Livro Políticas Públicas - Agroflorestas

Livro Políticas Públicas - Agroflorestas

(Parte 3 de 6)

Entraves

1. “Participação excludente” de grupos subjacentes numa parceria entre agentes que detêm poder desigual no relacionamento. Diferenças estruturais garantem acesso a recursos por parte das entidades maiores ou mais bem vinculadas politicamente, ou que estejam mais bem estruturadas em termos técnicos. Diferenças estruturais garantem acesso a recursos por parte das entidades maiores e levam os financiadores a ignorarem grupos sociais isolados, não organizados ou sem acesso às redes. As parcerias terminam deixando para trás as entidades que têm menor capacidade para levar a cabo as ações previstas. Ressalta-se esse tipo de defasagem, principalmente, entre populações tradicionais e populações indígenas.

1.1 Transparência e visibilidade de informações e ações. Falta de mecanismos de interlocução entre órgãos públicos e organizações sociais. As estruturais sociais, de modo geral, não estão estruturadas para permitir o compartilhamento efetivo da informação entre diferentes corporações, Estado e sociedade, e na sociedade de modo geral.

1.2 Existência de níveis desiguais de participação e protagonismo. A desigualdade (entre agentes externos e comunidades, entre organizações governamentais e ONGs) deve ser assumida por ambas as partes. Ela deve ser superada no compromisso que se constrói da própria gênese do projeto (editais, temas).

Moderador: Jorge Luiz Vivan – UFSC/Consaf

Participantes:

Amintas Lopes da Silva Junior – Instituto Mamirauá/AM Aurélie Bauer – Estagiária Rebraf/França Ernesto Rãez Luna – MAP/Peru Guilherme Florian – Udesc José de Lima Yube Kaxinawá – Amari/AC José Fernando dos Santos Rebello – Flona Tapajós/Flona Xingu/Ibama Marcos Pellegrini Coutinho – MMA/SBF/PNF Moacir José Sales Medrado – Embrapa Florestas Rita de Cássia Gonçalves Fiai – Fema/MT

10Seminário “Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil”

1.3 Adequação de linguagem. Refere-se tanto ao uso indiscriminado de uma linguagem corporativa no processo de concepção e administração de projetos, como das diferenças de lógicas em diferentes linguagens. Cada cultura tem sua linguagem, à qual está relacionada uma estrutura lógica. Assim, quando da formulação de projetos, essas diferenças criam grandes descompassos entre expectativas, conceitos e projetos dos distintos grupos envolvidos.

2. Fragilidade institucional das pequenas organizações. Considera a falta de estrutura das organizações para fazer frente às exigências burocrático-administrativas, bem como a falta de apoio financeiro para criar e manter essa estrutura. Muitos fundos não custeiam a parte contábil e muitas instituições têm sérios problemas nessa área, e falta apoio financeiro e técnico para criar, consolidar ou reformular as instituições de base.

2.1 Complexidade e morosidade no padrão de trâmite burocrático e de organização institucional. O “tempo burocrático” ignora a dinâmica socioambiental, ciclos ecológicos e agrícolas, bem como os tempos das populações locais. Ciclos de financiamento raramente levam em conta essas dinâmicas, o que deve ser reavaliado na concepção de editais, tempos de financiamento e mesmo sistemas de avaliação.

3. Os sistemas de informação e fluxo de informação são desiguais entre os parceiros.

É necessária a construção de um foco compartilhado sobre o tema da parceria. Uma linguagem comum, construída sobre compromissos reais com as populações locais é o ponto de partida para estabelecer um diálogo. O seu estabelecimento deve ser estimulado durante o processo prévio de elaboração de um projeto, com base nesses compromissos. Os sistemas atuais potencializam quem tem possibilidade de compreender e acessar a linguagem e a informação, aumentando a exclusão de atores despreparados.

4. Indefinição do papel das organizações governamentais e não-governamentais na pesquisa e levantamento de dados. Esse processo leva à existência de “universos paralelos de informação”, e a uma ignorância mútua sobre o fluxo de informação: quem está fazendo o quê, e como está fazendo? Isso resulta em muitos casos de sombreamento, repetição de trabalhos e mesmo competição pelas mesmas fontes de recursos, quando um sistema de redes complementares poderia potencializar recursos e capacidades.

Um fator levantado pelo Grupo de Trabalho 5 (“Dispositivos Legais”), é que há, em geral, uma insuficiência de capacidade da Assistência Técnica Rural formal para viabilizar a difusão dos SAFs em

escala maior, considerando a combinação de dois fatores: (1) a dimensão continental do Brasil; (2) recursos orçamentários destinados para esses serviços, sua capacitação e infra-estrutura.

Oportunidades

1. No âmbito global, há um clima favorável para realização de parcerias entre governo, sociedade organizada e agricultores, visando o desenvolvimento de sistemas agroflorestais. Há um debate mundial sobre o papel que a agricultura tem nos Sistemas de Uso da Terra e na paisagem como um todo, e que papel os SAFs poderiam desempenhar no futuro do planeta e no futuro da sobrevivência da sócio e biodiversidades.

2. A situação política do país mostra uma disputa por modelos de desenvolvimento rural com envolvimento de diferentes escalões da representação política, desde a esfera municipal até o nível federal. Nunca ficou tão claro que existem vias de desenvolvimento diferentes e que existe uma disputa política dentro do perfil de poder nacional (e no próprio governo) sobre qual modelo deve ser utilizado pela sociedade. Nunca foi tão evidente o momento de a sociedade organizada tomar parte ativa na geração de propostas.

3. No âmbito mais localizado, são as experiências concretas, seja de recursos, capacidades e sistemas de uso da terra baseados em SAFs em funcionamento. Com respeito à disponibilidade de recursos, existem atividades e experiência acumulada em iniciativas de base local que poderiam impulsionar políticas públicas mais ousadas. Nesse contexto e suas interações, existem capacidades individuais desenvolvidas em acúmulo de habilidades fundamentais (técnicas, gerenciais, relacionais) que poderiam ser potencializadas. Finalmente, existem capacidades institucionais desenvolvidas, as quais poderão ser potencializadas pela criação e articulação permanente de organizações e indivíduos criativos em redes e movimentos organizados.

Os grupos de trabalhos interministeriais fazem parte desse processo social favorável. Se existe um debate por modelo de desenvolvimento, tal debate está acontecendo também nesses grupos, e é onde o exercício de consenso e mesmo de disputa estará acontecendo no plano político. Esse espaço também oportuniza os sistemas agroflorestais, uma vez que estes precisam de uma abordagem interdisciplinar e, portanto, de um arranjo político-institucional compatível se o objetivo é o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem a diversidade e a complexidade social, ecológica e econômica.

12Seminário “Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil”

Propostas

1. Apoio para a consolidação e compatibilização de informação e redes de informação. Recursos complementares e pessoal capacitado devem ser previstos e mobilizados para essa atividade de apoio. Para os grupos interessados em promover a adoção de SAFs participarem dos processos de definição de políticas, precisaremos de pessoal capacitado e previsão de recursos de apoio para a consolidação e compatibilização de informação e redes de informação. Uma vez fortalecidas e compatibilizadas, as redes locais e regionais poderão ser conectadas às redes nacionais e internacionais. Isso aumentará sua visibilidade e transparência, bem como sua capacidade de enraizamento nas lógicas locais e regionais de desenvolvimento. Nesse contexto, aumenta a transparência e a capacidade de autocrítica, na medida em que a circulação crítica de informação pode enriquecer cada componente da rede.

2. Balcão de ofertas e demandas de parcerias para SAF/Desenvolvimento Rural

Sustentável. No curto prazo, devem ser relacionados e divulgados os projetos em andamento e as demandas de conhecimentos individuais e parcerias institucionais, promovendo o intercâmbio tanto de capacidades como de experiências. Para isso, devem ser previstos recursos e logística, visando coordenar e facilitar o processo. No âmbito deste seminário, foram levantadas várias possibilidades de oferta e demanda de parcerias, intercâmbios e colaborações, algumas já acertadas. Porém, para que esse ambiente seja institucionalizado num espaço virtual, são fundamentais: pessoal qualificado, infra-estrutura e espaço físico de operação. Essa “interface facilitadora de redes“ poderia qualificar e consolidar rapidamente muitas atividades e projetos em andamento.

3. “Financiamento do projeto do projeto”. Os editais devem incorporar a necessidade de uma etapa prévia (denominada aqui de “o projeto do projeto”), a qual permitiria às populações participarem de modo efetivo na concepção e lógica do projeto, aumentando a inclusão social e a sua eficácia. Se considerarmos, por exemplo, o PDPI (PDA para Povos Indígenas), a distância entre aldeias e os parcos recursos das organizações (geralmente indígenas) que irão elaborar os projetos implica que os projetos sejam cada vez mais pobres em participação na sua concepção e, assim, menos qualificados e participativos na sua execução.

Perguntas e Intervenções

Jean Dubois (Rebraf) – Eu gostaria de dar um exemplo de parcerias. A Rebraf tem parcerias com dois projetos com senso da Embrapa. Exige paciência dos dois lados, principalmente do lado da ONG, mas com o passar do tempo e da convivência decorre uma evolução de ótica de parte dos pesquisadores, do centro de pesquisa. É muito importante colocarmos o pesquisador num ambiente diferente da pesquisa tradicional. Para a Rebraf, foi muito importante também porque pegamos um fundo de informação que pode ser traduzido de forma mais simples em projetos realizados para agricultores. São projetos que são desenvolvidos com recursos chamados Prodetab, que exigem que a Embrapa trabalhe em parceria, seja com universidade seja com ONG.

Interventor não identificado – Queria reforçar aquela questão colocada anteriormente sobre as parcerias entre os próprios ministérios, porque, na verdade, os ministérios são como caixinhas, pouco se relacionam. A apresentação do Vital Carvalho, do MDA, foi importante porque está se abrindo a possibilidade de uma carteira de projetos, o que inclui o Ministério do Desenvolvimento Social, o MDA – que tem pelo menos três secretarias –, e o Ministério do Meio Ambiente também está participando. A possibilidade de os ministérios conversarem entre si é, no mínimo, muito importante. Caso contrário, há uma parte financiando projeto pela Ater, mas não há recurso para os agricultores. Os ministérios também têm que conversar para pensarem projetos conjuntos de desenvolvimento mais integrados. Se não, restarão particularizações sem andamento dos projetos em si.

Jorge Vivan – Só um comentário a respeito disso. No lado das ONGs e de outras fontes de financiamento, há três programas: o programa da ABDL de liderança para desenvolvimento sustentável, o programa da Avina, que financia pessoas e projetos, e a Ashoka, que financia pessoas com liderança e uma orientação de empresário “social”. As três organizações haviam começado um diálogo de potencialização de ações. Essas são iniciativas bastante tímidas ainda. Imagino que as ONGs teriam papel bastante grande a cumprir no sentido de organizarem-se em rede para potencialização de ações.

Jean Dubois – Acrescento outra dimensão na situação de parceria. Apesar de referirmos-nos sempre à Rebraf, temos a presença de participantes de outros países, da Bolívia e do Peru, e sem dúvida há muito que se ganhar na parceria dentro da América do Sul. É lógico que depende muito da região onde se trabalha, por exemplo: se no Sul, natural que se faça parceria com a Argentina, o Paraguai; se na Amazônia, com os países vizinhos etc. Sugeriria, enfim, sempre que possível buscar oportunidades de colaboração com os países vizinhos.

14Seminário “Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil”

Jorge Vivan – Já existe um ambiente para isso na parte de fronteira, de corredores biológicos e de sociodiversidade, principalmente na Amazônia, envolvendo, por exemplo, a Província de Madre de Diós (Peru), Província de Pando (Bolívia) e Acre. Contudo, este tipo de iniciativa poderia se estender para toda a região fronteiriça e potencializar muita coisa interessante.

Interventor não identificado – Gostaria de colocar, também com relação a essas parcerias, a proposta de evitar trabalhos e pesquisas repetitivos, ainda que sejam em áreas de pequenos produtores, nas áreas das próprias instituições, sejam oficiais ou não. Evitaria que a Embrapa, Ceplac, Inpa, e outras instituições aplicassem a essas pesquisas em áreas agroflorestais o mesmo modelo. Se gasta dinheiro sem retorno posterior para o produtor que lhe seja mais relevante. A possibilidade de verificar a relação dos trabalhos que estão sendo feitos é importante e otimiza os recursos. Quando se lança, por exemplo, o molde colocado aqui de uma parceria de rede para acompanhamento na internet com várias associações e atores, ele acaba utilizando trabalhos anteriores que já têm alguma referência, que podem contribuir para o presente modelo. Deve-se evitar a possibilidade de que se faça repetidamente.

Jorge Vivan – O pessoal está reforçando que o sistema de informação e fluxo de informação começa a gerar este mapa. Nós temos a proposta do balcão de ofertas e demandas, que mostra quem está aberto a essa parceria de modo voluntário. Contudo, caso haja um grupo interministerial trabalhando na questão do desenvolvimento, essas atividades poderão, então, ser monitoradas e mesmo serem cobradas em relação a parcerias. O mecanismo do Prodetab já faz isso, de certa maneira, ainda que dentro de uma interface extremamente burocrática. Ainda assim, é uma iniciativa no sentido de forçar esse fluxo maior, e penso que estamos num caminho interessante.

Moderadora: Maria Adelina Chagas (Dada) – MIQCB

Participantes:

Adalberto Alencar – Cepema Bianca Ferreira Lima – Instituto Mamirauá Cristine Branco – Amigos da Terra – Amazônia Brasileira Guillermo Rioja Ballivián – Universidad Amazonica del Pando Helena Gomes da Silva – MIQCB Luciana de Oliveira Rosa Machado – PPTAL/Funai Luis Carlos Servulo de Aquino – PNF/SBF/MMA Marcos Pellegrini Coutinho – PNF/SBF/MMA Maria Elena Ferreira da Silva – IEF/RJ Maria José Gontijo – IEB Maria Querobina da Silva Neto – MIQCB Mariella Uzêda – Instituto BioAtlântica Michelliny Bentes Gama – Embrapa-RO Natal João Magnanti – Centro Vianei Raimundo Cajueiro Leandro – Inpa Robert Miller – Agência de Cooperação Técnica a Programas Indígenas e Ambientais Roberto Porro – Icraf/Ciat Wilfrid Pineau – Pró-Natura International

Grupo I

O mercado potencial para produtos oriundos de SAFs

Entraves

1. A falta de capital de giro ou o custo desse crédito é incompatível com escala de produção da SAF. Associações e cooperativas não têm o capital para pagar o associado por sua produção mediante a entrega, induzindo uma preferência natural para comercialização terceirizada, ou seja, via intermediário com pagamento mediante entrega, gerando lucro reduzido. A ausência de linhas de crédito específicas para impulsionar a fase inicial da comercialização cria um efeito cíclico, no qual a necessidade de “venda casada” inviabiliza a exploração de formas mais

16Seminário “Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil” lucrativas de comercialização. A falta de um overhead capaz de suprir os gastos diretos com a produção inicial aumenta a fragilidade estrutural das associações.

2. Falta de acesso à matriz energética. Buscar introduzir produtos beneficiados capazes de agregar valor à matéria bruta está diretamente vinculado à utilização de maquinário, via de regra movido à energia elétrica, fator limitante para o pequeno produtor. As associações, em geral, sofrem com total falta de acesso à infra-estrutura mínima, não raro sujeita a oscilações de voltagem. Isso dificulta o estabelecimento de uma linha de produção confiável, de qualidade constante e com prazos de entrega sistemáticos.

Nesse contexto, observa-se a formação de inúmeros obstáculos (políticos, técnicos e financeiros) para a comercialização de produtos beneficiados, competitivos e de qualidade, tornando pouco atrativo lançar linhas de comercialização independentes.

Entende-se que, na atual situação político-financeira, o pequeno produtor de SAFs não dispõe de condições mínimas para a comercialização direta de seus produtos, fator que estimula a concentração de mercado.

3. Necessidade de identificação prévia e clara de potenciais mercados para produtos dos SAFs. Acesso a informações sistematizadas e consolidadas sobre mercado potencial para produtos oriundos de SAFs (por micro, meso e macrorregiões) é uma forma objetiva de fortalecer a comercialização via associação e/ou cooperativas de pequeno e médio porte.

De posse de informações fidedignas, tecnicamente embasadas, há maior possibilidade de incentivar mecanismos de crédito para a fase ‘preparatória à comercialização’, dentro de um sistema de responsabilidade compartilhada produtor/técnico/órgão de fomento. Essa responsabilidade tripartite gera um compromisso entre os pólos ativos e passivos, onde tanto os lucros como os prejuízos poderiam ser compartilhados. Embora a margem de lucro seja mínima, assegurar o compromisso técnico com a escolha adequada de culturas a serem desenvolvidas gera confiabilidade para os possíveis órgãos de fomento. Vale lembrar que o componente arbóreo é um investimento de médio a longo prazo. Assim, deve ser bem planejado para evitar problemas, de acordo com o potencial do mercado e do consumo local.

Oportunidades

(Parte 3 de 6)

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