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da Assistência Farmacêutica foram também considerados no processo de avaliação

Entretanto, todos os aspectos técnicos e gerenciais relativos às atividades constitutivas do Ciclo

Os dados e informações obtidos apontaram problemas que contribuíram na desorganização da assistência farmacêutica, dificultando o acesso e favorecendo o uso incorreto do medicamento.

Dentre estes problemas, pode-se citar:

¾ ausência da área de assistência farmacêutica no organograma de grande parte das secretarias municipais de saúde e algumas secretarias estaduais; ¾ grande fragmentação das atividades do Ciclo de Assistência Farmacêutica, além de sérias dificuldades na operacionalização de várias delas; ¾ dificuldades técnicas, administrativas e operacionais no gerenciamento dos recursos financeiros; ¾ dificuldades de interlocução entre as esferas gestoras, fragilidades nas pactuações e entraves políticos e burocráticos; ¾ descompasso entre as áreas técnicas e as decisões políticas;

¾ Recursos Humanos insuficientes e pouco preparados ao desempenho das atividades;

¾ sistema de informação deficiente e por vezes inexistente;

¾ carência de material técnico instrucional;

¾ falta de planejamento, acompanhamento e avaliação, de modo geral.

encontram-se em estágios satisfatórios de organização

Ressalta-se entretanto, que foram também identificados esforços e compromissos assumidos por gestores e profissionais da área, no apoio a descentralização da gestão, a estruturação dos serviços e a organização e qualificação das atividades da assistência farmacêutica, bem como significativos avanços alcançados; alguns estados e municípios

Assim, conhecendo parte do seu universo de trabalho e dos desafios aí implícitos, após ampla discussão, a equipe técnica da GTAF, com a participação de colaboradores, elaborou um Plano de Ação, o qual contemplava ações estruturantes do Ciclo da Assistência Farmacêutica, buscando o desenvolvimento de ferramentas para a melhoria da gestão e gerenciamento, voltados ao processo de descentralização.

A construção desse Plano de Ação teve como fundamento o acesso aos medicamentos essenciais e a promoção do seu uso racional, e o desenvolvimento de atividades voltadas ao processo de Reorientação da Assistência Farmacêutica, focado na atenção básica, que consolida a sintonia do Plano de Ação com a PNM.

O objetivo geral do Plano de Ação foi:

¾ Formular e desenvolver projetos, programas, atividades e/ou serviços que viabilizem a implantação, organização e implementação da assistência farmacêutica no SUS e, conseqüentemente da Política Nacional de Medicamentos.

E como objetivos específicos:

¾ Desenvolver atividades que ampliem o acesso da população aos medicamentos essenciais;

¾ Priorizar a atividade de programação, buscando otimizar os recursos financeiros nos

Programas da Assistência Farmacêutica Básica e nos Programas Estratégicos;

¾ Desenvolver estratégias para inclusão de medicamentos fitoterápicos na assistência farmacêutica básica; ¾ Desenvolver capacitação de Recursos Humanos e educação em saúde;

¾ Disponibilizar e agilizar o acesso de informações sobre medicamentos essenciais;

¾ Realizar pesquisas voltadas às necessidades da assistência farmacêutica básica;

¾ Contribuir na resolutividade das ações de saúde por meio da inserção da assistência farmacêutica básica no Programa Saúde da Família.

Uma vez definidos os principais objetivos, a GTAF sistematizou o desenvolvimento do Plano de Ação em cinco eixos de trabalho:

A. Ampliação da capacidade de gestão e gerenciamento B. Desenvolvimento de recursos humanos C. Estudos e pesquisas de avaliação D. Estratégias para implementação da política nacional de medicamentos E. Cooperação internacional

É importante ressaltar que os projetos, programas e atividades constantes destes cinco eixos de trabalho visam atender as demandas técnicas e operacionais do Ciclo de Assistência Farmacêutica, com ênfase na interação de todas as suas etapas constitutivas.

Buscando conduzir suas ações de forma articulada, a GTAF submeteu o Plano de Ação a aprovação pelo DAB/SPS/MS, pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, à Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conass, o que lhe conferiu maior legitimidade política.

Em face das atribuições e das competências do gestor federal na condução da PNM e, considerando o Plano de Ação, a GTAF promoveu uma adequação da sua estrutura administrativa, técnica e gerencial às novas demandas e responsabilidades. Optou-se pela criação de uma estrutura de organização interna flexível que proporcionasse um alto desempenho, constituída por onze técnicos de nível superior, sete de nível médio e em média quatro estagiários.

Complementando esta equipe, ao longo do desenvolvimento do Plano de Ação, a GTAF contou com cerca de sessenta profissionais entre consultores e colaboradores, com diferentes formações acadêmicas e oriundos de diferentes instituições de vários estados brasileiros. A formação de uma equipe com esta característica multidisciplinar teve como objetivo a conciliação do conhecimento científico e técnico de alto padrão, com a riqueza da experiência prática. Este capital intelectual imprimiu aos projetos, programas e atividades da GTAF a qualidade exigida, além de contribuir na implementação das ações.

Na execução do Plano de Ação optou-se por uma metodologia que, por meio da formação de grupos de trabalhos, coordenados por técnicos da equipe permanente, composto por consultores e colaboradores com habilidades e experiências para cada tipo de projeto ou programa desenvolvido, propiciasse a tomada de decisões coletivas, garantindo a qualidade das ações e legitimidade ao processo.

Ao longo de toda a sua execução, o Plano de Ação foi monitorado e, neste sentido, foi realizado um “Seminário de Avaliação da Execução do Plano de Ação”, com a participação da equipe técnica da GTAF, representantes da Câmara Técnica – Conass, consultores e colaboradores, objetivando aferir as ações realizadas e promover as correções necessárias.

A assistência farmacêutica enquanto uma atividade estratégica na atenção à saúde e de ação interdisciplinar e multiprofissional remete ao estabelecimento de parcerias internas e com instituições e órgãos afins. A integração com as diversas áreas técnicas do Ministério da Saúde, tornando a interlocução clara e objetiva, foi também fundamental neste processo de gestão. Ressalta-se a importância da parceria estabelecida com o Conass e sua Câmara Técnica e Conasems, reforçada pelas características destas instâncias na condução das políticas de saúde.

Pode-se também destacar os seguintes parceiros interinstitucionais: Associação Médica

Brasileira – AMB; Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos – Cebrim (seção do CFF); Conselho dos Secretários Estaduais de Saúde – Conass; Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – Conasems; Conselho Federal de Farmácia – CFF; Conselho Federal de Medicina – CFM; Escolas de Saúde Publica Estaduais (Ceará e Minas Gerais); Fundação para o Remédio Popular – FURP; Management Sciences for Health – MSH; Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde–OPAS/OMS; Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – Sobravime e; Universidades (UnB, USP, UFMG, UFPE, UNIFESP, UFRN e UFRGS).

E como parceiros intrainstitucionais: Agência Nacional de Vigilância Sanitária –

Anvisa; Assessoria Internacional/Ministério da Saúde; Coordenação do Mercosul/Ministério da Saúde; Departamento de Ações Programáticas e Estratégias/SPS; Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde/SPS; Departamento de Programas Estratégicos em Saúde/Secretaria Executiva/MS; Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz (Núcleo de Assistência Farmacêutica – NAF/ENSP e Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos) e; Secretaria de Assistência à Saúde – SAS.

O aprofundamento do processo de descentralização da assistência farmacêutica gera necessidades de aperfeiçoamento e busca de estratégias que venham ampliar a capacidade de gestão e gerenciamento dos estados e municípios.

Neste contexto, a GTAF desenvolveu um conjunto de projetos, programas e atividades voltados ao fortalecimento de sua própria gestão e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, no que concerne à assistência farmacêutica, buscando assegurar a sua efetiva reorientação, viabilizando a melhoria do acesso, da qualidade da assistência, assim como a promoção do uso racional de medicamentos. Dentre eles, pode-se citar:

¾ ²Sistema de acompanhamento do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – SIFAB

¾ SOFTWARE para a programação dos medicamentos Tuberculostáticos e Hansenostáticos ¾ ²SOFTWARE para controle de estoques de Medicamentos Estratégicos

¾ ²Elaboração do Elenco Mínimo Obrigatório para pactuação na Atenção Básica – PORTARIA SPS n. º 16/0

¾ ²Revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

¾ ²Memento Terapêutico dos Produtos da Relação Nacional de Medicamentos - RENAME

¾ ²Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica: O que é e como funciona

¾ Manual “Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Orientações técnicas para sua organização”

¾ ² Roteiro para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica Básica

¾ ² Grupo de Reorientação da Assistência Farmacêutica - GRAF

¾ ² Portal da Assistência Farmacêutica – Página WEB

De importância cada vez mais reconhecida, as questões inerentes à capacitação de Recursos Humanos ocupam um lugar de destaque nas estratégias do Plano de Ação.

De acordo com a PNM, “o contínuo desenvolvimento e capacitação do pessoal

envolvido nos diferentes planos, programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamentos deverão configurar mecanismos privilegiados de articulação intersetorial, de modo a que o setor saúde possa dispor de Recursos Humanos – em qualidade e quantidade – cujo provimento, adequado e oportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS’’.

A priorização da capacitação de Recursos Humanos possibilita a adoção e sustentação de estratégias frente às exigências da nova lógica de gestão e do novo modelo descentralizado de assistência farmacêutica.

Reconhecendo e buscando responder a este desafio, a GTAF vem desenvolvendo cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos Recursos Humanos envolvidos com medicamento, visando a ampliar a capacidade gerencial, qualificar e humanizar a assistência e inserir estes profissionais no processo de construção e formulação de estratégias que viabilizem a implementação da PNM, com ênfase na Reorientação da Assistência Farmacêutica.

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