Manual Técnico do Licenciamento Ambiental - como fazer um EIA RIMA

Eia/rima
(Parte 1 de 14)


ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL1
Dr. Joésio D. P. Siqueira
Dr. Francisco Ubiracy. C. de Araujo
MSc. Mara F. R. de Souza
Majoe de M. Siqueira Dr. Sérgio Morato
1 Esta apostila contém subsídios obtidos do material didático do Curso de Metodologia de AIA do Ministério do Meio Ambiente (MMA), PNUD/BRA/0/020, bem como comentários pessoais dos ministrantes do referido curso (Joesio D.P. Siqueira, Francisco Ubiracy de Araújo, Sérgio Morato e Iara V. D. Moreira) realizado no período de abril a junho de 2006, em Brasília/DF.
Curso de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL | 1 |
1.1 - Balanço da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil | 3 |
1.2 - AIA - Comparação com Outros Países | 4 |
1.2.1 - França | 4 |
1.2.2 - Grã-Bretanha | 5 |
1.2.3 - Estados Unidos | 5 |
1.2.4 - Canadá | 6 |
2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL | 6 |
2.1 - Constituição Federal | 7 |
2.2 - Normas Ambientais Infra-Constitucionais de Nível Federal | 9 |
Pág.
Meio Ambiente | 9 |
2.2.1 - Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, institui a Política Nacional do
Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, que a Regulamenta | 15 |
2.2.2 - Lei de Crimes Ambientais - Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e
Provisória n° 2.166-67 | 15 |
2.2.4 - Lei de Proteção à Fauna - Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967 | 18 |
2.2.5 - Da Obrigação com Relação ao Patrimônio Cultural | 18 |
2.2.3 - Código Florestal - Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 e a Medida
Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000 | 20 |
2.2.6 - Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC,
2.2.7 - Decreto n° 4.340, de 2 de Agosto de 2002 e Decreto n° 5.566, de 26 de
Decreto n° 4.340/02 | 21 |
Outubro de 2005, que dá Nova Redação ao Caput do Art. 31 do 2.2.8 - Lei da Ação Civil Pública - Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985............................23
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de janeiro de 1997 | 23 |
2.2.10 – Resoluções CONAMA | 26 |
3 – ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA AMBIENTAL | 30 |
3.1 - Qualidade Ambiental | 32 |
3.2 - Indicadores Ambientais | 3 |
3.3 - Impacto Ambiental | 3 |
4 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO | 35 |
4.1 - Licenciamento Federal | 39 |
4.2 - Licenciamento Estadual ou Distrital | 39 |
4.3 - Licenciamento Municipal | 40 |
5 – AVALIAÇÃO DO EIA RIMA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL | 40 |
2.2.9 – Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n° 9.433, de 08
Exigidos no Licenciamento Ambiental (PCA, RCA, PRAD) | 40 |
5.1.1 – Métodos e Técnicas Utilizados para a Realização dos Estudos Ambientais | 40 |
5.1.2 – Áreas de Influência do Empreendimento | 41 |
5.1.3 - Espacialização da análise e da apresentação dos resultados | 41 |
5.1 – Checklist para Análise de EIA/RIMA ou outros Documentos Técnicos
prováveis impactos relevantes | 41 |
5.1.4 - Identificação, previsão da magnitudee interpretação da importância dos
potenciais sobre o ambiente | 42 |
6 – APLICABILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL | 43 |
5.1.5 - Alternativas econômicas e tecnológicas para a mitigação dos danos
ESTUDOS AMBIENTAIS | 48 |
7.1 – Diretrizes Gerais | 48 |
7.2 – Procedimentos para a Elaboração do Termo de Referência | 49 |
7.3 – Conteúdo do TOR | 50 |
7 – OS TERMOS DE REFERÊNCIA (TOR) COMO NORTEADORES DOS
7.4 – Estruturação da Equipe Multidisciplinar para Elaboração dos Estudos Ambientais ....................................................................................................... 54
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8 - ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA | 5 |
8.1 – Procedimentos para a Elaboração do EIA/RIMA | 57 |
8.2 – Fases e Atividades Básicas para a Elaboração de um EIA/RIMA | 58 |
8.2.1 - Fase I – Dimensionamento do Problema a ser Estudado | 58 |
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Implementação do Empreendimento | 58 |
8.2.2 – Fase I – Diagnóstico Ambiental da Área de Influência, Antes da
Proposto e de suas Alternativas | 59 |
8.2.3 – Fase I – Prognóstico do Impacto Ambiental do Projeto, Plano ou Programa
Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos | 59 |
8.2.5 – Fase V – Elaboração da Versão Final do EIA/RIMA | 60 |
8.3 – Ferramentas de Apoio à Elaboração do EIA/RIMA | 60 |
9 - AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS | 61 |
9.1 - Fundamentos | 61 |
9.2 - AIA no Brasil | 62 |
9.3 O Processo de AIA | 62 |
9.3.1 - Arcabouço Legal para a Participação Social no Processo de AIA | 63 |
9.3.2 - Participação - Objetivos, Mecanismos e Possibilidades | 63 |
8.2.4 – Fase IV – Síntese dos Resultados Preliminares dos Estudos e Propostas para
Avaliação de Impacto Ambiental | 65 |
9.4.1 – Diretrizes Gerais | 6 |
9.4.2 - Conteúdo Mínimo do EIA | 6 |
9.4.3 – Conteúdo Mínimo do RIMA | 67 |
9.5 - Outras Modalidades de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) | 68 |
9.6 - Principais Métodos de AIA para Execução de Estudos Ambientais | 68 |
9.6.1 - Métodos Espontâneos ou "Ad hoc" | 69 |
9.6.2 - Listagens de Controle (Checklist) | 69 |
9.4 - O Estudo de Impacto Ambiental - EIA como instrumento de 9.6.3 - Matrizes de Interação ................................................................................................ 71
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9.6.4 - Redes de Interação e Diagramas de Sistemas | 72 |
9.6.5 - Superposição de Cartas (Overlay Mapping) | 74 |
9.6.6 - Modelos de Simulação | 75 |
9.6.7 - Síntese dos Métodos de AIA | 7 |
9.6.8 - Técnicas de Previsão de Impacto | 78 |
9.6.8.1 - Algumas Técnicas de Previsão | 80 |
9.6.8.2 - Publicações sobre Técnicas de Previsão de Impacto | 83 |
10 - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA | 84 |
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LISTA DE QUADROS Pág.
Quadro 01 - Roteiro Básico de Termo de Referência para Estudos Ambientais Exigidos para Licenciamento Ambiental (IBAMA, 1995)......................................................52
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ANEXO I - RESOLUÇÃO CONAMA No 001 E 001-A/86
ANEXO I - RESOLUÇÃO CONAMA 006/87
ANEXO I - RESOLUÇÃO CONAMA 009/87
ANEXO IV - RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 ANEXO V - TERMOS USADOS EM EIA/RIMA
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1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL
No Brasil, a utilização do meio ambiente caracterizou-se pela exploração desordenada e predatória.
Após a independência, em 1882, tanto o governo imperial quanto a República preocuparam-se primeiramente em consolidar a ocupação do vasto território brasileiro, então praticamente despovoado. A expansão das atividades agrícolas e pecuárias ignorou qualquer cuidado com a proteção do meio ambiente, levando a destruição de novas áreas florestadas. As primeiras unidades industriais implantaram-se como se os recursos ambientais fossem inesgotáveis.
Desde o início, incorporou-se à cultura brasileira a idéia de que a devastação da natureza e a poluição significam progresso e desenvolvimento.
Na década de 30, o governo começa a controlar a utilização de alguns recursos naturais. Criamse: os Códigos das Águas e da Mineração e o primeiro Código Florestal em 1934; a Proteção ao Patrimônio Histórico em 1937 e o Código da Pesca em 1938.
Contudo, nessa época, a gestão de cada recurso fazia-se por meio de ações isoladas e descoordenadas, servindo à preservação de reservas para uso futuro.
Em 1965, com a promulgação do Estatuto da Terra e o Código Florestal possibilitou o aparecimento da moderna legislação ambiental, ao criar condições para que o Poder Público interferisse nas atividades econômicas que modificam o ambiente.
Diversos diplomas legais foram gerados, a partir de então, para regular alguns aspectos ambientais e atribuir a certos órgãos públicos a responsabilidade de proteger o meio ambiente.
Em 1973, o Governo Brasileiro criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, em resposta às recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo.
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