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ATENÇÃO!Entre as prioridades das ESF está o desenvolvimento de ações programáticas, de acordo com a fase do ciclo de vida das pessoas, sem perder de vista o seu contexto familiar e social, e garantindo uma abordagem integral da assistência à saúde.

Para a elaboração do projeto de educação permanente na estratégia Saúde da Família, propomos, como conteúdos programáticos, a abordagem de aspectos clínicos, epidemiológicos, sociais, políticos e as fases do ciclo de vida, capacitando as equipes para as ações da Atenção Básica:

86Guia Prático do PSF

Algumas prioridades da Educação Permanente

Considerando a dinâmica e complexidade do cotidiano de cada município, os programas de educação permanente devem priorizar o controle das endemias— em especial na Região Amazônica —, conforme a situação epidemiológica.

Nos grandes centros urbanos, devem dar atenção especial a conteúdos que façam parte da realidade local.Por exemplo:

2 Violência 2 Drogas 2 Prostituição 2Crianças em situação de risco 2Saúde mental 2Saúde bucal 2Saúde do trabalhador 2Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS 2Exclusão social: desemprego, miséria, discriminação

2Cidadania, direitos humanos, movimentos sociais e urbanos

2Equipamentos sociais coletivos

Guia Prático do PSF 87

Oprimeiro passo para a implantação da estratégia de Saúde da Família é, como já foi dito, a vontade política do prefeito. O prefeito e o secretário municipal de Saúde devem estar firmemente decididos a implantar o PSF. Mais que isso, precisam estar convencidos de que o PSF pode, de fato, contribuir para reorganizar a Atenção Básica com a melhora efetiva do sistema de saúde do município e da qualidade de vida das pessoas.

Ainda como parte do passo inicial desse processo de implantação, é fundamental que gestores, profissionais de saúde, políticos e a população em geral compreendam que o PSF é uma estratégia de organização da Atenção Básica e, conseqüentemente, de todo o SUS. É indispensável a participação de todos os atores envolvidos com o sistema, para se efetivar esse processo de mudança. É uma mudança em profundidade, que exige a participação de todos.

O passo seguinte, para ser bem sucedido, depende do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Além de aprovar formalmente a proposta de implantação do Programa Saúde da Família, o Conselho deve, no exercício da função de controle social, acompanhar o processo de implantação e a operação do Programa. A participação ativa dos Conselhos Municipais, Locais ou Distritais pode contribuir muito para a garantia do cumprimento das diretrizes essenciais que caracterizam o PSF. Nos momentos de transição das administrações municipais, o Conselho Municipal de Saúde deve estar atento, para evitar descontinuidade do programa.

É nessa perspectiva de mudança radical que o PSF deve ser debatido, com a participação de todo o sistema de saúde, a começar pelas unidades básicas ou de pronto atendimento (especialmente aquelas que passarão a ser USF), hospitais, unidades de referência e instituições formadoras de recursos humanos que atuam no município ou na região.

Esses momentos podem ser oportunos para a divulgação de experiências bem sucedidas do PSF em outros municípios, que ajudem a dar credibilidade e a mostrar como a Saúde da Família funciona na prática.

Como elaborar a proposta de implantação?

A proposta de implantação do PSF deve prever:

– a adequação física;

– os recursos humanos;

– os equipamentos necessários para garantir que a USF possa responder aos problemas de saúde das famílias na área sob sua responsabilidade.

A proposta de implantação do PSF deve apontar: – referência e contra-referência dos usuários;

– apoio ao diagnóstico laboratorial e de imagem (RX e ultra-som);

– assistência farmacêutica;

– proposta de gerenciamento do trabalho.

Elaborar a proposta de implantação é tarefa do Município que, para isso, deve contar com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde. O processo possui várias etapas, sendo que algumas podem ser simultâneas:

Tomada a decisão política de implantar o PSF no município,é preciso debater amplamente com a população para que todos de fato entendam e participem

A implantação do PSF,passo a passo

88Guia Prático do PSF entre 2.400 e 4.500 pessoas. Cada ACS (recomenda-se de 4 a 6, por equipe) é responsável pelo acompanhamento de uma microárea, onde residem de 400 a 750 pessoas. O ACS, como já foi ressaltado, reside na microárea onde atua.

A definição do número de ESF e de ACS depende do número de famílias ou pessoas que cada um irá acompanhar. Essa definição depende das características do território: a distância das casas, as barreiras de acesso (rios, montanhas, inexistência de transporte adequado), a natureza e a dimensão dos problemas (área de risco social ou ambiental).

Assim, para se calcular o número de ESF e de ACS em uma área, divide-se a população da área ou município pelo número de pessoas que cada ESF ou ACS irá assistir.

ATENÇÃO!O número máximo de Equipes de Saúde da Família financiadas pelo Ministério, nas normas vigentes até novembro de 2001, é calculado dividindo-se o total de habitantes do município por 3.450.

Para a implantação das Equipes de Saúde Bucal

(ESB), a população a ser coberta por cada equipe deverá ser de até 6.900 pessoas, na proporção de uma ESB para cada duas ESF implantadas. Aos municípios com população inferior a 6.900, a relação que se estabelece é de uma ESB para uma ESF. Para que as ESB passem a atuar no município, nos moldes propostos pelo PSF, todas as ações de saúde bucal devem estar sendo debatidas, também, em todos os fóruns propostos.

ATENÇÃO!Receberão o incentivo saúde bucal, que compõe a fração do PAB variável,os municípios que implantarem as ESB na estatégia de Saúde da Família.

Mapear as áreas e microáreas

Definido o número de ESF, ESB e de ACS, é hora de mapear as áreas e microáreas de atuação, tendo por base uma planta atualizada do município. Definem-se ali as áreas consideradas prioritárias para implantação do Programa Saúde da Família.

O próximo passo é dividir as áreas de atuação de cada equipe. Essas áreas, por sua vez, são divididas em microáreas, nas quais os ACS deverão atuar.

Identificar as áreas prioritárias

O primeiro passo na elaboração da proposta de implantação é a definição das áreas prioritárias a serem cobertas pelo PSF. A prioridade nº 1 é que todos tenham acesso aos serviços de saúde, para garantir o princípio da igualdade dos cidadãos. Daí a necessidade, em alguns municípios, de expandir a rede básica, para assistir periferias urbanas e zonas rurais que estavam desprovidas de oferta de serviços de saúde.

Outro critério fundamental na escolha da área prioritária são os fatores de risco social, como concentração de probreza e exclusão social. Em locais com essas características, é maior a probabilidade de as pessoas adoecerem e morrerem.

NÃO ESQUEÇA!A implantação de equipes isoladas, que não cobrem 100% das áreas consideradas prioritárias, tende a ter pouca eficácia e baixo impacto.

IMPORTANTE!As áreas de atuação das ESF e ESB devem ser comuns, possibilitando o desenvolvimento de ações conjuntas.

Levantar o número de habitantes

Esse levantamento deve ser feito buscando-se as fontes de dados disponíveis. Às vezes, as áreas escolhidas não correspondem aos setores dos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do IBGE, outras instituições costumam ter informações sobre o número de habitantes do município. Por exemplo: a Secretaria de Planejamento da Prefeitura, a Secretaria de Ação Social, as associações comunitárias, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a EMATER, entre outros.

Atenção especial deve ser dedicada a esse item nos municípios que trabalham com referenciamento geográfico de informações, para haver compatibilidade com as bases territoriais dos bancos de dados do PSF.

Calcular o número de ACS, ESF e ESB

Cada Equipe de Saúde da Família deve acompanhar de 600 a 1.0 famílias, o que corresponde a uma população

Guia Prático do PSF 89

As Equipes de Saúde da Família (ESF) devem realizar o cadastramento de todas as famílias, por meio de visitas aos domicílios. Destaca-se, nesse trabalho, a participação do Agente Comunitário de saúde (ACS).

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