Celso Furtado e o Desenvolvimento

Celso Furtado e o Desenvolvimento

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O PENSAMENTO FUNDADOR A Reflexão Insatisfeita

C elso Furtado representou paradigma que, pela sua amplitude e variedade, logra se transformar em marco mesmo da maturação da consciência brasileira. Ou seja, do nível de reflexão atingido por intelectuais cujo pensamento passa à ação transformadora à sua volta. Nela, à verdadeira criação de instituições na passagem pela vida pública. No fecho da biografia, atingem a esta condição objetiva de árbitros de um momento histórico, interlocutor es de presidentes e da busca dos grandes lances da decisão nacional, numa condição, já, de tutelares das nossas opções de destino. Significativamente, ainda, o pensamento, em Celso, afirmou-se de saída, em uma larga visão de mundo, que levou o moço da Força Expedicionária Brasileira – FEB, encerrado o segundo conflito mundial, a esparramar -se por toda Europa, da Irlanda aos Dardanelos.

Inquiridor insaciável, partiu de uma profunda impregnação, ao mesmo tempo, italiana, a partir da Florença mal saída da guerra, e francesa, quando chegar a Paris foi também varar as portas da Sorbonne. A vocação do economista, desabrochada dentro dessa ampla visão de

DADOS – Revista de Ciências Sociais , Rio de Janeiro, Vol. 48, no 1, 2005, p. 7 a 20.

Celso Furtado: Fundação e Prospectiva do Desenvolvimento

Candido Mendes

mundo, coincidiu, no país, com a decantação do debate do desenvolvimento, que começaria a esboçar-se no governo Juscelino. O Celso, que a defronta, já fora um dos personagens críticos dos pródomos da economia política aplicada do Brasil, gerada na Fundação Getulio Vargas. A Revista Brasileira de Economia regeria toda a emergência dessa dimensão da nossa política pública, dentro da liderança de Eugenio Gudin, continuada na de Gouveia de Bulhões e no contraponto de Américo Barbosa de Oliveira.

Celso Furtado, primeiro presidente do Clube de Economistas do Brasil, marcaria aposição Cepaliana entrenós em Santiago, sob ainspiração de Raul Prebisch–ad ahoje quase mitológica Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, da Organização das Nações Unidas – ONU – cujas teses teriam um primeiro confronto público, entre nós, na Conferência de 1953 em Quitandinha. Celso aí proporia otrabalho base da CEPALem condições de deflagrar odebate do planejamento brasileiro, em pleno segundo governo Vargas. O contraditório das posições, nascido da tradição nacional, de resistência à racionalização da mudança, evidenciava-se, didaticamente, pela série de artigos de Gudin sobre a “AMística do Planejamento”, já mediatizadas por Otavio de Bulhões no texto “A Programação do Desenvolvimento Econômico”.

Na urdidura de fundo, ogrande progresso institucional, àépoca, nascia da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e do empenho de Roberto Campos, seu co-presidente. Tal esforço daria à luz, em dimensões fundadoras, ao intervencionismo de Estado no processo econômico, supunha a constituição de toda uma nova e alerta burocracia governamental no Banco do Brasil, no Departamento Administrativo de Serviço Público –DASP,noInstituto BrasileirodeGeografia eEstatística – IBGE, na Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC, no Ministério da Fazenda, rematado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE de então, instalado durante a vigência da Presidência Kubitschek.

Aintelligentsia do Clube de Economistas, sob a liderança de Celso, integraria à época e dentro de um mesmo diapasão, dos pródomos de uma política dedesenvolvimento, Américo Barbosa deOliveira, Eduardo Sobral, Herculano Borges da Fonseca e Sidney Latini. As publicações quase simultâneas de Celso, nos textos da CEPAL,en aEconômica Brasileira , despertaram no formulador, que não se conformava

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mais com aribalta do analista político, odeterminado empenho de integrar oplanejamento como atividade essencial do Estado brasileiro.

O Definidor de Políticas Públicas

Celso sabe, entretanto, dos obstáculos e prefere ataca-los por uma estratégia progressiva. Juntando o imperativo econômico ao político, concentra-se no problema do desenvolvimento regional propondo a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE eumprimeiroconsenso de prioridades de intervenção pública para contrapor-se à gravidade do desequilíbrio nacional que marcara, nos 50, o disparo do Centro-Leste brasileiro. Mas o decreto de institucionalização final da Sudene só acontece no governo Quadros. E o passo seguinte, o Ministério do Planejamento só vem a Celso no interregno entre o movimento abortivo militar quando da renúncia de Jânio, e o definitivo sucesso do 31 de março.

É já no quadro do começo da instabilidade democrática e institucional que Celso, ministro, afinal, da pasta da racionalização, da volta presidencialista de Goulart, propõe um primeiro e efetivo ordenamento entre objetivos, recursos e prioridades do erário, que o juscelinismo só articulara, hemiplegicamente, do ângulo das metas e das prioridades da ação de Estado, ainda decididas – mas de maneira absolutamente determinada –fora das lógicas intrínsecas damudança.

Foi aliás perante essa premissa que despontou aprimeira tensão entre Juscelino eCelso, ao perguntar este com que recursos contaria opresidente, movido pela criação orgiástica do capital símbolo da mudança – o da implantação da nova capital do Brasil – ex-nihilo do ponto de vista das disponibilidades para dela dar cabo. Na volta à democracia o talento fundador institucional de Celso lhe levaria a definir os supostos mesmos do Ministério da Cultura em área, ao mesmo tempo, tão diáfana como decisiva da presença pública na política identitária do país.

O Arcano e a Referência Nacional

Abiografia de Furtado, chegada à plena maturidade, só se enriquece no vai-e-vem entre o país e o exterior, tanto pela requisição das agências internacionais a partir da CEPAL, como pelo convite à presença continuada do economista nos grandes centros universitários mun-

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diais. É difícil encontrar-se a distribuição mais harmônica do scholar no exterior, entre a Sorbonne e a Cambridge, independentemente da série de visitas ao mundo acadêmico dos Estados Unidos e da América Latina.

O septuagenário que volta para ficar no Brasil já se transformara na referência fundamental para as políticas de mudança; a crítica e contracrítica do desenvolvimentismo, apolarização nacional neste esforço e a defesa do Estado no seu advento, diante da emergência das teses da globalização; o suporte à proposição realista das teses de um governo Lula que, afinal, se elege e enfrenta a premissa da sua estabilidade na presente conjuntura internacional para atender aos reclamos de uma alternativa à estrita conservação do neoliberalismo.

Em originalidade marcante ainda, Celso pode nos dar,nasucessão de dois volumes, a trajetória da cabeça, nos dois tempos da “Fantasia Organizada” e na “Fantasia Desorganizada”. Demarca a ascensão do pensamento da mudança, suas fontes, sua polêmica, suas retomadas, vincula o seu impasse à perda da inspiração totalizante do salto, alimentada no momento canônico de Juscelino; aos embates subseqüentes, da ruptura entreademocracia eosestamentos autoritários, seguido da contínua dilação à entrada em cena de um projeto social democrático, entre o nominalismo da intenção tucana, e as mediações impostas pela realpolitik do Partido dos Trabalhador es – PT à dura mantença do imperativo de transformação social.

A OBRA PARADIGMÁTICA O Dom do Livro Só

A reflexão de Celso teve a marca antológica do pensamento praxístico, nascido do aprofundamento, sem cortes, da meditação fundadora que retoma, revê, compara. Faz-se à flor do fenômeno global que se lhe desvela, eaoqual empresta, também, asua própria intervenção. É desses casos raríssimos, em que se põe em causa a própria maturação da cultura nacional pela capacidade de autores privilegiados, de escreverem o livro paradigmático, que pauta toda a sua obra posterior como projeção, em mosaico, do seu descortínio, ou “achamento” de uma interpretação-limite e abrangente do contexto da realidade sobre a qual se debruça.

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A chegada à dobradura histórica, ao relevo último de uma estrutura social total, garantiria este referir-se fundamental. Mas, exatamente, para no ângulo de uma visão sem restos encontrar a mais ambiciosa das políticas públicas: a de uma efetiva transição entre estruturas sociais totais – a semicolonia lead o desenvolviment o – a fazer, diretamente, do seu acerto, ou do seu fracasso, a perda de um tempo, ou de um “eixo” histórico, como a entende Karl Jaspers. São essas as épocas privilegiadas, como os 50 e 60 no país, quando os multiplicador es de escala, e das interações sociopolíticas e econômicas mudam a dimensão de uma realidade coletiva como acontecer histórico.

O que já se encontra, seminalmente, em A Economia Brasileira se desdobrará no opus magnus queéa Formação Econômica do Brasil. O porte daouverturepermite que osmomentos posterioresganhem umverdadeiro registro de partitura toda, diante do rationale da mudança que traz ao desenvolvimento e já em todos os lances de sua vigência, assistida no corte áureo da biografia de Celso. Seus títulos declinam toda esta trajetória: Dialética do Desenvolvimento ; Subdesenvolvimento e Estagnação na América Latina; Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico; Um Projeto para o Brasil; ou, já, no curso da emergência da hegemonia dos Estados Unidos da perda da expectativa da nossa mudança, Criatividade e Dependência ; O Brasil pós-Milagr e; A Nova Dependência.

O Compreende r e o Explicar

É difícil se encontrar quem na América Latina desdobrasse, como fez Celso, ametodologia dacompreensão deDilthey,somando oentendimento da abrangência de uma estrutura social total, em todas as suas conexões históricas, ao descortínio de um dos protagonistas-chave que integraria uma mudança macro-histórica. Não se encontra talvez em nosso pensamento econômico continenta l–eP rebischéoseu parceiro, ainda que sem o refino categorial do paraibano – uma contemplação mais exigente e larga de trajetória de desempenho englobante do país, nas décadas críticas do meio século passado. Chegou-se a fazer jus aumdesfecho diverso ao que preveria –com leitura evaticínio da crise – uma visão ortodoxo-marxista, na dinâmica das relações de produção, tal como manifestadas pelo complexo semicolonial brasileiro.

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Deparávamos um quadro específico de baixa produtividade, excesso de mão-de-obra-r esposta aos desequilíbrios em termos perenes de reacomodação, não de ruptura à contração da demanda sem jamais implicar a reformulação do peso ou da inserção original dos componentes do sistema. Ariqueza e originalidade de Celso residiram em ser o primeiro pensador da ausência de disrupção sistemática da economia colonial, reconhecida, justamente, na envergadura de um fato social total, pela sintomatologia deste escape continuado. A visão pioneira de Celso levou-o a dissecar o Convênio de Taubaté de 1906, no qual se evidencia claramente a articulação da primeira política da “República do café-com-leite”. Aanálise inovadora derrotou o imperativo da política inflacionária para a manutenção dos ganhos do mercado, à margem de qualquer contingenciamento dos excessos de produção, ou dos desajustes atribuíveis ao comportamento ortodoxo para garantir as ditas economias produtivas, e suas vantagens, a sol e chuva.

Aestabilidade geral do sistema se traduzia por essa capacidade de socializarem-se, pela inflação, os prejuízos do setor cafeeiro e seconcentrar, ipso facto, o seu lucro. Foi dentro da mesma premissa que se produzia o dito “absurdo” da queima de café dos anos 20. Manifestava-se aí o último corolário do “fato social total”, em que a economia brasileira evidenciava a simplicidade drástica dos seus mecanismos, e a absoluta articulação compensatória dos seus ganhos, com a reapropriação pelo capital, do confisco financeiro de outros fatores de produção.

O grande insight de AEconomia Brasileira permitiu a Celso todo esforço de uma articulação histórica subseqüente. O importante do texto básico de Furtado foi asua coincidência com aetapa da própria refundação da perspectiva brasileira, ao nervo da descoberta da sua dependência radical, então, da fragilidade dos ditos “produtos-rei” de exportação. O sucesso da obra coincidia com uma explicação abrangente para nossa afirmação como sujeito histórico. Soltava-se do passado, fugindo do escamoteio da crise como recorrência, à exaustão, do mesmo ciclo econômico fundamental. Seria irrelevante, neste quadro – e eliminada toda indução positiva da mudança pelo impasse–a usência da poupança dos setores produtivos, ou o comportamento da população edamão-de-obra, como engendradora de um mercado de consumo.

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Pensamento e Práxis da Mudança

Diante deste vasto e monótono painel do passado brasileiro, Celso – na obra-chave – não cessaria de aperfeiçoar o entendimento dessa quase inexpugnabilidade de ruptura do regime que chega, praticamente, à I Guerra Mundial e se altera muito mais pela interveniência de políticas públicas deliberadas, do que por qualquer cumulação causal de bloqueios, como se se adicionasse qualquer complexidade maior do sistema de todo osempre, ou qualquer ganho de funcionali - dade intrínseca de seu comportamento.

O Celso que vai à CEPAL e faz-se parceiro da sua idéia de obra, acompanhando o rasgo de Prebisch, é contemporâneo do momento em que, por uma vez, os ganhos dos “termos de troca” da dinâmica internacional da América Latina permitiria uma cumulação estratégica, a médio prazo, para vencer a estrutura semicolonial.

Diante da cunha aberta, neste quadro de relações seculares de dependência, AEconomia Brasileira ea Formação serviam de plataforma para um primeiro delineio do desenvolvimento, ponteado pela intervenção do Estado em setores nucleares da mudança de estruturas, de par com o redistributivismo da renda nacional. Este nasceu a partir do implante dosalário mínimo, como promessa dabusca deummercado interno de bens de consumo geral, no qual oimpulso da industrialização ganhava oseu arrimo eseengendrava uma nova densidade de relações sociais.

Análise Econômica e Estruturas Sociais Totais

Atente-se, ao mesmo tempo, o quanto o universo mental de Celso se afirma em toda essa dialética em que a compreensão exorbita dos supostos iniciais do mero conhecer. A análise econômica contemporâ - nea devolve-se ao processo social que a emoldura e dentro dele, à definição demudança, emtoda asua sinuosidade deverdadeira práxis.

Na construção da sua perspectiva, Celso pode remontar a 1928, no elenco dos aportes seminais ao que seria, finalmente, o breakthrough da sua visão do desenvolvimento. Localiza a idéia de “economias externas”, necessária à ruptura da inércia de um regime social em Young. Sobreleva ocontributo de Paul Rosenstain Rodan na sua reflexão de 43, na explicação do que seja um surto industrial e já, exatamente, no impacto de sua causação exponencial.

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Oroteirodoeconomista brasileiro, de logo se apega àfieira dessas desinências de mudança, como uma inter-relação, e não um fatorial sistêmico, pela qual a compreensão do desenvolvimento exorbitaria, de vez, adas equações da análise econômica. Reporta-se aDussemberry, no seu famoso “efeito de demonstração”, para definir a geração de poupança, ou não, diante da posição do indivíduo na escala social de distribuição de renda, já colhendo, ao mesmo tempo, a intuição de Prebisch, de que o citado fenômeno também se manifesta no padrão imitativo global, em que o mundo subdesenvolvido se compagina ao das nações mais adiantadas.

Sistema e Pregnância Histórica

No Brasil, exaurida a experiência cepalina, Celso irá confrontar-se – na seqüência das visitas ao país, promovidas pela Revista Econômica – com as grandes cabeças, formuladoras da perspectiva de alteração radical do nosso comportamento econômico, no seu impacto sobre a poupança e aplicação produtiva.Eén o córtex das estruturas globais de comportamento coletivo que Furtado revidará aNurkse, que fica a meio caminho, nessa visão ampla dos ciclos e dos padrões de sua reprodução, muitas vezes sem se dar conta do novo engaste aberto por um momento histórico, como o do nosso intervencionismo econômico nos 50-60, só definível pelas remissões causais globais e não, ainda que ambiciosamente pensadas, pelas interações meramente sistêmicas.

Celso pode revidar a Nurkse no seu último veredicto, de condenação dos subdesenvolvidos à perenidade do ciclo vicioso da miséria, atentando, justamente, ao impacto nesses complexos, por uma nova dimensão do princípio internacional de organização do trabalho, e a plena consideração do que vê como os agentes sociais da mudança. É a disputa, aliás, com Nurkse que vai – até por instigação de Gudin à época – configurar o artigo seminal publicado na Revista Econômica Brasileira , e reproduzido no International Economic Papers, e que veio, subseqüentemente, a constituir -se na Economia Brasileira .

É difícil se encontrar trajetória do pensamento nacional dotado de espinha dorsal tão nítida, e da força de uma reflexão que sabe se infletir à certeza de uma práxis, dobrar-se ao seu momento, e o modificar inclusive pela capacidade de projeção do conceito à política pública. Celso dessa remissão única de um pensar fundador do desenvolvi -

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mento irá, durante o segundo governo Vargas, à nova meditação internacional deixando a CEPAL e o que via como a exaustão desse pensamento fundador da mudança, vencida a hegemonia tradicional da análise econômica. Vai a Cambridge, nessa vitalização dos seus enfoques, encontrando todo o novo horizonte da visão global da sua ciência. Encontra Joan Robinson, por demais concentrada nas seqüências da sua teoria sobre a Acumulação do Capital, e vê o seu trabalho como um exemplo ineludível de confinamento, pela especialização do esforço criativo, a rendimentos decrescentes.

Ateórica britânica pareceria a Celso preso a visão cada vez mais economicista, diante da demanda e da interrogação do brasileiro, para quem osubdesenvolvimento se inseria na mais ampla e, por isso mesmo, não menos rigorosa visão de um processo social. Cambridge é também omomento em que Celso depara, em alvíssaras, omodelo de crescimento econômico de Nicholas Kaldor, na valoração da tecnologia como fator final determinante da mudança e tornava a distribuição de renda – fator exógeno dessa dinâmica. Não entrava, entretanto, na formulação compreensiva que sugeria o passar-se ao mais alto das constituições abstratas em que permaneceria, por mais que elegante nas suas proposições, a fidelidade à análise econômica preservando-a –como observara Celso –da“mutabilidade” domundo real.

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