Manual de Orientações Básicas - PET

Manual de Orientações Básicas - PET

(Parte 2 de 4)

– da Instituição/Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente • gerenciar o(s) grupo(s) implantado(s) na(s) IES;

• indicar o responsável pelo apoio administrativo do Programa;

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• apoiar a programação acadêmica a ser desenvolvida pelo(s) grupo(s);

• constituir o “Comitê Local de Acompanhamento” para acompanhamento e avaliação do(s) grupo(s) PET;

• orientar, por meio do Comitê Local de Acompanhamento PET, os grupos e demais órgãos da Instituição em relação às normas do Programa e à elaboração de relatórios e outras atividades compromissadas com a SESu;

• elaborar relação de despesas e encaminhar ao órgão competente da IES para fins de repasse do pagamento;

• promover a substituição de tutores que não tenham desempenhado as suas funções de forma satisfatória, conforme avaliação por normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET.

• zelar pelo cumprimento das normas/atribuições do Programa relativas ao curso de graduação, tutor e bolsistas.

• homologar: •• seleção e substituição de tutores e de bolsistas;

•• planejamento e relatórios de atividades.

– do Comitê Local de Acompanhamento

• executar o acompanhamento e orientar os grupos de sua(s) IES quanto aos aspectos filosóficos, conceituais e metodológicos da área do conhecimento e do Programa Especial de Treinamento – PET;

• coordenar e participar ativamente do processo formal de acompanhamento e avaliação dos grupos sob sua coordenação;

• representar o programa PET na IES,

• orientar os membros e órgãos internos das IES quanto aos objetivos, características e filosofia do programa a fim de garantir o seu bom funcionamento a partir da esperada autonomia dos grupos no planejamento e execução de atividades,

• elaborar e encaminhar a SESu relatórios referentes ao desempenho e às atividades gerais desenvolvidas pelos grupos sob sua coordenação, para posterior análise da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET;

• assessorar os grupos sob sua coordenação sobre aspectos que visem a melhoria qualitativa das atividades do grupo;

• assessorar os grupos sob sua coordenação na orientação sobre políticas e diretrizes da

IES com propósito de tornar o plano das atividades mais próximas à realidade da instituição e/ou região.

– do curso de graduação (Colegiado de Curso ou equivalente) • colaborar na discussão do planejamento de atividades do grupo;

• estimular a interação critica do grupo com o projeto pedagógico do curso;

• acompanhar a auto-avaliação do grupo, enriquecendo a discussão do grupo através da visão do colegiado do curso;

• zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso firmado com a SESu, especificado na letra d, subitem 1.2. do capítulo I, deste documento.

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– do tutor

• supervisionar diretamente as atividades desenvolvidas pelo grupo e orientar os bolsistas em sua vida acadêmica;

• elaborar, juntamente com o grupo, o Plano de Atividades de acordo com as características do programa, procurando manter o equilíbrio entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão;

• elaborar, juntamente com o grupo, os relatórios de atividades com a colaboração de docentes do curso e de bolsistas do grupo;

• zelar pelo cumprimento do “Plano de Atividades” aprovado pelo Comitê Local de Acompanhamento;

• dedicar carga horária semanal mínima de oito (08) horas às atividades do grupo;

• instituir e coordenar a comissão de seleção de bolsistas;

• solicitar desligamento de bolsistas pela não obtenção de rendimento acadêmico mínimo exigido pelo Programa em relação ao curso de graduação e/ou atividades específicas do grupo PET;

• ser responsável pela construção da relação entre o grupo, o colegiado de curso e os demais professores colaboradores do programa;

• atender, em tempo hábil, às solicitações da SESu, da IES (Pró-Reitoria de Graduação), bem como do Comitê Local de Acompanhamento.

Nota

Poderá um grupo, a seu critério, constituir um Co-tutor, que terá suas atribuições e tarefas determinadas pelo grupo. A função do co-tutor deverá ser informada por escrito à Pró-reitoria. O co-tutor pode substituir o tutor em sua ausência ou o representar por sua delegação em situações previamente definidas pelo próprio grupo. Mesmo existindo a figura do co-tutor, o tutor continua sendo o professor responsável pelo grupo.

– do bolsista

• manter bom rendimento no curso de graduação, comprovado pelo histórico escolar sem reprovações;

• apresentar excelente rendimento acadêmico avaliado pelo professor tutor;

• participar ativamente das atividades específicas do grupo PET;

• dedicar-se, em tempo integral, às atividades do curso de graduação e do Programa Especial de Treinamento;

• não receber outro tipo de bolsa – da CAPES, do CNPq, da IES ou de quaisquer outras instituições de fomento à pesquisa.

Notas:

1. Quanto às reprovações dos bolsistas cabe a possibilidade de justificativa pelo Tutor, ficando a critério do Comitê Local a aceitação ou não das argumentações apresentadas.

2. Poderá um grupo, a seu critério, constituir um ou mais alunos colaboradores. Esses alunos terão suas atribuições e tarefas determinadas pelo grupo. Recomenda-se que os alunos colaboradores desenvolvam as mesmas atividades dos alunos bolsistas do grupo.

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3. Disposições Transitórias

As Pró-Reitorias de Graduação ou órgãos equivalentes deverão implementar o Programa de forma articulada com a SESu, fornecendo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades dos grupos PET implantados na IES e realizando o seu acompanhamento interno.

As Pró-Reitorias de Graduação deverão indicar um responsável pelo programa na instituição e constituir o Comitê Local de Acompanhamento PET, conforme as orientações constantes dessa Norma.

As Pró-Reitorias de Graduação deverão garantir as condições para o desempenho das atribuições do responsável, do Comitê Local de Acompanhamento e das atividades demandadas pelos grupos nas IES.

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Capítulo I – Procedimentos

1. Requisitos e Procedimentos para Ingresso no Programa 1.1. Requisitos

Para ingressar no Programa Especial de Treinamento – PET, alguns requisitos são imprescindíveis:

1.1.1. da Instituição

• promover a institucionalização do programa, conforme o presente Manual de Orientações Básicas;

• oferecer as condições necessárias para a implantação, gerenciamento, acompanhamento e avaliação do(s) grupo(s) PET sob sua responsabilidade, conforme exigência da SESu/MEC constantes no presente documento;

• coordenar o processo de seleção das "Propostas de Implantação de Grupos PET” a serem encaminhados à SESu;

• manter um responsável pelo programa na IES;

• comunicar, ao Departamento ao qual é vinculado o professor, a determinação de atribuir oficialmente uma carga horária para o tutor de, no mínimo, oito (08) horas semanais para exercício da tutoria;

• criar e manter um Comitê Local de Acompanhamento PET do programa na IES, conforme consta no item “avaliação e acompanhamento” deste documento.

1.1.2. do curso de graduação (Colegiado de Curso ou órgão equivalente)

• oferecer condições físicas e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades do grupo PET;

• possuir um alunado com condições de candidatar-se à seleção de bolsistas, conforme requisitos constantes do item "candidato" do presente documento;

• interagir com o grupo PET, somando esforços para que as atividades do grupo PET repercutam positivamente no curso como um todo e que sejam reconhecidas pela instituição;

• participar do planejamento do grupo, respeitando sua autonomia, tanto na organização do plano como na sua execução, buscando aproximar as ações do grupo aos demais interesses do curso.

1.1.3. do tutor

• possuir titulação de doutor e, em casos excepcionais, de mestre, desde que devidamente justificado pela IES;

• pertencer ao quadro permanente e ser contratado em regime de tempo integral e em regime de dedicação exclusiva, pela IES;

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• comprometer-se a dedicar carga horária semanal mínima de oito (08) horas às atividades do Grupo;

• comprometer-se a assumir a tutoria por um prazo mínimo de três (03) anos;

• adequar-se a um perfil que inclua:

•• vida acadêmica destacada, com experiência na orientação de alunos em diversos níveis;

•• visão interdisciplinar e experiência em áreas que envolvam a tríade universitária: pesquisa, ensino e extensão;

•• visão ampla do curso de graduação;

•• desenvolvimento de atividades ligadas à melhoria da qualidade de ensino do curso;

•• bom relacionamento com os corpos docente e discente;

•• identificação com a filosofia e os objetivos do PET;

•• desempenho satisfatório de acordo com os requisitos do programa, no item “avaliação do tutor”.

1.1.4. do aluno candidato

• estar cursando o 2º ou 3º semestre da graduação;

Nos cursos de graduação, cuja duração seja superior a quatro (04) anos, poderão ser selecionados alunos que estejam cursando o 3º ou 4º semestre da graduação, desde que previsto no planejamento de ingresso de bolsistas;

• ter expectativa de permanecer como bolsista do Programa até a conclusão do seu curso de graduação;

• não apresentar reprovação no histórico escolar;

• ter apresentado um bom rendimento escolar nas disciplinas cursadas;

• comprometer-se a dedicar, no mínimo, 20 horas semanais às atividades do Programa;

• ter desempenho satisfatório na participação do programa.

Nota

Cabe ao aluno candidato que apresentar reprovação no histórico a possibilidade de justificativa perante a Comissão de Seleção. Em caso de a Comissão de Seleção aceitar a justificativa e o candidato ser aprovado, fica então a critério do Comitê Local de Acompanhamento a ratificação final da seleção/inclusão do candidato.

1.2. Procedimentos a) as Instituições deverão apresentar, por meio de sua Pró-reitoria de Graduação ou órgão equivalente, juntamente com a proposta de implantação do grupo, um Plano Institucional da Graduação, visando a melhoria qualitativa dos cursos de graduação existentes na sua IES, inserindo a proposta de criação do grupo no projeto pedagógico da instituição. Neste Plano Institucional, os objetivos e metas deverão estar claramente explicitados.

b) "Proposta de Implantação de Grupos PET" , de acordo com roteiro estabelecido em

Edital. Cada curso de graduação, por iniciativa de seu Colegiado ou órgão equivalente, deverá elaborar uma única "Proposta" e submetê-la à apreciação da Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente.

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Compete às Pró-Reitorias de Graduação, por meio de Comitê Local de Acompanhamento PET:

– orientar os cursos na elaboração das propostas,

– proceder à seleção das "Propostas de Implantação de Grupos PET” encaminhadas pela instituição e

– enviar à SESu/MEC o "Relatório Institucional de seleção de propostas", conforme roteiro estabelecido em Edital.

Nota

As Pró-Reitorias de Graduação ou órgãos equivalentes deverão encaminhar apenas as propostas que preencham os requisitos mínimos exigidos pelo Programa e que tenham sido elaboradas de acordo com o roteiro preestabelecido e aprovadas pela seleção institucional.

c) Curriculum Vitae – Detalhado e Resumido do professor selecionado para exercer a função de tutoria do Grupo PET, podendo ser na forma Lattes do CNPq.

d) Termo de Compromisso do Curso , referente à implantação e implementação do Programa. Assim, o curso, por meio de seu Colegiado ou equivalente, deverá comprovar:

• alocação de um espaço físico exclusivo para o Grupo PET e condições necessárias para o funcionamento do Grupo;

• atribuição oficial de uma carga horária semanal de, no mínimo, oito (08) horas para o professor tutor;

• disponibilidade de o professor tutor assumir a função por um prazo mínimo de três (03) anos;

• aceitação de o corpo docente, para colaborar na realização de atividades do grupo, especialmente dos professores listados na proposta como colaboradores diretos do Programa.

As ''Propostas de Implantação de Grupos PET'' encaminhadas pelas Pró-Reitorias de Graduação ou órgão equivalente são avaliadas pela SESu/MEC em duas etapas:

1º) análise técnica, com o objetivo de verificar o cumprimento das exigências mínimas do

Programa, tais como o envio da documentação obrigatória, a elaboração da proposta de acordo com o roteiro estabelecido em Edital e a verificação de sua contemplação no Plano Institucional da Graduação. Além disso, verifica-se a adequação da proposta em relação à filosofia, objetivos, conteúdo, metodologia e estrutura de funcionamento do Programa Especial de Treinamento – PET.

Nota

As propostas encaminhadas fora do prazo estabelecido pelo edital e/ou por órgão ou professores que não representem legalmente a IES na SESu/MEC serão automaticamente devolvidas, sem passar pela etapa de análise técnica.

2º) análise pela consultoria específica, coordenada pela Comissão Nacional de

Acompanhamento e Avaliação PET. Nesta etapa verifica-se o mérito da proposta, a infra-estrutura física, material e humana, a real necessidade/importância da implantação do grupo, bem como a adequação da proposta ao Plano Institucional da Graduação. Nesta etapa, avalia-se, portanto, o mérito da proposta, a adequação da proposta, a adequação do professor tutor e o comprometimento institucional – três requisitos fundamentais para o sucesso do Programa.

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1.3. Implantação de Grupo

Os cursos de graduação que tiverem suas propostas aprovadas e deferidas pela SESu/MEC, de acordo com suas disponibilidades orçamentária e financeira, deverão efetivar a implantação do grupo após receber a homologação por parte da SESu/MEC.

A SESu/MEC cancelará a implantação/implementação de grupos que não cumpram o compromisso assumido e atestado por meio de "Termo de Compromisso do Curso" e/ou solicitem substituição de tutor nos primeiros 24 meses de funcionamento, exceto em casos de impedimento físico (falecimento ou doença grave).

Tendo em vista a natureza e a exigência da realização de atividades conjuntas pelos bolsistas, a alocação de um espaço exclusivo para o grupo PET é de fundamental importância, sendo também exigência para a manutenção do grupo pela SESu.

O curso de graduação deverá encaminhar o "Plano de Atividades" a ser desenvolvido durante o primeiro ano de funcionamento do grupo à Pró-Reitoria de Graduação, ou órgão equivalente, que o encaminhará ao Comitê Local de Acompanhamento PET para análise.

Os documentos serão submetidos à apreciação do Comitê Local de Acompanhamento PET e, mediante emissão de parecer favorável, a SESu/MEC autorizará a implementação das atividades do grupo.

A formalização do ingresso do curso de graduação no Programa faz-se mediante a celebração de convênio entre a SESu e a IES.

1.4. Critérios e Procedimentos para Seleção e Substituição de Tutores e Bolsistas

1.4.1. Tutores

A seleção é efetuada entre os docentes do curso de graduação que teve a sua proposta aprovada pela SESu e que preencham os requisitos constantes deste documento. O processo de seleção deverá ser coordenado pelo Comitê Local de Acompanhamento PET, com a participação do Colegiado de curso e dos demais professores do curso.

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