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O estabelecimento de parcerias com outros setores do próprio Ministério da Saúde, com as Universidades, OPAS e outros órgãos afins, traduz-se como a soma de esforços para dar respostas a grande demanda oriunda de uma realidade em mudança.

- Mestrado Profissionalizante em Gestão de Assistência Farmacêutica

Fruto de convênio entre a GTAF e a Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do

Rio Grande do Sul - UFRGS, destinado aos profissionais que atuam no âmbito das três esferas de gestão, nas coordenações estaduais de assistência farmacêutica e áreas técnicas do MS.

- Especialização em Gestão de Assistência Farmacêutica

Fruto de convênio entre a GTAF e a Escola de Saúde Pública do Ceará e Faculdade de

Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, visando possibilitar aos estados o fortalecimento e aperfeiçoamento de seu papel fundamental de gestor e catalisador do processo de Reorientação da Assistência Farmacêutica.

¾ ²Curso de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde na Promoção do Uso Racional de Medicamentos

¾ ²Curso para formação de multiplicadores na Promoção da Prescrição Racional de Medicamentos

A GTAF desenvolveu vários projetos/atividades de avaliação que utilizados como instrumentos de gestão, sirvam para subsidiar e orientar as estratégias necessárias para apoiar a implementação e organização da assistência farmacêutica. Dentre eles, pode-se citar:

¾ Avaliação dos Planos Estaduais de Assistência Farmacêutica Básica ¾ Pesquisa conjunta com Management Sciences for Health - MSH

¾ Disponibilidade e utilização de Medicamentos no SUS

¾ Perfil de utilização de medicamentos por Aposentados, Pensionistas e Idosos

¾ Diagnóstico situacional de Programas Estaduais e Municipais de Fitoterapia

¾ Banco de dados sobre o Programa de Pesquisa de Plantas Medicinais da Central de Medicamentos

No tocante ao processo contínuo e dinâmico da implementação e operacionalização da

PNM, cabe à GTAF uma atuação efetiva na formulação de estratégias as quais, por meio de articulações com os gestores do SUS e outras parcerias, venham contribuir na mobilização de forças capazes de promover intervenções eficazes objetivando a viabilização da PMN.

Os projetos, programas e atividades desenvolvidos neste eixo, encontram-se em sintonia com o atual estágio de desenvolvimento do SUS, com ênfase na descentralização, organização e qualificação dos serviços em busca de uma assistência farmacêutica integral.

¾ ²Documentos Técnicos - Cadernos Técnicos de Assistência Farmacêutica

- Tradução do Managing Drug Supply

¾ ²Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos

¾ Projeto: Farmácias Comunitárias: uma estratégia de organização da Assistência Farmacêutica

¾ Norma Operacional de Assistência Farmacêutica – NOAF

¾ Seminário internacional: desafios para uma Assistência Farmacêutica Integral

O processo de globalização tem exigido dos países um posicionamento cada vez mais contundente no sentido de assegurar os interesses nacionais. Buscando consolidar a sua posição, o Brasil tem adotado estratégias de cooperação e organização de blocos de países com interesses comuns como o Mercosul, G15, países da América do Sul, para o posicionamento e defesa desses interesses em fóruns e negociações internacionais.

Ministério da Saúde na condução desse processo

Em função disso e visando a construção dessas estratégias, a GTAF como parte responsável pela implementação e condução da PNM, tem assessorado as áreas internacionais do ¾ Mercosul

O trabalho da GTAF teve com referência a diretriz da Reorientação da Assistência

Farmacêutica preconizada na Política Nacional de Medicamentos. Pode-se afirmar que todo o percurso manteve um objetivo explícito: o de transformar a concepção atualmente predominante sobre o medicamento, que valoriza principalmente o seu componente comercial e que reduz toda a ação, pública ou privada, nessa área, às atividades de comprar e distribuir, em outra concepção que considere a natureza singular e especial do medicamento.

Esta nova concepção exibe uma equação mais complexa do que aquela predominante.

Um dos componentes desta equação deriva da necessidade de que o SUS tenha efetivos serviços farmacêuticos, comprometidos não só com o acesso, mas, também, com o uso racional dos medicamentos e com o sucesso da terapêutica indicada, além do imprescindível aspecto educativo aos pacientes.

O caminho escolhido pela GTAF neste momento da história do SUS, incluiu, além da nova concepção sobre o medicamento, a ampliação da capacidade de gestão dos três entes federados e o aperfeiçoamento dos Recursos Humanos. Este trabalho, certamente, contribuiu para a ampliação da consciência sobre importância da assistência farmacêutica no SUS e para o agendamento de questões que ainda não haviam sido cogitados, algumas delas de natureza estrutural, demandando que os esforços continuem.

Cabe também ressaltar que a forma de trabalho, baseada na incorporação de consultores e colaboradores, no envolvimento de estados e municípios, na formulação de estratégias, na publicação de textos e manuais, nas negociações em foros como a Câmara Técnica do CONASS, a CIT e o CNS, na cooperação com diversos setores do MS e na promoção de debates sobre experiências e perspectivas de uma assistência farmacêutica integral, contribuiu significantemente para uma melhor institucionalização da assistência farmacêutica no País.

Entretanto, a nova concepção – centrada nas propriedades intrínsecas do medicamento, na relação risco/benefício, no princípio do uso racional e na importância social do medicamento, entre outros fatores – exige uma nova estruturação, tanto na formação de pessoas que trabalham com medicamentos nos serviços de saúde, quanto da organização desses serviços no SUS.

Pois, dentre os grandes desafios para o aperfeiçoamento do SUS encontra-se, ainda, o da assistência farmacêutica, ou seja, uma estratégia de suprimento de insumos e de serviços farmacêuticos que permita e realize o princípio da integralidade da atenção à saúde. É no âmbito da assistência farmacêutica que se indica e realiza o consumo de medicamentos e de outros insumos fundamentais ao diagnóstico e à terapêutica. Tal característica confere à assistência farmacêutica uma natureza estratégica, por mobilizar todo o Sistema no sentido da implementação de todas as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos já estabelecida. A consciência desse fato transforma essa área em desafio ainda maior e mais importante.

Um problema do tamanho e complexidade da assistência farmacêutica para o SUS não pode ser administrado de forma fragmentada como hoje acontece, em diferentes secretarias do Ministério da Saúde, com lógicas, estratégias e ações distintas e desarticuladas. É absolutamente necessário, no Ministério da Saúde, um órgão que coordene toda a política de medicamentos para o SUS e que operacionalize um modelo de intervenção na assistência farmacêutica que coordene todas ações e serviços.

Se no nível federal observa-se tal fragmentação, nos estados e municípios ainda percebese uma falta generalizada de apoio político às propostas que superem a concepção tradicional da assistência farmacêutica, qual seja, a de comprar e distribuir medicamentos. É um desafio para todo o SUS, a inclusão desse tema nas agendas estaduais e municipais da saúde, sob o risco do fracasso das políticas na área da saúde nos níveis mais próximos da execução.

Uma outra questão central se relaciona com o financiamento da assistência farmacêutica, pois não adianta aprovar políticas que não contemplem uma ou mais fontes de recursos para sua concretização. Como resolver a questão crucial do acesso, ou seja, enfrentar a grande desigualdade no consumo de medicamentos entre os grupos sociais no Brasil? Qual a magnitude de recursos necessária?

Porém, há ainda outros problemas tão prementes quanto estes que, por motivos vários, não mereceram maior atenção ou não foram objeto de ação nesse período de trabalho. Um elenco de questionamentos ainda carece de debates e de alternativas de solução, como por exemplo:

a) qual é a função, para o SUS, da extensa rede privada de farmácias e drogarias comerciais, por onde são comercializados cerca de 75%, em valor, do que é produzido ou importado no País? b) é razoável investir em redes estatais de distribuição, com toda a infra-estrutura – pessoal, equipamentos, armazéns, veículos, motoristas e outros – em cada estado e em cada município, sem considerar a capilaridade e a (dis)função da rede de farmácias e drogarias privadas? c) quais são as vantagens das compras públicas pulverizadas, em especial, nos municípios de pequeno e médio portes? d) porque o poder de compra do SUS - estima-se que o SUS, em todos os seus níveis, seja responsável por aproximadamente 21% das aquisições no País, ou seja, movimenta em torno de 1,5 bilhões de dólares do mercado farmacêutico – não entra na agenda de debates? e) como trabalhar melhor a função da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no

Sistema Único de Saúde e as relações municipais e institucionais de medicamentos? f) como multiplicar as iniciativas para a promoção do uso racional de medicamentos e melhorar seu impacto sobre os profissionais prescritores e dispensadores? g) que tipo de ações de promoção devem ser dirigidas à população de forma a questionar e diminuir a automedicação e a venda sem prescrição de medicamentos classificados como de venda sob prescrição? h) como articular a política de assistência farmacêutica com a promoção da produção de medicamentos essenciais pelos laboratórios oficiais e privados?

Cabe, também, considerar que a estratégia dos medicamentos genéricos, até o momento, não tem uma articulação mais concreta com as ações dos gestores do SUS, seja para aumentar o acesso da população na rede pública como também contemplar o componente de promoção do uso racional.

Com base nessas questões, são apontados na agenda futura os principais eixos na condução da Assistência Farmacêutica no contexto da Política Nacional de Medicamentos, articulados com as demandas sanitárias e sociais do país na área, considerando a necessidade de se constituir uma instância que coordene o planejamento e as ações de condução da política de medicamentos no SUS, de forma integral e estratégica.

A experiência acumulada na área da assistência farmacêutica oferece uma série de elementos, justificativas e fundamentos que orientam ao planejamento de uma agenda com estratégias na construção de um modelo de seleção, aquisição e distribuição de medicamentos, que:

a) inclua, dentre as ações de saúde, serviços farmacêuticos qualificados, principalmente nas áreas de planejamento, fiscalização e dispensação; b) seja suficientemente flexível para atender as mais diversas realidades e níveis de atenção, e esteja fundamentado nos princípios comuns do uso racional e do compromisso com a terapêutica de cada pessoa; e, c) tenha instrumentos de gestão que lhe permitam o melhor uso dos recursos públicos. Neste contexto, ressaltam-se, alguns temas a serem considerados:

1. Coordenação Integrada no Nível Federal - que organize ou articule todas as intervenções do Ministério da Saúde no campo da assistência farmacêutica e as demandas e impactos que ela estabelece em todas as áreas da Política de Medicamentos, tendo como itens principais:

a) estruturação da assistência farmacêutica, traduzida não apenas no efetivo acesso aos medicamentos, mas que tal acesso se concretize por meio de serviços farmacêuticos qualificados; b) regulação sanitária, no sentido do reforço e aprimoramento dos processos de controle sanitário, inclusive da fiscalização, que garanta a segurança, a eficácia e a qualidade do insumos e dos serviços; c) produção de medicamentos, de forma a instrumentalizar uma intervenção calculada no domínio da produção, prevendo um plano estratégico e transformador da função dos laboratórios oficiais e buscando orientar os produtores privados em direção às necessidades do SUS.

2. Estruturação de um Modelo de Assistência Farmacêutica no SUS - que possibilite o efetivo acesso das pessoas aos medicamentos prioritários ao seu tratamento, por meio de serviços farmacêuticos qualificados e que contemple, em especial:

a) sistema de aquisição acordado entre os níveis de governo, que melhore a capacidade das compras públicas, facilite a gestão nos níveis executores, permita o melhor uso dos recursos e negociações permanentes com os produtores; b) sistemas de distribuição e dispensação confiáveis, que incorpore uma mescla dos serviços públicos e privados, visando assegurar o acesso facilitado e o uso racional de medicamentos nas instituições públicas de saúde e nas farmácias comerciais.

3. Fontes de Financiamento Sustentável - mediante instituição de mecanismos de financiamento público, que reserve um percentual do orçamento da saúde, em especial para:

a) garantir a disponibilidade e o acesso gratuito a todos os medicamentos essenciais, prioritários ou estratégicos; b) buscar formas de reembolso ou co-participação como sistemas complementares da facilitação do acesso, inclusive para os planos e seguros de saúde; c) assegurar o desenvolvimento de estruturas de gestão de medicamentos (insumos e serviços), principalmente para a aquisição, armazenamento, distribuição e controle de estoques e serviços.

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