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Portaria nº 1339/GM Em 18 de novembro de 1999.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 6º, parágrafo 3º inciso VII da Lei nº 8.080/90, que delega ao Sistema Único de Saúde - SUS a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho; a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 220, de 05 de maio de 1997, que recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da

Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho; a importância da definição do perfil nosológico da população trabalhadora para o estabelecimento de políticas públicas no campo da saúde do trabalhador, resolve:

Art. 1º Instituir a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta lista poderá ser revisada anualmente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOENÇAS CAUSALMENTE RELACIONADAS COM OS RESPECTIVOS AGENTES OU FATORES DE RISCO (DENOMINADAS E CODIFICADAS SEGUNDO A CID-10)

1) Arsênio e seus compostos arsenicais • Angiossarcoma do fígado (C22.3)

• Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão (C34.-)

• Outras neoplasias malignas da pele (C44.-)

• Polineuropatia devida a outras agentes tóxicos (G52.2)

• Encefalopatia Tóxica Aguda (G92.1)

• Conjuntivite (H10)

• Queratite e Queratoconjuntivite (H16)

• Arritmias cardíacas (I49.-)

• Rinite Crônica (J31.0)

• Ulceração ou Necrose do Septo Nasal (J34.0)

• Bronquiolite Obliterante Crônica, Enfisema Crônico Difuso ou Fibrose Pulmonar Crônica (J68.4)

• Estomatite Ulcerativa Crônica (K12.1)

• Gastroenterite e Colites tóxicas (K52.-)

• Hipertensão Portal (K76.6)

• Dermatite de Contato por Irritantes (L24.-)

• Outras formas de hiperpigmentação pela melanina: “Melanodermia” (L81.4)

• Leucodermia, não classificada em outra parte (Inclui “Vitiligo Ocupacional”) (L81.5)

• Ceratose Palmar e Plantar Adquirida (L85.1)

• Efeitos Tóxicos Agudos (T57.0)

2) Asbesto ou Amianto • Neoplasia maligna do estômago (C16.-)

• Neoplasia maligna da laringe (C32.-)

• Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão (C34.-)

• Mesotelioma da pleura (C45.0)

• Mesotelioma do peritônio (C45.1)

• Mesotelioma do pericárdio (C45.2)

• Placas epicárdicas ou pericárdicas (I34.8)

• Derrame Pleural (J90.-)

• Placas Pleurais (J92.-)

3) Benzeno e seus homólogos tóxicos • Leucemias (C91-C95.-)

• Síndromes Mielodisplásicas (D46.-)

• Anemia Aplástica devida a outros agentes externos (D61.2)

• Hipoplasia Medular (D61.9)

• Púrpura e outras manifestações hemorrágicas (D69.-)

• Agranulocitose (Neutropenia tóxica) (D70)

• Outros transtornos especificados dos glóbulos brancos: Leucocitose, Reação Leucemóide (D72.8)

• Outros transtornos mentais decorrentes de lesão e disfunção cerebrais e de doença física (F06.-) (Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos)

• Transtornos de personalidade e de comportamento decorrentes de doença, lesão e de disfunção de personalidade (F07.-) (Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos)

• Transtorno Mental Orgânico ou Sintomático não especificado (F09.-) (Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos)

• Episódios depressivos (F32.-) (Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos)

• Neurastenia (Inclui “Síndrome de Fadiga”) (F48.0) (Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos)

• Encefalopatia Tóxica Crônica (G92.2)

• Hipoacusia Ototóxica (H91.0) (Tolueno e Xileno)

• Dermatite de Contato por Irritantes (L24.-)

• Efeitos Tóxicos Agudos (T52.1 e T52.2)

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