(Parte 4 de 5)

- Os limites de eliminação para rejeitos radioativos sólidos é de 75 Bq/g, para qualquer radionuclídeo, conforme estabelecido na norma CNEN-NE-6.05, devendo esses valores ser parte integrante do plano de gerenciamento. Na impossibilidade de comprovar-se a obediência a este limite, recomenda-se aguardar o decaimento da radionuclídeo até níveis compatíveis à radiação de fundo.

- A eliminação dos rejeitos radioativos líquidos no sistema de esgoto deve ser realizado em quantidades absolutas e concentrações inferiores às especificadas na norma CNEN-NE-6.05, devendo esses valores ser parte integrante do plano de gerenciamento. A eliminação de rejeitos radioativos gasosos na atmosfera deve ser realizada em concentrações inferiores às especificadas na norma CNEN-NE-6.05, mediante prévia autorização da CNEN.

Manejos dos RSS Resolução CONAMA 5/93

Resolução CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

Coleta e Transporte Externo

Grupo C (rejeito radioativo) Normalmente os resíduos do grupo C após passado o tempo de decaimento são reclassificados como pertencentes a outro grupo. Mas, caso seja necessário à coleta externa dos resíduos do grupo C, esta deve ser realizada sob a supervisão da CNEN. Os principais pontos a serem considerados para a realização da coleta e transporte externo dos RSS são: roteiros, freqüência e horários; características dos meios de transporte; carga e descarga; manutenção e desinfecção de equipamentos e utensílios; medidas de segurança; capacitação do pessoal envolvido e exigências legais como licenciamento, responsabilidade técnica, etc.

Grupo C - Rejeito Radioativo O transporte dos rejeitos radioativos, quando necessário, deve seguir orientação prévia específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Disposição Final Grupo C (rejeito radioativo)

Os rejeitos radioativos – Grupo C, após o tratamento por decaimento passam a ser classificados como resíduos do grupo A, B, ou D, de acordo com sua nova classificação, o que também determinará a sua forma de disposição.

Grupo C - Rejeito Radioativo Os rejeitos radioativos, após o tratamento por decaimento passam a ser classificados como resíduos do grupo A, B, ou D, de acordo com sua nova classificação, o que também determinará a sua forma de disposição. O limite de eliminação para rejeitos radioativos sólidos é de 75 Bq/g, para qualquer radionuclídeo, conforme estabelecido CNEN-NE-6.05. na impossibilidade de comprovação da obediência a este limite, é recomendado aguardar o decaimento do radionuclídeo até níveis comparáveis à radiação de fundo. A eliminação de rejeitos radioativos líquidos no sistema de esgoto deve ser realizada em quantidades absolutas e concentrações inferiores às especificações da CNEN-NE-6.05. A eliminação de rejeitos radioativos gasosos na atmosfera deve ser realizada em concentrações inferiores às especificações na norma CNEN-NE-6.05, mediante prévia autorização da CNEN.

Manejos dos RSS Resolução CONAMA 5/93

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Segregação Grupo D (resíduos comuns): resíduos comuns

- Todos os demais resíduos de estabelecimentos de saúde que não se enquadram nos grupos descritos anteriormente (possuem as mesmas características dos resíduos domésticos comuns).

Grupo D – Resíduos Comuns: todos os resíduos gerados nos serviços abrangidos por esta resolução que, por suas características não necessitam de processos diferenciados relacionados ao acondicionamento, identificação e tratamento, devendo ser considerados resíduos sólidos urbanos – RSU. - Espécimes de laboratórios de análises clínicas e patologia clínica;

- Gesso, luvas, esparadrapo, algodão, gazes, compressas, equipo de soro e outros similares, que tenham tido contato ou não com sangue, tecido ou fluídos orgânicos, com exceção dos enquadrados na classificação A5 e A7;

- Bolsas transfundidas vazias ou com menos de 50 ml de produto residual (sangue ou hemocomponentes); - Sobras de alimentos não enquadrados na classificação A5 e A7;

- Papéis de uso sanitário e fraldas, não enquadradas na classif. A5 e A7;

- resíduos de varrições, flores, podas e jardins;

- materiais passíveis de reciclagem;

- cadáveres de animais, camas desses animais e suas forrações.

Acondiciona -mento e Identificação

Grupo D (resíduos comuns) Os resíduos comuns podem ser acondicionados em sacos plásticos comuns, impermeáveis, de acordo com os serviços de limpeza urbana local. O objetivo da segregação e acondicionamento destes resíduos em separado é a minimização do impacto ambiental, a redução dos custos de tratamento e disposição final; buscando o princípio dos 3Rs de reduzir ou minimizar a geração, reutilizar quando possível e, separar materiais passíveis de reciclagem - enfatizado na Resolução nº 5/93 do CONAMA. Os recipientes específicos para cada tipo de reciclável (papel, plástico, metal, vidro) devem estar de acordo com a Resolução nº 273/01 do CONAMA – que estabelece o código de cores para identificar o tipo de resíduo: Vidro (cor verde); Plástico (cor vermelha); Metal (cor amarela); Papel (cor azul). Os resíduos orgânicos (sobras de alimentos, podas de jardinagem, etc.) devem ser acondicionados em recipientes na cor marrom, podendo ser aproveitados como adubo orgânico, após processo de compostagem. Os resíduos não aproveitáveis devem ser acondicionados em recipientes na cor cinza e encaminhados diretamente ao aterro sanitário.

Grupo D – Resíduos Comuns - Os resíduos do Grupo D devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos serviços locais de limpeza urbana, utilizando-se sacos impermeáveis, contidos em recipientes. - A identificação dos resíduos recicláveis deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando códigos de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução nº 275/01, e símbolos de tipo de material reciclável: azul (papéis); amarelo (metais); verde (vidros); vermelho (plásticos); marrom (resíduos orgânicos); preto (resíduos não recicláveis); cinza (demais resíduos do grupo D).

Manejo dos RSS Resolução CONAMA 5/93

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Tratamento Grupo D (resíduos comuns)

O resíduo de serviços de saúde do grupo D tem características similares às dos resíduos domiciliares, não sendo exigido sistemas de tratamento específico. Assim, como não apresenta contaminação é recomendável a valorização destes resíduos, promovendo a redução da poluição, e dos custos de disposição, além de possibilitar rendimentos extras com a comercialização de materiais. A segregação contribui para a separação dos diferentes resíduos comuns e traz benefícios, tanto no reuso de embalagens de forma segura, como na venda dos resíduos recicláveis. Como forma de valorização dos RSS do grupo D pode-se citar: a reciclagem e a compostagem.

Grupo D – Resíduos Comuns - Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimentos de saúde, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o serviço, devem ser tratadas antes do lançamento no corpo receptor, conforme estabelecido na RDC ANVISA nº 50/02.

- Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvores e jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitório e de outros que não tenham mantido contato com secreções ou outros fluidos corpóreos, podem ser encaminhados ao processo de compostagem. Estes restos só poderão ser utilizados para ração animal se forem submetidos ao processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto, devidamente avaliado e comprovado por órgão competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária do Município, Estado ou do Distrito Federal.

Coleta e Transporte Externo

Grupo D (resíduos comuns) A coleta e transporte externo poderá ser realizada pela mesma empresa que realiza o manejo dos resíduos sólidos urbanos.

Grupo D – Resíduos Comuns Resíduos devem ser coletados e transportados utilizando-se de técnicas que garantam a preservação da integridade física do pessoal, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.

Disposição Final Grupo D (resíduos comuns)

argilosa compactada

Os resíduos do grupo D não recicláveis devem ser dispostos em aterros sanitários, reduzidos ao menor volume possível por meio de compactação mecânica e recobertos por camadas de Terra Os aterros sanitários deverão ser construídos de acordo com a NBR 8419/92 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos – Procedimentos.

Grupo D - Resíduos Comuns Os resíduos do grupo D recicláveis devem ser encaminhados a usinas de reciclagens; os resíduos não recicláveis devem ser dispostos em aterros sanitários. Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvores e jardins, sobras de alimentos e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares provenientes de refeitório e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluído corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de compostagem.

Manejos dos RSS CONAMA 5/93 CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

Segregação Não possui este grupo Grupo E – Perfurocortantes: objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar.

• Lâminas de barbear, bisturis, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas e outros assemelhados provenientes de serviços de saúde;

• Bolsas de coleta incompleta, descartadas no local de coleta, quando acompanhadas de agulha, independente do volume coletado.

Acondiciona -mento e Identificação

Não possui este grupo Grupo E – Perfurocortantes

- Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, baseados nas Normas ABNT NBR 13853/97 e NBR 9259/97, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.

- Os perfurocortantes dos Grupos A e B poderão ser acondicionados na unidade geradora em recipiente único. Os contaminados por rejeitos radioativos deverão ser acondicionados separadamente.

- Os perfurocortantes produzidos pelos programas de assistência domiciliar devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência. Os resíduos do Grupo E devem ser identificados com o símbolo de substância infectante, conforme a NBR 750/0, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta aquele resíduo.

Disposição Final

Não possui este grupo Grupo E – Perfurocortantes

Os resíduos devem ser encaminhados para destinação final em Aterro Sanitário, devidamente licenciado em órgão ambiental competente. No caso de não haver a disponibilidade deste tipo de destino, devem ser submetidos a tratamento com tecnologia que reduza ou elimine a sua carga microbiana, em equipamento compatível com Nível I de inativação Microbiana, e que desestruture as suas características físicas, tornando-as irreconhecíveis. Neste caso os resíduos resultantes do tratamento devem ser acondicionados e identificados como resíduos do tipo D.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC 3 de 25 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de mar. 2003.

BRASIL. Ministério de Saúde. Secretaria Executiva. Projeto Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS). Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

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