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Guias e Dicas
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contabilidade Geral e Introdutória, Notas de estudo de Contabilidade

contabilidade Introdutória

Tipologia: Notas de estudo

Antes de 2010

Compartilhado em 04/09/2009

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jeff-cs-2 🇧🇷

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Baixe contabilidade Geral e Introdutória e outras Notas de estudo em PDF para Contabilidade, somente na Docsity! PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 0: TRIBUTOS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS Olá pessoal. Hoje falaremos sobre um tema do qual muitos alunos não gostam, mas o estudo dele é fundamental para que possamos encarar de frente qualquer prova de contabilidade. Trata-se da influência e do tratamento contábil a ser dado aos tributos quando as empresas compram ou vendem mercadorias. Podemos assim chamar: “Os Tributos nas Operações com Mercadorias”, ou “Os Tributos nas Compras e Vendas de Mercadorias”. Muitos alunos costumam dizer: - “Pôxa, professor, agora que eu consegui aprender a fazer os lançamentos de compra e de venda de mercadorias, agora que eu consegui fazer um monte de exercícios pra calcular a DRE você vem com essa de tributo pra me atrapalhar?”. Bom, nesse caso não tem jeito. É a vida, meus caros. Ainda bem que vocês já sabem efetuar os lançamentos de compra e venda de mercadorias sem envolver tributos. Porém, nesse momento, a matéria tem de avançar. Mas não desanimem. Se você aprendeu bem como são feitos os lançamentos referentes a compras e vendas de mercadorias, sabe contabilizar estoques por todos os métodos e calcular o lucro bruto, será muito mais tranqüilo trabalhar com os impostos, OK? Além do mais, esse assunto é um dos que mais tem caído nas provas (essa tática é PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER www.pontodosconcursos.com.br 2 ótima; nesse momento, o professor vê vários alunos que estavam dispersos, pensando na vida, se ajeitarem na cadeira e pegarem a caneta pra anotar...). Então vamos lá. 1. INTRODUÇÃO Quando uma empresa adquire ou vende produtos e mercadorias, tributos estão incidindo sobre estas operações. Inúmeros são os efeitos jurídicos desse fato. Na Contabilidade, devemos nos preocupar basicamente em proceder ao lançamento correto no momento do registro de tais operações. Pra isso, devemos conhecer um mínimo de cada um dos tributos, como o fato gerador, os contribuintes, a base de cálculo e algumas regras de incidência. Atenção! Ninguém precisa decorar alíquota de tributo para a prova, certo? No Brasil, sabemos que são muitos os tributos e contribuições incidentes sobre operações de compra e venda de mercadorias. Cada um possui um tratamento contábil específico, dada a sua natureza. Incidem basicamente, os seguintes tributos/contribuições: TRIBUTOS INCIDENTES NAS COMPRAS E VENDAS a) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) b) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER www.pontodosconcursos.com.br 5 obtenção da receita líquida. O IPI, por exemplo, não está nessa lista. Vamos analisar cada tributo separadamente, e começaremos exatamente pelo IPI. 2.1. IPI O IPI, ou imposto sobre produtos industrializados, é regido pelo Decreto nº 4.544/2002 (Regulamento do IPI). Pessoal, lembrando mais uma vez, as definições e normas tributárias serão abordadas nessa aula somente no que interessar à Contabilidade. IPI Incidência Contribuinte Produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. empresa industrial ou a ela equiparada, além do importador de produtos industrializados. Quando da saída de um produto de uma indústria, a nota fiscal emitida pelo vendedor (fabricante) indica o valor do produto e o valor do IPI sobre este incidente, sendo o total da nota a soma do valor do produto com o valor do IPI. Por este motivo, dizemos que o IPI é considerado um imposto calculado “por fora” do preço, ou seja, o valor total da nota fiscal será o valor da mercadoria somado ao valor do IPI. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER www.pontodosconcursos.com.br 6 Como o contribuinte do IPI é o industrial que der saída ao produto, ou seja, vendedor, o valor do imposto não será considerado como receita bruta para este. Assim que realizada a operação, a empresa vendedora deverá contabilizar o tributo como uma OBRIGAÇÃO (Passivo), devendo repassá-lo aos cofres públicos posteriormente. Reparem que não está ocorrendo DESPESA para o vendedor com relação ao IPI a pagar, pois quem de fato suportará o encargo do tributo será o comprador, que pagará ao vendedor, além do valor da mercadoria, o valor correspondente ao IPI. Dessa forma, os registros relativos ao IPI se darão exclusivamente por meio de contas patrimoniais. Achou complicado? Vamos então a um exemplo que vai clarear tudo. Exemplo 1: Considere que a empresa MEIAS FINAS LTDA, fabricante de vestuários, vendeu à empresa COMERCIAL ATACA TUDO LTDA 500 pares de meias esportivas, em 21/07/2004, com pagamento em cheque, ao preço unitário de R$ 2,00 cada par. Considere, para efeitos didáticos, que tal produto não sofre incidência de ICMS ou outros tributos e que a alíquota do IPI para o mesmo é de 5%. Resolução: Para corretamente contabilizarmos as operações com mercadorias, é fundamental a elaboração de uma nota fiscal simplificada, onde constem informações como: quantidade, valor unitário, valor total, tributos e descontos. Isso porque, uma vez elaborada a nota, ficará muito fácil dela se extrair o lançamento contábil. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER www.pontodosconcursos.com.br 7 NOTA FISCAL Contribuinte: MEIAS FINAS LTDA 21/05/2004 Qtde Descrição Preço Unitário (R$) Total 500 Pares de meias esportivas 2,00 1.000,00 (+) IPI 5% Base de Cálculo R$ 1.000,00 50,00 Total da Nota 1.050,00 ICMS – Isento Lembrem-se de que o IPI é calculado “por fora” do valor da mercadoria, que é R$ 1.000,00. Assim, a esses R$ 1.000,00 devem ser acrescidos os 5% de IPI, ou seja, R$ 50,00 (5% x R$ 1.000,00), fazendo com que o total da nota chegue a R$ 1.050,00. Esse é o valor total a ser pago pelo adquirente. Para procedermos ao lançamento na empresa MEIAS FINAS LTDA, que é a vendedora, vamos por partes: 1) Valor a receber pela venda O comprador terá de pagar R$ 1.050,00 por essa operação, que é o valor total da nota. Não interessa que uma parte seja para recolher o IPI. É como se ele (comprador) emitisse um cheque de R$ 1.000,00 para pagar a mercadoria e desse outro cheque de R$ 50,00 ao vendedor para que este recolhesse o tributo junto aos cofres públicos. Na verdade, sabemos que não funciona dessa forma, e o comprador emite um único cheque de R$ 1.050,00 referente à operação como um todo. Esse valor será PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER www.pontodosconcursos.com.br 10 Pessoal, ainda temos muito a conversar sobre IPI (IPI sobre as compras, valor do IPI no caso de descontos incondicionais e abatimentos, fretes cobrados pela vendedora etc.) e os demais tributos incidentes sobre as operações de compra e venda de mercadorias. Isto que vocês viram foi apenas uma pequena amostra (parte de uma aula) do que apresentaremos no curso de Contabilidade Geral Introdutória. Contamos com a presença de todos vocês, pois queremos ver o nome de todos na lista dos aprovados o mais breve possível!!! CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 1: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS Caros alunos virtuais, É chegada a hora de mostrarmos a cara e dizermos porque estamos aqui. A tarefa de ensinar contabilidade por meio eletrônico é, certamente, uma das tarefas mais árduas a que nos prepusemos. Demonstrar de forma clara e objetiva os passos que devem ser seguidos na escrituração de fatos contábeis e todos as suas facetas é um desafio a enfrentar, no final do qual, esperamos, que os vitoriosos sejam todos vocês. Normalmente no primeiro dia de aula fazemos todas aquelas recomendações indispensáveis ao bom andamento do curso. No entanto, no presente caso, entendemos que a maioria delas seja dispensável, salvo as seguintes, com ênfase ao item 3: 1 – Considerando que a contabilidade não é uma matéria exatamente fácil, é necessário que se dê uma dedicação toda especial no seu estudo; 2 – Os exercícios propostos devem ser realizados pelo aluno. Por meio deles ele vai fixando a matéria e quando chegar no final do curso ele estará com todo o conteúdo na “muringa”; e 3 – Não será desculpado nenhum aluno que se esqueça de nos convidar para a festa da aprovação no concurso!!! Em assim procedendo, temos a certeza de que não será a contabilidade que irá atrapalhar a aprovação de todos vocês, mas repetimos: o empenho de vocês deve ser perseverante ao máximo, pois não se consegue aprovação em um concurso, cujo cargo remunere de R$ 4.000,00 a R$ 8.000,00 ou mais por mês, sem muito esforço e sacrifício!!! Já chega de blá, blá, blá e vamos ao que interessa, começando pelo início, ou seja, pelo conceito de contabilidade. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 2 1. CONCEITO DE CONTABILIDADE Antes de vermos o conceito de contabilidade, propriamente dito, devemos saber porque existe a contabilidade ou porque surgiu a contabilidade. - A contabilidade surgiu da necessidade de controlar o patrimônio das pessoas (entidades). Todos fazemos, indistintamente, algum tipo de contabilidade, pois quando recebemos o nosso salário nos obrigamos a fazer as contas para verificar se a "grana" será suficiente para o aluguel, água, luz, telefone, condomínio, “o curso”, entre outros compromissos, estamos de certa forma fazendo uma contabilidade, de forma desordenada, é verdade, mas estamos a fazer contabilidade. Agora imaginem se as empresas fizerem a sua contabilidade da forma como nós fazemos! Seria o caos, pois ninguém se entenderia. As informações registradas por uma empresa não seriam entendidas por quase ninguém, a não quem fez os registros. Para evitar que cada pessoa registre as suas contas ao bel prazer, foi necessário adotar certas regras a fim de uniformizar esse procedimento. Essa necessidade foi o ponto de partida do surgimento da contabilidade. Por enquanto já sabemos que a contabilidade veio para controlar o patrimônio, registrando-o de forma organizada, seguindo uma metodologia para que as pessoas nela interessadas possam extrair as informações que lhes interessam. Assim, a contabilidade, na qualidade de ciência econômico- administrativa se ocupa no estudo dos aspectos inerentes ao controle, registro e orientação/divulgação. Neste contexto, durante o 1º congresso brasileiro de contabilidade ocorrido no Rio de Janeiro, em 1924, foi formulado o seguinte conceito para contabilidade: “A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativos à administração econômica.” Por fim, a contabilidade ainda pode ser conceituada conforme segue: CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 5 5. USUÁRIOS Todos nós somos, de certa forma, usuários da contabilidade. Alguns possuem interesse direto por estarem ligados à administração de uma empresa (são os usuários internos), ao passo que outros possuem interesse indireto como os acionistas minoritários, os investidores, os empregados ou mesmo o fisco (são os usuários externos). O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 3. (MEMORIAL/SP/99) O objetivo da utilização da informação contábil pelo FISCO é: a) avaliação da informação para tomada de decisões; b) verificação da liquidez da sociedade; c) comprovação dos dividendos distribuídos; d) tributação das atividades da empresa; e) n.d.a. 6. FUNÇÕES DA CONTABILIDADE A função da contabilidade é econômico-administrativa. A função administrativa consiste em controlar o patrimônio das entidades ao passo que a função econômica está voltada à apuração do resultado ou rédito (lucro ou prejuízo). 7. TÉCNICAS CONTÁBEIS A contabilidade é uma ciência e tem por objetivo o registro dos fatos contábeis, o controle do patrimônio e gerar informações úteis aos seus usuários. Para que possa alcançar esses objetivos são utilizadas as técnicas da escrituração, das demonstrações contábeis, da análise das demonstrações contábeis ou de balanço e da auditoria. 7.1. ESCRITURAÇÃO É a técnica contábil que se encarrega do registro dos fatos que alteram o patrimônio de uma entidade, vale dizer, toda vez que ocorrer alguma alteração nos bens, direitos e obrigações de uma entidade, essas alterações devem ser registradas por meio da técnica de escrituração. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 6 Assim, as alterações devem ser registradas tão logo se tenha conhecimento de sua ocorrência, resultando, assim, que a escrituração estará posta em ordem cronológica de dia, mês e ano. A técnica de escrituração encontra capitulação legal por meio do artigo 177 da Lei no 6.404/1976 (Lei das S.A.) e pela Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil). Segundo o dispositivo da Lei das S.A., a escrituração das empresas deve manter registros permanentes em obediência à legislação comercial, aos preceitos da referida Lei e aos princípios contábeis geralmente aceitos. O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 4. (CONTROLADADORIA/2000) Os fatos contábeis provocam modificações na estrutura do patrimônio e o seu registro deverá ser feito de maneira cronológica, selecionando-os em grupos homogêneos e evidenciando seus aspectos qualitativos e quantitativos. Isso caracteriza a Técnica Contábil de: a) controle; b) planejamento; c) auditoria; d) escrituração; e) demonstrações contábeis. 7.2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A técnica das demonstrações contábeis está voltada à elaboração de relatórios resumidos apresentando a situação patrimonial em determinada data (Balanço Patrimonial), a demonstração do resultado do exercício, as fontes ou origens de recursos e suas aplicações, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados além de outros demonstrativos. As demonstrações contábeis obrigatórias, segundo a Lei no 6.404/1976 (Lei das S/A.), são: • BALANÇO PATRIMONIAL • DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO • DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS • DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 7 Oportunamente (no curso de contabilidade intermediária) estudaremos, detalhadamente, cada uma dessas demonstrações. Cabe esclarecer que, conforme disposto no § 2º do art. 186 da Lei das S/A, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados fica dispensada se a empresa elaborar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, que incluirá aquela. Então, se aparecer na prova como demonstração obrigatória a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e não estiver presente uma alternativa que contemple a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a resposta a ser assinalada é a que contemple a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido! 7.3. AUDITORIA A contabilidade, já o dissemos, é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro das mutações patrimoniais. Essas operações estão sujeitas a erros e falhas. Para evitar que esses erros e falhas persistam, a própria contabilidade está sujeita a um determinado controle que é exercido pela técnica de auditoria. Assim, auditoria é a técnica contábil que tem por objetivo a verificação ou revisão de registros, demonstrações e procedimentos adotados para a escrituração, e das demonstrações contábeis. A auditoria é dividida em duas áreas: A auditoria interna e a auditoria externa ou independente. A auditoria interna abrange a auditoria de gestão e contábil e possui o objetivo de verificar a adequação dos registros contábeis e a prevenção de fraudes e erros e emitir um relatório para a administração. A auditoria externa ou independente tem por objetivo analisar as demonstrações financeiras ou contábeis para verificar a sua adequação quanto às práticas contábeis adotadas no Brasil a fim de emitir um parecer sobre as mesmas que será publicada juntamente com as demonstrações contábeis. 7.4. ANÁLISE DE BALANÇO A análise de balanço ou análise das demonstrações contábeis ou financeiras é a técnica que utiliza métodos e processos científicos ou estatísticos, decompondo as demonstrações ou CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 10 e) O campo de aplicação da Contabilidade abrange qualquer tipo de pessoa física ou jurídica, com finalidades lucrativas ou não, que tenha necessidade de exercer atividades econômicas para alcançar suas finalidades, desde que possua um patrimônio. 10. Quanto à Contabilidade como um todo, analise e julgue os itens abaixo. 1) É o único meio utilizado para o planejamento eficaz de uma empresa. 2) As leis que disciplinam sua eficácia são veiculadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 3) Rédito é sinônimo de resultado e este pode ser positivo ou negativo, conforme lucro ou prejuízo. 4) Um bom controle evita perda de tempo e dinheiro. 5) Gestão é aplicada às aziendas para obtenção de rédito positivo, enquanto que Administração está voltada para réditos beneficentes. 11. É/são objeto(s) da Contabilidade: a) os bens, direito e situação líquida; b) o conjunto dos haveres, direitos e obrigações; c) o controle da entidade; d) o conjunto de bens, direitos e obrigações; e) a evidenciação do patrimônio, para que os bancos possam emprestar dinheiro às entidades. 12. O campo de aplicação e o objeto da Contabilidade: a) confundem-se; b) são distintos, pois o primeiro é o patrimônio e o segundo é a azienda; c) podem ser dissociados, pois o primeiro independe da existência do segundo; d) são distintos, pois o primeiro é a azienda e o segundo é o patrimônio; e) são a identificação das receitas e a apuração do resultado. 13. A função econômica da Contabilidade é: a) apurar lucro ou prejuízo; b) controlar o patrimônio; c) evitar erros e fraudes; d) efetuar o registro dos fatos contábeis; e) verificar a autenticidade das operações. 14. Assinale a alternativa correta. a) Os elementos essenciais da azienda são patrimônio, administração e Contabilidade b) A função principal da Contabilidade é organizar o orçamento da empresa. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 11 c) O objeto da Contabilidade é o patrimônio, que ela estuda e pratica, registrando as ocorrências que lhe afetam a estrutura qualitativa. d) Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de registro, de auditoria e de coordenação dos atos da administração econômica. e) O campo de atuação e o objeto da Contabilidade são distintos um do outro, pois o primeiro é a azienda e o segundo é o patrimônio. 15. A palavra AZIENDA é comumente usada na Contabilidade como sinônimo de fazenda, na acepção de: a) conjunto de bens e haveres; b) mercadorias; c) finanças públicas; d) grande propriedade rural; e) patrimônio, considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade. 16. As demonstrações financeiras obrigatórias são: a) Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das origens e aplicações de recursos. b) Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. c) Demonstração do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos. d) Demonstração das origens e aplicações de recursos. e) Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Agregado e Demonstração do Resultado do Exercício. 17. Para alcançar os seus objetivos a Contabilidade utiliza certas técnicas. São elas: a) escrituração, planejamento, coordenação e controle; b) escrituração, balanços, inventários e orçamentos; c) contabilização, auditoria, controle e análise de balanços; d) auditoria, análise de balanços, planejamento e controle; e) auditoria, escrituração, análise de balanços e demonstrações. 18. Além de serem técnicas contábeis, são também considerados ramos da Contabilidade: a) a auditoria e a análise de balanço; b) a fiscalização e a auditoria; c) o planejamento e a análise de balanço; d) o controle e a auditoria; e) a meteorologia e a escrituração. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 12 19. Julgue os itens abaixo e assinale o correto. a) A função econômica da Contabilidade é a obtenção de fluxo de caixa, isto é, rédito positivo. b) O interesse dos acionistas na Contabilidade da entidade está voltado mais à liquidez e ao fluxo de pagamentos dos dividendos. c) Um empregado de qualquer entidade não tem interesse na Contabilidade da mesma se estiver recebendo o seu salário em dia. d) Empresa que paga seus tributos normalmente não desperta interesse do fisco em sua Contabilidade. e) As técnicas contábeis são: escrituração, balancete, demonstrações contábeis e aziendas. E daí, acharam fácil?! Se por acaso haja alguma dúvida, por favor nos escrevam. Teremos a maior satisfação em dirimir as dúvidas de todos vocês. Ademais, o fato de terem dúvidas já é um bom começo, é sinal de que está havendo esforço para a compreensão do assunto!!! CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 15 Ao valor de R$ 300.000,00, constante no contrato social, chamamos de capital social ou capital nominal ou capital subscrito, pois é o valor que está escrito no contrato social e os sócios Ana, Bernardo e Carlos se comprometeram a entregar à sociedade. Assim, as expressões capital social, capital nominal e capital subscrito se constituem em sinônimos. Assim, capital subscrito, capital nominal ou capital social é o valor pelo qual os sócios ou acionistas de uma empresa comprometem-se a entregar na formação de uma sociedade. 1.1. DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 Consta expressamente no edital do concurso passado do AFRF a Lei nº 6.404/76. Não é por menos, pois esta lei é talvez um dos poucos dispositivos legais que tratam de contabilidade de forma exaustiva. É verdade que a lei é dirigida às sociedades anônimas, mas os seus preceitos são aplicáveis às demais sociedades no que seja pertinente. Tanto as provas elaboradas pela Esaf quanto as do CESPE costumam cobrar conteúdos expressos nesta lei. Assim, não tem outro jeito a não ser vermos os seus dispositivos e estudá-los exaustivamente!!! A lei, já no artigo 1º, estabelece que o capital social das sociedades anônimas será dividido em ações e determina a responsabilidade dos acionistas, limitando-a a integralização das ações subscritas. Assim, um acionista comum, que não exerça poder de comando na empresa, responde apenas pelo valor das ações que subscrever e quando estas estiverem totalmente integralizadas, acaba a sua responsabilidade e fica a espera do resultado da companhia a fim de receber dividendos e juros sobre o capital aplicado. Conforme já frisamos antes, o ato constitutivo deve determinar o valor do capital social. A lei, em seu art. 5º, dispõe que o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, que deverá ser expresso em moeda nacional. O capital social pode ser alterado (aumentado ou diminuído), porém, segundo o art. 6º da lei, esta alteração há de observar certos requisitos que estão insculpidos em diversos dispositivos por ela emanados e também deve ser observado o que dispuser o estatuto a respeito. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 16 Nos artigos 7º ao 10, a lei determina os modos de formação do capital social. Vejamos os dispositivos e os comentários pertinentes: Art. 7o O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. Perceba que não é somente em dinheiro que pode ser realizado o capital social. Podem os sócios ou acionistas entregar quaisquer bens e direitos, desde que sejam passíveis de serem avaliados em dinheiro. Avaliação Art. 8º A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número. A disposição deste artigo é aplicável no caso de integralização do capital em bens e direitos de qualquer natureza passível de avaliação em dinheiro. A avaliação compete a 3 peritos ou empresa especializados em avaliação, segundo o tipo de bens ou direitos que estão sendo utilizados na realização de capital. Desta forma, se determinada pessoa integralizar seu capital social com uma máquina, é provável necessário que os peritos encarregados da avaliação sejam engenheiros mecânicos ou possuam amplo conhecimento sobre o funcionamento dessa máquina. § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas. § 2º Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 17 A incumbência dos peritos ou da empresa especializada em avaliação é a de fornecer um laudo onde deve constar o valor do bem e sua vida útil remanescente para futuras depreciações. § 3º Se a assembléia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia. § 4º Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor. Este § 4º está limitando o valor do bem a ser dado em realização de capital ao valor constante no laudo de avaliação. Vejam que a proibição é no sentido de que não poderá ser adotado valor maior, porém o subscritor pode oferecer o bem por valor inferior ao do constante no laudo, pois, neste momento, se estará diante de um ato negocial e o subscritor dispõe do bem e pode atribuir-lhe qualquer valor, desde que dentro dos limites estabelecidos no laudo. A integralização do capital social com bens funciona como se a empresa comprasse o bem do subscritor e este, com o dinheiro recebido, integraliza suas ações ou quotas de capital social. § 6º Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária. Transferência dos Bens Art. 9º Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade. Responsabilidade do Subscritor Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor. Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor. O disposto neste parágrafo único diz respeito à integralização do capital social, pelo subscritor, com utilização de títulos de crédito que ele possui contra terceiros. No caso de os CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 20 Art. 168. O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária. § 1o A autorização deverá especificar: a) o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas; b) o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembléia-geral ou o conselho de administração; c) as condições a que estiverem sujeitas as emissões; d) os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito (artigo 172). § 2o O limite de autorização, quando fixado em valor do capital social, será anualmente corrigido pela assembléia-geral ordinária, com base nos mesmos índices adotados na correção do capital social. § 3o O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade sob seu controle. Uma outra forma de aumento do capital social é por meio da utilização de lucros ou de reservas. A Lei, no art. 169, chama esta operação de capitalização de lucros e reservas. Vejamos: Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. § 1o Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações. § 2o Às ações distribuídas de acordo com este artigo se estenderão, salvo cláusula em contrário dos instrumentos que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a inalienabilidade e a incomunicabilidade CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 21 que porventura gravarem as ações de que elas forem derivadas. § 3o As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações; antes da venda, a companhia fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação. A última forma de aumento do capital social, prevista na lei, está insculpida no art. 170. Essa forma consiste em aumento do capital social mediante a emissão e subscrição de novas ações. Vejamos o dispositivo: Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três quartos), no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá- lo mediante subscrição pública ou particular de ações. § 1o O preço de emissão deverá ser fixado, sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas, ainda que tenham direito de preferência para subscrevê-las, tendo em vista, alternativa ou conjuntamente: (Redação dada pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) I – a perspectiva de rentabilidade da companhia; (Inciso incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) II – o valor do patrimônio líquido da ação; (Inciso incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) III – a cotação de suas ações em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado. (Inciso incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) § 2o A assembléia-geral, quando for de sua competência deliberar sobre o aumento, poderá delegar ao conselho de administração a fixação do preço de emissão de ações a serem distribuídas no mercado. § 3o A subscrição de ações para realização em bens será sempre procedida com observância do disposto no artigo 8o, e a ela se aplicará o disposto nos §§ 2o e 3o do artigo 98. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 22 § 4o As entradas e as prestações da realização das ações poderão ser recebidas pela companhia independentemente de depósito bancário. § 5o No aumento de capital observar-se-á, se mediante subscrição pública, o disposto no artigo 82, e se mediante subscrição particular, o que a respeito for deliberado pela assembléia-geral ou pelo conselho de administração, conforme dispuser o estatuto. § 6o Ao aumento de capital aplica-se, no que couber, o disposto sobre a constituição da companhia, exceto na parte final do § 2o do artigo 82. § 7o A proposta de aumento do capital deverá esclarecer qual o critério adotado, nos termos do § 1o deste artigo, justificando pormenorizadamente os aspectos econômicos que determinaram a sua escolha. (Parágrafo incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) Os arts. 171 e 172, da Lei tratam do direito de preferência na subscrição de capital social, bem como da exclusão desse direito de preferência. Vejamos os dispositivos. Porém, antes, salienta-se que o assunto não é cobrado em todas as provas, mas ele é cobrado de forma bastante incisiva nas provas elaboradas pelo CESPE. Direito de Preferência Art. 171. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital. § 1º Se o capital for dividido em ações de diversas espécies ou classes e o aumento for feito por omissão de mais de uma espécie ou classe, observar-se-ão as seguintes normas: a) no caso de aumento, na mesma proporção, do número de ações de todas as espécies e classes existentes, cada acionista exercerá o direito de preferência sobre ações idênticas às de que for possuidor; b) se as ações emitidas forem de espécies e classes existentes, mas importarem alteração das respectivas proporções no capital social, a preferência será exercida sobre ações de espécies e classes idênticas às de que CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 25 § 1o A proposta de redução do capital social, quando de iniciativa dos administradores, não poderá ser submetida à deliberação da assembléia-geral sem o parecer do conselho fiscal, se em funcionamento. § 2o A partir da deliberação de redução ficarão suspensos os direitos correspondentes às ações cujos certificados tenham sido emitidos, até que sejam apresentados à companhia para substituição. Oposição dos Credores Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos 45 e 107, a redução do capital social com restituição aos acionistas de parte do valor das ações, ou pela diminuição do valor destas, quando não integralizadas, à importância das entradas, só se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação da ata da assembléia-geral que a tiver deliberado. § 1o Durante o prazo previsto neste artigo, os credores quirografários por títulos anteriores à data da publicação da ata poderão, mediante notificação, de que se dará ciência ao registro do comércio da sede da companhia, opor-se à redução do capital; decairão desse direito os credores que o não exercerem dentro do prazo. § 2o Findo o prazo, a ata da assembléia-geral que houver deliberado à redução poderá ser arquivada se não tiver havido oposição ou, se tiver havido oposição de algum credor, desde que feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva. § 3o Se houver em circulação debêntures emitidas pela companhia, a redução do capital, nos casos previstos neste artigo, não poderá ser efetivada sem prévia aprovação pela maioria dos debenturistas, reunidos em assembléia especial. Agora, após estudo exaustivo sobre o capital social, estamos aptos a definir, com razoável precisão, o que vem a ser capital social. Capital social representa o aporte de recursos que os sócios ou acionistas entregam à entidade, como investimento inicial. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 26 Pode, também, estar representado por reservas de capital e de lucros gerados pela entidade, que estejam formalmente incorporadas. Nesta hipótese, é necessário que haja alteração do contrato ou estatuto social, pois o capital social só pode ser alterado, mediante alteração dos atos constitutivos da entidade e devidamente registrado no “Registro do Comércio” a cargo das juntas comerciais dos Estados da Federação. 1.2. FORMAS DE CONTABILIZAÇÃO 1.2.1. NA SUBSCRIÇÃO Considerando que os três sócios da empresa ABC participarão de forma igual na empresa, isto é, cada um participará com R$ 100.000,00 na formação do capital social e considerando que a empresa será do tipo de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, então a subscrição (o compromisso assumido pelos sócios) do capital social será assim escriturada1: Quotistas conta Capital a Realizar a Capital Social Pela subscrição do capital social R$ 300.000,00 1.2.2. NA INTEGRALIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO Consoante disposição da Lei nº 6.404/76, o capital social pode ser integralizado em dinheiro, em títulos (direito de crédito) e em bens (móveis, veículos, imóveis, máquinas, etc.). Admitindo que cada um dos sócios da empresa ABC integralize a sua parcela imediata com recursos em dinheiro, títulos a receber e bens, teríamos as seguintes situações: a) realização do capital em dinheiro: Caixa a Quotistas capital a realizar Pela integralização de capital social R$ 50.000,00 1 As formas de escrituração serão detalhadas em aulas futuras e quando as estudaremos recomendamos a volta a este tópico para uma análise mais apurada dos aspectos que envolvem a escrituração do capital social. No momento, somente a título ilustrativo, podemos dizer que as contas do ativo e de despesa são geralmente debitadas ao passo que as contas de passivo e de receitas são, de regra, creditadas. Segundo a Lei nº 6.404/76, as contas do ativo, que são aquelas que representam os bens e os direitos, são classificadas em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente e as contas de passivo, são as que representam as obrigações para com terceiros (passivo exigível – circulante e exigível a longo prazo), resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido. A conta representativa de capital social está incluída entre as contas do patrimônio líquido. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 27 b) realização do capital com títulos diversos Títulos a receber a Quotistas capital a realizar Pela integralização de capital social R$ 50.000,00 c) realização do capital com bens Veículos a capital a realizar Pela integralização de capital social R$ 50.000,00 Percebam que nos dois primeiros lançamentos utilizamos a conta “Quotistas capital a realizar” e na última apenas a conta “capital a realizar”. Ambos os lançamentos referem-se ao mesmo fato e, salienta-se, em questões de prova a conta utilizada para receber o crédito, geralmente, é a forma reduzida, isto é, capital a realizar ou capital a integralizar. Notem que após essa integralização, que soma R$ 150.000,00, ainda restam R$ 150.000,00 de capital a integralizar, que é a diferença entre o capital subscrito e o integralizado. 1.2.3. NO BALANÇO PATRIMONIAL A conta capital social é uma conta do grupo do Patrimônio Líquido e deve discriminar o capital subscrito e por dedução a parcela a integralizar. Logo, no caso da empresa ABC Ltda, teríamos a seguinte situação após a integralização parcial: Balanço Patrimonial da empresa ABC Ltda. 1. ATIVO 2. PASSIVO 1.1. circulante Caixa R$ 50.000,00 Títulos a receber R$ 50.000,00 2.1. circulante 1.2. realizável a longo prazo 2.2. exigível a longo prazo 1.3. permanente 1.3.1. investimentos 1.3.2. imobilizado Veículos R$ 50.000,00 1.3.3. diferido 2.3. resultado de exercícios futros Patrimônio líquido: Capital social R$ 300.000,00 (-)Capital a realizar (R$ 150.000,00) Total R$ 150.000,00 Total R$ 150.000,00 Percebam que o ativo representa as aplicações de recursos e o passivo representa as origens de recursos. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 30 Considerando que capital realizado ou integralizado e capital contábil são expressões sinônimas e que esse valor representa a diferença entre o valor do capital subscrito e o capital a integralizar, podemos apresentar o capital contábil do seguinte modo: Capital nominal R$ 300.000,00 ( - ) Capital a integralizar R$ 150.000,00 = Capital contábil R$ 150.000,00 A Lei 6.404/76, no art. 182, assevera-nos que “a conta capital social discriminará o montante subscrito, e por dedução, a parcela ainda não realizada”. O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 23. (Unb/CESPE–STM/99) No balanço patrimonial de uma sociedade por ações, a conta do capital social discriminará, entre os elementos do patrimônio líquido, o montante: a) das disponibilidades; b) das reservas de capital; c) subscrito e, por dedução, a parcela ainda não-realizada; d) de ações emitidas; e) subscrito apenas pelo acionista controlador. 3. CAPITAL A INTEGRALIZAR OU A REALIZAR Conforme já demonstramos nos exemplos dos itens anteriores, capital a realizar ou a integralizar representa a diferença entre o capital subscrito e o capital integralizado e constata-se a sua presença quando os sócios ou acionistas de uma empresa não integralizam (entregaram) o total do capital que subscreveram ou se comprometeram a entregar à empresa. Salientamos que a integralização do capital a integralizar deve ser efetuada com ingresso de recursos dos sócios, não podendo estes utilizar reservas de qualquer espécie ou lucros acumulados, pois representa obrigação pessoal dos subscritores. Se admitíssemos a integralização do capital social com utilização das reservas ou lucros poderia haver prejuízo aos sócios ou acionistas que integralizaram por completo o seu capital!!! 4. CAPITAL AUTORIZADO CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 31 É uma figura meramente jurídica, que não traz reflexos contábeis (mas o desconhecimento deste fato pode trazer complicações ao concursando na hora da prova). A previsão legal desta figura jurídica está no art. 168 da Lei no 6.404/76 (Lei das S.A.) e é um instituto próprio de sociedades anônimas de capital aberto (que são as empresas que negociam suas ações no mercado de valores mobiliários, isto é, negociam suas ações na bolsa de valores). Este instituto autoriza que a diretoria da empresa aumente o capital social até o limite autorizado, sem que seja necessário convocar uma assembléia geral para deliberar sobre o assunto e sem que seja necessário efetuar alteração no estatuto, pois o fato de haver autorização para o aumento do capital social, bem como o seu valor, deve estar expresso no estatuto social da sociedade anônima. Já vimos o que dispõe a respeito o art. 168 da lei das S.A. a respeito. 5. CAPITAL DE TERCEIROS A expressão capital assume, além de capital social, outros significados. Um desses significados diz respeito a recursos equivalentes a valores monetários (dinheiro ou cujo valor nele se possa exprimir). Assim, capital de terceiros são os recursos que vêm de terceiros por meio de empréstimos, investimentos e outros valores que representam obrigações da empresa para com aquelas pessoas ou empresas. Esses valores estarão apresentados no Balanço Patrimonial em contas do passivo exigível (conforme veremos nas próximas aulas). Percebam que se a empresa toma dinheiro emprestado de algum banco, por exemplo, ela o deixará depositado no mesmo banco ou o levará para a empresa e o deixará dentro do cofre, ficando os recursos em caixa ou, ainda, poderá utilizá-lo para o pagamento de outras obrigações ou na compra de algum bem. Em qualquer uma das hipóteses, diz-se que a empresa aplicou esse dinheiro, mesmo que o valor continue depositado na conta do banco. Então, o termo aplicação de recursos aqui empregado possui conotação diferente daquela a que estamos acostumados, ou seja, não se trata, essencialmente, de uma aplicação financeira do tipo que rende juros, se bem que esta também é considerada uma aplicação de recursos na mesma acepção aqui empregada. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 32 É prudente frisarmos que o recurso vindo dos sócios, na formação do capital social, não representa obrigação da empresa para com os sócios ou, dito de forma mais apropriada, não constitui obrigação exigível, pois são recursos que os sócios entregam para a entidade com o fim de executar o objeto social, vale dizer, os sócios ou acionistas não fazem um empréstimo para a sociedade, mas um investimento com objetivos econômicos. Também são considerados recursos vindos de terceiros os resultados de exercícios futuros e as receitas em geral. Salienta-se que, com relação a estes, não existe obrigação para empresa, logo não são exigíveis. A propósito das receitas, após a apuração do resultado, elas serão incorporadas ao Balanço Patrimonial por meio do Patrimônio Líquido (Lucros ou Prejuízos Acumulados e/ou Reservas de Lucros). 6. CAPITAL PRÓPRIO A contabilidade é regida por princípios que devem ser observados na sua escrituração e na elaboração das demonstrações financeiras extraídas a partir da escrituração. Um desses princípios é o Princípio da Entidade, o qual afirma a autonomia patrimonial, isto é, o patrimônio da empresa deve ser considerado como sendo “o patrimônio” da empresa e não deve se confundir com o patrimônio dos seus sócios, que possuem um patrimônio particular e, também, autônomo. Assim, retomando o exemplo da empresa ABC, uma vez que os sócios Ana, Bernardo e Carlos entregaram os valores relativos à integralização do capital social, este passará a ser de propriedade da empresa ABC e os seus sócios não mais poderão dispor dele, em função da autonomia patrimonial preconizada pelo princípio da entidade. Para definir, adequadamente, o que vem a ser capital próprio, devemos conceituar, antes, o patrimônio. Em contabilidade, patrimônio representa o conjunto de bens, direitos e obrigações. As empresas podem apresentar diversas situações na composição patrimonial, isto é, a soma dos bens mais os direitos pode ser maior do que a soma das obrigações. Acontecendo esta situação, diz-se que a empresa apresenta patrimônio líquido positivo. Em outras circunstâncias, a soma dos bens e direitos pode ser igual a soma das obrigações (capital de terceiros), quando o patrimônio líquido será nulo. E, em casos mais extremos, o valor das CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 35 • capital total à disposição da entidade Assim, o capital total à disposição da entidade é o capital que está em giro na empresa. 8. DIFERENCIAÇÃO DE CAPITAL E PATRIMÔNIO Pelo que já estudamos nos pontos anteriores, fica fácil de perceber a diferença entre capital e patrimônio, pois este é constituído pelo conjunto de todos os bens, direitos e obrigações de uma entidade ao passo que o capital social representa uma parcela desse patrimônio. É verdade que em outra acepção dividimos o capital em capital próprio e capital de terceiros. Mesmo neste contexto o capital representa uma parcela do patrimônio. Também chamamos o ativo (bens + direitos) de capital aplicado ou total das aplicações de recursos (capital). Em qualquer acepção que tomemos o termo “capital” ele representa uma parcela do patrimônio. Assim, podemos dizer que patrimônio é gênero do qual as diversas formas de capital são espécies. 9. CAPITAL DE GIRO Para Antônio Lopes de Sá2, capital de giro é sinônimo de capital circulante ou de capital de trabalho. Essas expressões indicam a parte do patrimônio que sofre constante movimentação nas empresas, tais como as disponibilidades e os valores realizáveis, distinguindo-se entre estes os créditos, os estoques e os investimentos. São excluídos, portanto, os capitais permanentes (ativo fixo ou imobilizado, investimentos permanentes) e o ativo pendente, que compreende valores contingentes como, por exemplo, despesas do exercício seguinte e despesas pré- operacionais. Esse assunto tem sido cobra em questões da ESAF, com a conotação de ser o capital de giro o próprio ativo circulante (aquele que compreende as disponibilidades, o realizável no curso do exercício social subseqüente e as despesas do exercício seguinte ou despesas antecipadas). É prudente assinalar desde já que não devemos confundir o capital de giro com as expressões capital 2 Sá, Antonio Lopes de, 1927 – Dicionário de contabilidade ?ª Lopes de Sá, Ana M. Lopes de Sá. – 9. Ed, ver. E ampl. – São Paulo: Atlas, 1994. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 36 circulante líquido ou capital de giro líquido, pois estas representam o ativo circulante menos o passivo circulante, isto é, os bens e direitos de curto prazo menos as obrigações de curto prazo (valores realizáveis no curso do exercício social seguinte e as obrigações exigíveis durante o exercício social seguinte). CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 37 EXERCÍCIOS PROPOSTOS 25. “A” e “B” constituíram a empresa comercial A & B Ltda., com capital de R$ 20.000,00, dividido em parte iguais. “A” integralizou em dinheiro R$ 5.000,00 e “B” integralizou em imóveis a totalidade do capital por ele subscrito. Depois dessas operações, o capital social realizado, o capital de terceiros e o capital próprio da empresa tinham, respectivamente, os valores de R$: a) 20.000,00 15.000,00 5.000,00; b) 20.000,00 ZERO 20.000,00; c) 15.000,00 ZERO 15.000,00; d) 15.000,00 15.000,00 ZERO; e) 20.000,00 5.000,00 15.000,00. 26. (ICMS/MS/2000) A empresa Firma Ltda. tem registrado, na conta lucros acumulados, o montante de R$ 10.000,00, e na conta capital social, a cifra de R$ 100.000,00. Em 3 de janeiro de 2000, foi decidido um aumento da conta capital social, mediante a utilização do total contabilizado na conta lucros acumulados. Assinale a alternativa abaixo que melhor reflete essa operação. a) Somente diminuição do patrimônio líquido. b) Aumento do passivo e/ou diminuição do ativo. c) Não há nem aumento, nem diminuição no patrimônio líquido. d) Somente aumento do patrimônio líquido. 27. (TRF/ESAF/2000) Se determinada empresa decide aumentar o próprio capital com o aproveitamento das reservas existentes, terá que contabilizar esse fato administrativo da forma seguinte: a) Capital social a Reservas; b) Capital a integralizar a Reservas; c) Capital a integralizar a Capital social; d) Reservas a Capital social; e) Reservas a Capital a integralizar. 28. (TÉC. CONTR. INTERNO) O balancete de verificação da Cia. Delta apresentava a seguinte posição em reais: Contas Saldo 30.11.t1 Saldo 01.12.t1 Máquinas 8.500,00 8.500,00 CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 40 d) reservas de capital no valor de R$ 47.000,00; e) patrimônio líquido no valor de R$ 216.000,00. Na próxima aula apresentaremos o gabarito das questões propostas. Sabemos que algumas questões são um pouco avançadas em face do conteúdo apresentado. Por isso, pedimos que não se estressem, pois no decorrer das aulas nós veremos o assunto pertinente a essas questões. Por hoje ficamos por aqui e não se esqueçam de nos escrever para dirimir qualquer dúvida que por ventura possa ter surgido, porém antes dêem uma olhado no fórum, pois a dúvida de vocês pode ser a dúvida dos colegas e ela já pode ter sido respondida. Desejamos a todos um produtivo estudo e muita paz!!! Até a próxima aula com um abraço e agradecimento dos professores Velter e Missagia que esperam a presença de todos na aula 2. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 2: O PATRIMÔNIO Agora que já estudamos os conceitos iniciais sobre contabilidade e os modos de formação do capital social, estamos aptos a estudar o patrimônio das entidades (aziendas) que, enfim, é o objeto da contabilidade. Comecemos de uma forma bastante teórica para, à medida da assimilação dos conceitos, passarmos a expor o assunto por meio de exemplos práticos. O PATRIMÔNIO 1. CONCEITO O patrimônio é estudado por muitas ciências e para cada uma delas ele possui um significado próprio. Para a maioria destas ciências o patrimônio representa “bens de família”, “fazenda”, “herança paterna”, ou “riqueza”. Talvez você também possua esta concepção de patrimônio. Para a Contabilidade, entretanto, o patrimônio possui uma conotação com amplitude maior representando o conjunto de bens, direitos e obrigações. O objeto de estudo da contabilidade, conforme já vimos na aula passada, é o patrimônio das entidades. Logo, a contabilidade estuda todos os bens, direitos e obrigações vinculados a uma entidade, independentemente de ela possuir fins lucrativos ou não. Conforme já visto, uma das principais finalidades da Contabilidade é fornecer informações úteis aos seus usuários e demais pessoas que possam ter algum interesse na situação econômico-financeira da entidade. Para que isto seja possível, é necessário que registremos todos os fatos que alterem a movimentação do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma entidade, quer qualitativa ou quantitativamente. As alterações do patrimônio ocorrem em conseqüência de operações comerciais próprias das empresas como as compras, as vendas, os pagamentos, os recebimentos, os investimentos, a CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 2 formação de capital social etc. A Contabilidade possui regramento pela Lei n° 6.404/1976 (Lei das S.A.), pelo Código Civil, por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Comissão de Valores Mobiliários e por outras entidades dependendo do ramo de atuação ou de sua atividade. Com pertinência sobre o assunto patrimônio, exercendo sua competência normativa, o CFC, por meio da RESOLUÇÃO CFC no 774/94, estabelece: 1.2. O Patrimônio, objeto da Contabilidade O objeto delimita o campo de abrangência de uma ciência, tanto nas ciências formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as ciências sociais. Na Contabilidade, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro. O essencial é que o patrimônio disponha de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a Entidade dele pode dispor livremente, claro que nos limites estabelecidos pela ordem jurídica e, sob certo aspecto, da racionalidade econômica e administrativa. O Patrimônio também é objeto de outras ciências sociais – por exemplo, da Economia, da Administração e do Direito – que, entretanto, o estudam sob ângulos diversos daquele da Contabilidade, que o estuda nos seus aspectos quantitativos e qualitativos. A Contabilidade busca, primordialmente, apreender, no sentido mais amplo possível, e entender as mutações sofridas pelo Patrimônio, tendo em mira, muitas vezes, uma visão prospectiva de possíveis variações. As mutações tanto podem decorrer da ação do homem quanto, embora quase sempre secundariamente, dos efeitos da natureza sobre o Patrimônio. Por aspecto qualitativo do patrimônio entende-se a natureza dos elementos que o compõem, como dinheiro, CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 5 objetivo, pois a valoração depende de empresa para empresa, isto é, pode um determinado bem ser considerado completamente obsoleto a determinada empresa e ser de extrema utilidade para outra, quando para esta ultima terá valor econômico superior ao da primeira. Para as empresas, cuja finalidade é a obtenção de resultado econômico positivo, o interesse do aspecto valorativo ou monetário se sobrepõe ao aspecto qualitativo. Para estas, os bens servem de meio à consecução dos objetivos sociais na produção de resultados, quer diretamente, quer por meio de investimentos em outras empresas, quando então produzirão resultados acessórios. Assim, se determinada empresa vender mercadorias ao preço de custo, ela apenas trocou mercadorias por dinheiro e houve tão somente uma variação qualitativa no Patrimônio. Porém, se houver uma venda de mercadorias com lucro ou prejuízo, então a variação terá sido qualitativa e quantitativa, pois trocou bens de venda por dinheiro ou direitos com ágio ou volta. O controle do patrimônio das entidades representa a função administrativa da Contabilidade e, para que o controle seja eficaz, deve prever os aspectos qualitativos e quantitativos nos registros dos fatos contábeis. Assim, estamos aptos a apresentar uma definição para o patrimônio. PATRIMÔNIO É o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma determinada entidade, com ou sem fins lucrativos, utilizados na consecução de seus objetivos. Um aspecto interessante que pode ser extraído dessa definição de patrimônio diz respeito às partes que o compõem, ou seja, os bens e direitos de um lado e as obrigações de outro. Por enquanto podemos estabelecer que o patrimônio envolve uma parte “positiva” (representado pelos bens e direitos) e outra “negativa” (representado pelas obrigações). Denota-se que o patrimônio, aqui para a contabilidade, possui significado diverso daquele atribuído por outras ciências, abarcando, além dos bens também os direitos e as obrigações. Desta forma, caros alunos, tenham cautela quando emitirem algum comentário sobre a grandeza patrimonial de determinada pessoa, pois, em que pese ela possuir muitos bens CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 6 como carros, imóveis, máquinas e dinheiro em banco, estes bens podem estar comprometidos por dívidas a serem pagas a terceiros. Analisando o patrimônio sob esse prisma (parte positiva e parte negativa), somos forçados a estabelecer uma equação, qual seja, “bens + direitos” – “obrigações” = Patrimônio Líquido. Percebam que apareceu mais uma faceta da contabilidade, o Patrimônio Líquido (PL). O estudo do patrimônio das entidades empresariais tem no Patrimônio Líquido o ponto culminante, visto os objetivos deste tipo societário ser a obtenção de resultados positivos e de estes serem representados pelo PL. Daí resulta que a maioria das análises de viabilidade da empresa serem aplicadas sobre o PL. O Patrimônio Líquido recebe, ainda, as designações de Situação líquida, Capital Próprio ou Riqueza Própria, estas duas últimas designações derivadas da autonomia patrimonial onde a expressão própria (o) possui a conotação da empresa ou entidade. Pela própria definição de patrimônio, que compreende os bens, direitos e obrigações, podem resultar três situações distintas de Patrimônio Líquido, conforme os bens + direitos sejam superiores, iguais ou inferiores às obrigações. Quando a soma dos bens mais direitos for superior à soma das obrigações, teremos Patrimônio Líquido “positivo” ou situação líquida positiva e para determinadas entidades situação líquida superavitária. Quando o resultado da equação for nulo, teremos a chamada situação líquida nula ou a inexistência de capital próprio. Quando a soma dos bens mais direitos for inferior à soma das obrigações (resultado da equação negativo), o Patrimônio Líquido será negativo o que configura o chamado “Passivo a Descoberto”. Não obstante as empresas terem o seu início com a entrega de recursos por parte de seus sócios ou acionistas, na formação do capital social, o patrimônio destas empresas deve ser considerado autônomo em relação ao patrimônio dos seus instituidores, pois com sua criação fizeram surgir uma nova pessoa – “a Pessoa Jurídica”. Desta forma, como os sócios ou acionistas não fizeram um empréstimo à sociedade, mas entregaram recursos a esta para que atingisse os objetivos de sua criação, o Patrimônio Líquido não é uma dívida da Entidade para com aqueles instituidores. Analisando a questão sob o aspecto da formação do Patrimônio Líquido positivo, chega-se à conclusão que ele representa o excesso da parte positiva CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 7 sobre a parte negativa do patrimônio, logo não poderia representar obrigação visto que obrigações representam parte negativa do patrimônio. Embora as variações patrimoniais qualitativas não representam alterações na situação líquida, ressalte-se que tanto as alterações patrimoniais qualitativas quanto as quantitativas devem ser registradas pela Contabilidade. PATRIMÔNIO ASPECTO QUALITATIVO COMPONENTES ASPECTO QUANTITATIVO EXPRESSÃO MONETÁRIA Conforme enfatizamos no início desta aula, ela está sendo bastante teórica. Por enquanto seguimos nesta linha, mas não se desesperem que logo, logo partiremos a parte prática!!! É bastante improvável que seja cobrado em provas de concursos o conceito de aspectos qualitativos ou quantitativos, entretanto, para provas de concursos, o assunto começa a ter relevância no momento em que nos deparamos com os fatos contábeis, pois, a partir da análise do aspecto patrimonial, podemos definir se em dado fato contábil ocorreu uma receita, uma despesa ou ambas, ou, ainda, uma mera permuta entre elementos patrimoniais, vale dizer, se houve apenas uma variação patrimonial qualitativa. O assunto fatos contábeis terá o devido destaque noutra aula de nosso curso. Para finalizar esta parte conceitual sobre o patrimônio das entidades, cabe tecer um breve comentário sobre a sua evolução o que traz como conseqüência certa dificuldade no domínio imediato de sua avaliação e entendimento. Por isso, caros alunos, diante de tais circunstâncias não se estressem, pois a vida é assim mesmo. As mudanças precisam ser assimiladas aos poucos. O que compete a nossa parte, faremos sempre o possível para apresentá-las tão logo elas surjam!!! 1.1. BENS As coisas são gênero dos quais bens são espécies. Os bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto de uma relação jurídica. É CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 10 consuntibilidade, uma vez que pode haver bem consumível que seja infungível. Ex.: manuscritos de uma obra de um autor célebre colocados à venda. 5. Bens divisíveis e indivisíveis Divisíveis – os que puderem ser fracionados em partes homogêneos e distintas, sem alteração das qualidades essenciais ao todo, e sem desvalorização, formando um todo perfeito. Ex.: um saco de café. Indivisíveis – os que se divididos perdem a sua essência. Ex.: um cavalo vivo; b) Bens reciprocamente considerados 1. Coisa principal e acessória Coisa principal – é a que existe por si, exercendo a sua função e finalidade, independentemente de outra. Ex.: o solo Coisa acessória – é a que supõe, para existir, uma principal. Ex.: as benfeitorias. Resumindo, pode-se dizer que: As coisas são gênero dos quais bens são espécies. Os bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto de uma relação jurídica. Para a contabilidade, há, ainda, outras classificações como os bens de venda (mercadorias), bens de renda (para aluguel), bens fixos (utilizados na atividade da empresa). 1.2. DIREITOS Direitos representam os créditos da empresa para com terceiros. São valores que a empresa tem a receber de terceiros ou valores de propriedade da entidade que se encontram em posse de terceiros, decorrentes ou não da atividade principal ou CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 11 operacional da entidade. Os direitos se apresentam, geralmente, sob a forma de títulos e documentos, tais como duplicatas a receber, cheques pré- datados a sacar, adiantamentos a empregados, tributos a recuperar (ICMS a Recuperar, IPI a Recuperar, PIS a Recuperar, Cofins a Recuperar, Imposto de Renda a Restituir etc.), adiantamentos a fornecedores, empréstimos concedidos, vendas a faturar e notas promissórias. Dentro da categoria dos direitos, alguns merecem destaque especial em face de suas particularidades, especialmente os títulos de crédito. São eles: Duplicata: Um dos pecados mais comuns cometidos pelos estudantes incipientes na disciplina diz respeito ao estabelecimento da responsabilidade do emitente de um título de crédito. No que concerne à duplicata, ela é um título de crédito, exclusivamente comercial decorrente de operações de venda de mercadorias e/ou prestação de serviços, vinculado a estas operações e é emitido pelo credor (vendedor ou prestador de serviço). Numa operação deste tipo, o vendedor emite a fatura comercial, contendo a relação das mercadorias negociadas e servindo como prova da concretização do negócio. É comum a emissão de um segundo documento relativo à venda, a duplicata, que possui força de execução (judicial) e é transferível a terceiros por endosso1. Para que a dívida seja reconhecida pelo devedor, é necessário que este assine a duplicata. Esta assinatura chama-se aceite. Portanto, as duplicatas emitidas por uma empresa são direitos (créditos) seus junto aos clientes, enquanto que as duplicatas aceitas pela empresa representam obrigações (débitos) para com terceiros. Atentem-se ao fato de que os direitos são créditos da empresa e as obrigações são débitos da empresa, o que não deve ser confundido com as contas representativas dos créditos e débitos que possuem, respectivamente, natureza devedora e credora, conforme veremos na aula relativa às contas. Nota promissória: É um título de crédito que pode ser emitido por qualquer pessoa, não possuindo nenhuma vinculação com a causa que gerou o crédito2. Percebe-se que não se trata de título exclusivo de atividade comercial. O emitente do título é o devedor, pois se constitui em promessa de pagamento. Também possui força executiva e é endossável. Não há necessidade de aceite 1 O endossante se torna, no endosso, responsável solidário pelo adimplemento da obrigação. 2 Pelo fato de a nota promissória não possuir vinculação com o fato que gerou o seu crédito, ela é muito utilizada como promessa de pagamento decorrente de atividades ilícitas, como as dívidas de jogo. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 12 na nota promissória, uma vez que a própria emissão do título já equivale ao reconhecimento da dívida. Portanto, as notas promissórias emitidas pela empresa representam obrigações, enquanto as notas promissórias recebidas pela mesma (aceitas) são créditos junto a terceiros (direitos). Cheque: Os cheques não são títulos de crédito. O cheque é, por definição legal (lei do cheque), uma ordem de pagamento à vista contra a conta-corrente do emissor, que deve ser paga pelo banco no momento de sua apresentação. Todavia, é largamente adotada no comércio a prática de realizar compras e vendas mediante cheque pré-datado, ou seja, sob o compromisso de somente ser apresentado ao banco sacado em determinada data posterior. Não existe na legislação Pátria previsão legal para o cheque pré-datado, embora haja julgado pelo STJ no sentido de que o comerciante deva honrar o compromisso de somente apresentá-lo ao banco sacado na data aprazada. Sendo assim, os cheques pré- datados recebidos pela empresa, em que pese serem ordem de pagamento à vista e caso a empresa considera honrar o contrato de pré-datado, geram uma promessa de pagamento futuro, ou seja, são direitos da empresa e desta forma ele deve ser contabilizado. No mesmo sentido, os cheques pré-datados emitidos pela empresa equivalem a obrigações assumidas com terceiros quando estes honrarem a disposição de pré-datado. Em face do exposto acima, e por uma questão de prudência, o reconhecimento das obrigações decorrentes da emissão de cheques pré-datados somente deve ser efetuado se a empresa emissora não possuir, na data da emissão do cheque, fundos suficientes no banco para cobrir o cheque. Sabemos que não é o momento apropriado para demonstrarmos os lançamentos contábeis pertinentes ao assunto pelo fato de não termos visto lançamentos contábeis, mas como a ocasião faz o ladrão, não nos resta outra saída a não ser mostrarmos esses lançamentos agora. Então, pode ocorrer que vocês tenham que rever estes lançamentos após termos visto as aulas relativas aos lançamentos contábeis e a teoria das contas para o perfeito entendimento (não se estressem!!! O estresse é o maior inimigo do estudante. O assunto será visto oportunamente). Assim, se uma empresa efetuar compras de mercadorias e efetuar o pagamento com cheques pré-datados, recomenda-se os seguintes procedimentos nos lançamentos contábeis: CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 15 O Balanço Patrimonial é estruturado de forma padronizada e apresentado, para publicação, em forma de tabela de duas colunas. Assim, os componentes patrimoniais são dispostos na demonstração contábil chamada balanço patrimonial, de forma simplificada, num gráfico em forma de “T”, como segue: PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO Bens + Direitos Obrigações ou ATIVO PASSIVO Ou PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVO Ativo Circulante Ativo Realizável Longo Prazo Ativo Permanente Passivo Circulante Passivo Exigível Longo Prazo Resultado de Exercícios Futuros Patrimônio Líquido Se conseguirmos gravar, por enquanto, que os bens e direitos figuram no lado esquerdo e que as obrigações e o patrimônio líquido figuram no lado direito do gráfico, então já temos um avanço considerável. Conforme se denota do gráfico acima, a Contabilidade atribui um nome a cada um dos lados do gráfico, em forma de “T”, chamando de ATIVO o conjunto de direitos e bens que formam o conjunto de elementos positivos da entidade, sempre situados no lado esquerdo do gráfico. O conjunto de bens e direitos, ou seja, o Ativo, representa a aplicações dos recursos provenientes de investimentos dos sócios ou acionistas e de recursos de terceiros representados por dívidas ou resultados. No lado direito do gráfico são inscritas as obrigações com terceiros (Passivo Exigível), os resultados de exercícios futuros e o patrimônio líquido. Ao conjunto assim formado chamamos de PASSIVO, que é representam as origens de recursos aplicados no ativo. Devemos fazer uma advertência neste momento, pois em CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 16 muitas situações nos apresentam o passivo como sendo apenas o passivo exigível. Este assunto será aprofundado no decorrer de nossas aulas tanto na contabilidade introdutória, quanto no curso de contabilidade intermediária. Por enquanto vamos tecendo alguns comentários sobre a apresentação gráfica do patrimônio. Neste sentido, percebam que no lado direito aparece, também, o PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL), que corresponde à diferença entre ATIVO e PASSIVO EXIGÍVEL. O Patrimônio Líquido é denominado também de investimento próprio, por alguns autores, ou capital próprio e até mesmo de situação líquida. O fato de o Patrimônio Líquido, em que pese não ser propriamente uma obrigação, figurar no lado direito é explicado por alguns autores com o argumento de que no lado direito estão as obrigações com terceiros (é o passivo propriamente dito ou passivo exigível – PE), e as obrigações da entidade para com os sócios (patrimônio líquido – PL), sendo que este último não é exigível. Percebam que os resultados de exercícios futuros também não representam passivo exigível, por mais que figure no passivo. O Patrimônio Líquido é composto pela conta representativa do Capital Social, cujo assunto já estudamos, e também por reservas e lucros. Representa, pois, o valor investido pelos sócios na empresa. É o capital da empresa e os resultados (positivos ou negativos) gerados pela sua atividade. Conforme visto, de certa forma é considerado uma obrigação, porém não é exigível como são as obrigações para com terceiros. O princípio fundamental de contabilidade da entidade revela que o PL é o capital próprio da entidade. O passivo exigível é também chamado por alguns autores de PASSIVO REAL. Quando queremos nos referir a ambos os tipos de obrigações (com os sócios e com terceiros), podemos utilizar também o termo PASSIVO TOTAL, compreendendo o PASSIVO EXIGÍVEL e o PATRIMÔNIO LÍQUIDO. O PASSIVO da empresa equivale às origens de recursos. Assim: PASSIVO TOTAL = PASSIVO EXIGÍVEL + PATRIMÔNIO LÍQUIDO A composição do patrimônio líquido é estruturada por três CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 17 grupos básicos: • capital; • reservas; • lucros ou prejuízos acumulados. O capital, conforme vimos na aula anterior, representa a importância que os sócios ou acionistas entregaram à sociedade, bem como as importâncias geradas por esta entidade e que estejam formalmente incorporadas ao mesmo. Lucros ou prejuízos acumulados representam o resultado da própria evolução da entidade que ainda não tiveram uma destinação. As reservas podem ser também de três tipos: Reservas de capital, as reservas de reavaliação e as reservas de lucros. Estas últimas representam uma parcela da destinação do resultado e são subdivididas em 06 (seis) categorias distintas. Estes assuntos serão tratados mais adiante, juntamente com as reservas no curso de contabilidade intermediária. Chamamos mais uma vez a atenção aos futuros funcionários públicos para o fato de o termo PASSIVO ser normalmente utilizado para representar as obrigações com terceiros (passivo exigível), ou seja, usam-se as expressões PASSIVO e PASSIVO EXIGÍVEL como sinônimas e nesta situação o patrimônio ficaria assim representado: PATRIMÔNIO Bens + Direitos Passivo Exigível REF Patrimônio Líquido 3. EQUAÇÃO PATRIMONIAL Por equação entendemos uma expressão matemática. A equação patrimonial é uma expressão do tipo x – y = z, onde x é representado pelo ativo, y pelo passivo exigível e z pelo patrimônio líquido. Podemos então escrever esta equação como sendo: A – Pe = PL CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 20 Veículos 4.000,00 Patrimônio Líquido 12.000,00 Móveis e Utensílios 1.500,00 Imóveis 6.000,00 Total Ativo 20.000,00 Total Passivo 20.000,00 É fácil perceber que o total do Passivo é composto pelo Passivo exigível + Patrimônio Líquido. Também podemos perceber que o total do Ativo (lado esquerdo) no valor de R$ 20.000,00 coincide com o valor do total do Passivo (lado direito). Não são meras coincidências estas situações, elas são decorrentes ou a confirmação da equação fundamental do patrimônio (A = P + PL). Salientamos mais uma vez que o fato de o Patrimônio Líquido estar representado no lado direito (no lado do passivo) não nos autoriza deduzir que ele representa uma obrigação, pois ele poderá aparecer do lado do ativo em determinadas condições. Devemos concluir, isto sim, que ele aparece no lado do passivo (direito) ou do ativo (esquerdo) por duas razões: uma é para fechar a equação fundamental do patrimônio; a outra é que a soma das origens de recursos deve ser igual a soma das aplicações de recursos. Quando a situação líquida da empresa é positiva, como no caso do exemplo apresentado, ela possui condições de liquidar todas as suas obrigações para com terceiros. Para que isto aconteça é necessário apenas que a empresa promova a venda de bens ou providencie a cobrança de seus direitos. Se a empresa do nosso exemplo receber todos os seus direitos e providenciar a venda de todos os seus bens, mesmo que a preço de custo, ela terá uma sobra de R$ 12.000,00, que corresponde exatamente ao valor do Patrimônio Líquido. Essa situação quer dizer que o passivo encontra cobertura no ativo, ou seja, o ativo é suficiente para saldar o passivo. Graficamente, a situação de patrimônio líquido positivo pode ser representada da seguinte forma: E a equação é: P A = P + PL A PL A – P = PL CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 21 Assim, teremos Situação Líquida positiva sempre que o ativo for maior do que o passivo exigível. A situação líquida positiva pode ser, em termos relativos, algo maior que 0% até 100% do ativo. Quando o Patrimônio Líquido for 100% positivo teremos o que se chama de Situação Líquida Plena ou Propriedade Total dos Ativos. Esta situação ocorre somente se o passivo for nulo, ou seja, em situação de ausência de obrigações. Em termos práticos esta situação é mais comum de ocorrer no início das atividades da empresa e no término de suas atividades, após o pagamento de todas as dívidas e antes da partilha das sobras entre os sócios. Ex.: A = 100; P = 0 => PL = 100 – 0 = 100 Ativo Passivo Bens e Direitos 100 Obrigações 0 Patrimônio Líquido 100 Total 100 Total 100 A representação gráfica neste caso fica assim: E a equação é: A = PL A PL 2a) Situação Líquida Negativa, Desfavorável, Deficitária ou Passivo a Descoberto – Esta situação, nos dias atuais, ocorre com uma razoável quantidade de empresas, pois representa a condição de o ativo ser menor que o passivo exigível (A < P), ou seja, quando as obrigações da empresa forem maiores do que a soma dos bens e direitos. Teremos como conseqüência um patrimônio líquido negativo ou menor que zero (PL < 0). Ex.: A = 100; P = 150 => PL = 100 – 150 = -50 Ativo Passivo Bens e Direitos 100 Obrigações 150 Patrimônio Líquido (50) Total 100 Total 100 CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 22 Reparem que apresentamos o patrimônio líquido, cujo valor é negativo de 50, entre parênteses no lado do passivo. Nestas situações, o patrimônio líquido aparece entre parênteses ou no lado do ativo. Se ele for colocado junto com o passivo, devemos colocá-lo entre parênteses, e não com sinal de menos. Esta situação também é conhecida como capital próprio negativo ou passivo a descoberto. Lembramos que a situação acima poderia ser representada com o PL no lado esquerdo, conforme determina o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), que, por meio da Resolução nº 847/99, ao proceder alterações na NBC T 3, enunciou: “3.2.2.13 – No caso do Patrimônio Líquido ser negativo, será demonstrado após o Ativo, e seu valor final denominado de Passivo a Descoberto.”. A representação gráfica fica assim: E a equação é: A A + PL = P PL P A – P = (PL) A situação é conhecida por passivo a descoberto porque o passivo exigível não encontra cobertura no ativo, ou seja, se a empresa vender todos os bens e apurar todos os direitos, mesmo assim, ela não consegue pagar (cobrir) todas as obrigações. Em termos relativos, a pior situação desfavorável é a Situação de Inexistência de Ativos, isto é, o passivo está 100% descoberto. Esta situação ocorre quando a empresa já vendeu todos os bens e apurou todos os direitos, efetuou o pagamento de algumas obrigações com o resultados dos bens e direitos, mas sobram dívidas e não há mais bens e direitos que os garantam. Diz- se que nesta situação é impossível a recuperação da empresa. Ela está falida ou “quebrada”. Ex.: A = 0; P = 100 => PL = 0 – 100 = -100 Ativo Passivo Bens e Direitos 0 Obrigações 100 Patrimônio Líquido (100) CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 25 variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis, por disposição legal ou contratual, dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos cambiais e monetários realizados no pagamento de obrigações. Desta forma, as variações monetárias são consideradas receitas ou despesas financeiras, conforme sejam ativas ou passivas, respectivamente. Podemos, ainda, definir receitas como sendo as variações patrimoniais que provocam aumento da situação líquida. Neste contexto, podemos ter receita sempre que houver aumento do ativo sem que haja, também, aumento do correspondente passivo; O desaparecimento total ou parcial de um passivo sem que haja a correspondente diminuição do ativo. Este assunto será apresentado com mais detalhes quando veremos os princípios de contabilidade. Exemplo1: A empresa vende mercadorias à vista para um cliente. Com isso, haverá uma entrada de dinheiro no caixa da empresa, que corresponde a um bem (dinheiro). Há, então, um aumento no ativo que teve como origem uma receita gerada pela venda de um produto ou mercadoria. É o que chamamos de receita de vendas. Exemplo 2: A empresa recebe o perdão de uma dívida para com um fornecedor. Neste caso, haverá uma redução do passivo exigível (obrigações com terceiros), oriunda do perdão da dívida. Também é considerada uma receita, pois a empresa ficou mais rica, isto é, aumentou a sua situação líquida. 4.2. DESPESAS Despesa é todo o sacrifício ou todo esforço da pessoa jurídica para obter uma receita (o consumo de bens e serviços com o objetivo de obter receitas é um sacrifício, um esforço para a empresa). Ela é refletida no balanço através de uma redução do Caixa/Bancos (quando é paga a vista) ou mediante um aumento de uma dívida (passivo, quando a despesa é incorrida, mas não paga). A despesa pode, ainda, originar-se de outras reduções de ativo, além do Caixa, como é o caso do desgaste de máquinas e equipamentos de uso, através dos encargos de depreciação, entre outras. Para a legislação do Imposto de Renda, as despesas não computadas nos custos e que sejam necessárias à atividade da empresa, bem como à manutenção da respectiva fonte produtora devem ser classificadas como despesas operacionais.Para esses fins, CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 26 devemos entender como necessárias às despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa. Assim, despesas são gastos incorridos para a obtenção de receitas. Podem diminuir o Ativo ou aumentar o passivo exigível, mas sempre reduzem a situação líquida ou o patrimônio líquido. Exemplo1: A empresa paga salários a seus funcionários em dinheiro. Com isso, houve uma redução no ativo correspondente à saída de dinheiro do caixa, decorrente dos salários do mês. É o que chamamos de despesas de salários. Concluímos, portanto, que as receitas e as despesas alteram o patrimônio líquido. Porém, elas não são apresentadas expressamente no balanço patrimonial. Elas são a ele incorporadas por meio do patrimônio líquido, na conta representativa de lucros ou prejuízos acumulados. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 27 EXERCÍCIOS PROPOSTOS 1. Dentre as situações patrimoniais abaixo, marque a que representa o pior estado patrimonial. a) Ativo = 820,00 Passivo = 790,00. b) Bens = 380,00 Direitos = 120,00 Obrigações = 520,00. c) Ativo = 80,00. PL = 0,00 d) Passivo = 1.200,00. PL = 10,00 e) Passivo = 30,00. Ativo = 50,00 2. Assinale a opção correta. a) As receitas deduzidas das despesas produzem o que chamamos de resultado. Este será incorporado ao balanço patrimonial, via lucros ou prejuízos acumulados. Assim, as receitas decorrentes do desaparecimento de um ativo sem o correspondente passivo vão aumentar o PL. b) Nas associações sem fins lucrativos, não há necessidade de se contabilizarem receitas e despesas. c) Podemos, de uma forma matemática e em determinada situação, expressar a equação patrimonial como sendo: bens + direitos – obrigações – capital social + despesas – receitas = 0. d) As receitas pertencem ao ativo e as despesas pertencem ao passivo. e) As contas de receita são da mesma natureza que as contas de ativo, pois ambas aumentam o PL. 3. Sabemos que uma empresa tem passivo a descoberto quando o seu patrimônio é representado pela seguinte equação: a) ativo = passivo; b) ativo = passivo – situação líquida; c) ativo = passivo + situação líquida; d) ativo = passivo + capital próprio; e) ativo = passivo – capital de terceiros. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 30 e) menor que o passivo exigível. 16. Assinale a alternativa correta. a) Patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações. b) Os bens se dividem em tangíveis e intangíveis. c) As alternativas A e B estão corretas. d) Patrimônio é um conjunto de bens. e)Os direitos podem ser corpóreos e incorpóreos. 17. Assinale a única alternativa correta. a) Direitos representam valores a receber, por vendas a prazo. b) Obrigações representam dívidas ou compromissos perante terceiros. c) Resultado é a diferença entre o valor das receitas e o valor das despesas. d) A pessoa física ou natural é o ser humano (o homem ou a mulher), enquanto pessoa jurídica é o ser de existência abstrata que nasce da reunião de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. e) Todas as alternativas estão corretas. 18. Marque a opção incorreta. a) A ocorrência de despesas acarreta, em tese, redução de PL. b) A ocorrência de receita acarreta, em tese, aumento de PL. c) Situação líquida é expressão equivalente a patrimônio líquido. d) O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações. e) Todas estão incorretas. 19. Haverá passivo a descoberto, se o passivo exigível for: a) menor do que o patrimônio líquido; b) maior do que o patrimônio líquido; c) menor do que o ativo; d) maior do que o ativo; e) maior do que o ativo circulante. 20. Se o passivo exigível de uma empresa é de R$ 19.650,00 e o patrimônio líquido de R$ 9.850,00, o valor do seu capital próprio será de: a) R$ 29.500,00; d) R$ 9.850,00; b) ZERO; e) R$ 19.650,00. c) R$ 9.800,00; 21. Um examinador, ao preparar uma questão para prova, não se deu conta de que colocara alternativas que, embora diferentemente redigidas, tinham a mesma significação conceitual. A questão estava assim formulada: Surge o passivo a descoberto quando: 1) o valor do ativo excede o valor do passivo; CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 31 2) o valor do passivo é menor que o valor do ativo; 3) o valor do ativo é menor que o valor do passivo; 4) os bens e direitos superam as obrigações; 5) a situação líquida tem valor negativo. As alternativas com significação idêntica, são as de no: a) 1/2/4 e 3/5; b) 1/3 e 2/5; c) 1/2/3 e 4/5; d) 1/2 e 4/5; e) 1/3/5 e 2/4. 22. (ESAF/FISCAL–FORTALEZA/98) Na representação gráfica do estado patrimonial de uma entidade, coloca-se normalmente o ativo no lado esquerdo e o passivo exigível e o patrimônio líquido no lado direito. Às vezes, entretanto, o patrimônio líquido aparece do lado esquerdo. Isso ocorre quando: a) não há passivo exigível; b) o passivo exigível é maior do que o patrimônio líquido; c) o ativo é maior do que o patrimônio líquido; d) o passivo exigível é maior do que o ativo; e) o ativo é maior do que o passivo exigível. 23. Assinale a opção incorreta. a) A ocorrência de um desfalque de caixa é um evento que afeta o patrimônio, diminuindo o ativo e, conseqüentemente, a situação líquida, pois não altera o passivo. b) O resultado da empresa equivale ao total das receitas menos o total das despesas. c) A situação em que as obrigações suplantam os bens e direitos é conhecida por passivo a descoberto. d) Os capitais próprios, no balanço patrimonial, são classificados dentro do passivo total, no grupo do PL. e) O patrimônio líquido contempla apenas os lucros acumulados da empresa. 24. (Agente–ICMS–PI/2001) Identifique a situação em que se caracteriza a existência de passivo a descoberto (sendo A = ativo, PE = passivo exigível e PL = patrimônio líquido). a) A – PE = PL. d) A = PE + PL. b) A + PL = PE. e) A = PE. c) A – PL = PE. 25. No momento da constituição de uma empresa, seus sócios entregaram o valor de $100.000,00 a esta, logo utilizados para adquirir mercadorias e um imóvel para a sede, nos valores de $10.000,00 e $30.000,00, respectivamente. Além disso, a CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 32 empresa comprou um veículo de $20.000,00, totalmente financiado. Sendo assim, monte a equação patrimonial e assinale a opção incorreta. a) O ativo total vale $160.000,00. b) O capital alheio vale $20.000,00. c) O capital próprio vale $100.000,00. d) O capital nominal vale $100.000,00. e) A situação líquida neste momento é positiva. 26. Assinale a opção incorreta: a) A Contabilidade não é aplicada no serviço público. b) Rédito é o resultado da atividade econômica. c) A maioria dos aspectos da Lei das S.A. relativos à Contabilidade aplica- se tanto às sociedades por ações quanto às em companhias limitadas. d) Período administrativo é, em regra, o período de um ano. e) As sociedades comerciais distinguem-se das associações porque aquelas buscam um rédito econômico. 27. Dentre os itens abaixo, assinale aquele que não representa uma assertiva verdadeira. a) A Contabilidade é uma ciência que possui princípios próprios, cujo fundamento reside na valoração econômica dos bens. b) Durante o exercício social, a empresa realiza suas atividades. Ao final de cada exercício, deve elaborar demonstrações que evidenciam a sua situação patrimonial e financeira. c) Ao final do exercício social, a empresa deverá obrigatoriamente elaborar o seu demonstrativo de fluxo de caixa. d) O passivo exigível da sociedade equivale ao capital de terceiros. e) O capital próprio poderá ser superior, inferior ou até igual ao capital alheio. 28. Quando o ativo é menor que o passivo exigível, dizemos que: a) o capital próprio é positivo; b) os bens e direitos da empresa são suficientes para cobrir as dívidas com terceiros; c) a empresa possui lucros acumulados; d) os direitos da empresa são maiores que as obrigações; e) a situação líquida é deficitária, ou seja, passivo a descoberto. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 2 A = P exigível + REF + PL Exemplo: Uma empresa possui capital alheio no valor de $6.000,00. Sabendo que este corresponde a 40% do total de recursos à disposição da empresa, calcule o valor dos recursos aplicados e o patrimônio líquido. Resolução: O capital alheio ou de terceiros equivale ao passivo (P). Já o total de recursos à disposição da empresa é o capital de terceiros (P) somado ao capital próprio (PL) que, pela equação fundamental do patrimônio (A = P + PL), é igual ao ativo (A), que equivale ao total de recursos aplicados. Assim: P = $ 6.000; P = 40% x A 6.000 = 40% x A A = 6.000 / 0,4 = $15.000 Como A = 15.000, então: A = P + PL 15.000 = 6.000 + PL PL = 15.000 – 6.000 = 9.000 R: PL = $9.000,00 e A = $15.000,00 6. DEFINIÇÕES IMPORTANTES 6.1. ATIVO REAL Ativo, como já afirmamos em outro momento, representa a parte positiva do patrimônio por ser constituído do conjunto de bens e direitos de uma entidade. Ocorre que nem todos os bens e direitos representam, efetivamente, parte positiva. Temos como exemplo o ativo diferido que é composto por despesas pré-operacionais e dificilmente será convertido em dinheiro. É justamente neste contexto que surge o conceito de ativo real que representa o conjunto de bens e direitos suscetíveis de venda ou de realização (em dinheiro), embora não possuam essa finalidade, ou, ainda, o conjunto de bens e direitos transformáveis na forma mais líquida ou que já constituem esta própria forma. Assim, não fazem parte do ativo real aquelas compensações ainda não efetivamente realizáveis, tais como despesas do exercício seguinte ou despesas pré- operacionais. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 3 6.2. ATIVO FIXO A expressão “fixo” nos dá a conotação de permanente ou imobilizado. Desta forma, o ativo fixo equivale a parte do ativo que está representada pelos bens de uso, vale dizer, é o ativo imobilizado. Com relação à liquidez desses bens e direitos podemos dizer que, geralmente, ela é muito baixa, visto que as empresas possuem suas especificidades e dentro deste contexto os bens do imobilizado de uma empresa podem não interessar a maioria das demais empresas, interessando apenas às empresas que possuem o mesmo ramo de atividade. Ressalte-se que os bens e direitos do ativo permanente, em especial os do imobilizado, não possuem a característica de realização, isto é, não é intenção da empresa a sua alienação, embora sejam passiveis de alienação. Integram o ativo fixo as contas representativas de bens móveis e imóveis, tangíveis e intangíveis, como máquinas e equipamentos, prédios, marcas e patentes, entre outros. Com relação ao volume do ativo fixo, geralmente, as empresas industriais possuem um valor mais elevado do que estabelecimentos comerciais, o que leva a concluir que, em termos relativos, essas empresas têm um percentual maior de seu capital aplicado no ativo permanente, como também é chamado. O ativo fixo recebe, ainda, a designação de ativo de raiz ou bens de raiz, devido a sua fixação na empresa. 6.3. CRÉDITOS E DÉBITOS – UM ENFOQUE ECONÔMICO Em termos econômicos, crédito representa um direito da entidade para com terceiros, ou seja, representam bens da entidade que se encontram na posse de terceiras pessoas, quer por financiamento, originando os créditos de financiamento, quer por atividades inerentes ao funcionamento da entidade, ocasionando os créditos de funcionamento. Débitos representam dívidas ou as obrigações da empresa para com terceiros, quer pela contratação de empréstimos financeiros, quando os denominamos de débitos de financiamento, quer por débitos decorrentes das atividades normais da empresa, os operacionais, quando são chamados de débitos de funcionamento. 6.3.1. CRÉDITOS DE FINANCIAMENTO CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 4 As empresas comerciais, em sua maioria, possuem como objeto social a comercialização de mercadorias, produtos ou a prestação de serviços. Entretanto, podem, em determinadas condições, efetuar empréstimos o que gera um crédito da empresa. A esses créditos chamamos de créditos de financiamento por serem derivados de financiamentos ou empréstimos, fugindo do objeto social. Assim, podemos definir que os créditos de financiamento são os direitos da empresa derivados de operações de empréstimos. Os créditos de financiamento são oriundos de operações anormais, por isso são classificados no ativo realizável a longo prazo. Ressalte-se que nas empresas operadoras no mercado financeiro, como instituições financeiras, nas quais essas operações são normais, esses créditos serão chamados de créditos de funcionamento, pois serão decorrentes de suas atividades operacionais. 6.3.2. CRÉDITOS DE FUNCIONAMENTO Por créditos de funcionamento entendemos aqueles créditos decorrentes das operações normais das entidades comerciais, atreladas ao seu objeto social, como, por exemplo, as vendas a prazo ou adiantamento a fornecedores. Geralmente são encontrados no ativo circulante, sendo assim de curto prazo. Entretanto, podem aparecer no ativo realizável a longo prazo, pois as empresas podem efetuar vendas ou prestar serviços para recebimento após o final do exercício social seguinte. Assim, para classificar corretamente os créditos em resultantes do funcionamento ou resultantes de financiamentos devemos atentar ao objeto social da empresa. 6.3.3. DÉBITOS DE FINANCIAMENTO Os recursos vindos dos sócios ou acionistas e os recursos gerados pela atividade operacional, na forma de lucro, podem ser, muitas vezes, insuficientes para fazer face às obrigações assumidas ou mesmo para a implementação de projetos e programas de expansão. Quando isto ocorre, a empresa possui algumas alternativas como aumentar o capital social com a arrecadação de novos recursos vindos dos sócios ou simplesmente buscar esses recursos nas instituições financeiras. Caso a empresa opte pela CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 7 Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) da respectiva sede, antes do início de sua atividade. 6.6.2. FIRMA INDIVIDUAL O conceito de firma refere-se ao nome empresarial. Assim, se uma pessoa física quiser exercer a atividade de empresário isoladamente, constitui o que se chama de firma individual, por meio do Registro da Declaração de Constituição da empresa na Junta Comercial. Assim, por exemplo, José Manoel Torres resolve abrir um frigorífico na cidade de Vitória (ES). Para tanto, deverá registrar uma Declaração na Junta Comercial. O nome escolhido é José Manoel Torres Frigoríficos. Assim, o empresário José Manoel atua sob a firma José Manoel Torres Frigoríficos. 6.6.3. SOCIEDADE Sociedade nos lembra a associação de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas para a consecução de um objetivo comum. Sociedade vem a ser a junção de duas ou mais pessoas, com intuito de continuidade, para a execução de um objeto social. O assunto está disciplinado pelo Novo Código Civil da seguinte forma: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Este mesmo diploma legal define dois tipos de sociedade: a) sociedades empresariais: aquelas que têm por objeto o exercício próprio da atividade de empresário sujeito a registro. Devem ser registradas no Registro Público das Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais; CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 8 b) sociedades simples: as demais. Devem ser registradas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. As sociedades simples, antes designadas sociedades civis, reúnem pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística (art. 966, parágrafo único da Lei no 10.406/2002 – Código Civil). Nesta situação, estariam todas as sociedades de profissões regulamentadas, como as sociedades de advogados, médicos, dentistas, agrônomos, contabilistas, economistas, as sociedades educacionais sem fins lucrativos, os partidos políticos, as cooperativas etc. 6.6.3.1. SOCIEDADE POR AÇÕES As sociedades se dividem em sociedades de pessoas e em sociedades de capital. Nas sociedades de pessoas o importante são as pessoas que se sobrepõem ao capital, isto é, se um dos sócios quiser se retirar da sociedade ela poderá se extinguir ou este sócio retirante será obrigado a oferecer suas quotas aos demais sócios. Sociedades de capital são aquelas que a identificação das pessoas é relevante, pois o que interessa é o capital com que ele possa contribuir para a sociedade. A sociedade por ações é uma típica sociedade de capital, conhecida por sociedade anônima ou S.A., cujo capital é dividido em ações (títulos representativos de cotas-parte do capital) e a responsabilidade dos acionistas (proprietários das ações) é limitada a integralização de sua parte ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ter seus títulos negociados no mercado de valores mobiliários (companhia aberta) ou não (companhia fechada). As sociedades por ações são sempre consideradas sociedades empresariais, dentro do novo conceito do Código Civil e são regidas pela Lei nº 6.404/76. Vejamos o que diz o Código Civil sobre outros aspectos da referida forma societária: Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 9 6.6.3.2. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A sociedade por quotas de responsabilidade limitada se caracteriza, essencialmente, por ser uma sociedade de pessoas, apesar de haver casos em que possa ser caracterizada como sociedade de capital. Assim, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é a empresa cujo capital é dividido em partes iguais (cotas), onde os sócios (cotistas) possuem responsabilidade limitada ao capital social, vale dizer, os sócios devem integralizar o capital social. Em caso de falência, os sócios respondem solidariamente pela parcela do capital não-realizado (capital a integralizar) dentro de 5 anos de sua constituição. Vejam o que diz o Novo Código Civil (Lei no 10.406/2002) a respeito: Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. ... Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. 6.6.4. LEI DAS S.A. É a Lei no 6.404/76, e suas alterações posteriores, que regula a atividade das sociedades por ações. Porém, muitos de seus dispositivos (aqueles relativos a procedimentos contábeis e outros não-específicos sobre as ações) são aplicáveis a todo tipo de sociedade, inclusive às sociedades por cotas de responsabilidade limitada. O seu domínio é fundamental para o aprendizado da Contabilidade, particularmente o Capítulo XV (Exercício Social e CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 12 Conforme já vimos, os recursos aplicados na atividade empresarial podem vir de recursos próprios ou de recursos de terceiros. Quando os recursos são originados do patrimônio de terceiras pessoas a empresa assume obrigações. Assim, consoante o princípio da entidade, as parcelas de recursos obtidas de fontes externas à empresa são chamadas de capital de terceiros ou capital alheio. Corresponde às dívidas da empresa com terceiros. É o passivo exigível (P). 6.14. CAPITAL TOTAL OU CAPITAL À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA É o conjunto de todos os valores disponíveis (fontes ou origens de recursos) para a empresa em um determinado momento. É a soma do capital próprio (PL) com o capital de terceiros (P) e de Resultados de Exercícios Futuros. Assim: CT = P exigível + REF + PL O capital total (CT) corresponde, então, ao total do ativo, pois A = P + PL (equação fundamental do patrimônio). 6.15. EXERCÍCIO SOCIAL O exercício social é também chamado de período administrativo ou período contábil, e representa o período de tempo correspondente ao conjunto de operações e outros eventos, realizados pela companhia ou empresa, e seus efeitos patrimoniais em que, ao seu final, a direção da entidade elaborará e divulgará os relatórios contábeis (demonstrações contábeis). Este período poderá coincidir ou não com o ano civil, conforme dispuser em seus atos constitutivos e pela observância da legislação fiscal. A Lei das S.A. estabelece, em seu art. 175, que o exercício social terá a duração de 1 (um) ano e, ao cabo deste, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras (contábeis): Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 13 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: ... O fato de a lei estabelecer que a duração do exercício social terá a duração de um ano não impede que as empresas elaborem demonstrativos mensais, trimestrais ou semestrais, para melhor atender as suas necessidades gerenciais e as exigências do fisco. Portanto, não devemos confundir a legislação societária com a legislação fiscal. Salienta-se, ainda, que é atribuição do estatuto ou do contrato social estabelecer a data do término do exercício social, sendo que no início das atividades, ou em casos de alteração dos atos constitutivos ou término das atividades empresariais, a duração poderá ser menor que 1 (um) ano. 6.16. PERÍODO CONTÁBIL Para o Fisco Federal (Receita e INSS), o que importa é o período de apuração do tributo, que poderá ser mensal, trimestral ou anual, conforme a situação do contribuinte. Segundo a Lei no 8.541/92, o período contábil da empresa pode, perfeitamente, ser diferente do período-base do imposto sobre a renda. Porém, o mais usual é o empresário fazer coincidir o período de apuração contábil com o período de apuração dos tributos, pelo seu próprio interesse e comodidade. Não devemos, entretanto, confundir período de apuração do tributo, que poderá ser mensal, trimestral ou anual, com período de pagamento. O pagamento do imposto sobre a renda da pessoa jurídica pode ser mensal ou trimestral, conforme o critério utilizado (lucro estimado, presumido ou real), e as contribuições previdenciárias, parte patronal, são devidas mensalmente, tomando por base a folha de salários. O período de existência de uma entidade deve estar, sempre, previsto nos atos constitutivos. O mais comum, entretanto, é que a pessoa jurídica tenha duração ilimitada. Todavia, dependendo da atividade a ser explorada, algumas empresas têm sua existência predeterminada. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA www.pontodosconcursos.com.br 14 O resultado exato de uma empresa comercial, portanto, somente poderá ser apurado no final de sua vida, após a venda de todo seu ativo e o pagamento de suas obrigações para com terceiros (passivo). O resultado do empreendimento, durante a sua existência, será medido pela diferença entre o patrimônio líquido apurado, no final da sua vida, e o patrimônio líquido inicial, o da constituição. No entanto, os acionistas ou sócios e o governo precisam saber como está indo o empreendimento. Os primeiros, a fim de verificar o retorno do capital investido para, se for o caso, tomar decisões para correção ou redefinição de rumos da entidade. O segundo, para poder cobrar os tributos devidos. Em função desses interesses, o resultado das operações desenvolvidas pela empresa deve ser informado em intervalos regulares de tempo, podendo ser anual, semestral, trimestral ou mensal. Assim, a Contabilidade registra e resume todas as mudanças no patrimônio líquido que ocorrem durante o período escolhido e apresenta o resultado obtido. O período contábil determinado pelos acionistas/sócios, no contrato social ou estatuto, pode ser de um ano ou de intervalos menores. Apesar de a Lei no 6.404 dizer-nos, pelo art. 175, que o exercício social terá a duração de 1 (um) ano, na verdade ela nos quis informar que ele será de, no máximo, um ano, ou melhor, que pelo menos ao final de cada ano de atividade a companhia é obrigada a elaborar suas demonstrações financeiras.
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