Desenvolvimento Sustentável: Uma Descrição dasPrincipais Ferramentas de Avaliação

Desenvolvimento Sustentável: Uma Descrição dasPrincipais Ferramentas de Avaliação

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Desenvolvimento Sustentável: Uma Descrição das Principais Ferramentas de Avaliação

1. INTRODUÇÃO

O final do século X presenciou o crescimento da consciência da sociedade em relação à degradação do meio ambiente decorrente do processo de desenvolvimento. O aprofundamento da crise ambiental, juntamente com a reflexão sistemática sobre a influência da sociedade neste processo, conduziu a um novo conceito - o de desenvolvimento sustentável. Este conceito alcançou um destaque inusitado a partir da década de 1990, tornando-se um dos termos mais utilizados para se definir um novo modelo de desenvolvimento. Esta crescente legitimidade do conceito não veio acompanhada, entretanto, de uma discussão crítica consistente a respeito do seu significado efetivo e das medidas necessárias para alcançá-lo. Na medida em que não existe consenso relativo sobre o conceito, observa-se uma disparidade conceitual considerável nas discussões referentes à avaliação da sustentabilidade do desenvolvimento.

Existe uma série de ferramentas ou sistemas que procuram avaliar o grau de sustentabilidade do desenvolvimento, porém não se conhecem adequadamente as características teóricas e práticas destas ferramentas. Este trabalho procura colaborar na tarefa de aprofundar a discussão sobre a sustentabilidade e sua avaliação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar comparativamente as principais ferramentas que pretendem mensurar o grau de sustentabilidade do desenvolvimento. Para se alcançar este objetivo, elaborou-se, primeiramente a partir de pesquisa documental e bibliográfica, uma lista com os principais sistemas indicadores de sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidos e utilizados atualmente. Esta lista de sistemas de indicadores, juntamente com um questionário, foi enviada a uma amostra intencional de especialistas da área de desenvolvimento cuja tarefa principal era selecionar, dentre

* Professor do Curso de Pós Grauação em Administração (CPGA) da UFSC. hansmichael@uol.com.br Recebido em 09/09/2003 e aceito em 2/09/2003.

Ambiente & Sociedade – Vol. VII nº. 1 jan./jun. 2004 as ferramentas, quais as mais relevantes no contexto internacional contemporâneo. Os resultados deste questionário conduziram à escolha das três principais ferramentas de avaliação de sustentabilidade, na percepção dos especialistas da área consultados.

Este artigo aborda, de forma individual, cada uma das ferramentas selecionadas pela amostra de especialistas para realização da análise comparativa. O objetivo principal nesta etapa é fornecer uma descrição detalhada das metodologias escolhidas, procurando analisar os diferentes sistemas de indicadores a partir de três aspectos principais: •Histórico – que descreve a origem da ferramenta, sua história e as instituições e pessoas envolvidas no seu desenvolvimento.

• Fundamentação teórica – empírica – com a descrição do método, seu funcionamento,suas características, as vantagens e desvantagens da ferramenta de avaliação.

• Considerações críticas acerca da ferramenta de avaliação – onde se procura construir uma visão crítica da ferramenta, visando observar os conceitos principais que a fundamentam, especialmente o conceito de desenvolvimento sustentável.

A descrição e a análise das ferramentas selecionadas foram realizadas através de pesquisa documental. Esta parte inicial, que descreve e analisa as ferramentas a partir das três dimensões anteriores, utilizou-se principalmente de textos e artigos oriundos dos institutos e dos autores que desenvolveram as metodologias observadas. Também foram utilizados artigos e documentos, quando existentes, de outros autores e instituições quando estes textos abordavam a ferramenta estudada. Em função do volume de informação necessário para caracterizar cada uma das ferramentas de avaliação, este artigo observou uma estrutura simplificada. No tópico que segue, parte principal do artigo, são descritas e analisadas as ferramentas considerando as categorias anteriormente descritas. A segunda e última parte do artigo traz algumas considerações importantes sobre os métodos estudados e sobre a etapa final do projeto que trata de sua análise comparativa.

2. DESCRIÇÃO DAS FERRAMENTAS 2.1. O Ecological Footprint Method 2.1.1. Histórico

Dentre os métodos selecionados para realizar esta análise comparativa, o mais lembrado pelos especialistas foi o Ecological Footprint Method. O lançamento do livro Our Ecological Footprint, de Wackernagel e Rees (1996), um trabalho pioneiro sobre este sistema, marca definitivamente a utilização desta ferramenta para medir e comunicar o desenvolvimento sustentável. Embora este trabalho não seja o primeiro que aborde explicitamente este conceito, foi ele que marcou o início de diversos trabalhos de pesquisadores e organizações no desenvolvimento desta ferramenta. Uma obra mais recente, Sharing Natures Interest, também de Wackernagel

Ambiente & Sociedade – Vol. VI I nº. 1 jan./jun. 2003 e com a contribuição de Chambers e Simmons (2000), traz o resultado do aumento de interesse sobre esta ferramenta com a contribuição de mais de 4.0 websites que tratam da utilização deste sistema para as mais diferentes aplicações.

A descrição do método, bem como das suas bases teóricas, deriva basicamente das idéias destes autores e das principais publicações sobre a ferramenta. A descrição e a análise foram realizadas a partir dos pressupostos que os autores do método assumem quando procuram explicar seu funcionamento e responder a algumas críticas a seu respeito. A grande quantidade de informações e as várias aplicações da ferramenta para diferentes sistemas explicam o alto grau de reconhecimento obtido pelo método junto aos especialistas consultados.

2.1.2. Fundamentação Teórica - Empírica

Os mais variados especialistas da área de meio ambiente afirmam que uma ferramenta de avaliação pode ajudar a transformar a preocupação com a sustentabilidade em uma ação pública consistente. A ferramenta proposta por Wackernagel & Rees (1996) é denominada Ecological Footprint Method, termo que pode ser traduzido como "pegada ecológica" e que representa o espaço ecológico correspondente para sustentar um determinado sistema ou unidade. Esta técnica é considerada pelos autores tanto como analítica quanto como educacional, sendo que ela não só analisa a sustentabilidade das atividades humanas como também contribui para a construção de consciência pública a respeito dos problemas ambientais e auxilia no processo decisório. O processo de avaliação reforça sempre a visão da dependência da sociedade humana em relação a seu ecossistema.

O Ecological Footprint Method é descrito pelas pessoas que o desenvolveram como uma ferramenta que transforma o consumo de matéria-prima e a assimilação de dejetos, de um sistema econômico ou população humana, em área correspondente de terra ou água produtiva. Para qualquer grupo de circunstâncias específicas, como população, matéria-prima, tecnologia existente e utilizada, é razoável estimar uma área equivalente de água e/ou terra. Portanto, por definição, o Ecological Footprint é a área de ecossistema necessária para assegurar a sobrevivência de uma determinada população ou sistema. O método representa a apropriação de uma determinada população sobre a capacidade de carga do sistema total (WACKERNAGEL & REES, 1996; CHAMBERS et al., 2000).

O Ecological Footprint Method fundamenta-se basicamente no conceito de capacidade de carga. Para efeito de cálculo, a capacidade de carga de um sistema corresponde à máxima população que pode ser suportada indefinidamente no sistema. Entretanto, parece que esta definição não é adequada para a sociedade, uma vez que a espécie humana tem a capacidade de aumentar consideravelmente seu espaço na ecosfera através da utilização de tecnologia, eliminação de espécies concorrentes, importação de recursos escassos etc. Os autores do sistema reforçam esta inadequação quando utilizam a definição de Catton (1986) que afirma que a capacidade de carga se refere especificamente à carga máxima que pode ser, segura e persistentemente,

Ambiente & Sociedade – Vol. VII nº. 1 jan./jun. 2004 imposta ao meio ambiente pela sociedade. Para os autores do sistema, a carga não é apenas decorrente da população humana mas também da distribuição per capita do consumo desta população. Como resultado desta distribuição, a pressão relativa sobre o meio ambiente está crescendo proporcionalmente de forma mais rápida do que o crescimento populacional.

Sendo ecológica a base do desenvolvimento humano, o método Ecological

Footprint reforça a necessidade de introduzir a questão da capacidade de carga na sociedade. Entretanto seus autores também abordam, em suas obras, alguns pontos críticos do sistema. A carga imposta por uma população varia em função de diversos fatores como: receita média, expectativas materiais e nível de tecnologia, isto é, energia e eficiência material. De fato, a capacidade de carga imposta é uma função tanto de fatores culturais como da produtividade ecológica. O ser humano, além de seu metabolismo biológico, possui um "metabolismo" industrial e cultural. O método Ecological Footprint supera esta limitação, invertendo a interpretação tradicional do conceito de capacidade de carga. O método não procura definir a população para uma determinada área geográfica em função da pressão sobre o sistema, mas, sim, calcular a área requerida por uma população de um determinado sistema para que esta população se mantenha indefinidamente.

Resumidamente, este método consiste em definir a área necessária para manter uma determinada população ou sistema econômico indefinidamente, fornecendo: a)energia e recursos naturais e b)capacidade de absorver os resíduos ou dejetos do sistema.

O tamanho da área requerida vai depender das receitas financeiras, da tecnologia existente, dos valores predominantes dentro do sistema e de outros fatores socioculturais. O Ecological Footprint Method completo deve incluir tanto a área de terra exigida direta e indiretamente para atender o consumo de energia e recursos, como também a área perdida de produção de biodiversidade em função de contaminação, radiação, erosão, salinização e urbanização (WACKERNAGEL & REES, 1996; CHAMBERS et al., 2000).

O modelo assume que todos os tipos de energia, o consumo de material e a descarga de resíduos demandam uma capacidade de produção e/ou absorção de uma área finita de terra ou água. Os cálculos desse modelo incorporam as receitas mais relevantes determinadas por valores socioculturais, tecnologia e elementos econômicos para a área estudada. O "ecological footprint" per capita é definido pelo somatório de área apropriada para cada bem ou produto e o "footprint" total, por sua vez, é obtido multiplicando o footprint per capita pela população total (HARDI & BARG, 1997).

O procedimento de cálculo do método é baseado na idéia de que para cada item de matéria ou energia consumida pela sociedade existe uma certa área de terra, em um ou mais ecossistemas, que é necessária para fornecer o fluxo destes recursos e absorver seus dejetos. Neste sentido, para determinar a área total requerida para suportar um certo padrão de consumo, as implicações em termos de utilização de

Ambiente & Sociedade – Vol. VI I nº. 1 jan./jun. 2003 terra devem ser estimadas. Como não é possível estimar a demanda por área produtiva para provisão, manutenção e disposição de milhares de bens de consumo, os cálculos se restringem às categorias mais importantes e a alguns itens individuais.

A estrutura básica da abordagem adota a seguinte ordem: primeiro se calcula a média anual de consumo de itens particulares de dados agregados, nacionais ou regionais, dividindo o consumo total pelo tamanho da população. Muitos dos dados necessários para esta primeira etapa estão disponíveis em tabelas estatísticas de governos ou de organizações não governamentais. O passo seguinte é determinar, ou estimar, a área apropriada per capita para a produção de cada um dos principais itens de consumo. Isto é realizado dividindo-se o consumo anual per capita (kg/capita) pela produtividade média anual (kg/ha). Os autores lembram que alguns itens de consumo incorporam diversas entradas, e a estimativa de área apropriada por cada entrada significante torna o cálculo do Ecological Footprint mais complicado e também mais interessante do que aparece no conceito mais básico do sistema. A área do Ecological Footprint média por pessoa é calculada pelo somatório das áreas de ecossistema apropriadas por cada item de consumo de bens ou serviços. No final, a área total apropriada é obtida através da área média apropriada multiplicada pelo tamanho da população total.

A maioria das estimativas existentes do Ecological Footprint Method é baseada em médias de consumo nacionais e médias mundiais de produtividade da terra. Esta é uma padronização no procedimento para que se possa efetuar e facilitar estudos de caso e comparações entre regiões e países. Os autores afirmam, porém, que análises mais sofisticadas e detalhadas, que procuram encontrar estimativas mais realistas, devem utilizar estatísticas locais ou regionais de produção e consumo. Os autores do sistema consideram adequada, no caso de cálculo para regiões menores, a utilização de dados específicos da região para que se possa comparar com os dados encontrados em levantamentos nacionais. Estes procedimentos podem revelar, através do tamanho do "ecological footprint", os efeitos das variações regionais dos padrões de consumo, produtividade e modelo de gestão. Estudos desse tipo também podem ajudar a identificar e eliminar erros e contradições aparentes no sistema (WACKERNAGEL & REES, 1996; CHAMBERS et al., 2000).

2.1.3. Conceito de Desenvolvimento Sustentável

Quando procuram descrever o sistema do Ecological Footprint Method,

Wackernagel e Rees (1996) abordam a questão da relação da sociedade com o meio ambiente. Na concepção destes autores, existe atualmente um elevado grau de consenso em relação ao fato de que o ecossistema terrestre não é capaz de sustentar indefinidamente o nível de atividade econômica e de consumo de matéria-prima. Simultaneamente, o nível de crescimento econômico médio da economia avaliado pelo crescimento do PIB tem sido de 4% ao ano, o que implica um tempo estimado de 18 anos para dobrar a atividade econômica.

Para os autores da ferramenta, a base do conceito de sustentabilidade é a utilização dos serviços da natureza dentro do princípio da manutenção do capital

Ambiente & Sociedade – Vol. VII nº. 1 jan./jun. 2004 natural, isto é, o aproveitamento dos recursos naturais dentro da capacidade de carga do sistema. Na perspectiva dos autores do Ecological Footprint Method, o modelo atual de desenvolvimento é autodestrutivo e as diversas iniciativas para modificar este quadro não têm sido suficientemente efetivas para reverter o processo de deterioração global. Enquanto isso, a pressão sobre a integridade ecológica e a saúde humana continua aumentando. Neste sentido, iniciativas mais efetivas para alcançar a sustentabilidade são necessárias, incluindo-se o desenvolvimento de ferramentas que estimulem o envolvimento da sociedade civil e que avaliem as estratégias de desenvolvimento, monitorando o progresso (WACKERNAGEL & REES, 1996; CHAMBERS et al., 2000).

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