena de sujeitar-se a indenização” (Ap. 00542690-0/00, 6ª Câm. do TAMG, j. 15.10.90, rel. Herculano Rodrigues, RJTAMG 41/257, tb. pub. in DJ 15.10.90).

“Ruídos excessivos oriundos de utilização de quadra de esportes. Anormalidade do uso, que se caracteriza ante a prevalente destinação do imóvel à habitação, a exigir condições mínimas de segurança, saúde e tranquilidade (artigo 554 do Código Civil). Inexistência de prevalente interesse na utilização da quadra por outros condôminos para fins de entretenimento. Sentença que determinou a realização de obras de revestimento acústico, visando reduzir os ruídos. Inocorrência de precedente direito à utilização da quadra, sem aquelas precauções, apenas porque foi aprovada no projeto do obras e divulgada no lançamento do edifício” (Ap. 3709/95, 5ª Câm. do TARJ, j. 20.12.95, rel. Luiz Roldão de F. Gomes, v.u.).

“Direito de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Perturbação do sossego. Excesso de barulho. Caracterização. Aplicação do art. 554 do Código Civil. Tendo sido provado haver barulho na quadra de esportes superior ao permitido, ficou configurado o uso nocivo da propriedade, nos moldes do art. 554 do Código Civil” (Ap. s/rev. 516.579, 6ª Câm. do 2º TACSP, j. 27.5.98, rel. Luiz de Lorenzi, JTACSP-Lex 173/480). Consta da pub. o seguinte julgado no mesmo sentido: Ap. s/rev. 529.243, 1ª Câm. do 2º TACSP, j. 27.10.98, rel. Luiz de Lorenzi, JTACSP-Lex 174/550 – quanto a pequena indústria, ruídos acima dos limites legais.

Perturbação ao sossego. Utilização de heliporto. Autorização da prefeitura. Irrelevância.

“Direito de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Utilização de heliporto. Zona residencial. Construção aprovada pela prefeitura municipal e níveis de ruído compatíveis com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Irrelevância. Perigo para os moradores. Existência. Inadmissibilidade. Embora a construção de heliporto em bairro estritamente residencial tenha sido autorizado por ato administrativo junto à Prefeitura de São Paulo e muito embora tenha o laudo pericial constatado que o ruído existente quando do pouso e decolagem do helicóptero seja compatível com as normas técnicas pertinentes, o enfoque da questão, deve levar em consideração não apenas o sossego mas, acima de tudo, a segurança dos vizinhos” (Ap. s/rev. 517.388, 12ª Câm. do 2º TACSP, j. 27.8.98, rel. Gama Pellegrini).

Perturbação ao sossego. Bailes carnavalescos. Autorização da prefeitura. Irrelevância.

“Cominatória. Direito de Vizinhança. Mau uso da propriedade. Clube que realiza bailes e ensaios carnavalescos, cujos ruídos ultrapassam os limites estabelecidos em lei municipal. Alegação de que seu funcionamento está autorizado por alvará. Art. 554 do Código Civil. Circunstância que não o autoriza a exceder os limites de ruídos estabelecidos em lei, nem a perturbar o sossego público. Procedência. Sentença mantida. DSE” (Ap. 0413495-2 2-Rio Claro, 6ª Câm. do 1º TACSP. j. 28.11.89, rel. Carlos Roberto Gonçalves, v.u., MF 542/129).

Ruído insuportável. Direito de vizinhança. Ação cominatória. Ave mantida em apartamento.

“Direito de vizinhança. Condomínio. Poluição sonora. Manutenção pelo autor, em seu apartamento, de ave cujo canto é de tonalidade irritante. Caraterização de ruído excessivo anormal e insuportável. Proibição pela convenção do condomínio de animais irritantes. Cominatória procedente. Recurso desprovido” (Ap. 396.348-2, 8ª Câm. do 1º TACSP, j. 21.12.88, rel. Toledo Silva, v.u., JTACSP-RT 117/43).

Ruído. Insuficiência da utilização de protetores auriculares. Prejuízos aos sistema nervoso do indivíduo.

“Adicional de insalubridade. Ruído. A pesquisa científica tem demonstrado que o simples fornecimento de equipamento de proteção individual (protetores auriculares) não elimina a insalubridade provocada por ruídos, uma vez que a ação prejudicial se deve menos aos danos físicos causados no interior da cavidade auditiva e mais à repercussão das ondas emitidas sobre a malha nervosa que envolve a caixa craniana, com sérias repercussões sobre todo o sistema nervoso do trabalhador” (RO 029704739-20-Osasco-SP, 4ªT. do TRT-2ª Região, j. 3.3.98, rel. Maria Aparecida Duenhas, m.v., tb. pub. in Bol. AASP, 2066/138-e, de 3.8.98).

Defeitos construtivos. Solidariedade entre construtor e incorporador.

“Responsabilidade Civil. Indenização por defeito de construção. Solidariedade passiva entre o incorporador e o construtor. Preliminar de ilegitimidade afastada. O incorporador e o construtor são solidariamente responsáveis pelos defeitos de construção da obra” (AI 125.217-2, 17ª Câm. do TJSP, j. 23.12.87, rel. Nigro Conceição, RT 627/123).

Prazo para propositura da ação do art. 1.245, CC (defeito construtivo).

“Edifício de apartamentos. Defeitos. Responsabilidade do construtor. Prescrição. Não se tratando de vícios redibitórios, a reparação dos danos pode ser reclamada no prazo vintenário. Precedentes do STJ. Não acolhimento das preliminares suscitadas em contestação. Decisão proferida quando do saneamento da causa mantida. Recurso especial não conhecido” (REsp 23.672-5-PR, 4ª T. do STJ, j. 13.06.95, rel. Barros Monteiro, v.u., JSTJ/TRE 79/117, tb. pub. in Bol. AASP, 1952/40-e de 22.5.96).

“Responsabilidade Civil. Construtor. Prescrição. É de vinte anos o prazo de prescrição da ação de indenização contra o construtor, por defeitos que atingem a solidez e a segurança do prédio. Verificados nos cinco anos após a entrega da obra” (Resp 0072482, 4ª T. do STJ, j. 27.11.95, rel. Ruy Cardoso de Aguiar, DJU, de 8.4.96, p. 10474).

“Construção. Defeito. Prescrição. Prazo. Artigo 1245 do Código Civil. Responsabilidade de Construtora por defeito da obra. Art. 1245 do CC. Prescrição. O prazo de cinco anos estabelecidos no art. 1245 do CC é simples garantia para resguardar a coletividade do risco da construção. Assim, a pretensão, que tenha por objeto a reparação da obra pelos defeitos e imperfeições desta, verificados no curso desse prazo, só prescreve em 20 anos, a teor do art. 177 do CC” (AI 803/95, 4ª Câm. do TARJ, j. 16.8.95, rel. Nametala Jorge, v.u.).

“Construção civil. Empreitada. Defeitos da obra. Observância do projeto. Art. 1.245 do CC. Imperfeições da obra que não sejam pertinentes à solidez e segurança da obra, não estão sob a disciplina do art. 1.245 do CC, que é excepcional. Os demais defeitos se regem pelos princípios da responsabilidade, não se devendo carregar ao empreiteiro os que se devem a especificações do projeto a cargo de outrem, de escolha do dono da obra. Recurso Extraordinário não conhecido” (RE 110.023-1-RJ, 1ª T. do STF, j. 30.09.86, rel. Rafael Mayer, v.u., DJU de31.10.1986, p. 20.924, tb. pub. inBol. AASP 1462/311 de 24.12.86).

“Civil. Responsabilidade Civil. Construtor. Prescrição. Inteligência do art. 1.245 do Código Civil. Comprovado o nexo de culpabilidade responde o construtor pelos vícios da construção e o prazo do artigo 1.245 do Código Civil em caso que tal é de garantia da obra, sendo que o demandante que contratou a construção tem prazo de 20 (vinte) anos para propor ação de ressarcimento, que é lapso de tempo prescricional. Recurso não conhecido” (REsp 8.489-RJ, 3ª T. do STJ, j. 29.4.91, rel. Waldemar Zveiter, v.u., DJU, Seção I, de 24.6.1991, p. 8.636, tb pub. in Bol. AASP 1714/279 de 30.10.91).

  Perturbações sonoras

Sumário "oficial" do Acordão:

"I - O direito à vida, à integridade física, à honra, à saúde, ao bom nome, à intimidade, à inviolabilidade de domicílio e de correspondência, e ao repouso essencial à existência são exemplos de direitos de personalidade reconhecidos pela nossa lei, constituindo a sua violação facto ilícito gerador da obrigação de indemnizar o lesado.II - O lar de cada um, é o local normal de retempero das força físicas e anímicas desgastadas pela vivência no seio da comunidade, mormente nos grandes centros urbanos.

III - Não disfruta de ambiente repousante, calmo e tranquilo quem, como a recorrida no presente processo, se encontra sujeita a barulhos produzidos na casa dos vizinhos, que habitam no pavimento imediatamente superior do mesmo prédio, proveniente do bater de portas, do arrastamento de móveis, do funcionamento dos aparelhos de rádio e televisão, o que a tem levado a socorrer-se de clínicos que a medicam e recomendam a melhorar as condições ambientais, tendo sido forçada a pedir frequentemente a pessoas amigos que lhe facultem pernoitar em sua casa, por não poder suportar os ruídos que a atingem na sua habitação." (Acórdão de 13-03-1986 Proc. N.º 73196 Supremo Tribunal de Justiça - Portugal).

Fonte: http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/ANJ_8835_JN.htm

  Latidos de cães

 

Quadra de esportes

Uso nocivo da propriedade. Quadra de esportes utilizada por alunos de instituto de educação. Imó­vel situado em zona estritamente residencial. Ruído prejudicial à tranqüilidade e segurança dos vizinhos, acarretando desvalorização de seus imóveis. Irrelevância de o estabelecimento ter autorização do Poder Público para funcionar, fato que não o desobriga de conter a atividade dentro de condições de normalidade própria e específica da região. Ação cautelar de interdição procedente. Aplicação do art. 554 do CC (Ap. 427.445-1, 2ª Câm. do 1º TACSP, j. 21.3.90, rel. Bruno Netto, v. u., RT 656/113).

18/12/2000

Vizinhos reclamam e danceteria é fechada

                                        Lúcia Monteiro

        A recém-inaugurada danceteria C.O.D.E. parecia ter tudo para ferver ainda mais a Vila Olímpia: um ator de TV entre os sócios (Carlos Casagrande, da Record), sofás infláveis nos camarotes, pista montada sob uma gigantesca tenda translúcida, agito ao ar livre em um terreno do Parque do Povo, jovens garçons metidos em modelitos dos anos 70, pirotecnias de luzes e cores. A fórmula do sucesso, contudo, azedou por descuidar de um detalhe importantíssimo, o sossego da vizinhança. Criada para funcionar por apenas quatro meses na cidade, a C.O.D.E. não gastou um centavo em isolamento acústico. Em menos de um mês, foi denunciada três vezes ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu), que a multou em 15.230 reais e pediu a cassação de seu alvará. Outras queixas foram registradas na Administração Regional de Pinheiros e no 15º Distrito Policial. "Aquele lugar nem deveria ter sido aberto", diz o presidente da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, Marco Antonio Castello Branco. A casa teve permissão para funcionar desde que o barulho não ultrapassasse 65 decibéis de dia e 60 à noite. O Psiu constatou que, a 60 metros de distância, os ruídos atingiram até 90,8 decibéis – o equivalente à turbina de um Boeing 747 durante a decolagem. Na sexta-feira (8), o Contru cassou o alvará de funcionamento. Os sócios prometeram recorrer da decisão. "Não concordamos com a medição que foi feita", diz o diretor da casa, Marcelo Dias.

Fonte: Veja São Paulo, semana de 18-24 de dezembro de 2000.

  14/08/2000

Bar indenizará vizinho por excesso de barulho

O Bar Aeroanta, no Guarujá, foi condenado a pagar indenização a um de seus vizinhos, o advogado Paulo Esteves, que se sentia incomodado pelo barulho emitido pelo estabelecimento. O 2º Tribunal de Alçada Civil firmou jurisprudência que amplia o direito de vizinhança. Ficou decidido que "a emissão de sonoridade excessiva que extrapola os limites legais permitidos pelas normas de saúde e segurança", caracteriza "uso nocivo de propriedade comercial". O valor ainda não foi calculado.

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