Certificação e Manejo Florestal

Certificação e Manejo Florestal

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Manual

de Certificação do Manejo Florestal no Sistema do Forest Stewardship Council - FSC

Equipe Técnica

Realização: IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola.

Produção:

Andre Giacini de Freitas - Eng. Florestal Secretário Executivo - Imaflora.

Luis Fernando Guedes Pinto - Eng. Agrônomo Secretário Técnico Adjunto - Imaflora.

Patrícia Cota Gomes - Eng. Florestal M.Sc. Coordenadora do Programa de Treinamento e Capacitação - Imaflora.

Mauricio Voivodic - Eng. Florestal Programa de Certificação Florestal - Imaflora.

Edição:

Alessandra Arantes - Publicitária Coordenadora de Comunicação e Marketing - Imaflora.

Apresentação Geral

No Brasil, as primeiras certificações FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal) ocorreram em 1995. Desde então, a certificação tem catalisado uma série de mudanças na forma de se pensar e fazer manejo florestal no país.

Os impactos desse processo são observados em operações florestais certificadas, que têm conseguido conciliar o uso da floresta com uma série de benefícios sociais e ambientais, como conservação da biodiversidade, redução do impacto da exploração, aumento significativo da segurança no trabalho, regularização fundiária e trabalhista, relação com comunidades tradicionais, entre outros.

Entretanto, a certificação apresenta ainda alguns desafios que precisam ser enfrentados, a fim de consolidar o sistema e ampliar o acesso à certificação por parte de produtores florestais no país. Um dos principais desafios é o entendimento acerca dos requerimentos para a certificação FSC, estabelecidos nos padrões de certificação.

Os requerimentos para a certificação FSC estão distribuídos em 10 Princípios e 56 Critérios, que estabelecem as normas para certificação do manejo florestal. Estas normas, que compõem o documento denominado Princípios e Critérios do FSC (P&C)1, foram estabelecidas num longo processo de consulta mundial, que durou três anos e envolveu diversos segmentos da sociedade, como iniciativa privada, representantes de trabalhadores, organizações ambientalistas e povos indígenas.

Após a definição dos Princípios e Critérios do FSC, que são válidos para qualquer floresta do mundo, foram estabelecidos processos regionais para a definição de indicadores, mais adequados para as realidades locais. No Brasil, os dois principais padrões de certificação existentes são para Manejo de Florestas de Terra Firme na Amazônia e Manejo de Plantações Florestais2.

Porém, esses padrões são, em geral, longos e apresentados em uma linguagem técnica, pouco clara para a grande maioria dos empreendimentos florestais no Brasil.

Foi com esse objetivo que o presente manual foi idealizado, buscando ampliar a compreensão sobre a certificação FSC e suas exigências no país. Ele é voltado principalmente para empreendimentos que trabalham com a produção de madeira, em diferentes escalas, tanto em plantações como em florestas naturais.

O presente manual está dividido em duas partes: Introdução à Certificação e Os Princípios & Critérios do FSC. A primeira parte tem como objetivo permitir que o leitor compreenda o processo de certificação, informando o que é o FSC, como funciona, quais são os tipos de certificação, os passos para a certificação, e os custos e benefícios envolvidos no processo. Este documento se encontra no Anexo 1 Estes dois documentos podem ser solicitados ao FSC Brasil ou obtidos na página: w.fsc.org.br

A segunda parte busca auxiliar na compreensão dos requisitos necessários para se atingir a certificação, levantando e descrevendo os pontos principais para cada um dos dez princípios.

Ao final de cada princípio, o leitor encontrará um resumo contendo os pontos chave para aquele tema. Ao longo do texto são feitas referências a legislações, documentos e acordos que devem ser cumpridos para atender às exigências dos padrões. Esses documentos estão, em sua maioria, referenciados para que o leitor possa acessá-los em sua íntegra. A intenção dos autores é disponibilizar o documento na página do Imaflora e atualizar as referências periodicamente.

Introdução à certificação florestal FSC14
O sistema da Certificação Florestal FSC14
Benefícios da Certificação FSC16
Tipos de Certificação18
Etapas da Certificação19
Custos do Processo de Certificação23
Os Princípios e Critérios do FSC26
PRINCIPIO # 1 – OBEDIÊNCIA ÀS LEIS E PRINCÍPIOS DO FSC26
Cumprimento Legal26
Compromisso com os P&C do FSC28
PRINCIPIO # 2 – DIREITOS E RESPONSABILIDADE DE POSSE E USO30
Comprovação da Posse31
Integridade31
PRINCIPIO # 3 – DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS32
Direito de Uso e Posse32

Índice Conhecimento Tradicional ..................................................................................................................... 3

PRINCIPIO # 4 – RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DIREITOS DOS TRABALHADORES34
Legislação34
Segurança no Trabalho35
Saúde no Trabalho36
Treinamento37
Trabalhadores Terceirizados37
Relações Comunitárias37
Direito à Organização39
PRINCIPIO # 5 - BENEFÍCIOS DA FLORESTA39
Redução de Resíduos e de danos à floresta40
Diversificação e Otimização da Produção40
Intensidade e ciclo de exploração40
PRINCIPIO # 6 – IMPACTO AMBIENTAL41
Avaliação dos Impactos41
Proteção Florestal42
Produtos Químicos43
Gestão de Resíduos43
PRINCIPIO # 7 - PLANO DE MANEJO45
Requerimentos45
Treinamento46
Mecanismo de Revisão47
PRINCIPIO # 8 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO48
Delineamento do Monitoramento49
Variáveis Mínimas no Monitoramento49
Informações do Monitoramento50
Rastreabilidade50
PRINCIPIO # 9 – MANUTENÇÃO DE FLORESTAS DE ALTO VALOR PARA CONSERVAÇÃO51
Identificação dos Atributos51
Manutenção dos Atributos52
Monitoramento dos Atributos53
PRINCIPIO # 10 – PLANTAÇÕES54
Conservação54
Diversidade5
Impacto5
Proteção Florestal5
Monitoramento5
Posse e Uso da Terra56
Conversão56
Anexo 1- Princípios e Critérios do FSC60

Capítulo 1 Introdução à certificação florestal FSC

1. Introdução à certificação florestal FSC

Esta seção traz uma introdução à certificação florestal FSC, com informações sobre a sua história, diferentes tipos de certificação, além de detalhes sobre as estapas de um processo de certificação, seus custos e benefícios.

O sistema da Certificação Florestal FSC

A certificação florestal do sistema FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal), é uma ferramenta voluntária pela qual se garante ou atesta que determinada empresa ou comunida- de maneja suas florestas de acordo com padrões de desempenho social, ambiental e econômico. Desta forma, procura-se garantir a sustentabilidade do manejo no longo prazo, a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sócio-econômico.

O FSC é uma organização internacional não governamental e sem fins lucrativos com sede na Alemanha. Foi fundada em 1993 por representantes de entidades ambientalistas, pesquisadores, produto- res de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias de 25 países. Tem por objetivo promover o bom manejo florestal, baseado em Princípios e Critérios universais que definem o manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável. Estes foram estabelecidos num processo de negociação e consulta mundial que durou três anos.

O FSC está estruturado em três câmaras, representando o setor social, ambiental e econômico, com equilíbrio de forças e poder de voto entre as três partes. Cada uma dessas câmaras, tem por sua vez, representantes no conselho diretor, que é formado por nove membros.

Além de ser a instância de desenvolvimento de padrões e definição de políticas do sistema, o FSC credencia certificadores independentes. É importante ressaltar que o FSC não emite certificado, mas autoriza os certificadores a emitirem o certificado com a marca do FSC. Para que sejam credenciadas, os certificadores têm que desenvolver normas e guias de campo para certificação baseados nos Prin- cípios e Critérios do FSC.

Os certificadores credenciados podem atuar em qualquer país do planeta e podem ser empresas ou ONGs sem fins lucrativos. Para serem credenciados, devem atender a alguns critérios, como ter: i) um sistema de gerenciamento interno que abranja os requerimentos do FSC, i) um programa organizado de forma a oferecer uma certificação transparente e replicável e i) um sistema que garanta independência e liberdade diante de conflitos de interesses.

No Brasil, foi formado o Grupo de Trabalho do FSC no Brasil (GTFSC-BR), que atua desde 1996, com o objetivo de firmar padrões locais específicos. Uma vez aprovados, estes padrões devem ser utilizados pelas certificadoras que operam no país para avaliação. No Brasil já foram criados padrões para plan- tações florestais e florestas naturais de terra firme na Amazônia. Além disso, estão sendo desenvolvidos padrões para o manejo de produtos florestais não madeireiros na Mata Atlântica e de populações naturais de castanha na Amazônia (Bertholletia excelsa).

Principais conceitos sobre o FSC

É uma ONG internacional independente, formada por representantes dos setores econômico, social e ambiental.

Define os Princípios e Critérios, políticas do sistema e credencia certificadores.

Os certificadores credenciados podem ser empresas ou ONGs e, em geral, atuar em qualquer país.

Para mais informações sobre o FSC no mundo e FSC no Brasil: w.fsc.org ou w.fsc.org.br

Benefícios da Certificação FSC

A certificação pode resultar em diversos benefícios para os diferentes grupos de interesse relacionados à atividade florestal:

Os empreendedores (empresas ou comunidades), poderão ter um produto diferenciado. Os benefícios poderão ser de algumas formas, como:

·Acesso a novos mercados ou manutenção dos atuais – produtos certificados podem acessar novos mercados ou manter os que passam a ser mais exigentes. O mercado de produtos certificados tem como principais expoentes no âmbito internacional os chama- dos “Buyers Groups” ou Grupos de Compradores estabelecidos em países como Reino

Unido, Bélgica, Holanda, Áustria, Austrália, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Noruega, Suécia e Finlândia. No Brasil, o Grupo de Compradores foi cri- ado em Abril de 2000. Estes grupos são compostos por empresas que assumiram um compromisso público de dar preferência para produtos certificados FSC.

•Preços diferenciados – este benefício pode ocorrer em função da demanda do mercado.

Não é uma garantia, depende de outros fatores, mas tem sido uma realidade para diversos pioneiros da certificação.

•Acesso facilitado a financiamentos – recursos significativos têm sido aportados em fundos de investimento que condicionam suas decisões de negócio ao desempenho ambiental e social do empreendimento. Alguns, mesmo brasileiros, têm reconhecido a certificação FSC como diferencial.

•Melhoria da imagem institucional – empresas certificadas podem melhorar sua comu- nicação com as comunidades locais, além de alcançarem visibilidade por meio de uma ferramenta de diferenciação com credibilidade internacional.

As comunidades e populações locais, que terão preservadas as áreas necessárias para sua sobrevivência e poderão influenciar a atividade florestal no que se refere à sua qualidade de vida.

O consumidor, que passa a ter opção de escolha entre os produtos disponíveis no mercado em função da sua origem em termos de benefícios sociais, ambientais e econômicos.

O poder público, que poderá se basear na certificação para traçar políticas florestais locais e regionais em função do número de empreendimentos certificados, além de contar com apoio no controle do manejo florestal e da aplicação da legislação florestal.

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