Guia de lançamentos

Guia de lançamentos

(Parte 9 de 46)

Depreciação de Máquinas e Equipamentos

C - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (Imobilizado)

Máquinas e Equipamentos

23 - AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS

I - Classificação Dos Pagamentos Antecipados

Tratando-se de bem destinado ao Ativo Imobilizado, os pagamentos feitos ao consórcio, antes do recebimento do bem, devem ser registrados numa conta transitória desse subgrupo.

Exemplo:

Considerando que a pessoa jurídica ingressou em um consórcio para aquisição de um veículo, nas seguintes condições:

a) Número de prestações: 36;b) Prazo: 36 meses;c) Valor das prestações: $ 500,00;d) Início: setembro de 1998.

Desta forma, os pagamentos das prestações e eventuais lances antes do recebimento do bem serão registrados da seguinte forma:

D - AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO (Ativo Imobilizado)C - CAIXA OU BANCOS (Ativo Circulante)

No período de setembro/98 a maio/99, ocorreram variações nos preços, o que resultou no ajuste das prestações.

No nosso exemplo, em 31.05.99, a conta "Aquisição de Bens Através de Consórcio", apresentou um saldo de $ 4.890,00, composto dos seguintes valores:

Setembro/98

$ 500,00

Outubro/98

$ 500,00

Novembro/98

$ 500,00

Dezembro/98

$ 550,00

Janeiro/99

$ 550,00

Fevereiro/99

$ 550,00

Março/99

$ 580,00

Abril/99

$ 580,00

Maio/99

$ 580,00

Total

$ 4.890,00

II - Registro Por Ocasião do Recebimento do Bem

Admitindo-se que a empresa consorciada tenha sido contemplada mediante sorteio e entrega do bem, no dia 02.06.99, quando restavam pagar 27 prestações de $ 580,00 cada uma, o valor do bem a ser ativado corresponderá à soma dos seguintes valores:

Prestações pagas até 30.05.99.

$ 4.890,00

Dívida assumida: 27 prestações

$ 580,00 = $ 15.660,00

Total

$ 20.550,00

Assim sendo, por ocasião do recebimento do bem, serão efetuados os seguintes lançamentos:

D - VEÍCULOS (Ativo Imobilizado)

$ 20.550,00

C - AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO (Ativo Imobilizado)

$ 4.890,00

C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Passivo Circulante)

$ 11.020,00

C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Exigível a Longo Prazo)

$ 4.640,00

Nota: Foram lançadas 19 prestações no Passivo Circulante (19 x $ 580,00 = $ 11.020,00), e 8 prestações no Passivo Exigível a Longo Prazo (8 x $ 580,00 = $ 4.640,00).

III - Atualização Monetária da Dívida Registrada no Passivo

Devem ser reconhecidos, contabilmente, os reajustes do valor das prestações a pagar após o recebimento do bem, tendo como contrapartida a conta de resultado intitulada Variações Monetárias Passivas.

Supondo-se que no mês de junho/99, o valor da parcela passou a ser de $ 615,00, teremos o seguinte acréscimo à dívida:

27 prestações x $ 580,00 = $ 15.660,00

27 prestações x $ 615,00 = $ 16.605,00

Acréscimo à dívida = $ 945,00

Nota:

a) Ajuste no Passivo Circulante:

19 prestações x $ 615,00 = $ 11.685,00Valor registrado = $ 11.020,00Valor do ajuste = $ 665,00

b) Ajuste no Passivo Exigível a Longo Prazo:

8 prestações x $ 615,00 = $ 4.920,00Valor registrado = $ 4.640,00Valor do ajuste = $ 280,00

Esse acréscimo à dívida contabiliza-se da seguinte forma:

D - VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS (Conta de Resultado)

$ 945,00

C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Passivo Circulante)

$ 665,00

C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Exigível a Longo Prazo)

$ 280,00

IV - Pagamento Das Prestações Restantes

Os pagamentos efetuados nos meses seguintes, pelo novo valor, serão contabilizados da seguinte forma:

D - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Passivo Circulante)

C - CAIXA/BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante)

$ 615,00

V - Contabilização Conforme PN CST Nº 1/83

De acordo com o PN CST nº 1/83, as aquisições através de consórcios deverão ser contabilizadas da seguinte forma:

a) os desembolsos ocorridos antes do recebimento do bem devem ser classificados em conta do Ativo Imobilizado, ou a critério da pessoa jurídica, no Circulante ou Realizável a Longo Prazo;

b) por ocasião do recebimento do bem, este será registrado em conta específica e definitiva do ativo, pelo valor constante da nota fiscal pela qual foi faturado, tendo como contrapartida:

b.1) a Conta do Ativo que registrou os pagamentos antecipados, pelo saldo dessa conta;

b.2) a Conta do Passivo que vai registrar o saldo devedor, pela diferença entre o valor da nota fiscal e o saldo da conta mencionada em "b.1";

c) o valor do saldo devedor, lançado no Passivo, deve ser ajustado pela diferença verificada no confronto com o valor efetivo das prestações vincendas, tendo, como contrapartida, a conta de Variações Monetárias Ativas ou Passivas (contas de resultado), conforme o caso;

d) as variações que vierem a ocorrer no saldo devedor no futuro, decorrentes de modificações no valor das prestações, serão registradas na Conta do Passivo que registra a obrigação, em contrapartida à Conta de Variações Monetárias Ativas ou Passivas (contas de resultado), conforme o caso.

VI - Algumas Considerações Sobre o PN CST Nº 1/83

O Parecer Normativo CST nº 1/83 aborda alguns pontos na contabilização de bens adquiridos através de consórcio conflitantes com os princípios contábeis, notadamente o "princípio do custo como base de valor", cujo enunciado assim prescreve: "O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante".

Outro ponto não abordado no indigitado ato normativo diz respeito ao Fundo de Reserva, cujo valor, após o encerramento do grupo, é pago para o consorciado. A nosso ver, em atendimento à boa técnica contábil, os desembolsos efetuados pelo consorciado a esse título são classificados em rubrica do ativo realizável a longo prazo e, posteriormente, transferidos para o ativo circulante.

1 - Quanto à Classificação dos Pagamentos Antecipados

A boa técnica contábil determina que, tratando-se de valores aplicados na aquisição de bens destinados ao Ativo Imobilizado, devem, de imediato, ser classificados nesse subgrupo do Ativo Permanente. Desta forma, a classificação de tais valores no Ativo Circulante ou no Realizável a Longo Prazo, admitida pelo Parecer Normativo em questão, não é tecnicamente correta.

2 - Quanto ao Registro do Bem Pelo Valor da Nota Fiscal

O valor da nota fiscal somente deve ser considerado quando representar essa realidade, o que não ocorre no caso, porque não incorpora a taxa de administração do consórcio, que é uma parcela integrante do custo do bem. Assim, o registro do bem pelo valor da nota fiscal, estabelecido pelo PN CST nº 1/83, não é tecnicamente correto, porque o bem deve ser ativado pelo custo real de aquisição, em atendimento ao Princípio Contábil do Custo como Base de Valor.

3 - Quanto à Atualização Monetária da Dívida Registrada no Passivo

Em relação à atualização monetária da dívida registrada no passivo, não há divergência entre o disposto no PN CST nº1/83 e a posição da técnica contábil.

 

24 - SIMPLES - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Valor Devido Mensalmente

O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES, será determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta mensal auferida, dos percentuais fixados na legislação.

Exemplo:

a) faturamento do mês de abril/99

$ 85.600,00

b) Receita bruta acumulada até o mês de abril/99

$ 250.000,00

c) alíquota aplicável:

5,8%

d) valor devido:

$ 4.964,80

e) Não contribuinte do IPI.

I - Pela provisão do valor a recolher:

D - DESPESAS TRIBUTÁRIAS (Conta de Resultado)

C - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES - A RECOLHER (Passivo Circulante)

$ 4.964,80

II - Pelo pagamento:

D - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES - A RECOLHER (Passivo Cte.)

C - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circuante)

$ 4.964,80

Alternativamente, os registros contábeis poderão ser efetuados de forma mais detalhada evidenciando cada imposto e/ou contribuição em função do respectivo percentual aplicável sobre a receita bruta do mês. Assim, na aplicação do percentual de 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), temos:

a) 0,26% X $ 85.600,00 = $ 222,56 relativo ao IRPJ;b) 0,26% X $ 85.600,00 = $ 222,56 relativo ao PIS/PASEP;c) 1% X $ 85.600,00 = $ 856,00 relativo à CSLL;d) 2% X $ 85.600,00 = $ 1.712,00, relativo à COFINS;e) 2,28% X $ 85.600,00 = $ 1.951,68 relativo à contribuição para o INSS.

Desta forma teremos os seguintes lançamentos contábeis:

I - Pela provisão do valor a recolher:

D - DESPESAS TRIBUTÁRIAS (Conta de Resultado),

IRPJ

$ 222,56

PIS/Pasep

$ 222,56

CSLL

$ 856,00

Cofins

$ 1.712,00

INSS

$ 1.951,68

 

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