Manual Residuos Solidos

Manual Residuos Solidos

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4.2 Qualificação dos Agentes

Os agentes envolvidos na gestão dos resíduos devem ser previamente identificados e qualificados, para garantir a segurança dos processos posteriores à geração.

4.2.1Fornecedores de dispositivos e acessórios No caso da aquisição de bombonas e bags reutilizados, verificar se o fornecedor tem licenças específicas para remover os resíduos dos recipientes, higienizando e tratando adequadamente os efluentes decorrentes da higienização. O fornecedor deve possuir licenças dos órgãos de controle ambiental competentes (em SP, CETESB). (FOTO 6)

4.2.2 Empresas transportadoras As empresas contratadas para o transporte dos resíduos deverão estar cadastradas nos órgãos municipais competentes e isentas de quaisquer restrições cadastrais.

4.2.3Destinatários dos resíduos A destinação dos resíduos deverá estar vinculada às seguintes condições:

Foto 6

Disponibilizada pela administração pública local como parte integrante do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Licenciada pela administração pública municipal.

Licenciada pela administração pública municipal. No âmbito estadual, licenciamento pelo órgão de controle ambiental, expresso nas licenças de Instalação e Operação.

Licenciamento municipal de acordo com legislação específica.

Licenciamento estadual com possível envolvimento de CETESB, DAIA, DUSM e DEPRN, condicionado ao porte da área, a sua capacidade de recepção de resíduos e localização (condições estabelecidas pela Resolução SMA nº 41).

Área pública ou viabilizada pela administração pública apta para o recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil.

Estabelecimento privado ou público destinado ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos gerados e coletados por agentes privados, e que deverão ser usadas para a triagem dos resíduos recebidos, eventual transformação e posterior remoção para adequada disposição

Estabelecimento privado ou público destinado à transformação dos resíduos classe A em agregados

Estabelecimento privado ou público onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A no solo, visando à reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

TIPO DE ÁREA Pontos de entrega

Área de Transbordo e Triagem (ATT)

Área de Reciclagem

Aterros de Resíduos da Construção Civil

Restrição ao recebimento de cargas de resíduos de construção civil constituídas predominantemente por resíduos da construção civil perigosos e não-inertes (tintas, solventes, óleos, resíduos provenientes de instalações industriais e outros), enquadrados como Classe I da NBR 10004:2004

Restrição ao recebimento de cargas predominantemente constituídas por resíduos classe D.

Os resíduos classe B, C e D poderão apenas transitar pela área para serem, em seguida, transferidos para destinação adequada.

continua na pág. 18

4.3 Gestão no Canteiro de Obras

A questão do gerenciamento de resíduos está intimamente associada ao problema do desperdício de materiais e mão-de-obra na execução dos empreendimentos. A preocupação expressa, inclusive na Resolução CONAMA nº 307, com a não-geração dos resíduos deve estar presente na implantação e consolidação do programa de gestão de resíduos.

Em relação à não-geração dos resíduos, há importantes contribuições propiciadas por projetos e sistemas construtivos racionalizados e também por práticas de gestão da qualidade já consolidadas. A gestão nos canteiros contribui muito para não gerar resíduos, considerando que:

I - o canteiro fica mais organizado e mais limpo; I - haverá a triagem de resíduos, impedindo sua mistura com insumos;

Área licenciada para o recebimento de resíduos industriais classe I e I (conforme antiga versão da NBR 10004:2004).

Compram (e vendem) embalagens metálicas ou plásticas destinadas ao acondicionamento de produtos químicos.

Sucateiros, cooperativas, grupos de coleta seletiva e outros agentes que comercializam resíduos recicláveis.

Licenciamento municipal de acordo com legislação específica. Licenças Estaduais: Licença prévia, em caráter precário, concedida pelo DAIA, mediante apresentação de RAP, consulta ao DEPRN e elaboração de EIA-RIMA (quando necessário). Licenças de Instalação e Operação expedidas pela CETESB.

No município, Alvará de Funcionamento. No Estado, Licença de Instalação e Operação e Certificado de Aprovação da destinação dos resíduos concedidos pela CETESB.

Contrato social ou congênere, alvará de funcionamento, inscrição municipal.

Caracterização prévia dos resíduos definirá se deverão ser destinados a aterros industriais classe I e I (conforme antiga versão da NBR 10004:2004).

Esgotamento e captação dos resíduos remanescentes, além da lavagem e captação dos efluentes para destinação conforme certificados de aprovação.

Em caso de necessidade da utilização de agentes eminentemente informais (condição de baixa atratividade para coleta associada a indisponibilidade de agentes formais), reconhecer o destino a ser dado ao resíduo e registrá-lo da maneira mais segura possível.

Aterros para resíduos industriais

Instalações de empresas que comercializam tambores e bombonas para reutilização

Agentes diversos

CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃODESCRIÇÃOTIPO DE ÁREAOBSERVAÇÕES continuação da tabela da pág. 17

I - haverá possibilidade de reaproveitamento de resíduos antes de descartá-los;

IV - serão quantificados e qualificados os resíduos descartados, possibilitando a identificação de possíveis focos de desperdício de materiais. Os aspectos considerados na gestão de resíduos abordados a seguir dizem respeito à organização do canteiro e aos dispositivos e acessórios indicados para viabilizar a coleta diferenciada e a limpeza da obra. No que se refere ao fluxo dos resíduos no interior da obra, são descritas condições para o acondicionamento inicial, o transporte interno e o acondicionamento final. Há considerações gerais sobre a possibilidade de reutilização ou reciclagem dos resíduos dentro dos próprios canteiros. Finalmente, são sugeridas condições contratuais específicas para que empreiteiros e fornecedores, de um modo geral, formalizem o compromisso de cumprimento dos procedimentos propostos.

4.3.1Organização do canteiro Há uma profunda correlação entre os fluxos e os estoques de materiais em canteiro e o evento da geração de resíduos. Por conta disso é importante observar:

• Acondicionamento adequado dos materiais É extremamente importante a correta estocagem dos diversos materiais, obedecendo a critérios básicos de:

I - classificação; I - freqüência de utilização; I - empilhamento máximo; IV - distanciamento entre as fileiras; V - alinhamento das pilhas; VI - distanciamento do solo;

VII - separação, isolamento ou envolvimento por ripas, papelão, isopor etc. (no caso de louças, vidros e outros materiais delicados, passíveis de riscos, trincas e quebras pela simples fricção);

VIII - preservação da limpeza e proteção contra a umidade do local (objetivando principalmente a conservação dos ensacados). A boa organização dos espaços para estocagem dos materiais facilita a verificação, o controle dos estoques e otimiza a utilização dos insumos.

Mesmo em espaços exíguos, é possível realizar um acondicionamento adequado de materiais, respeitando critérios de:

I - intensidade da utilização; I - distância entre estoque e locais de consumo; I - preservação do espaço operacional.

Os materiais classificados para a reutilização devem obedecer aos critérios acima relacionados. (FOTO 7)

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