Ecologia Global contra Diversidade Cultural? Conservação da Natureza e Povos Indígenas no Brasil

Ecologia Global contra Diversidade Cultural? Conservação da Natureza e Povos...

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Ecologia global contra diversidade cultural? - V L

Ecologia Global contra Diversidade Cultural?

Conservação da Natureza e Povos Indígenas no Brasil.

O Monte Roraima entre Parque Nacional e Terra Indígena

Raposa-Serra do Sol VINCENZO LAURIOLA *

Com uma área total de 116.0 hectares, o Parque Nacional do Monte

Roraima (PNMR) foi criado pelo presidente José Sarney, através do decreto n° 97.887 de 28/06/1989. Seu território abrange uma área de floresta tropical do Escudo das Guianas às margens setentrionais do cerrado do nordeste do Estado de Roraima, ao extremo norte da Amazônia brasileira, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Situada integralmente dentro dos limites da área Raposa-Serra do Sol (TIRSS), demarcada Terra Indígena pelo Ministério da Justiça através da portaria n° 820, de 1 de dezembro de 1998, e atualmente em espera do decreto de homologação. Com uma área total de 1.678.800 hectares, a Raposa-Serra do Sol é uma área contínua habitada pelos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepang.

A constituição brasileira de 1988, no artigo 231, reconhece “aos índios (…) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” e “cabe à União demarcá-la e garantir o respeito de todos seus bens”. A finalidade do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas éa preservação de seu direito à diferença cultural e autodeterminação, dentro da nação Brasileira. O direito exclusivo dos índios sobre os recursos naturais de suas terras é explicitamente reconhecido, com a exceção dos recursos do subsolo, considerados estratégicos e pertencentes à União1.

* Sócio-economista do meio ambiente, Doutor em « Políticas de Desenvolvimento Sustentável », Universidade de Bari, Itália. Atualmente Pesquisador Visitante (PV-CNPq) na Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, R. Email: enzoelaine@osite.com.br .

Recebido em 01/06/2001 e aceito em 2/04/2003.

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O Ministério da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), é responsável pelo reconhecimento de direitos territoriais indígenas, assim como pelo processo de demarcação das áreas. Porém, o processo demarcatório só é pleno e definitivo através de um ato formal final, o decreto de homologação, a ser assinado pelo Presidente da República.

Na terceira década de um conflito entre, de um lado, organizações indígenas apoiadas pela Igreja Católica através do seu Conselho Indigenista Missionário (CIMI),e movimentos e organizações pró-indígenas brasileiras e internacionais, e, do outro lado, “brancos” locais, latifundiários e fazendeiros, criadores de gado, agricultores e garimpeiros, além de outros atores políticos e econômicos apoiados pelo Governo do Estado de Roraima, a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol está agora aguardando seu decreto de homologação. O Estado de Roraima tem apelado à Justiça contra a demarcação da Raposa-Serra do Sol, e está exercendo uma pressão política forte e explícita sobre o governo federal na tentativa de quebrar a área contínua e reduzir a área da terra indígena demarcada.

O PNMR está sendo implementado dentro deste contexto já conflituoso.

A maneira pela qual este processo está sendo conduzido mostra, de um lado, como, no Brasil, as políticas de conservação da natureza podem entrar em conflito com os direitos e as políticas de preservação da diversidade cultural. Por outro lado, mostra como, ao invés de representar uma oportunidade para aliviar os conflitos existentes através da busca de novos meios de manejar a natureza enquanto bem comum, o argumento ecológico pode ser apropriado pelos atores sociais e usado como arma em conflitos de natureza política, contribuindo para amplificá-los e agravá-los, afastando assim ainda mais soluções sustentáveis.

Populações locais e ecologia global no Brasil: da aliança ao conflito?

Como muitos outros casos de conflito entre áreas protegidas e populações locais no Brasil e no mundo, nosso estudo levanta a questão da pertinência de políticas fundadas na implementação de cima para baixo (top-down) de modelos técnicos baseados na exclusão do homem para promover a conservação da natureza, mesmo em realidades como a Amazônia, que raramente correspondem às representações normativas amplamente difundidas da natureza como espaço livre do homem. De fato, segundo dados de 1985 da IUCN, cerca de 70% das áreas protegidas do mundo são habitadas; este dado sobe para 86% para a América Latina2.

Outra questão levantada é a dos conflitos existentes ou possíveis entre políticas de conservação da natureza e direito à diferença cultural de grupos humanos que, como os povos indígenas, muitas vezes dependem diretamente da apropriação e do uso da natureza, não só por sua sobrevivência física, mas também para sua identidade cultural e sua autodeterminação social. O contexto no qual estas questões são hoje levantadas no Brasil tem pelo menos duas especificidades.

Em primeiro lugar, o Brasil se diferencia pelo grau de reconhecimento legal formal dos direitos territoriais de seus povos indígenas, bem mais avançado que

Ecologia global contra diversidade cultural? - V L em vários outros países da Amazônia e da América Latina. O resultado é que hoje está incluída em terras indígenas uma porção de terras e florestas da Amazônia significativamente maior daquela incluída em Unidades de Conservação, ainda mais em comparação com os países amazônicos vizinhos. Segundo a WWF do Brasil3 as UC’s de proteção integral cobrem 2% do território brasileiro, enquanto na Colômbia, o mesmo dado sobe para 7,9% e na Venezuela chega a 2%.

Em segundo lugar, um modelo de uso e conservação da floresta tropical que atribui maior peso ao fator antrópico do que em outros países surgiu de uma aliança política entre movimentos indígenas e indigenistas, organizações de base de outros povos tradicionais e militantes ecologistas internacionais. Entre os exemplos mais famosos podemos lembrar os Kayapó do Xingu e os Yanomami, entre os grupos indígenas, e o movimento extrativista dos seringueiros liderado por Chico Mendes entre as populações tradicionais não indígenas.

Muitos sinais hoje indicam que esta aliança está se desfazendo, e que as instâncias político-institucionais hoje alcançadas por estes dois movimentos estão entrando em conflito direto. Acreditamos, e tentaremos mostrar, como muito disto está relacionado com algumas das tendências prevalentes da ecologia global que, ao invés de promover a resolução local dos conflitos como caminho para a sustentabilidade, interfere nos processos de decisão nacionais e locais de tal maneira que o exercício do poder político pelas bases sociais e a diversidade cultural dos povos locais acabam sendo ameaçados.

Estas questões serão abordadas através do caso do Monte Roraima. Aos nossos olhos este estudo de caso mostra como, partindo-se do campo, seria possível agregar o exercício do poder político pelos povos tradicionais locais, sua diversidade cultural e a conservação da biodiversidade, em direção a um futuro sustentável comum.

A SOBREPOSIÇÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC’s) - TERRAS INDÍGENAS (TI’s) NO BRASIL

A questão da sobreposição entre UC’s e TI’s na legislação brasileira é controversa e não está resolvida. Em muitos casos ela tem recentemente proporcionado conflitos entre reivindicações territoriais de povos indígenas e a aplicação de políticas de conservação. Entre os mais conhecidos está o caso do Parque Nacional do Monte Pascoal e os índios Pataxó, no Estado da Bahia. Reivindicando direitos territoriais tradicionais, depois de anos de lutas políticas e legais, no dia 19 de Agosto de 1999, cerca de 38 anos após o decreto de criação, e vários anos depois de sua efetiva implementação, os índios Pataxó ocuparam a área do PN do Monte Pascoal, na tentativa de obrigar o IBAMA e as instituições nacionais a reconhecerem aqueles que consideram seus direitos territoriais constitucionalmente garantidos.

O IBAMA reconhece a existência de 28 sobreposições entre UC e TI, que correspondem aos casos onde a UC se sobrepõe a uma TI homologada. Conseqüentemente, o decreto de criação da UC, assinado pelo Presidente, prevaleceria, seguindo a hierarquia das leis, sobre a portaria de demarcação da TI, assinada pelo

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de homologaçãoO PNMR faz parte desta segunda categoria.

Ministro da Justiça. Nos outros casos, a eficácia jurídica da demarcação da TI não é reconhecida com base no argumento de que falta ainda a assinatura do seu decreto

A FUNAI, as organizações indígenas e os movimentos de apoio aos índios argumentam em favor da superioridade dos direitos territoriais indígenas com base na Constituição. Apesar desta reconhecer os direitos dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas como “originários”, isto é pré-existentes ao mesmo reconhecimento constitucional, o 6° parágrafo do artigo 231 da Constituição declara como nulo qualquer ato ou fato visando a posse, propriedade ou exploração de recursos naturais do solo, dos rios e lagos, existentes nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Seguindo ao pé da letra a Constituição, qualquer ato que limite o direito constitucional dos índios à posse permanente e ao uso exclusivo de suas terras não tem validade jurídica, independentemente do tempo necessário para identificar, demarcar e homologar as Terras Indígenas. Seria portanto inconstitucional a regularização da sobreposição entre UC’s e TI’s, porque neste caso as atividades dos índios seriam sujeitas à autorização e ao controle do IBAMA.

A questão ainda não foi resolvida pelo Sistema Nacional de Unidades de

Conservação (SNUC), recentemente criado através da lei n° 9985, de 18 de Julho de 2000. O SNUC inclui uma classificação compreensiva e exaustiva das diferentes categorias de UC existentes no Brasil, reagrupadas em duas categorias amplas: de proteção integral (ex-de uso indireto) e de uso sustentável (ex-de uso direto). Os Parques Nacionais pertencem à categoria de proteção integral, que não admite presença humana estável e uso direto dos recursos naturais dentro de seus limites. No artigo n° 57, o SNUC delega a definição de diretrizes para resolver os casos de sobreposição entre UC’s e TI’s a um grupo de trabalho interinstitucional, criado por iniciativa do CONAMA em Novembro de 2000, e que inclui as instituições governamentais interessadas - entre as quais MMA e FUNAI – e organizações não governamentais, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto Socioambiental (ISA).

Com referência ao problema geral da presença humana dentro de UC’s, é interessante notar que um processo de radicalização das posições acompanhou a discussão e a aprovação do SNUC. Por exemplo, enquanto a primeira versão da proposta de lei contemplava, no caso de presença humana dentro de UC’s de proteção integral, a possibilidade de negociar a reclassificação das mesmas em categorias de uso sustentável, assim permitindo a permanência das populações locais, a versão final aprovada só permite negociar o valor da compensação, os termos e o momento do re-assentamento destas populações4. Este processo também afetou a solução adotada no caso de sobreposição entre UC’s e TI’s: o assunto estava definitivamente resolvido em favor das TI’s nas primeiras versões do projeto de lei, mas ficou em aberto no texto de lei finalmente aprovado.

De fato, existem vários indicadores de uma atual batalha política e ideológica nos meios científicos e institucionais da política brasileira de conservação, e os povos indígenas parecem ter entrado na linha de fogo. Isto foi evidenciado no I Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado em Campo Grande, Mato Grosso, entre 5 e 8 de Novembro de 2000, onde funcionários do IBAMA e outros congressistas promoveram um abaixo-assinado que qualifica os povos indígenas como

Ecologia global contra diversidade cultural? - V L invasores de Unidades de Conservação pede às autoridades “a imediata retirada dos invasores e a restauração da ordem jurídica democrática” e reafirma a “posição contrária a qualquer alteração da destinação ou categoria das Unidades de Conservação nacionais, que vise acomodar reivindicações territoriais de qualquer tipo”.

Buscando entender o que poderia estar por atrás deste conflito é interessante observar alguns dados sobre distribuição de terra e floresta entre UC’s e TI’s na Amazônia brasileira. Segundo dados do Instituto Sócio-Ambiental (ISA)5, as TI’s abrangem uma área total de 1.023.499 km², isto é 20,4% da Amazônia Legal Brasileira (ALB), e 50,8% da floresta amazônica, enquanto as UC’s de proteção integral só totalizam 192.285,5 km², isto é 3,8 % da ALB. Este dado sobe para 552.560,2 km², ou seja 1% da ALB, considerando também as UC’s de uso sustentável. Porém, subtraindo a superfície total das sobreposições entre UC’s e TI’s (168.010,7 km²), o dado efetivo das UC’s cai novamente para 384.549,5 km², ou seja 7,7% da ALB, representando 23,4% da floresta amazônica, isto é, menos da metade da porcentagem incluída em TI’s.

Tabela 1: Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira

Talvez o endurecimento deste conflito pudesse ser explicado pela perspectiva futura do desenvolvimento de mercados mundiais para serviços ecológicos globais (commodities ambientais) —como a captura e/ou armazenamento de gases que causam o efeito estufa, a manutenção dos ciclos hidrológicos a conservação da biodiversidade, assim como as perspectivas de desenvolvimento “verde” associadas a estas áreas através, por exemplo, da indústria ecoturística em rápido crescimento.6

De qualquer forma, durante os anos 90 e até hoje, a principal exemplificação da disponibilidade global a pagar para a conservação da biodiversidade

Categoria Área em km2 % da Amazônia Legal Brasileira

% da Floresta da Amazônia Legal Brasileira

Total UC's (- sobreposições entre UCs)

Total UC's – total sobreposições (TIs, TMs e RGs)

Ambiente & Sociedade - Vol. V - n 2 - ago./dez. 2002 - Vol. VI - n 1 - jan./jul. 2003 no Brasil tem sido a existência de fundos internacionais com esta finalidade, e tudo indica que esta tendência vai aumentar no futuro próximo. Uma análise rápida destes fluxos financeiros mostra como boa parte deles foram destinados à política de áreas protegidas.Os principais doadores e programas internacionais para o meio ambiente e a biodiversidade no Brasil são:

(BIRD) e o KfW (Banco Alemão para a Reconstrução), que financiaram o Plano Nacional do Meio Ambiente (PNMA), um programa de 10 anos, cujo principal objetivo era de fornecer suporte técnico de longo prazo ao IBAMA na elaboração de um Plano Sustentável de Gestão de Unidades de Conservação. Orçamentos: US$ 127,1 milhões no total; US$ 79,9 milhões de fundos externos (Ver Tabela 2).

b)o Fundo do Meio Ambiente Global (GEF), com três programas diferentes para a biodiversidade. Orçamentos: US$ 122.5 milhões no total; US$ 60 milhões de fundos externos (ver Tabela 3).

c)o Programa Piloto do G7 para a Proteção da Floresta Tropical do Brasil (PPG7), que está atualmente iniciando sua segunda fase de 5 anos, e que tem apoiado uma gama ampla de subprogramas e projetos. Orçamentos da primeira fase (1996-2000): US$ 340 milhões no total; US$ 291,1 milhões de fundos externos (ver Tabelas 4 e 5).

Entre os três programas citados, o PPG7 é o único que também contribui, direta e indiretamente através de algumas de suas subdivisões, para a proteção das Terras Indígenas e projetos de desenvolvimento sustentável para os povos indígenas.

Tabela 2 : BIRD-KfW (PNMA)

Financiador Internacional

Nome do Programa/ Projeto

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