Eia/rima

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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL1

Dr. Joésio D. P. Siqueira

Dr. Francisco Ubiracy. C. de Araujo

MSc. Mara F. R. de Souza

Majoe de M. Siqueira Dr. Sérgio Morato

1 Esta apostila contém subsídios obtidos do material didático do Curso de Metodologia de AIA do Ministério do Meio Ambiente (MMA), PNUD/BRA/0/020, bem como comentários pessoais dos ministrantes do referido curso (Joesio D.P. Siqueira, Francisco Ubiracy de Araújo, Sérgio Morato e Iara V. D. Moreira) realizado no período de abril a junho de 2006, em Brasília/DF.

Curso de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

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1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL	1
1.1 - Balanço da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil	3
1.2 - AIA - Comparação com Outros Países	4
1.2.1 - França	4
1.2.2 - Grã-Bretanha	5
1.2.3 - Estados Unidos	5
1.2.4 - Canadá	6
2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL	6
2.1 - Constituição Federal	7
2.2 - Normas Ambientais Infra-Constitucionais de Nível Federal	9

Pág.

Meio Ambiente

9

2.2.1 - Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, institui a Política Nacional do

Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, que a Regulamenta

15

2.2.2 - Lei de Crimes Ambientais - Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e

Provisória n° 2.166-67	15
2.2.4 - Lei de Proteção à Fauna - Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967	18
2.2.5 - Da Obrigação com Relação ao Patrimônio Cultural	18

2.2.3 - Código Florestal - Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 e a Medida

Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000

20

2.2.6 - Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC,

2.2.7 - Decreto n° 4.340, de 2 de Agosto de 2002 e Decreto n° 5.566, de 26 de

Decreto n° 4.340/02

21

Outubro de 2005, que dá Nova Redação ao Caput do Art. 31 do 2.2.8 - Lei da Ação Civil Pública - Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985............................23

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de janeiro de 1997	23
2.2.10 – Resoluções CONAMA	26
3 – ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA AMBIENTAL	30
3.1 - Qualidade Ambiental	32
3.2 - Indicadores Ambientais	3
3.3 - Impacto Ambiental	3
4 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO	35
4.1 - Licenciamento Federal	39
4.2 - Licenciamento Estadual ou Distrital	39
4.3 - Licenciamento Municipal	40
5 – AVALIAÇÃO DO EIA RIMA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL	40

2.2.9 – Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n° 9.433, de 08

Exigidos no Licenciamento Ambiental (PCA, RCA, PRAD)	40
5.1.1 – Métodos e Técnicas Utilizados para a Realização dos Estudos Ambientais	40
5.1.2 – Áreas de Influência do Empreendimento	41
5.1.3 - Espacialização da análise e da apresentação dos resultados	41

5.1 – Checklist para Análise de EIA/RIMA ou outros Documentos Técnicos

prováveis impactos relevantes

41

5.1.4 - Identificação, previsão da magnitudee interpretação da importância dos

potenciais sobre o ambiente	42
6 – APLICABILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL	43

5.1.5 - Alternativas econômicas e tecnológicas para a mitigação dos danos

ESTUDOS AMBIENTAIS	48
7.1 – Diretrizes Gerais	48
7.2 – Procedimentos para a Elaboração do Termo de Referência	49
7.3 – Conteúdo do TOR	50

7 – OS TERMOS DE REFERÊNCIA (TOR) COMO NORTEADORES DOS

7.4 – Estruturação da Equipe Multidisciplinar para Elaboração dos Estudos Ambientais ....................................................................................................... 54

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8 - ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA	5
8.1 – Procedimentos para a Elaboração do EIA/RIMA	57
8.2 – Fases e Atividades Básicas para a Elaboração de um EIA/RIMA	58
8.2.1 - Fase I – Dimensionamento do Problema a ser Estudado	58

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Implementação do Empreendimento

58

8.2.2 – Fase I – Diagnóstico Ambiental da Área de Influência, Antes da

Proposto e de suas Alternativas

59

8.2.3 – Fase I – Prognóstico do Impacto Ambiental do Projeto, Plano ou Programa

Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos	59
8.2.5 – Fase V – Elaboração da Versão Final do EIA/RIMA	60
8.3 – Ferramentas de Apoio à Elaboração do EIA/RIMA	60
9 - AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS	61
9.1 - Fundamentos	61
9.2 - AIA no Brasil	62
9.3 O Processo de AIA	62
9.3.1 - Arcabouço Legal para a Participação Social no Processo de AIA	63
9.3.2 - Participação - Objetivos, Mecanismos e Possibilidades	63

8.2.4 – Fase IV – Síntese dos Resultados Preliminares dos Estudos e Propostas para

Avaliação de Impacto Ambiental	65
9.4.1 – Diretrizes Gerais	6
9.4.2 - Conteúdo Mínimo do EIA	6
9.4.3 – Conteúdo Mínimo do RIMA	67
9.5 - Outras Modalidades de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)	68
9.6 - Principais Métodos de AIA para Execução de Estudos Ambientais	68
9.6.1 - Métodos Espontâneos ou "Ad hoc"	69
9.6.2 - Listagens de Controle (Checklist)	69

9.4 - O Estudo de Impacto Ambiental - EIA como instrumento de 9.6.3 - Matrizes de Interação ................................................................................................ 71

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9.6.4 - Redes de Interação e Diagramas de Sistemas	72
9.6.5 - Superposição de Cartas (Overlay Mapping)	74
9.6.6 - Modelos de Simulação	75
9.6.7 - Síntese dos Métodos de AIA	7
9.6.8 - Técnicas de Previsão de Impacto	78
9.6.8.1 - Algumas Técnicas de Previsão	80
9.6.8.2 - Publicações sobre Técnicas de Previsão de Impacto	83
10 - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA	84

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LISTA DE QUADROS Pág.

Quadro 01 - Roteiro Básico de Termo de Referência para Estudos Ambientais Exigidos para Licenciamento Ambiental (IBAMA, 1995)......................................................52

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ANEXO I - RESOLUÇÃO CONAMA No 001 E 001-A/86

ANEXO I - RESOLUÇÃO CONAMA 006/87

ANEXO I - RESOLUÇÃO CONAMA 009/87

ANEXO IV - RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 ANEXO V - TERMOS USADOS EM EIA/RIMA

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1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL

No Brasil, a utilização do meio ambiente caracterizou-se pela exploração desordenada e predatória.

Após a independência, em 1882, tanto o governo imperial quanto a República preocuparam-se primeiramente em consolidar a ocupação do vasto território brasileiro, então praticamente despovoado. A expansão das atividades agrícolas e pecuárias ignorou qualquer cuidado com a proteção do meio ambiente, levando a destruição de novas áreas florestadas. As primeiras unidades industriais implantaram-se como se os recursos ambientais fossem inesgotáveis.

Desde o início, incorporou-se à cultura brasileira a idéia de que a devastação da natureza e a poluição significam progresso e desenvolvimento.

Na década de 30, o governo começa a controlar a utilização de alguns recursos naturais. Criamse: os Códigos das Águas e da Mineração e o primeiro Código Florestal em 1934; a Proteção ao Patrimônio Histórico em 1937 e o Código da Pesca em 1938.

Contudo, nessa época, a gestão de cada recurso fazia-se por meio de ações isoladas e descoordenadas, servindo à preservação de reservas para uso futuro.

Em 1965, com a promulgação do Estatuto da Terra e o Código Florestal possibilitou o aparecimento da moderna legislação ambiental, ao criar condições para que o Poder Público interferisse nas atividades econômicas que modificam o ambiente.

Diversos diplomas legais foram gerados, a partir de então, para regular alguns aspectos ambientais e atribuir a certos órgãos públicos a responsabilidade de proteger o meio ambiente.

Em 1973, o Governo Brasileiro criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, em resposta às recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo.

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