Livro Políticas Públicas - Agroflorestas

Livro Políticas Públicas - Agroflorestas

(Parte 6 de 6)

1. Está em fase de debate no Ministério do Meio Ambiente, incluindo o Conama e outros ministérios interessados, entre os quais o MDA, a necessidade de reavaliar o Código Florestal e outros dispositivos legais que incidem sobre o “binômio conservaçãodesenvolvimento rural sustentável”.

2. A inclusão digital crescente dos agricultores e, principalmente, de suas associações e serviços de apoio, ONGs etc., pode representar uma oportunidade de divulgação de dispositivos legais de interesse para o desenvolvimento agroflorestal via internet. Hoje em dia, mesmo na Amazônia, as associações e ONGs têm acesso à internet. Isso pode compensar um pouco a dimensão continental do Brasil.

3. A existência de tecnologias mais baratas desenvolvidas no Estado de São Paulo para recuperação de APPs e RL, mencionadas por Paulo Kageyama em sua palestra neste seminário, implica uma forma de superar as barreiras representadas pelo dispositivo legal associada à recuperação de matas ciliares com grande número de espécies.

Porém, convém considerar que muitos agricultores de pequenos, médios e maiores portes não têm recursos financeiros ou encontram-se descapitalizados. Portanto, na fase inicial dos processos de restauração/reflorestamento, o plantio com um número relativamente limitado de espécies nativas deveria ser autorizado, na medida em que reúna preferencialmente espécies nativas que atraem agentes de disseminação (cf. zoocoria), capazes de promover uma progressiva biodiversificação espontânea das áreas reflorestadas ou revegetadas com SAFs.

Propostas

1. Formação de um grupo de trabalho para elaborar propostas para o aprimoramento e a adaptação de dispositivos legais identificados como de difícil aplicação. Deverão participar, pelo menos, o MMA, o MDA, o Mapa, o MDS, o Ministério da Justiça e entidades

30Seminário “Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil” representativas dos agricultores, bem como ONGs de apoio. O grupo de trabalho adotaria o diálogo via grupo de discussão, além de realizar reuniões eventuais. A maior parte do trabalho seria feita via internet, de forma participativa e com debates.

2. Elaborar linhas e diretrizes que permitam a implantação e o uso de SAFs adensados e biodiversificados no âmbito da restauração de APPs e RL. Acompanhar a tramitação da discussão da proposta no Conama e em outros fóruns de discussão competentes.

3. Ampliação da Lei do Babaçu Livre, hoje vigente no Maranhão, para os demais estados em que haja ocorrência maciça de babaçuais, mediante apoio ao projeto de lei federal nessa matéria (ver discussão abaixo).

4. Sistematização e divulgação de iniciativas bem sucedidas de licenciamento ambiental que permitam o acesso facilitado dos agricultores (p.ex., licenciamento em grupos, licenciamento experimental para geração de conhecimento, desburocratização do processo etc.).

Comentários Adicionais

Jean Dubois (Rebraf) – Acho que, numa primeira aproximação, a Rebraf deveria entrar em contato com o MMA, principalmente o Conama, para chegar a um nivelamento, utilizar eventualmente o website da Rebraf para iniciar os debates; e o debate deverá ter propostas específicas. Por exemplo, o texto do Código Florestal é muito difícil de modificar, leva muito tempo, então acho que devemos trabalhar, essencialmente, na forma de propostas que permitam elaborar regulamentos do Código Florestal que sejam mais apropriados à realidade rural. Os decretos relativos ao uso da capoeira, por exemplo, são mais fáceis de modificar. Além do intercâmbio de propostas, idéias e debates via internet, será necessário ter o grupo representativo reunido em Brasília, perto do governo, para chegar a um produto consolidado.

Ana Carolina Magalhães Mendes (MIQCB) – Quando falamos em projeto de lei em nível federal, estamos incluindo todos os estados que têm babaçu. Tanto é que, na nossa região, colocamos a questão da não queima do coco inteiro, porque nós fazemos o aproveitamento integral do babaçu, mas no nosso projeto de lei federal não inserimos esse artigo, considerando que tem algumas regiões, como é o caso de Rondônia e Mato Grosso, que possuem babaçu e que é usado por populações tradicionais também no aproveitamento do carvão. E, se elas não fazem o aproveitamento integral do babaçu, então não poderíamos, naquele momento, discutir uma coisa pensando no regional. O nosso interesse enquanto movimento é também esclarecer que a importância desse projeto de lei para os estados que fazem uso do babaçu seria trabalhar o aproveitamento integral e, nesse caso, Rondônia estaria inserido, se conseguirmos aprovar um projeto de lei em nível federal.

Programa do Seminário 4ª feira, 18 de agosto de 2004

5ª feira, 19 de agosto de 20046 feira, 20 de agosto de 2004

ABERTURA, 09h30 – 10h15

Apresentação dos Objetivos do Seminário, 10h15 – 10h50 MESA 1 – Parcerias Governo – ONGs e Produtores, 11h – 12h30

MESA 2 – Mercados e Beneficiamento, 14h30 – 16h MESA 3 – SAFs e Segurança Alimentar no Meio Rural, 16h20 – 18h

MESA 4 – Crédito e Compensação Ambiental, 09h – 10h30

MESA 5 – Dispositivos Legais, 10h50 – 12h20 Formação e Encontros dos Grupos de Trabalho (GTs) – 14h – 14h30

Sessão de trabalho dos GTs – 14h30 – 18h30

Apresentação dos GTs e Plenária Final – 08h30 – 12h ENCERRAMENTO – 12h – 12h30

Brent Millikan – AMA/PPG7 Maria José Gontijo – IEB Roberto Porro – ICRAF/CIAT Vladimir Ugarte – FPH Aurélio Vianna – Fundação Ford

Peter May, Secretário Executivo – Rebraf Jean Dubois, Assessor Técnico Senior – Rebraf

Coord: Jorge Vivan – Rede de Capacitação em SAFs da Mata Atlântica Moacir Medrado – Chefe da Embrapa-CNPF Tasso de Azevedo – PNF/MMA

Coord: Luiz Vilares – Balcão de Negócios Sustentáveis, AdaT-Amazônia Brasileira Vital Carvalho Filho – MDA/SDT

Coord: Maria Adelina Chagas (Dada) – MIQCB Denise Pufal – GTZ/PDA Shigeo Shiki – MMA/SDS

Coord: Raul Couto – Programa Amazônia – FASE-PA Luciano Mattos – Proambiente – SDS/MMA João Rezek – SAF/MDA Carlos Castro – PNUD

Coord: Jean Dubois – Rebraf Armin Deitenbach – Proter Paulo Kageyama – MMA/SBF

1. Parcerias 2. Mercados 3. Segurança Alimentar (reuniu junto com GT2) 4. Crédito e Serviços 5. Dispositivos Legais

Herbert Ferreira de Lima – Embrapa Elias de Araújo – MMA/FNMA

Gilney Viana – MMA/SDS

João Paulo Capobianco – MMA/SBF Jorg Zimerman – MMA/SCA Valter Bianchini – MDA/SAF

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