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Depois de definida a adesão do município ao PSF,vem outra etapa igualmente importante: o processo de recrutamento,seleção e qualificação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF)

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Esta primeira etapa deve considerar o número de habitantes do município, a distância da USF em relação aos outros centros e os demais determinantes que facilitam ou que irão dificultar a aplicação das provas, as análises de currículos e/ou as entrevistas.

Atribuições da comissão no recrutamento e seleção

2Elaborar e/ou aprovar as normas e instrumentos (formulários) para recrutamento, inscrição e seleção de candidatos.

2Acompanhar a divulgação do processo de seleção, que deve utilizar, em tempo hábil, os meios de comunicação disponíveis – rádio, TV, jornais, revistas.

2Acompanhar o processo de inscrição, que será de responsabilidade da coordenação do PSF no município.

2Selecionar os objetivos e conteúdos para a avaliação dos candidatos.

2Elaborar o conteúdo programático e a referência bibliográfica dos temas do processo seletivo.

2Montar a prova escrita.

2Elaborar as instruções e as respostas-padrão, fazer a revisão final da prova escrita.

2Garantir o sigilo; providenciar a impressão final da prova e o seu empacotamento.

2Preparar a lista de presença, que deverá ser assinada pelos participantes.

2Aplicar a prova escrita (com participação dos fiscais nomeados pelo Conselho Municipal de Saúde) e realizar a correção.

2Comunicar o resultado da prova escrita.

2Preparar e realizar, se for o caso, as entrevistas, os exames práticos e as análises dos currículos.

2Realizar a revisão e análise dos resultados.

2Elaborar o relatório final do processo de seleção e encaminhá-lo, com a lista dos aprovados, para a homologação das autoridades competentes.

2Acompanhar a divulgação da relação dos aprovados no município, logo após o processo de seleção.

Nos municípios de pequeno porte, onde possivelmente o número de candidatos é menor, as etapas do processo de seleção poderão estar limitadas às análises de currículos e entrevistas.

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Como selecionar o ACS?

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é elemento essencial na equipe Saúde da Família, pois, além de pertencer à comunidade onde exerce as suas atividades, é o principal elo integrador entre comunidade e USF.

Os agentes comunitários são pessoas que, independentemente do nível de escolaridade, cumprem os seguintes requisitos formais, que devem ser observados em seu processo de recrutamento e seleção:

– residem na comunidade há pelo menos dois anos;

– têm 18 anos, ou mais;

– sabem ler e escrever;

– têm disponibilidade de tempo integral para exercer as atividades de ACS.

O processo de seleção e contratação dos Agentes Comunitários de Saúde deve ser feito segundo uma lógica própria. Ao contrário dos outros, o candidato à vaga de ACS não precisa ter conhecimentos prévios na área de saúde. Aprovado, ele receberá treinamento sobre as ações que deverá desenvolver e estará sob constante supervisão do seu enfermeiro instrutor/supervisor.

Qualquer pessoa que se enquadre no perfil estabelecido pode inscrever-se e submeter-se ao processo de seleção, que o município executa com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde (ou de conselhos locais e/ou distritais, nas cidades maiores). O candidato é avaliado por sua aptidão, postura e vivência mediante simulação de situações de problemas da comunidade, seja por meio de provas escritas, seja em entrevistas individuais e/ou coletivas.

Nesse processo de seleção, também são classificados suplentes, caso seja preciso substituir o titular. Há duas situações em que a substituição pode acontecer:

– quando o titular toma a iniciativa de se afastar, por razões pessoais;

– quando o agente é afastado por não estar cumprindo os compromissos e as atribuições assumidas, ou por estar gerando conflitos na comunidade.

ATENÇÃO!A decisão de afastar um agente deve ser avaliada com muito cuidado, com a participação do profissional responsável pelo acompanhamento do ACS (enfermeiro instrutor/supervisor), pelos demais profissionais da equipe de saúde e pela comunidade com a qual ele trabalha. Em qualquer situação, o afastamento do ACS deve ser informado ao Conselho Municipal de Saúde (ou aos conselhos locais e/ou distritais, nas cidades maiores).

Como contratar os profissionais da ESF?

Além da opção de seleção interna (entre pessoas que já trabalham na Prefeitura), normalmente é necessário contratar profissionais de saúde fora dos quadros municipais. Médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem, atendentes de consultório dentário e técnicos de higiene dental devem ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa deve ser a via preferida para expansão e reposição do quadro de pessoal da administração pública nos três níveis de governo, observados os limites de despesas estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A contratação do ACS é diferente. O contrato do ACS deve ter por base a Lei 9.790/9, que prevê todos os direitos trabalhistas, sob regime de Previdência Geral. A recomendação é que o ACS seja contratado por entidade não lucrativa de interesse público, que efetivará Termo de Parceria com o Município.

Como se inicia a capacitação das ESF?

Por exigir uma nova prática em saúde, recomenda-se que toda equipe da estratégia de Saúde da Família, antes de iniciar as atividades em sua área atuação, inicie um processo específico de capacitação (cursos).

A primeira capacitação é o treinamento introdutório, que deve anteceder ao início do trabalho dos profissionais selecionados.

O treinamento introdutório capacita os profissionais para que possam analisar, com a comunidade, a situação

82Guia Prático do PSF de sua área de abrangência: os aspectos demográficos, sociais, econômicos, ambientais e sanitários (morbidade/ mortalidade e fatores de risco), identificando os problemas e o potencial que a cidade tem para resolvê-los. Esse treinamento ajuda os profissionais a compreenderem e aprenderem os indicadores de saúde, em especial os pactuados para a Atenção Básica e produzidos pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e outros sistemas.

O treinamento introdutório deve ser o mais descentralizado possível. De preferência, deve ser feito no próprio município ou na regional a que este pertence. A responsabilidade pela capacitação das equipes é compartilhada entre os integrantes do Pólo de Capacitação, Formação e Educação Permanente, que pode fazê-la diretamente ou em articulação com o setor de Recursos Humanos do município e/ou da Secretaria Estadual de Saúde.

No treinamento introdutório, os futuros integrantes das

ESF devem ser informados sobre as características da integração do município no SUS, seu tipo de gestão frente às normas vigentes no funcionamento do SUS. Devem saber, também, os princípios operacionais do PSF, tais como:

– a definição territorial/adstrição da clientela;

– a organização do processo de trabalho para resolução dos problemas identificados no território;

– a noção da família como foco da assistência;

– o trabalho em equipe interdisciplinar;

– os vínculos de co–responsabilidade entre profissionais e as famílias assistidas;

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