(Parte 3 de 5)

- Resíduos B2 sólidos (para o usuário, gerador, domiciliar): devem ser acondicionados como resíduo sólido urbano.

- Os resíduos B2 líquidos: devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, adequado a cada tipo de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado físico. Quando não autorizado o seu descarte em esgoto sanitário, devem ser acondicionados em fraco de até dois litros ou bombonas de material compatível como líquido armazenado. Sempre que possível deve ser de plástico, resistente, rígido e estanque, com tanque rosqueada e vedante.

- Resíduos B2 gerados pelos Programas de Assistência Domiciliar: devem ser identificados, acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada de acordo com o regulamento técnico, e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência.

- Resíduos B3 (resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações): devem atender à legislação sanitária em vigor.

- Resíduos B4: os fabricantes, importadores e distribuidores devem providenciar a inclusão da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ (conforme NBR 14725/01 da ABNT).

Manejos dos RSS Resolução CONAMA 5/93

Resolução CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

Tratamento Grupo B (com risco químico)

Os resíduos do Grupo B deverão ser submetidos a tratamento e disposição final específicos, de acordo com as características de toxicidade, inflamabilidade, corrosividade e reatividade, segundo exigências do órgão ambiental competente. Os resíduos deste grupo, classificados como Classe I, conforme a NBR 10004/87 – Classificação de Resíduos Sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública; devem receber tratamento específico para resíduos perigosos em instalações licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Grupo B – Químicos - Resíduos B1: as excretas de pacientes tratados com quimioterápicos devem ser eliminadas no esgoto com abundante quantidade de água, desde que haja um Sistema de Tratamento de Esgotos na região. Caso não exista tratamento de esgoto, devem ser submetidos a tratamento prévio no próprio estabelecimento.

- Resíduos B2: os resíduos sólidos (para o usuário, gerador, domiciliar) devem ser acondicionados como resíduo sólido urbano.

- Resíduos B5: devem ser neutralizados (pH 7-9) e então descartados com grande quantidade de água no sistema de esgoto sanitário ou sistema de tratamento. Os fixadores devem ser submetidos a processo de recuperação da prata.

- Resíduos B1, B3, B5, B6 e B7: devem ser encaminhados ao Aterro Sanitário

Industrial para Resíduos Perigosos – Classe I ou serem submetidos a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para este fim.

Armazena-mento Externo Grupo B (com risco químico)

Os resíduos do grupo B devem ter coleta específica, de acordo com as características do resíduo e o transporte deverá obedecer as normas de transporte de produtos perigosos.

Grupo B – Químicos Os resíduos do Grupo B devem ser armazenados em local exclusivo com dimensionamento compatível com as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados. O abrigo deve ser projetado e construído em alvenaria, fechado, dotado de aberturas para ventilação adequada, com telas de proteção contra insetos; pisos e paredes revestidas internamente de material resistente, impermeável e lavável, com acabamento liso, que deve ser inclinado, com caimento indicando para as canaletas e sistema de drenagem com ralo sifonado, provido de tampa que permita a sua vedação; porta com abertura para fora, dotada de proteção inferior para impedir o acesso de vetores e roedores; estar identificado em local de fácil visualização, com sinalização de segurança – RESÍDUOS QUÍMICOS, com símbolo baseado na norma

ABNT NBR 750/0; contemplar, ainda, as orientações contidas na norma NBR 12235 e possuir área específica de higienização para limpeza e desinfecção simultânea dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no manejo dos RSS com cobertura com dimensões compatíveis com os equipamentos que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e paredes. lisos, impermeáveis, laváveis, providos de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de água, preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas servidas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo sifonado, provido de tampa que permita a sua vedação. O estabelecimento cuja produção semanal não exceda 700 l e cuja produção diária não exceda 50 l, pode optar pela instalação de um abrigo reduzido, com características físicas semelhantes as anteriores. Sua localização não poderá abrir diretamente para área de permanência de pessoas, tais como salas de curativos, circulação de público ou outros procedimentos, dando-se preferência a locais de fácil acesso à coleta externa e próxima a áreas de guarda de material de limpeza o expurgo.

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Coleta e Transporte Externo

Grupo B (com risco químico) Dependendo do estabelecimento, há necessidade de coleta específica para os resíduos do grupo B. Esse tipo de coleta deve estar de acordo com as características do resíduo e obedecer as normas de transporte de produtos perigosos.

Grupo B – Químicos Resíduos devem ser coletados e transportados utilizando-se de técnicas que garantam a preservação da integridade física do pessoal, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.

Disposição Final Grupo B (com risco químico)

Os resíduos do grupo B, bem como as cinzas dos tratamentos por combustão podem ser dispostos em vala séptica ou em aterros classe I, construídos e operados de acordo com a NBR 10157/87 - Aterro de resíduos perigosos, aplicável aos resíduos industriais perigosos que apresentam características similares aos resíduos com risco químico. Na disposição final de resíduos do grupo B deve-se tomar cuidados com os resíduos dispostos, evitando que reajam entre si ou com a água, provocando reações como: geração de calor, fogo ou explosão; produção de gases tóxicos e inflamáveis; solubilização de substâncias tóxicas e polimerização violenta. Os quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos, hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo devem ser devolvidos ao fabricante ou importador, por meio do distribuidor.

Grupo B – Químicos Resíduos B1, B3, B5, B6 e B7: devem ser encaminhados ao Aterro Sanitário Industrial para Resíduos Perigosos – Classe I ou serem submetidos a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para este fim.

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Segregação Grupo C (rejeitos radioativos): rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos.

- resíduos radioativos ou contaminados com radionuclídeos provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN 6.05

Grupo C – Rejeitos Radioativos: rejeitos radioativos de qualquer material resultante de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN–NE-6.02, e para as quais a reutilização é imprópria ou não prevista. - resíduos contaminados com radionuclídeos;

- fontes seladas.

Acondicionamento e Identificação

Grupo C (rejeitos radioativos) Os rejeitos radioativos devem ser acondicionados de acordo com a norma CNEN-NE-6.05/85 – Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas, para eliminação da radioatividade dos resíduos contaminados. Os recipientes coletores destes resíduos devem ser especiais – blindados – identificados com rótulos contendo o símbolo universal de substância radioativa conforme a NBR 750/0 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Materiais, e a inscrição "Rejeito Radioativo". Eles devem, também, conter informações sobre o conteúdo, como: nome do elemento, tempo de decaimento, data de geração, nome da unidade geradora e outras que o CNEN determinar. Após transcorrido o tempo de decaimento, o símbolo e a inscrição de radioatividade devem ser retirados da embalagem e substituído pelo rótulo de resíduos infectante, químico, ou comum, de acordo com o grupo que se enquadrar. Caso os resíduos apresentem, também, riscos dos grupos A, B e C, a identificação deverá ser acumulativa. Para os perfurocortantes, os recipientes devem ser rígidos e conter as inscrições “perfurocortante” e “rejeito radioativo”.

Grupo C – Rejeitos Radioativos - Os rejeitos radioativos devem ser, de acordo com sua natureza física do material e do radionuclídeos presente, acondicionados em recipientes adequados, etiquetados, datados e mantidos no local da instalação destinado ao armazenamento provisório de rejeito radioativo para futura liberação, em conformidade com a norma CNEN-NE-6.05.

- Os rejeitos devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e identificados. - Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frasco de até dois litros ou bombonas de material compatível como líquido armazenado. Sempre que possível deve ser de plástico, resistentes, rígidas e estanques, com tanque rosqueada e vedante, acomodados em bandejas de material inquebrável e com profundidade suficiente para conter, com a devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e identificados.

- Os perfurocortantes contaminados por rejeitos radioativos devem ser descartados separadamente, no local de sua segregação, imediatamente após o uso, em recipientes estanques, rígidos, com tampa, devidamente identificada, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente. Neste caso estes rejeitos devem receber a inscrição PERFUROCORTANTE e REJEITO RADIOATIVO, e demais informações exigidas.

- A identificação dos rejeitos radioativos deve ser com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante em rótulo de fundo amarelo e contornos pretos, acrescidos da expressão REJEITO RADIOATIVO, indicando o principal risco que apresenta aquele resíduo, além de informações sobre o conteúdo, nome do elemento radioativo, tempo de decaimento, data de geração, nome da unidade geradora, conforme norma CNEN-NE-6.05 e outras que a CNEN determinar.

- Após a liberação do rejeito para tratamento e/ou destinação final, garantido o decaimento do elemento radioativo aos níveis do limite de eliminação estabelecidos pela norma CNEN-NE-6.05, o rótulo de rejeito radioativo deve ser removido e substituído pelo rótulo de resíduo A, B ou D, de acordo com o grupo do resíduo em que se enquadrar.

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Tratamento Grupo C (rejeitos radioativos)

O tratamento dos rejeitos radioativos gerados num estabelecimento de saúde deve ser realizado conforme a Norma CNEN-NE-6.05 – Gerência de rejeitos radioativos em instalações radiativas. O tratamento utilizado é o armazenamento para decaimento de sua radioatividade. O tempo necessário para o decaimento varia de acordo com a “meia vida” de cada elemento radioativo. Cuidados especiais devem ser tomados para não misturar radionuclídeos diferentes. Os rejeitos radioativos devem ser encaminhados para o depósito de decaimento, licenciado para instalação. Após o tempo de decaimento da radioatividade os rejeitos devem ser monitorados, verificando se o nível de radiação atingiu o limite para liberação, podendo ser encaminhados para a disposição final ou tratamento, conforme a sua nova classificação (grupo A, B, ou D).

Grupo C – Rejeitos Radioativos - O tratamento para os rejeitos do Grupo C é o armazenamento, em condições adequadas, para decaimento do elemento radioativo, a fim de que ele atinja níveis que permitam liberá-lo como resíduo não radioativo. Os serviços de Medicina Nuclear devem observar ainda a norma CNEN-NE-3.05 – Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Medicina Nuclear.

- Os resíduos do Grupo A, de fácil putrefação, contaminados com radioisótopos, devem observar as condições de conservação durante o período de decaimento radioativo.

- O tratamento das excretas humanas e de animais submetidos a terapias ou experimentos com radioisótopos devem ser feito de acordo com os procedimentos constantes no Plano de Radioproteção.

- As sobras de alimentos provenientes de pacientes submetidos à terapia com

Iodo 131 devem ser tratadas observando-se as condições de conservação durante o período de decaimento do elemento radioativo. Neste caso poderá ser adotada metodologia de trituração destes alimentos e direcionamento para o sistema de esgotos, desde que haja sistema de tratamento de esgoto na região onde se encontra a unidade.

- O tratamento para decaimento deverá prever mecanismos de blindagem de maneira a garantir que a exposição ocupacional esteja de acordo com os limites estabelecidos na Norma CNEN-NE-3.01-Diretrizes Básicas de Radioproteção. Quando o tratamento for realizado em área de manipulação, devem ser utilizados recipientes blindados individualizados. Quando feito em sala de decaimento, esta deverá possuir paredes blindadas, ou os rejeitos radioativos devem estar acondicionados em recipientes individualizados com blindagem.

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