indicadores ambientais para uma globalização sustentável

indicadores ambientais para uma globalização sustentável

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Passados dez anos da Rio-92, o debate acerca de indicadores ambientais parece ainda tão vigoroso quanto inconcluso. Não foram pequenos os esforços de cada país participante e da comunidade internacional como um todo, no sentido de definir e produzir inform a ç õ e s adequadas a orientar ações relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, e os avanços foram consideráveis. Ocorre que a perspectiva de ação imposta pelos problemas ambientais sugere uma abordagem ampla e extremamente diversificada e um horizonte temporal de referência absolutamente inauditos. Assim, o tamanho e a complexidade da tarefa faz com que as conquistas pareçam sempre menores que os desafios (re)colocados.

Afinal, o que se requer são informações que, ao mesmo tempo, retratem praticamente toda a atividade humana e seu impacto sobre condições de ambiência nos seus múltiplos aspectos. Mais que isso, as informações devem ainda permitir inferências sobre as necessidades das gerações futuras.

As dificuldades tornam-se ainda maiores porque, no caso das estatísticas sociais, as principais fontes são os registros administrativos e as pesquisas domiciliares, onde o informante responde às perguntas do entrevistador, enquanto no caso das estatísticas econômicas as principais fontes são, novamente, os registros administrativos e as respostas das empresas, unidades produtivas ou órgãos públicos.

Mas nem os registros administrativos, nem empresas, nem cidadãos estão preparados para responder sobre impactos causados ao meio ambiente e, ao perguntarmos aos ecossistemas sobre estes impactos, eles nos oferecem respostas em sua própria “linguagem” que ainda estamos distantes de saber ouvir e compreender adequadamente.

Todo indicador, toda informação estatística constitui, antes de tudo, uma síntese de grande abstração. E são abstrações na forma de cifras cuja inteligibilidade e, logo, utilidade, depende de familiaridade com o fenômeno mensurado e com o modo e escala em que é medido. Um indicador que agrega, por exemplo, a produção social medida em unidades monetárias, é algo absolutamente abstrato, mas muito objetivo, passados centenas de anos das sociedades monetizadas. Mas é objetivo também por se referir a mercadorias normalmente comercializadas. Coisa muito diversa é medir e construir indicadores sintéticos que incorporem paisagem, qualidade de ar, reservas naturais, danos ambientais, saúde e outros que tais. Trata-se de justapor, condensar e integrar aspectos que são objeto de múltiplas disciplinas, que muitas vezes utilizam diferentes sistemas de medida e que, principalmente, ainda são de valoração social extremamente difícil por conta tanto da ignorância humana sobre a dinâmica ecológica como do fato de estarmos ainda nos primórdios do processo histórico (econômico, social e político) que definirá a extensão e a profundidade do compromisso com as gerações humanas do futuro.

Enquanto o universo da produção de estatísticas econômicas e sociais dispõe de um aparato conceitual, metodológico e de melhores práticas desenvolvido ao longo de décadas e objeto de um trabalho mundial de harm o n i z a ç ã o

Indicadores ambientais para uma globalização s u s t e n t á v e l com vistas à maior comparabilidade, as definições conceituais, viabilidade, aplicabilidade e funcionalidade dos inúmeros indicadores ambientais e do desenvolvimento sustentável propostos são reiteradamente criticados, revistos e postos à prova. Nesse sentido são todos novos, como nova é a temática do meio ambiente e, por isso, pagam tributo à imprecisão e fluidez do próprio conceito de desenvolvimento sustentável.

Tornou-se ponto de controvérsia a própria idéia de valoração de recursos naturais e s e rviços ambientais e, logo, a ênfase em mensurações físicas ou a elaboração de medidas monetárias. A discussão se desdobra ainda entre privilegiar indicadores associados ao que se denominou sustentabilidade fraca ou aqueles associados a sustentabilidade forte. Na hipótese fraca da sustentabilidade admite-se uma grande capacidade de substituição entre “capital natural” e manufaturado de maneira que os recursos naturais podem ser valorados conforme se manifesta a preferencia do consumidor. Em outras palavras, supõe-se que qualquer uso dos recursos naturais possa ser reposto por fontes alternativas de igual valor. Na hipótese forte da sustentabilidade, considera-se a substituição limitada e, com base em pesquisas ecológicas, avaliam-se os custos relativos a “padrões de uso” ou de “sustentabilidade” de diferentes “funções ambientais” e os custos para troca ou reformulação das atividades econômicas, de sorte que se evite a depleção ou degradação do meio.

Muitos autores tomam posição entre os dois extremos das hipóteses fraca e forte de sustentabilidade. Aceitam que na prática as economias no presente dependem de consumir algum nível de recursos não renováveis. Por outro lado, permitir que todas as fontes não renováveis sejam consumidas rapidamente seria irresponsável. A alternativa conceitual tem sido trabalhar com a idéia de um certo “nível crítico” de recursos ambientais, ou seja, um nível além do qual a depleção não deve ser permitida. É evidente que não há consenso sobre quais níveis críticos considerar.

Também a disputa entre mensurações físicas e sócio-econômicas admite uma posição intermediária. Embora seja evidente a dificuldade em integrar ambos os aspectos, trata-se de uma construção (mais do que técnica, histórica) indispensável. Assim, cabe avançar tanto o desenvolvimento de indicadores e índices ambientais quanto o desenvolvimento de contas físicas e ambientais e sistemas integrados, consolidando, através de aplicações práticas as alternativas mais úteis e viáveis. Nos trabalhos para a elaboração do novo manual da ONU sobre contas ambientais (SEEA) é proposta uma contabilidade ambiental híbrida, confrontando informações física sobre o uso dos recursos com informações em termos físicos e monetárias sobre o processo econômico de produção.

Cabe lembrar que quaisquer que sejam as abordagens conceituais e os métodos seguidos, é necessária a coleta e sistematização de um vasto conjunto de informações. E sua produção não pode prescindir da colaboração de diversas instituições. Algumas em razão da sua competência específica e outras historicamente engajadas no estudo das questões ambientais.

O Brasil tem participado ativamente deste esforço, quer internamente, através de organismos públicos, universidades, instituições privadas e organizações não governamentais, quer externamente, colaborando com diversas iniciativas e organismos internacionais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística – IBGE, na qualidade de instituição oficial de estatística, tem procurado responder às funções que lhe são atribuídas neste campo, inclusive no sentido da construção de um sistema nacional voltado a organização e consolidação de informações ambientais.

De fato, enquanto em todo o mundo,

Instituições Nacionais de Estatística buscam aproximação com a cartografia em função das possibilidades abertas pelo desenvolvimento da tecnologia de geo-referenciamento de dados e da geografia, ciências biológicas, física e química, em função das demandas colocadas pela produção de informações ambientais, o Brasil conta, desde 1936 quando foi criado o IBGE, com essas atribuições reunidas numa única instituição que tradicionalmente dedica-se ao conhecimento da realidade físico-ambiental do território. Além das atividades básicas de geodesia e cartografia oficial, desenvolvidas pelo IBGE desde então, destaca-se, a incorporação, em 1986, do acervo e Pr o j e t o RA D A M B RASIL, ampliando a atenção aos temas de geologia, geomorfologia, solos, vegetação, uso potencial da terra.

Pa r t i c u l a rmente para a Amazônia Legal, que representa mais de 50% do Te rritório Nacional, mediante Contrato firmado entre o IBGE e a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo – CISCEA / Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM, já se encontram armazenadas, em banco de dados georeferenciados, informações inerentes a 204 cartas (escala 1:250 0), compreendendo os temas geologia, geomorfologia, solos e vegetação.

Ainda no que concerne aos estudos dos recursos naturais, o IBGE desenvolve pesquisas voltadas à área de Fauna e Flora. Nestes, destaca-se o trabalho de levantamento básico realizado pelos herbários IBGE (Brasília e Salvador) na mais absoluta harmonia com instituições congêneres do Brasil e do exterior e com grande integração com as atividades de mapeamento de vegetação e coleta de material botânico.

As coleções científicas do IBGE constituem um valioso patrimônio à disposição da Instituição e da comunidade científica, pois são, como importante testemunho histórico- científico da biodiversidade original, informação indispensável para construção de muitos indicadores de impacto ambiental.

O IBGE tem participado também dos trabalhos da Comunicação Nacional Brasileira de Gases de Efeito Estufa, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e assumiu a responsabilidade de ser o depositário das informações do inventário brasileiro das emissões de gases do efeito estufa.

Coordena também a coleta, revisão e atualização da base de dados sobre estatísticas ambientais que o grupo de trabalho formado pelo IBGE, Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Banco de Dados da Amazônia da Secretaria da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) produz para dar suporte ao Relatório Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil, o Geo Brasil, que está sendo elaborado pelo MMA e o IBAMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com vistas à divulgação durante a Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio +10, em Johannesburgo.

Mais recentemente o IBGE, valendo-se também de seu patrimônio de informações e pesquisas econômicas e sociais, vem desenvolvendo juntamente com o Ministério do Meio Ambiente o Projeto Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Ele tenta contribuir para avaliações abrangentes da realidade brasileira, incluindo a perspectiva ambiental, sob a ótica da compatibilização das diversas dimensões do desenvolvimento, com a intenção de sistematizar e acompanhar a situação nacional no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável.

A preocupação com indicadores de sustentabilidade foi colocada pela Agenda 21 nos capítulos que tratam da relação entre meio ambiente, desenvolvimento sustentável e i n f o rmações para a tomada de decisões. A idéia central da Conferência Rio-92 foi a de dotar os países signatários dos instru m e n t o s adequados para medir e avaliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento s u s t e n t á v e l .

O projeto toma como referência a metodologia proposta pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável elaborada em 1996, intitulada. “Indicators of Sustentainable Development Framework and Methodologics” conhecido como “Livro Azul” e as recomendações adicionais que o sucederam, como é o caso dos resultados do “International Expert Meeting on Information for Decision - Making and Participation”, em setembro de 2000, no Canadá. Assim, trata de temas como Saúde, Educação, Habitação, População, Atmosfera, Terra, Oceanos/Mares e Costas, Água, Biodiversidade, Padrões de consumo e produção, etc.

Com o objetivo de fornecer uma avaliação mais adequada quanto ao processo de desenvolvimento, cada indicador será apresentado numa perspectiva evolutiva através de série histórica de dados para Brasil, tomando como base o ano de 1992. Além disso, quando possível, será adotado o nível de agregação espacial das unidades da Federação o que permite o exame da diversidade de situações existentes no país.

O esforço que o IBGE vem realizando com este projeto pretende disponibilizar um conjunto de indicadores que posteriormente poderá e deverá ser adaptado, ampliado e aprimorado e que, certamente, contribui para ampliar o debate das questões ambientais na sociedade brasileira.

Acreditamos que é importante, contudo, não minimizar as dificuldades existentes na definição e no aprofundamento do conceito de desenvolvimento sustentável.

A visão de desenvolvimento sustentável da interpretação neoclássica tende a cair, na nossa opinião, na armadilha do que poderíamos chamar de utopia da razão técnica e supor que a sustentabilidade da aventura civilizatória humana pode ser alcançada exclusivamente através do aumento da eficiência econômica e da adoção de tecnologias mais limpas. Nesse caso, estaríamos frente à uma versão extremista da hipótese fraca da sustentabilidade, que admite a exaustão de qualquer riqueza natural desde que seu valor possa ser reposto por outro ativo de igual valor, propondo um modelo que ignora completamente as incertezas envolvidas nessa troca e representa muito mal a realidade do processo de produção.

Em outra posição estariam não apenas os adeptos da hipótese forte da sustentabilidade como também aqueles que ao se situarem entre os dois extremos (na forma apresentada no início deste artigo) chamam a atenção para a necessidade de definir o recorte territorial dos ecossistemas cuja sustentabilidade deseja-se p r e s e rvar e a abrangência temporal do compromisso com as futuras gerações.

Se o que pode estar sob ameaça, numa escala de tempo à qual não estamos habituados e é impossível ao mercado “enxergar”, é o ecossistema planetário na sua forma atual e, portanto, a própria sobrevivência da espécie humana, como atribuir valor àquilo que afeta, positiva ou negativamente, a sustentabilidade do desenvolvimento?

Em posição oposta à razão tecnicista, portanto, estariam aqueles que, ainda que considerando desejável e indispensável o aumento da eficiência econômica e tecnológica, pensam ser necessária a constituição de vontades e mecanismos democráticos globais que se sobreponham à orientação de mercado (eficiente na alocação dos recursos produtivos mas cega e surda à quaisquer outros valores que não os da acumulação de capital) fazendo prevalecer os princípios da sustentabilidade ambiental e ética da humanidade. Para isso é preciso estar aberto à discussão dos padrões de produção, circulação e consumo de mercadorias e admitir que os recursos naturais do planeta constituem ativos cujos valores não serão d e t e rminados de form a intrínseca pelo mercado na sua forma atual, mas sim c o n s t ruídos historicamente por uma humanidade progressivamente mais consciente.

Os trabalhos preparatórios para o novo manual da ONU sobre contas ambientais (SEEA 2000) definem três “funções” do meio ambiente sobre a economia:

1)funções de recursos (recursos naturais colocados à disposição para conversão em bens ou serviços);

2)funções de serviços (provêem as condições necessárias para a manutenção da vida) e

3)funções de absorção (diz respeito à absorção dos resíduos da produção e do consumo).

Para nossos propósitos, podemos considerar secundária a questão da disponibilidade de recursos naturais para o processo de produção e consumo porque ela é muito mais sensível à evolução tecnológica e porque para um recurso fundamental (a energia) existe enorme e constante oferta externa ao planeta, o que não ocorre para as outras duas funções.

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