Por uma politica Nacional de Residuos Solidos

Por uma politica Nacional de Residuos Solidos

A incorreta destinação dos resíduos sólidos urbanos, sobretudo nas regiões metropolitanas mais densamente povoadas do país, chegou a uma situação-limite. No Estado de São Paulo, por exemplo, levantamento feito em 1999 pela Cetesb mostrava que metade dos municípios ainda utilizava exclusivamente os lixões, ameaçando a saúde pública, enquanto apenas 28% armazenavam os detritos corretamente em aterros sanitários - e mesmo assim sem ainda obter altos índices de reciclagem.

A situação piora ano a ano com o esgotamento da capacidade de lixões e aterros sanitários, ausência de locais para a construção de novos aterros, equipamentos de incineração desativados ou funcionando inadequadamente, e falta de estímulos à coleta seletiva e recuperação de materiais como plásticos, latas, alumínio e vidro.

A razão do drama crescente enfrentado pelo país com o problema da destinação do lixo repousa sobre a ausência de uma política nacional que co-responsabilize poder público, iniciativa privada e cidadãos, e seja implementada mediante instrumentos como educação ambiental, dispositivos legais, múltiplas técnicas de manejo de resíduos urbanos, e uma gestão eficiente em todas as fases do processo.

De fato, sem uma ampla articulação entre poder público e sociedade, continuaremos expostos a todo tipo de improvisações quanto à destinação do lixo. Entretanto, tal união de esforços requer que as diversas ações dos agentes públicos e privados sejam concatenadas dentro de um marco legal.

É isto o que discute presentemente uma

Comissão Especial da Câmara dos Deputados, f o rmada para consolidar, em uma única legislação, mais de 70 projetos de lei apresentados a respeito. Tal legislação deve dispor sobre a utilização dos escassos recursos existentes com o máximo de eficiência econômica; contemplar o que existe de mais avançado em logística de coleta seletiva e tecnologias de compostagem, reciclagem, aterragem, recuperação energética e incineração limpa; e dotar o Estado de instrumentos legais para fiscalizar empreendimentos que gerem grande volume de resíduos.

A política nacional de manejo de resíduos sólidos urbanos será tanto mais bem sucedida enquanto tiver como alvos: reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos; eliminar os prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente por eles causados; formar uma consciência comunitária sobre a importância da opção pelo consumo de produtos e serviços que não afrontem o meio-ambiente e/ou que seja recicláveis mediante um manejo adequado; e gerar benefícios sociais e econômicos tanto aos municípios que se dispuserem a licenciar instalações para a destinação correta dos resíduos, quanto a centenas de milhares de catadores, bem como para empresas de reciclagem.

O grande desafio do relatório que estou incumbido de preparar e apresentar para ser submetido à votação será chegar a um consenso sobre as bases e os instrumentos de tal política.

Até o momento, por exemplo, chegou-se ao consenso de que um dos princípios a embasar

Por uma política nacional de resíduos s ó l i d o s

uma política nacional de resíduos sólidos é o da responsabilidade compartilhada entre os diversos agentes. Vejamos como isso funcionaria, por exemplo, na fabricação e consumo de alimentos industrializados. Todo elo de cada cadeia produtiva cuida de dar destinação correta a seus próprios resíduos industriais. O resíduo do produto final deve ser corretamente descartado pelo consumidor, por exemplo, separando o lixo doméstico em duas frações, uma orgânica (restos do alimento), que seguiria para compostagem, e a outra (embalagem usada), cujos materiais podem ser reciclados. As prefeituras continuam com a responsabilidade sobre o transporte, introduzindo coleta seletiva nos municípios onde ainda ela inexiste, e a indicação de locais para compostagem ou destinação de resíduos não recicláveis. Cooperativas de catadores fazem a separação dos materiais e, mediante acordos com as prefeituras, poderão comercializá-los. Empresas de reciclagem devem estar envolvidas, devolvendo os materiais ao mercado sob a forma de novos produtos.

A idéia é que a legislação induza a cada elo das cadeias produtivas a assumirem suas responsabilidades. À indústria, por exemplo, além de cuidar de dar correta destinação a seus rejeitos industriais, caberá reduzir gradativamente o volume de suas embalagens, para reduzir o volume final dos resíduos descartáveis. Indústrias de bens que exigem cuidados especiais, como baterias e pneus, manterão seus próprios esquemas de coleta e destinação final.

Na construção civil, o proprietário do empreendimento, a construtora e os transportadores dos materiais descartados nas obras serão solidariamente responsáveis por sua correta destinação final. E assim por diante.

A legislação também deverá instituir dois fundos: um de limpeza urbana, distrital ou municipal, para dar suporte financeiro às ações voltadas à melhoria e à manutenção dos serviços de limpeza urbana. E outro de resíduos sólidos, de âmbito federal, para aplicação prioritária em cooperação técnica e financeira com os Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações, projetos, programas e planos relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como na recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos, cuja autoria tenha sido impossível de recuperar.

Neste momento, um intenso trabalho de articulação parlamentar está sendo desenvolvido, para obter consenso sobre os principais dispositivos da nova política. Desenvolvem-se audiências públicas com representantes dos diversos agentes diretamente atingidos, como prefeituras, cadeias produtivas de materiais recicláveis e órgãos de controle ambiental, com apoio do conhecimento acadêmico.

O passo seguinte será a apresentação do relatório final. Desta forma, a comissão poderá debater e aperfeiçoar uma proposta que já contará com um razoável respaldo dos diferentes segmentos do poder público e da sociedade.

Emerson Kapaz Deputado Federal pelo PPS-SP e relator da Comissão Especial para uma Política Nacional de Resíduos Sólidos

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