curso de direito das obrigações-gustavo nicolau

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CURSO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

PROFESSOR GUSTAVO RENE NICOLAU

AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 27,28,29,30 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2009

NOVAÇÃO

A conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira”.1

É a substituição de uma dívida por outra, eliminando-se a precedente. Desaparece a primeira, e, em seu lugar, surge nova. Esse seu conteúdo essencial, aliás, duplo: um extintivo, referente à obrigação antiga; outro gerador, relativo à obrigação nova. Não existe, pois, tão-somente, uma transformação; o fenômeno é mais complexo, abrangendo a criação de nova obrigação, que se substitui à antiga”.2

Se extingue a obrigação antiga, extingue também as garantias dela (art. 364, 366).

Requisito: animus novandi. É o elemento espiritual da novação. Art. 361

Novação

Expromissão

362

Com indicação do devedor.

Sem participação do devedor

Art. 363: Teoria do ‘azar é seu’.

Diferença entre novação e transação: “Transação é um contrato típico do CC (840-850). É uma forma de extinção de obrigação via ‘concessões recíprocas’ em que não surge nova obrigação, apenas se extingue uma relação jurídica duvidosa”.

Transação, por sua vez, é diferente de “Cláusula compromissória” e “Compromisso arbitral” em que se delega a terceiro (árbitro) a solução de uma lide eventual ou de uma já existente.

Lei de Arbitragem, n.° 9.307/96.

DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO3

Sub-rogação real: Arts. 39, 1659, I.

Sub-rogar: Tomar o lugar de alguém.

Credor é pago por terceiro que lhe toma o lugar. Aobrigação se mantém íntegra, mas com um novo credor. Ler art. 349.

Pode ser decorrente da lei ou da vontade das partes (nesta última hipótese se aproxima muito da cessão de crédito).

Sub-rogação legal (art. 346):

I – credor que paga dívida do devedor comum.

Ex:

B deve 20 para A

B deve 30 para C

A paga 30 para C.

C sai da relação.

A é credor de 50 em relação a B.

II – Compra de imóvel hipotecado e quitação da dívida. (Note que o comprador não assumiu a divida, não é assunção de dívida).

Ele compra o imóvel e PAGA a dívida do devedor.

Sub-roga-se nos direitos do credor hipotecário.

Agora ele tem garantia sobre o seu próprio imóvel.

É inútil!! (Silvio Rodrigues, pág. 181).

III – Terceiro interessado que paga a dívida (Vimos isso quando estudamos o pagamento do terceiro interessado. É o chamado Regresso qualificado).

Ex: Fiador que paga dívida do devedor.

Importantíssimo: A sub-rogação legal não tem fim lucrativo. Assim, se o fiador consegue desconto e paga 500R$ por uma dívida que originariamente era de R$700, ele não pode cobrar do devedor os R$700. Só o que desembolsou. Ler art. 350.

Sub-rogação convencional

Art. 347:

I – credor recebe pagamento de terceiro e lhe transfere os direitos.

Isso é cessão de credito. Ler o art. 348.

II – O 3° empresta $ ao devedor com expressa cláusula de sub-rogação. É raríssimo.

Na sub-rogação convencional há fim especulativo e a ‘cessão de créditos’ é que irá regulamentar (286 e seguintes) Silvio Rodrigues, pág. 185.

Sub-rogação parcial:

A deve 100 para B.

C paga 50 para B.

A deve agora 50 para B e 50 para C.

A só tem um imóvel que vale 75.

A lei determina que 50 vão para B e 25 para C. 351

CC Italiano art. 1.205: 37,5 para B; 37,5 para C.

SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE

DIFERENÇAS PRÁTICAS

SOLIDARIEDADE

INDIVISIBILIDADE

REGRA GERAL: 257

TANTO QUE: 265

Credor Devedor

Devedor

Credor Devedor

Devedor

Cobra de um só porque não tem outro jeito. 259

1ª Diferença:

Convertendo em perdas e danos

Credor Devedor

Devedor

Continua solidário. 271

Credor Devedor

Devedor

Volta para a regra geral. 263

2ª Diferença:

Pagamento

Credor Devedor

Credor

Pagou para um, pagou bem. 269.

Credor Devedor

Credor

Pagou para um, pagou mal. 260.

Em tese, a indivisibilidade decorre da natureza do objeto, insuscetível de ser partido sem sacrifício de sua substancia ou perda de valor, enquanto a solidariedade decorre da vontade das partes ou de disposição da lei, que enfeixa num todo único uma série de obrigações que sem ela seriam autônomas, embora conjuntas. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Obrigações. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 64.)

Obrigações alternativas e impossibilidade das prestações

Quantas prestações se tornaram impossíveis

Tornaram-se impossíveis com ou sem culpa do devedor?

De quem era a escolha?

Solução jurídica

Dispositivo legal

Uma

Sem culpa

Credor ou devedor

Subsiste a outra (concentração involuntária)

Art. 253

Todas

Sem culpa

Credor ou devedor

Extingue a obrigação

Art. 256

Todas

Com culpa

Devedor

Deve pagar o valor da que por último se impossibilitou

Art. 254

Uma

Com culpa

Credor

A que sobrou ou perdas e danos da que se impossibilitou

Art. 254

Todas

Com culpa

Credor

Perdas e danos de uma

Art. 255

Uma

Com culpa

Devedor

Subsiste a outra

Art. 253

Resolve a obrigação:

(art. 248)

Sem culpa

FUNGÍVEIS

Com culpa

Perdas e danos ou Auto-tutela se for urgente (art. 249 § único)

F

1ª – Sentença judicial substituindo a declaração da parte.

Ex: promessa de contratar que é cumprida por uma parte. O juiz “celebra” o contrato no lugar do inadimplente.

Ex 2: Adjudicação compulsória no caso de Compromisso de compra e venda.

2ª – Astreintes

Multa diária para compelir o devedor a fazer ou não fazer.

461 § 4°:O juiz poderá [...] impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - Multa diária - Fixação em caso de descumprimento de determinação judicial - Admissibilidade - Estipulação da astreinte, no entanto, que não deve ser abusiva, devendo sempre condizer com o patrimônio do obrigado - Inteligência do art. 461 do CPC (2º TACivSP) - RT 800/322

ormas para execução forçada das obrigações de fazer

PERDÃO DE UM SÓ DEVEDOR – Art. 277

1000

Credor Devedor 1

Devedor 2

Devedor 3

Devedor 4

RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓ DEVEDOR - Art. 282

250

Credor Devedor 1

Devedor 2

Devedor 3

Devedor 4

COBRANÇA DE UM SÓ DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E REFLEXOS PROCESSUAIS

1000

Credor Devedor 1

250

Devedor 2

250

Devedor 3

250

Devedor 4

Se a dívida interessar a só um - 285

Art. 77. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

É admissível o chamamento ao processo:

III – de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Morte de um dos devedores solidários - Art. 276

Filho A (125)

Devedor 1

Filho B (125)

Devedor 2

CREDOR 1000

Devedor 3

Devedor 4

1 Clóvis Beviláqua. Comentários ao CC, volume 4, página 157.

2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Obrigações. 32. ed. Saraiva: São Paulo, p. 291.

* 2° TAC. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - NOVO DEVEDOR ASSUME A DÍVIDA DO ANTIGO - CONSENTIMENTO DESTE - AUSÊNCIA - ANUÊNCIA DO CREDOR - OCORRÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO Se novo devedor assume a dívida do antigo devedor fiduciário, substituindo-o, ainda que sem o consentimento deste, há, desde que o credor anua, novação subjetiva passiva por expromissão. Ap. c/ Rev. 490.045 - 4ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO VILENILSON - J. 25.11.97

3 FALÊNCIA - Restituição de mercadoria - Venda com alienação fiduciária não honrada - Utilização de tornos por 6 anos sem qualquer pagamento - Irrelevância da conversão em concordata suspensiva - Possibilidade de sub-rogação do avalista que saldou o débito junto a financiadora - Art. 6º do Decreto-lei 911/69 - Recurso não provido. (Relator: Fonseca Tavares - Apelação Cível 130.883-1 - Santo André - 06.02.91).

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