Guia de lançamentos

Guia de lançamentos

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No caso da vigência da assinatura, ser por um período que ultrapasse o exercício social seguinte, a parcela das despesas que deverão ser apropriadas após o término do exercício social seguinte, deverão ser classificadas no grupo Realizável a Longo Prazo.

Considerando-se que determinada empresa tenha adquirido uma assinatura de revista em 01.10.98, pelo valor à vista de $ 600,00, cuja vigência da assinatura é de 12 meses, teremos os seguintes lançamentos contábeis:

a) Pelo pagamento da assinatura em 01.10.98:

D - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante)

C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante)

600,00

b) Pela apropriação mensal da despesa:

D - DESPESAS COM ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS (Resultado)

C - DESPESAS ANTECIPADAS(Ativo Circulante)

50,00

Nota: 600,00 : 12 = 50,00

Caso a empresa tivesse optado pelo pagamento da assinatura em três parcelas de $ 200,00, teremos:

a) Pela aquisição da assinatura:

D - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante)

C - FORNECEDOR (Passivo Circulante)

600,00

b) Pelo pagamento das parcelas:

D - FORNECEDOR (Passivo Circulante)

C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante)

200,00

c) Pela apropriação mensal da despesa:

D - DESPESAS COM ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS (Resultado)

C - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante)

50,00.

14 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

A atualização monetária mensal dos valores referentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos, será calculada com base nos critérios de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês (art. 16, § 1º, do Decreto-lei nº 2.288/86 e ADN CST nº 15/92).

Sobre o valor atualizado do empréstimo calcula-se o valor dos juros mensais, mediante aplicação do coeficiente 0,005 (equivalente à taxa de 0,5%).

a) Registro contábil da atualização monetária

D - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS (Realizável a Longo Prazo)C - VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA (Resultado)

b) Registro contábil dos juros:

D - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS (Realizável a Longo Prazo)C - JUROS ATIVOS (Resultado)

15 - DESCONTO DE DUPLICATAS

O desconto de duplicatas é um procedimento utilizado pela empresa para obtenção de capital de giro.

A operação de desconto de duplicatas consiste na transferência para uma instituição financeira de títulos de propriedade da empresa. Esses títulos são relacionados num documento chamado "borderô" e entregues à instituição financeira para o respectivo processamento.

Após o processamento, a instituição financeira credita em conta corrente da empresa o valor de face do título negociado deduzido dos encargos financeiros e despesas bancárias correspondentes.

Embora a propriedade dos títulos negociados sejam transferidos para a instituição, a empresa é co-responsável pelo pagamento dos mesmos em caso de não liquidação pelo devedor. Neste caso, a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa o valor de face do título não liquidado.

A conta "duplicatas descontadas" apresenta a seguinte função na operação de desconto:

a) é creditada, pelo valor constante do borderô , no momento em que é efetuada a operação de desconto e a instituição financeira faz o crédito em conta corrente da empresa;

b) é debitada no momento da liquidação do título pelo devedor ou quando a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa por falta de pagamento por parte do devedor.

Os encargos financeiros debitados pela instituição financeira devem ser apropriados "pro rata tempore". Assim, a conta "encargos financeiros a transcorrer" é debitada por ocasião do desconto e creditada no momento em que a despesa é incorrida, observando-se o regime de competência.

A conta "despesas financeiras" é debitada no período em que a despesa é incorrida. Assim, se um título é descontado no dia 16 de um mês com vencimento no dia 15 do mês seguinte, a empresa registrará como despesa antecipada o valor correspondente a 30 dias e, em seguida, fará a apropriação em conta de resultado da importância correspondente a 15 dias. No mês seguinte, o valor remanescente na conta "encargos financeiros a apropriar" será transferido para "despesas financeiras".

Considerando-se que determinada empresa tenha efetuado uma operação de desconto de duplicatas conforme os dados abaixo:

DUPLICATAS

VALOR $

VENCIMENTO

28

20.000,00

31.08.98

30

10.000,00

30.09.98

Data em que o banco efetuou o desconto : 01.08.98

Encargos financeiros cobrados: $ 1.500,00

Taxa cobrada: 5%

a) Pelo registro da venda e emissão da duplicata correspondente:

D - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante)

C - RECEITA BRUTA DE VENDAS (Conta de Resultado)

$ 30.000,00

Valor das vendas realizadas conf. duplicatas nº 28 e 30.

b) Pelo desconto das duplicatas no banco conforme o borderô, no dia 01.08.98:

D - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante)

$ 28.500,00

Valor líquido creditado em c/c, referente ao desconto de duplicatas conf. aviso do banco "A".

D - ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER(Ativo Circulante)

$ 1.500,00

Valor ref. aos encargos financeiros sobre desconto de duplicatas, conf. aviso do banco "A".

C - DUPLICATAS DESCONTADAS (Ativo Circulante)

$ 30.000,00.

c) Pela liquidação das duplicatas nº 28 no dia 31.08.98:

D - DUPLICATAS DESCONTADAS ( Ativo Circulante)

C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante)

$ 20.000,00

Baixa da duplicata nº 28, paga nesta data, conf. aviso banco "A".

d) Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos no mês de agosto (5% de $ 20.000,00):

D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado)

C - ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER (Ativo Circulante)

$ 1.000,00

Valor das despesas incorridas até esta data, ref. desconto de duplicatas no banco "A".

e) Pela liquidação pelo cliente da duplicata nº 30 no dia 30.09.98:

D - DUPLICATAS DESCONTADAS (Ativo Circulante)

C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante)

$ 10.000,00

Baixa da duplicata nº 30, paga nesta data, conf. aviso do banco "A".

f) Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos no mês de setembro (5% de 10.000,00) :

D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado)C - ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER (Ativo Circulante) $ 500,00

Valor despesas incorridas até esta data, ref. desconto de duplicatas no banco "A".

g) Na hipótese do cliente não ter liquidado na data a duplicata nº 30, temos o seguinte lançamento:

D - DUPLICATAS DESCONTADAS (Ativo Circulante)

C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante)

$ 10.000,00

Valor debitado em c/c ref. a duplicata nº 30, não liquidada pelo cliente, conf. aviso do banco "A".

16 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS

De acordo com o princípio contábil do Custo como Base de Valor, o custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade, representa a base de valor para a contabilidade. Isto significa que todo o esforço despendido para incorporar determinado bem ao patrimônio, representará a sua valoração em termos de custo contábil.

I - Valores Integrantes do Custo

O custo a ser atribuído aos insumos ou mercadorias para revenda adquiridos no mercado externo é composto por todos os gastos incorridos desde a data da assinatura do contrato de câmbio (tais como fretes, comissões, seguros, impostos não recuperáveis, tarifas aduaneiras, etc.), até o efetivo desembaraço aduaneiro dos bens. Todos os gastos efetuados e relativos à importação devem ser agregados a uma conta específica e transitória intitulada "Importação em Andamento". Quando os bens importados (mercadorias ou matérias-primas) forem desembaraçados, será efetuado o registro no almoxarifado do importador, mediante transferência do saldo final da conta transitória para a conta definitiva de "Estoques de Mercadorias ou Matérias-primas" no Ativo Circulante.

As mercadorias e matérias-primas importadas devem ser avaliadas mediante conversão da moeda estrangeira pela taxa de câmbio (valor de venda) vigente na data do desembaraço aduaneiro.

As variações cambiais passivas ocorridas até a data do desembaraço aduaneiro serão registradas como custo na conta de "Importação em Andamento". A partir da data do desembaraço aduaneiro devem ser registradas como despesa operacional, mediante obediência ao princípio contábil da competência.

II - IOF Incidente Nas Operações de Câmbio

Os impostos não recuperáveis pagos por ocasião da importação de insumos ou mercadorias para revenda, devem compor o custo de aquisição a ser atribuído aos mesmos.

Contudo, em relação ao IOF incidente sobre tais operações, a legislação do Imposto de Renda admite que, a critério da pessoa jurídica, esse imposto (IN SRF nº 131/80):

a) seja considerado como acréscimo ao custo de aquisição do bem; ou

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