Setores usuário de água

Setores usuário de água

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CONJUNTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL 2009 (http://conjuntura.ana.gov.br/)

Setores Usuários: Hidroenergia

As informações sobre a situação atual do setor elétrico no país, com foco nos aproveitamentos hidroenergéticos, referem-se ao ano de 2007 e utilizam vários indicadores:

• Evolução da capacidade instalada total no país; • Hidrelétricas em operação no País e a situação das demais que constam no Plano Decenal de

Expansão; • Capacidade hidroelétrica instalada por bacia;

• Produção hidroelétrica no país;

• Total de capacidade hidroelétrica implantada no ano / acréscimo de potência para outros tipos de geração; e • Situação dos reservatórios das hidroelétricas brasileiras.

As fontes das informações utilizadas são o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE.

Os dados sobre a evolução da capacidade de produção de energia elétrica instalada no Brasil, no período de 1999 a 2007 mostram que houve um acréscimo de pouco mais de 4% durante o ano de 2007, ou seja entre o final de 2006 e o final deste ano (Figura 1).

Figura 1: Evolução da Capacidade Nacional Instalada (Fonte:ANEEL)

Na Tabela 1, é apresentada a composição do parque gerador brasileiro para os anos 2006 e 2007, por fonte de geração (UHE-hidroelétrica, UTE-termoelétrica, PCH-Pequena Central Hidroelétrica, CGH- térmicas a gás natural, UTN-nucleares, EOL-eólicas e SOL-solares).

Tabela 1: Capacidade instalada por tipo de geração em 2006 e 2007 (ANEEL)

Examinando as informações disponíveis sobre a geração de eletricidade pelas diversas fontes disponíveis, verifica-se que a predominância histórica da produção hidroelétrica manteve-se, o que pode ser observado na matriz elétrica do início de 2008 (Figura 2).

Figura 2: Matriz elétrica no início de 2008 (Fonte ANEEL)

Com relação a essa participação hidroelétrica, há previsão de que ela continue ainda por muitos anos uma vez que assim está estabelecido nos planos desenvolvidos pelo setor elétrico em 2007, como o Plano Nacional de Energia 2030 e a Matriz Energética Nacional 2030. Ambos documentos mostram uma expressiva participação dessa fonte de geração pelos próximos 23 anos.

Apresenta-se na Figura 3 a localização das principais usinas hidroelétricas em operação, em implantação, previstas ou em estudo, para dar uma idéia de sua distribuição geográfica no País.

Na mesma ilustração é apresentada a capacidade hidroelétrica instalada em cada uma das regiões hidrográficas do País, notando-se a predominância da Região Hidrográfica do Paraná, com centrais hidroelétricas localizadas relativamente perto dos maiores centros brasileiros de consumo de eletricidade.

Figura 3: Localização de usinas hidroelétricas

O fato do país possuir em sua matriz de geração de eletricidade um componente fortemente hidrelétrico, conduziu a expansão do sistema baseado em grandes linhas de transmissão. Atualmente, estão em operação aproximadamente 87.445 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em 2007, foram energizadas 995,4 km de linhas.

Essas linhas de transmissão, embora aparentemente não tenham uma ligação direta com o assunto dos recursos hídricos, na realidade representam um papel interessante nesse tema que é o de possibilitar o melhor aproveitamento das complementaridades advindas das diversidades hidrológicas entre as bacias hidrográficas onde se localizam os aproveitamentos.

Essa diversidade, às vezes bastante pronunciada, dá às linhas de transmissão um papel parecido com os de verdadeiros reservatórios adicionais, uma vez que permitem fornecer energia elétrica de alguns locais de uma bacia hidrográfica, enquanto se armazena água em outros, localizados em outras bacias.

Assim, quando há excesso de água numa bacia, pode-se gerar energia em suas hidroelétricas, utilizando ao máximo a água disponível; enquanto deixa-se de gerar, em aproveitamentos situados em outras bacias, acumulando-se água em seus reservatórios.

No que concerne ao volume armazenado nos reservatórios ao longo do ano hidrológico, todos acompanharam a tendência de aumento até o mês de março/2007 e posterior diminuição até setembro/2007, com exceção da UHE Barra Grande na Bacia do rio Uruguai, que experimentou aumento até setembro (Figura 4).

Figura 4: Situação dos reservatórios das hidroelétricas

Em relação às futuras expansões hidroelétricas, estão também apresentados na Figura 5, os dados do Relatório de Acompanhamento de Estudos e Projetos de Usinas Hidrelétricas, elaborado pela ANEEL sobre inventários hidrelétricos disponíveis, projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas, estudos de viabilidade de usinas hidrelétricas, projetos básicos de usinas e pequenas centrais hidrelétricas. Esses dados dão uma boa noção do andamento de estudos e projetos durante o ano de 2007 e se referem a usinas que estarão previstas no Plano Decenal de Expansão e nos planos de longo prazo.

Figura 5: Estudos e Projetos no final de 2007

Os aproveitamentos hidrelétricos com potência superior a 1 MW são sujeitos à declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH, emitida pela ANA, no caso de rios da União, e pelos órgãos gestores estaduais, no caso de rios estaduais, sempre mediante solicitação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ou da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

A DRDH é emitida anteriormente à autorização ou licitação da concessão do potencial de energia hidráulica, com objetivo de reservar a disponibilidade hídrica necessária à viabilidade do aproveitamento hidrelétrico anteriormente à escolha da empresa ou entidade que a explorará. Após a autorização ou licitação da concessão e cumpridas todas as condicionantes existentes, a DRDH é convertida, automaticamente, pela ANA ou pelo órgão gestor estadual, em outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Durante o período de 2003 a 2007 foram analisados 20 aproveitamentos hidrelétricos, sendo 9 análises de Pequenas Centrais Hidrelétricas (total de 153,6 MW) e 1 de Usinas Hidrelétricas (total de 8.385,5 MW). Nesse período, do conjunto de PCHs analisadas, 5 tiveram a sua respectiva DRDH convertida em outorga de uso da água e 1 foi suspensa (PCH Piraju I). Dentre as UHEs, até o ano de 2007, somente o aproveitamento de Simplício teve a sua DRDH convertida em outorga de uso da água, tendo ocorrido no próprio ano de 2007.

Setores Usuários: Navegação

As informações sobre navegação são referentes ao ano de 2007 e em sua maioria foram obtidas junto ao Ministério dos Transportes.

De acordo com a Lei nº 6.630 de 1979 a extensão das vias navegáveis no Brasil chega a cerca de 40.0 km. No entanto com o tempo alguns trechos foram desconsiderados e outros foram incorporados de modo que hoje em dia de acordo com informações colhidas no Ministério dos Transportes e em outras fontes, consideram-se como navegáveis 28.834 km, como mostrado na Tabela 1 e na Figura 1.

Tabela 1: Rede hidrográfica considerada navegável

Dessa extensão total de 28.834 km, na realidade, somente cerca de 8.500 km são efetivamente navegáveis, durante todo o ano, 5.700 km dos quais se encontram na bacia Amazônica.

Apesar da relativamente modesta participação na matriz de transportes do país, a navegação já desempenha um importante papel no transporte de cargas, com cerca de 23 milhões de toneladas por ano, entre os quais se destacam o transporte de 6,3 milhões de toneladas de minérios e 3,9 milhões de toneladas de grãos. No entanto, esse papel poderia ser muito mais relevante se fosse dada uma atenção mais adequada a esse modal de transporte.

Algumas características desse tipo de transporte influem nesse estado de coisas, que podem ser resumidas no fato de que é fundamental que, junto com uma hidrovia, existam pontos de interconexão com sistemas de transporte terrestres, sejam eles portos ou terminais interiores, especializados em movimentar as cargas geradas ou atraídas no sistema fluvial.

Ou seja, só existe transporte hidroviário em uma conjuntura de transporte intermodal, no qual se tem os modais hidroviário, ferroviário e/ou rodoviário, trabalhando em conjunto. Caso contrário, o sistema hidroviário não funcionará e estará economicamente condenado ao fracasso.

Figura 1: Vias navegáveis no Brasil

O termo hidrovia, segundo o Ministério do Transportes, designa as vias navegáveis interiores que foram balizadas e sinalizadas para uma determinada embarcação tipo, isto é, aquelas que oferecem boas condições de segurança às embarcações, suas cargas e passageiros ou tripulantes e que dispõem de cartas de navegação. As principais hidrovias do Brasil, atualmente, são:

• Hidrovia do Madeira; • Hidrovia Tocantins-Araguaia;

• Hidrovia do Tapajós – Teles Pires;

• Hidrovia do São Francisco;

• Hidrovia Paraná-Tietê;

• Hidrovia Paraguai-Paraná.

Para o ano de 2007, dentro do Programa Plurianual – PPA 2004- 2007, do Governo Federal, em relação ao transporte hidroviário, foram previstas obras e outras medidas visando à melhoria da navegabilidade de cerca de 10.0 km de rios. Neste mesmo ano, foram executados estudos visando à elaboração do Plano Nacional de Logística de Transportes – PNLT, fato marcante para esse setor.

No que concerne ao assunto de recursos hídricos, a navegação depende de outorga da ANA porque necessita da manutenção de parâmetros de escoamento e nível d’água, os quais afetam também outros usos. Além disso, a navegação pode ter outros impactos nos recursos hídricos, alguns causados pela operação do transporte hidroviário e outros por obras a ele relacionadas.

Destaca-se que, para a região hidrográfica Amazônica, a tendência é de aumentar em poucos anos a distância navegável nessa região, com obras que permitirão a utilização de uma maior extensão dos rios Tapajós – Teles Pires, que com a construção das hidroelétricas do baixo Tapajós com eclusas já permitiria aumentar em 698 km essa extensão, além da perspectiva no rio Madeira.

As hidroelétricas que estão sendo programadas para o rio Madeira têm, em seus estudos de viabilidade e nos desenvolvimentos de seus projetos, previsões para a construção de eclusas para não impedir o desenvolvimento da navegação nesta bacia.

De fato, no caso das hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, a Licença Prévia concedida pelo IBAMA foi conjunta, mas condicionou que a licença das Eclusas deveria ser dada de forma separada para ser possível tomar em conta os aspectos ligados à navegação.

Na Licença de Instalação de Santo Antônio, foi incluída no Projeto Básico uma estrutura para facilitar a construção da eclusa, a ser oportunamente realizada a partir de uma licitação a ser feita pelo Ministério dos Transportes e não pelos encarregados da licitação da hidroelétrica.

Na outorga da UHE Santo Antônio, a ANA estabeleceu como condicionante que as eclusas possam ser construídas a qualquer tempo. Para instruir e subsidiar os procedimentos de outorga da UHE Jirau, a ANA solicitou ao Ministério dos Transportes informações sobre a concepção da eclusa apresentada no Projeto Básico do Aproveitamento desta UHE (particularmente quanto às dimensões e arranjos), além do cronograma de implantação da eclusa.

Setores usuários: Saneamento

Os dados aqui apresentados sobre esse tema tiveram como fonte principal o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), ano de referência 2006, quanto a indicadores sobre água e esgotamento sanitário.

Os dados sobre resíduos sólidos urbanos foram baseados na PNSB (Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico), realizada no ano de 2000.

Os indicadores de saneamento permitem a avaliação da situação atual no País, com foco nas Regiões Hidrográficas Brasileiras, avaliando também, sempre que possível, a evolução dos índices de cobertura por Região Hidrográfica.

Para o caso de água e esgotos, os dados utilizados do SNIS, levantamento de 2006, cobrem 4.519 municípios sobre serviços de água e de esgoto de um total de 5.565 municípios existentes neste ano no Brasil (81,2% dos municípios brasileiros). Os habitantes destes municípios representam 97,1% da população urbana do Brasil (PNSS, 2007). Para complementar a cobertura dos dados do SNIS, foram utilizados valores obtidos pela PNSB – Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, ano de 2000, atualizando seus dados para o mesmo ano de referência do SNIS.

Com relação aos resíduos sólidos, a base de dados utilizada para a obtenção dos resultados apresentados foi a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE, 2002), referente ao ano de 2000.

A Figura 1 mostra a situação do atendimento urbano de abastecimento de água no Brasil e por municípios nas regiões hidrográficas.

Figura 1: Distribuição por município da população urbana atendida com abastecimento de água (2006)

A análise da figura permite notar que:

• Há uma boa cobertura dos serviços urbanos de abastecimento de água no país (89%), com destaque para as regiões hidrográficas do Paraná, Paraguai e Atlântico Leste.

• Os maiores problemas quanto à cobertura de atendimento de água estão concentrados na região Norte. Pode-se identificar deficiência do serviço também em áreas litorâneas em diversos pontos da costa brasileira, e em municípios localizados no semi-árido nordestino.

• Quanto à região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, seus piores índices concentram-se em sua divisa com a região hidrográfica Amazônica, especialmente em sua porção norte, onde faz divisa também com a região hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental, área do estado do Pará e Maranhão e uma porção de Mato Grosso. Estas três regiões conjuntamente detêm os menores índices de atendimento urbano de água (72,7%, 75,0% e 75,5% respectivamente).

Estes índices estão mostrados na Figura 2.

Figura 2: Atendimento urbano de água por região hidrográfica

Nota-se que as Regiões Hidrográficas com os melhores índices de atendimento urbano de água são: Atlântico Leste, com 97,0%, Paraguai, com 96,9%, São Francisco, 96,2% e Paraná com 95,9% e que apenas quatro regiões apresentaram índices abaixo de 85%.

A Figura 3 mostra a situação do atendimento urbano de rede coletora de esgoto no Brasil, onde cerca de 47% da população dispõe desse serviço.

Figura 3: Atendimento urbano da rede coletora de esgotos

Analisando a ilustração, nota-se que a coleta de esgotos tem uma maior porcentagem de atendimento em regiões metropolitanas e capitais de estado, o que não significa necessariamente que esta porção coletada seja tratada ou tenha destinação adequada.

Semelhante ao abastecimento de água, a Região Hidrográfica do Paraná é a que possui os índices de maior cobertura quanto à coleta de esgotos (74%), segundo a Figura 4, especialmente no estado de São Paulo.

Os dados de atendimento urbano de coleta de esgotos foram baixos em quase todas as regiões hidrográficas, especialmente nas que não possuem população urbana muito alta. As seguintes regiões tiveram índices abaixo de 10%: Amazônica, Parnaíba, Tocantins-Araguaia e Uruguai.

A Figura 5 mostra o volume de águas residuárias domésticas produzidas, coletadas e tratadas por região hidrográfica.

Nota-se que, além da baixa cobertura dos serviços de coleta de esgotos, a situação dos serviços de tratamento (representado pelo volume tratado) é bem pior. Na maioria das regiões hidrográficas, o volume de esgotos com algum tipo de tratamento é bem baixo. A relação percentual entre o volume tratado e o coletado é de 47% considerando-se o total do país. Apenas em regiões onde há um volume muito pequeno de esgoto coletado são obtidos altos valores percentuais relacionando-se os volumes de esgoto tratado e coletado. A situação é pior ainda quando se tem em conta que a relação entre o volume de esgotos tratados e o produzido é de apenas 25,8%.

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