Avaliação de Impactos Ambientais nos Países do mercosul

Avaliação de Impactos Ambientais nos Países do mercosul

(Parte 4 de 4)

SOUZA, P. R. P. Harmonização de leis ambientais nos dez anos do Mercosul.

Disponível em: <w .mundojuridico.adv .br/html/artigos/documentos/ texto321.htm#_ftn5>. Acesso em: 15 out. 2004.

URUGUAY. Ley Nº 16.466, de 19 de enero de 1994. Medio Ambiente. Publicada en el Diario Oficial Nº 23977, de 26/01/1994.

URUGUAY. Decreto Nº435/994, de 21 de setiembre de 1994. Reglamentario de la

Ley Nº 16.466, Ley de evaluación del impacto ambiental. Publicado en el Diario Oficial Nº 24/145, de 04/10/1994.

VEROCAI, I. O licenciamento ambiental em outros países. Disponível em: <w.mma.gov.br/estruturas/DAI/_arquivos/iaraverocai2.pdf>. Acesso em: 15 out 2004.

VIANA, M. B. O meio ambiente no Mercosul. Brasília, Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2004.

Resumos/AbstractsResumos/AbstractsResumos/AbstractsResumos/AbstractsResumos/Abstracts

Resumo

Este trabalho compara e discute as legislações dos países membros do

Mercosul quanto à sistemática de implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Os processos de licenciamento ambiental adotados pelo Brasil, Paraguai e Uruguai são muito semelhantes. Entretanto, a Argentina não dispõe de uma legislação completa de abrangência nacional. A legislação paraguaia destaca-se por estabelecer a notificação ao Ministério das Relações Exteriores em casos de danos ambientais transfronteiriços. Dentre as legislações desses países, a brasileira, apesar de pioneira, é a mais completa e moderna.

Palavras-chave: Avaliação de Impactos Ambientais, Mercosul, legislação ambiental.

Abstract

This work compares and discusses the legislations of the countries members of Mercosul in relation to their systematic implementation of the Evaluation of Environmental Impacts. The processes of environmental licensing adopted by Brazil, Paraguay and Uruguay are very similar; however Argentina does not have a complete legislation of national reach. The Paraguayan legislation stands out for establishing the notification to the Ministry of the External Relations in cases of environmental damages beyond the country’s borders. Among all legislations, the Brazilian, in spite of being the pioneer, is the most complete and modern.

Ambiente & Sociedade – Vol. VIII nº. 2 jul./dez. 2005

Key-words: Evaluation of Environmental Impacts, Mercosul, Environmental Legislation.

(Parte 4 de 4)

Comentários