Baixe Pericia Criminal - Biologia Forense e outras Notas de estudo em PDF para Ciências Biologicas, somente na Docsity! Ciência Forense - Perito criminal Perito Criminal em local de crime PERITOS, em sentido amplo, são pessoas físicas entendidas e experimentadas em determinados assuntos e que, designadas pela Justiça, recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse no processo. A convocação para o papel de Perito é uma forma de reconhecimento de competências, decorrente em grande medida da autoridade científica do próprio Perito. PERITO CRIMINAL é o policial a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade, em razão da responsabilidade e formação especializada revestidas no cargo. O Perito Criminal estuda o corpo (ou objeto envolvido no delito), refaz o mecanismo do crime (para saber o que ocorreu), examina o local onde ocorreu o delito e efetua exames laboratoriais, entre outras coisas. Nos estados onde a Polícia Científica é desvinculada da Polícia Civil, o Perito Criminal, na qualidade de detentor de autoridade científica, atua como Chefe de Polícia Científica. INGRESSO O ingresso na carreira é obtido obrigatoriamente por concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos. Embora o Código de Processo Penal não faça diferenciações entre os tipos de Peritos, comumente nas Polícias Civis dos estados eles são divididos em Perito Criminal e Perito Legista. O cargo de Perito Criminal ou Criminalístico (podendo ser estadual ou federal) exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento, sendo que algumas Polícias exigem formação específica, como por exemplo, Biologia, Farmácia, Química, Biomedicina, Engenharias, Física, Matemática, dentre outras. Já o cargo de Perito Legista geralmente subdivide-se em Perito Médico-Legista (cargo privativo de médico) e Perito Odonto-Legista (cargo privativo de dentista). Os Peritos Criminais geralmente trabalham em locais de crime e nos Institutos de Criminalística, enquanto os Legistas geralmente trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs). PROVA PERICIAL A PERÍCIA CRIMINAL, requisitada pela Autoridade Policial, Ministério Público e Judiciário, é a base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal. A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio, não podendo ser dispensada sequer quando o criminoso confessa a prática do delito. A perícia é uma modalidade de prova que requer conhecimentos especializados para a sua produção, relativamente à pessoa física, viva ou morta, implicando na apreciação, interpretação e descrição escrita de fatos ou de circunstâncias, de presumível ou de evidente interesse judiciário. O conjunto dos elementos materiais relacionados com a infração penal, devidamente estudados por profissionais especializados, permite provar a ocorrência de um crime, determinando de que forma este ocorreu e, quando possível e necessário, identificando todas as partes envolvidas, tais como a vítima, o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o crime, assim como o meio pelo qual se perpetrou o crime, com a determinação do tipo de ferramenta ou arma utilizada no delito. Apesar de o laudo pericial não ser a única prova, e entre as provas não haver hierarquia, ocorre que, na prática, a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais. Isto se dá pela imparcialidade e objetividade da prova técnico-científica enquanto que as chamadas provas subjetivas dependam do testemunho ou interpretação de pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos. A perícia criminal encontra-se atualmente em processo de expansão no Brasil, com início de valorização por parte das autoridades, mas em curso demasiadamente lento, o que faz com que o Perito Criminal ainda seja visto através de uma fachada de filmes de Hollywood, o que não se aplica à realidade brasileira. A execução das perícias criminais é de competência exclusiva dos Peritos Criminais. Essa afirmação é reforçada pelo Art. 25 da Lei Geral da Polícia Civil (Projeto de Lei 1949/07), que caracteriza a figura do Perito Criminal como essencial para o funcionamento da Polícia Judiciária ou da Polícia Científica, nos estados onde esta estiver em operação. CARACTERÍSTICAS PROCESSUAIS DOS PERITOS • São órgãos estáticos, à semelhança dos Juízes; • São órgãos dotados de formação universitária plena; • São órgãos vinculados a entidades de classe (CRQ, CREAA, CRP, CRM), ao contrário dos Juízes que não estão filiados à OAB; • Transformam-se em órgãos dinâmicos, quando regularmente requisitados por autoridade competente (policial, policial militar, judiciária penal, judiciária militar), como os Juízes, ao receberem a denúncia ou a queixa. ATRIBUIÇÕES LEGAIS São atribuições legais dos Peritos Criminais: • Supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias criminais em geral; • Planejar, dirigir e coordenar as atividades científicas; • Fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquéritos policiais e processos criminais; • Promover o trabalho especializado de investigação e pesquisa policial; • Executar atividades técnico-científicas de nível superior de análises e pesquisas na área forense; saber é" muitíssimo importante para ajudar a deslindar casos que, de outro modo, jamais seriam resolvidos". No caso de um homicídio, por exemplo, equipas de especialistas do INML deslocam-se ao local do crime, recolhem vestígios considerados importantes, como fragmentos de pele do agressor, pêlos, cabelos, manchas de sangue, entre outros, protegendo tudo o que possa ser passível de destruição. O papel do INML , lembra Francisco Corte-Real, "não é o de acusar criminosos ou atribuir responsabilidades por quaisquer atos praticados". Os técnicos da genética e biologia forense "limitam-se a analisar fatos, com base nos conhecimentos e rigor científico, e a elaborar relatórios para apreciação dos tribunais, que decidirão depois de confrontados outros meios de prova. Ao serviço de genética e biologia forense compete-lhe a realização de perícias e exames laboratoriais de: • hematologia forense; • vestígios orgânicos como manchas de sangue encontradas nos locais dos crimes, de sêmen deixado nas vítimas de crimes de natureza sexual, de pêlos ou cabelos suspeitos de pertencerem a criminosos); • identificação biológica de parentesco(identificação de paternidade ou maternidade, entre outros); • identificação genética individual (identificação de um corpo ou fragmentos de um corpo); História... A Genética e biologia Forense teve origem aquando das primeiras utilizações das características genéticas para fazer testes de paternidade, ajudando a justiça. A fase moderna da Genética Forense dá-se na década de 1980 quando investigadores descobrirem regiões altamente variáveis do ADN, capazes de individualizar uma pessoa. Em 1985, Sir Alec Jeffreys apelida as características únicas do DNA de uma pessoa de "impressões digitais do DNA". No decorrer da década de 1990, com a popularização da PCR, desenvolvem-se técnicas cada vez mais sensíveis, capazes de identificar a origem de amostras biológicas com muito pouco DNA. Graças aos avanços da tecnologia, esta área da ciência forense tem-se desenvolvido bastante, em todo o mundo. Isso verifica-se pela abundância de laboratórios, que existem EM PORTUGAL e não só, que realizam exames de paternidade e maternidade, exames de identificação genética individual entre outros; mostrando grande aderência por parte das pessoas. GENÉTICA E BIOLOGIA FORENSE O que é? É a área científica em que através de técnicas e de conhecimentos sobre genética e biologia molecular se auxilia a justiça e se desvendam crimes. Também é conhecida por DNA Forense. O DNA como instrumento de identificação humana pode ser utilizado em diversas situações, tais como: • Na identificação e vinculação de suspeitos ao crime; • Na distinção de crimes isolados de crimes em série; • Para inocentar pessoas falsamente acusadas; • Na identificação de restos mortais. Em que consiste? A atividade desta área consiste: Na recolha de vestígios orgânicos encontrados no local do crime como: fragmentos de pele, pêlos e cabelos do agressor, manchas de sangue, sêmen, dentes, ossos, saliva e urina (que podem ser recolhidos nos mais diversos tipos de substratos como roupas, garrafas, talheres, pontas de cigarro, selos e preservativos. Na análise dos mesmos, elaborando-se relatórios para apreciação dos tribunais. OBJETIVOS -Identificação genética no âmbito da criminalística biológica. -Identificação biológica de parentesco (casos de filiação); -Identificação genética individual (identificação de um corpo ou fragmentos de um corpo); VANTAGENS DA ANÁLISE FORENSE POR DNA -Pode ser feita em qualquer fonte de material biológico. -Sensibilidade do exame. -Estabilidade perante aos factores ambientais devido à robustez da molécula de DNA e à sua resistência a ácidos e bases. -Possibilidade de separar o DNA de uma célula espermática de qualquer outro DNA celular, o que acontece nos casos de violação onde há presença de sémen e outros líquidos corporais. FACTOS HISTÓRICOS: A Genética e Biologia Forense nasce quando se começam a realizar testes de paternidade em visa de apoiar a justiça. -Em 1980 descobrem-se regiões do DNA, capazes de individualizar uma pessoa. -Depois da descoberta dos grupos sanguíneos, este fator foi utilizado em exames de paternidade. (exemplo: um pai O não poderia ter um filho AB) -Em 1984,na Inglaterra, o médico Alec Jeffreys, elaborou um método de identificar as pessoas por meio de fragmentos do seu material genético. -Em 1985, no Reino Unido, foi pela primeira vez efetuada a análise do DNA com aplicação médico -legal. -Em 1988 o FBI realiza casos através do DNA. -Na década de 90,houve uma grande a evolução tecnológica e científica que levou à popularização da técnica da PCR e um desenvolvimento de técnicas cada vez mais sensíveis, capazes de identificar a origem de amostras biológicas com pouco DNA. Dentro de poucos anos, os cientistas esperam obter a partir do material genético dados sobre a aparência de um suspeito que permitam montar um retrato fiel. EM PORTUGAL: Devido aos avanços científicos, esta área tem-se desenvolvido bastante em todo o mundo. Em Portugal há inúmeros laboratórios que realizam testes de paternidade, exames de identificação genética, etc. Ciência forense e probabilidade A ciência forense é uma área de estudo que se ocupa da análise científica das evidências de um crime. Em geral, um estudo forense envolve áreas do conhecimento como a física (balística de projéteis), a química (análise de sangue, gota de saliva, fio de cabelo etc), a biologia (análise de DNA) e até a matemática. Apesar de a nossa impressão digital ser única, uma digital achada no local de um crime pode não ser suficientemente clara para identificar a pessoa de forma única. Imagine uma situação em que o confronto da digital encontrada no local do crime com 1 milhão de digitais do banco de dados da polícia indique três suspeitos. Qual é a probabilidade de coincidência da digital encontrada com a de alguém que é inocente? Dos três suspeitos, dois são inocentes e um é culpado, o que indica que a probabilidade de coincidência da digital encontrada com a de uma pessoa inocente é 2/1.000.000, ou seja, 0,0002%. Será que essa probabilidade baixa constitui uma prova convincente para incriminar uma pessoa que tenha digital igual à encontrada? A resposta é não. Do ponto de vista do direito de cada cidadão, a probabilidade condicional relevante não é a de coincidência da digital com a de um inocente, mas sim a de uma pessoa ser inocente, dado que a digital encontrada tenha coincidido com a sua. Nesse caso, duas em três pessoas são inocentes, o que representa uma probabilidade de cerca de 67%. Ou seja, na ausência de outras evidências, a coincidência de digitais pode não constituir prova de acusação. O exemplo evidencia a importância de uma análise criteriosa do que se pode concluir, de fato, a partir do cálculo de uma probabilidade condicional. Se você gostou do campo de atuação da ciência forense, fique atento, porque química forense é um dos cursos abertos pela USP, com 20 vagas, em Ribeirão Preto. Primeiro contato com a Ciência Forense Novas profissões e nichos de mercado surgem em função de novas necessidades, enquanto outras profissões simplesmente se renovam. Novas profissões e nichos de mercado surgem em função de novas necessidades, enquanto outras profissões simplesmente se renovam. Isso vem ocorrendo com os profissionais de perícia técnica, o que têm despertado enorme interesse dos jovens estudantes e também dos experientes profissionais de tecnologia da informação. Entretanto, antes de falar mais diretamente sobre Prática Forense é preciso entender o conceito e o contexto em que o termo se aplica. Ciência Forense é uma área interdisciplinar que aplica um amplo espectro de ciências com o objetivo de dar suporte - respondendo perguntas - às investigações relativas ao sistema legal, mais precisamente ligadas à justiça civil e criminal. Entre seus desafios está a identificação do crime, o rastreamento das etapas que o precederam, a localização e preservação de evidências e a geração de documento de suporte legal. Dentro do contexto eletrônico, também chamada de Forense Digital ou Computer Forensics, podemos descrevê-la como a ciência que realiza inspeções sistemáticas em sistemas de computador e suas informações para evidenciar ou suportar a evidência de crime. Forense Digital requer conhecimento especializado passando pela simples coleta de dados e a preservação de provas. Estamos necessariamente falando de ambientes eletrônicos, redes de computadores, sistemas operacionais e aplicações que exigem do perito, além de conhecimento especializado, ferramentas que o auxilie nas diferentes etapas da investigação, assim como o que ocorre com a perícia criminal tradicional, que lança mão de luvas, lupas, microscópios e demais aparatos para identificar trajetórias, digitais e outros elementos de investigação. Alguns dos cenários comuns onde se aplica a prática forense digital: • Abuso de Internet por funcionários • Acesso não autorizado a dados e informações sigilosas • Dano a ativos • Espionagem industrial • Crime de fraude • Roubo de identidade