Manual de Orientações Básicas - PET

Manual de Orientações Básicas - PET

(Parte 1 de 4)

Ministério da Educação Secretaria de Educação Superior – SESu Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior – DEPEM Programa Especial de Treinamento – PET

Manual de Orientações Básicas PET

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Introdução3
Capítulo I – Normas Gerais5
1. Concepção Filosófica, Objetivos e Características Gerais do Programa5

Sumário 1.1. Concepção Filosófica 1.2. Objetivos 1.3. Características

2. Estrutura e Atribuições7

2.1. Estrutura 2.2. Atribuições

3. Disposições Transitórias1
Capítulo I – Procedimentos12
1. Requisitos e Procedimentos para Ingresso no Programa12

1.1. Requisitos 1.1.1. da Instituição 1.1.2. do Curso de Graduação 1.1.3. do Tutor 1.1.4. do Aluno Candidato 1.2. Procedimentos 1.3. Implantação de Grupos 1.4. Critérios e Procedimentos para Seleção e Substituição de Tutores e Bolsistas 1.4.1. Tutores 1.4.2. Bolsistas 1.5. Composição e Expansão dos Grupos

2. Atividades18

2.1. Planejamento e Execução das Atividades 2.2. Interações com outras Instituições 2.2.1. Professor Visitante 2.2.2. Estudante Visitante 2.3. Férias do Grupo

3. Acompanhamento e Avaliação do Programa19

3.1. Objetivos 3.2. Características da Avaliação do PET 3.3. Operacionalização da Avaliação 3.4. Formas e Critérios Gerais de Acompanhamento e avaliação 3.4.1. O Acompanhamento de Grupos Novos

3.4.2. O Acompanhamento de Grupos Consolidados 3.5. Etapas

4. Benefícios24

4.1. Bolsas de Estudo 4.2. Taxas Acadêmicas 4.2.1. Valores, Destinação e Repasse de Recursos 4.2.2. Utilização de Recursos

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Introdução

O Programa Especial de Treinamento – PET, criado em 1979, esteve, durante 20 anos, sob o acompanhamento e avaliação da Capes. A partir do ano 2000, o Programa passou a ser vinculado à Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC

O Programa Especial de Treinamento é destinado a grupos de alunos que demonstrem potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das IES. O apoio é concedido ao curso por um período indeterminado, e ao bolsista até a conclusão da sua graduação, desde que obedecidas as normas do Programa constantes neste documento.

apoiados pelo PET

O PET é integrado por grupos tutoriais de aprendizagem. O Programa busca propiciar aos alunos, sob a orientação de um professor tutor, condições para a realização de atividades extracurriculares, que complementem a sua formação acadêmica, procurando atender mais plenamente às necessidades do próprio curso de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular. Neste sentido, espera-se proporcionar uma melhoria da qualidade acadêmica dos cursos de graduação

As atividades extracurriculares que compõem o Programa têm como objetivo garantir aos alunos do curso oportunidades de vivenciar experiências não presentes em estruturas curriculares convencionais, visando a sua formação global e favorecendo a formação acadêmica, tanto para a integração no mercado profissional como para o desenvolvimento de estudos em programas de pós-graduação.

O Programa Especial de Treinamento constitui-se, portanto, em uma modalidade de investimento acadêmico em cursos de graduação que têm sérios compromissos epistemológicos, pedagógicos, éticos e sociais. Com uma concepção baseada nos moldes de grupos tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não visa apenas proporcionar aos bolsistas e aos alunos do curso uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade.

Assim, a médio e longo prazos, a SESu espera fomentar a formação de profissionais de nível superior, nas diversas áreas do conhecimento, dotados de elevados padrões científicos, técnicos, éticos e com responsabilidade social, nas diversas áreas do conhecimento , que sejam capazes de uma atuação no sentido da transformação da realidade nacional, em especial como docentes e pesquisadores pós-graduados em áreas profissionais.

O presente Manual de Orientações Básicas - PET rege o funcionamento do programa e foi elaborado com a finalidade de garantir a Unidade Nacional, portanto, as orientações nele contidas devem ser interpretadas seguindo esse princípio.

Este documento constitui uma reorganização do Manual de Orientações Básicas de 1995- CAPES, de forma a consolidar as idéias e discussões realizadas coletivamente pelos integrantes do Programa PET durante os eventos regionais e que foram aprovadas na

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Assembléia Geral do Encontro Nacional de Grupos PET (ENAPET), realizadas desde 1997.

A Assembléia Geral do ENAPET constitui o Fórum de decisão dos Tutores e Alunos Bolsistas, cujas deliberações serão defendidas pelos membros da Executiva Nacional.

As normas estabelecidas poderão ser revistas sempre que necessárias, pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET e referendadas pela SESu.

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Capítulo I – Normas Gerais

1. Concepção Filosófica, Objetivos e Características Gerais do Programa 1.1. Concepção Filosófica

A constituição de um grupo de alunos vinculado ao curso para desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão visa oportunizar aos bolsistas e demais estudantes a possibilidade de ampliar a gama de experiências em sua formação acadêmica. O programa objetiva complementar a perspectiva convencional de educação escolar baseada em um conjunto qualitativamente limitado de constituintes curriculares.

Um grupo tutorial se caracteriza pela presença de um tutor com a missão de estimular a aprendizagem ativa dos seus membros, por meio de vivência, reflexões e discussões, em clima de informalidade e cooperação. O método tutorial permite o desenvolvimento de habilidades de resolução de problemas e pensamento crítico entre os bolsistas, em contraste com o ensino centrado principalmente na memorização passiva de fatos e informações, e oportuniza aos estudantes a se tornarem cada vez mais independentes em relação à administração de suas necessidades de aprendizagem.

O PET, ao desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão, de maneira articulada, permite uma formação global, tanto do aluno bolsista quanto dos demais alunos do curso, em contraposição à fragmentação, proporcionando-lhes uma compreensão mais integral do que ocorre consigo mesmo e no mundo. Ao mesmo tempo a multiplicidade de experiências contribui para reduzir os riscos de uma especialização precoce.

A ação em grupo e a dedicação ao curso permitem desenvolver a capacidade de trabalho em equipe, facilitar a compreensão das características e dinâmicas individuais, bem como a percepção da responsabilidade coletiva e do compromisso social. A inserção do grupo dentro do curso permite que estas capacidades se disseminem para os alunos do curso em geral, modificando e ampliando a perspectiva educacional de toda a comunidade. Este desenvolvimento terá uma interação dinâmica com o projeto pedagógico do curso, em processo de mútuo aperfeiçoamento.

Nos grupos PET, o tutor é o responsável, perante a IES e a SESu/MEC pelo planejamento e supervisão das atividades bem como pelo desempenho do grupo sob sua orientação, contando com a indispensável colaboração de outros docentes da IES para a execução de suas ações. Cabe a ele orientar os bolsistas no caminho de uma aprendizagem segura, relevante, ativa, planejada e adequada às necessidades do grupo e do curso como um todo.

Dentro do programa, a IES é responsável por dar o suporte administrativo aos grupos, desenvolver o processo de avaliação institucional e contribuir para o aumento do significado acadêmico-pedagógico de suas atividades, garantindo a autonomia dos grupos. Estas três funções devem ser desenvolvidas de forma coordenada por todos os atores responsáveis pelo programa na IES.

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O PET é um programa de longo prazo que visa realizar, dentro da universidade brasileira, o modelo de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, além de um incentivo à melhoria da graduação, o PET pretende estimular a criação de um modelo pedagógico para a nossa universidade, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

1.2. Objetivos

Objetivo Geral

Promover a formação ampla e de qualidade acadêmica dos alunos de graduação envolvidos direta ou indiretamente com o programa, estimulando a fixação de valores que reforcem a cidadania e a consciência social de todos os participantes e a melhoria dos cursos de graduação.

Objetivos Específicos a) estimular a melhoria do ensino de graduação por meio de: • desenvolvimento de novas práticas e experiências pedagógicas no âmbito do curso;

• desenvolvimento de ações que procurem integrar o ensino, a pesquisa e a extensão;

• atuação dos bolsistas como agentes multiplicadores, disseminando novas idéias e práticas entre o conjunto dos alunos do curso;

• interação dos bolsistas do Programa com os corpos docente e discente da instituição, inclusive em nível de pós-graduação, quando for o caso;

• participação em atividades características de programas de pós-graduação;

• desenvolvimento de atividades que promovam o contato dos bolsistas e demais alunos do curso com a realidade social em que o grupo, o curso ou a IES estejam inseridos, estimulando o desenvolvimento de uma consciência do papel do aluno/curso/IES perante a sociedade.

b) oferecer uma formação acadêmica de excelente nível, visando a formação de um profissional crítico e atuante, por meio de:

• desenvolvimento de ações coletivas e capacidade de trabalho em grupo;

• facilitação do domínio dos processos e métodos gerais e específicos de investigação, análise e atuação da área de conhecimento acadêmico-profissional;

• envolvimento dos bolsistas em tarefas e atividades que propiciem o Aprender Fazendo e Refletindo Sobre;

• discussão de temas éticos, sóciopolíticos, científicos e culturais relevantes para o País e/ou para o exercício profissional e para a construção da cidadania;

• promoção da integração da formação acadêmica com a futura atividade profissional, especialmente no caso da carreira universitária, através de interação constante com o futuro ambiente profissional;

• participação, com igual ênfase, em projetos de ensino, pesquisa e extensão.

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1.3. Características

O PET é um programa de longo prazo que pretende atuar sobre a graduação a partir do desenvolvimento de ações coletivas, de caráter interdisciplinar, objetivando a formação de um cidadão com ampla visão do mundo e com responsabilidade social, cujas características básicas são:

• formação acadêmica ampla, envolvendo conteúdo programático, que evite uma especialização precoce e/ou aprofundamento, em uma ou mais disciplinas, subáreas e/ou linhas de atuação do curso de graduação;

• realização de atividades que envolvam pesquisa, ensino e extensão;

• interdisciplinaridade, que é fundamental para uma formação acadêmica condizente com o estágio atual de desenvolvimento da ciência. Esta característica é indispensável para cursos de graduação que tenham interface com outras áreas/ subáreas do conhecimento;

• atuação coletiva, envolvendo obrigatoriamente a realização de atividades conjuntas pelos bolsistas que cursam diferentes níveis de graduação. As atividades de um grupo PET são planejadas de forma a manter um equilíbrio entre a participação individual e coletiva dos seus membros;

• interação contínua entre os bolsistas e os corpos discente e docente do curso de graduação e de programas de pós-graduação, caso existam na instituição. A comunicação saudável e a troca permanente de informações entre os bolsistas e os alunos e professores dos cursos de graduação e de pós-graduação são condições essenciais para o bom desempenho de um grupo PET;

• contato sistemático tanto com a comunidade acadêmica como um todo quanto com a comunidade externa à IES, promovendo a troca de experiências em processo crítico e de mútua aprendizagem,

• planejamento e execução de um programa diversificado de atividades, além daquelas próprias da grade curricular da graduação.

2. Estrutura e Atribuições

2.1. Estrutura

O Programa PET será constituído por :

• uma coordenadoria executiva PET na SESu, vinculada ao Departamento de Projetos

Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior/DEPEM responsável pelo programa.

• um Comitê Local de Acompanhamento PET, composto por tutores, professores conhecedores do programa e estudantes bolsistas PET, sendo 2/3 dos membros do Comitê indicados pelos integrantes do programa na IES e 1/3 indicados pela Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente;

• um responsável pelo Programa PET na IES definido pela Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente para atividades de apoio administrativo ao PET;

• uma Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET, composta por tutores e professores conhecedores do programa sendo 50% indicados pela Executiva Nacional do PET e 50% indicados pela SESu presidida por representante da SESu;

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Nota

Duas ou mais instituições poderão formar um único Comitê Local de Acompanhamento PET interinstitucional. Neste caso, todos os grupos das IES parceiras na constituição do Comitê deverão participar da indicação de seus membros e as proporções estabelecidas acima devem ser mantidas.

2.2. Atribuições

– da SESu

• definir políticas e diretrizes de funcionamento de forma a garantir a unidade nacional do Programa;

• ser responsável pelos editais para apresentação de propostas de implantação de novos grupos;

• efetuar a implantação de novos grupos propostos, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária e financeira, ou a extinção de grupos por insuficiência de desempenho, recomendados pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET;

• implementar a coordenadoria executiva com um responsável pelo programa no DEPEM;

• reunir a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET, em duas sessões ordinárias e tantas extraordinárias quantas necessárias ao ano;

• garantir a infra-estrutura para os trabalhos da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET,

• questionar, junto às Pró-Reitorias de Graduação ou órgão equivalente, a implementação de medidas de aperfeiçoamento e correção de desvios, que eventualmente se tornem necessárias, para garantir a qualidade do Programa e a consecução de seus objetivos;

• reunir a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET para o processo de seleção e implantação de grupos novos, responsabilizando-se pela análise conceitual e técnica das propostas;

• implementar o processo de acompanhamento e avaliação dos grupos, por meio de Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET;

• decidir, anualmente, o percentual de ampliação do programa, garantindo o cumprimento dos mecanismos necessários para a alocação dos recursos orçamentários.

– da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET

• propor políticas e diretrizes de funcionamento de forma a garantir a unidade nacional do Programa;

• propor a expansão de novos grupos PET;

• participar dos editais para apresentação de propostas de implantação de novos grupos,

• assessorar no processo de seleção e aprovação de novos grupos e recomendar à SESu extinção de grupos por insuficiência de desempenho,

• estabelecer as normas e critérios para avaliação de desempenho dos tutores, dentro das diretrizes para acompanhamento e avaliação.

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