Manual de Orientações Básicas - PET

Manual de Orientações Básicas - PET

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• Globalidade: A avaliação deve articular as diferentes atividades do grupo, ou seja, cada atividade deve ser avaliada estabelecendo a relação com as demais, dentro do contexto proposto no documento “Plano de Atividades” do grupo e dentro do contexto da sua instituição. Daí a importância do acompanhamento do colegiado de curso e do Comitê Local. Deve ser levada em conta a inter-relação entre as atividades e o seu papel no desenvolvimento dos objetivos do Programa.

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• Construtivo e não punitivo: O processo de avaliação não visa penalizar os grupos ou

IES por erros, limitações ou fracassos. A identificação das condições limitantes deve ser diagnóstica para permitir o avanço em relação aos objetivos do Programa. No entanto, o caráter construtivo da avaliação não significa a manutenção incondicional dos grupos. Em benefício da unidade do Programa em torno de seus objetivos, qualquer grupo poderá ser extinto se apresentar uma resistência sistemática a se adaptar a estes objetivos e à filosofia do Programa.

• Compromisso coletivo: O Programa, devido às suas características, exige compromisso coletivo de todos os agentes envolvidos na execução e na avaliação de suas atividades. O bom andamento do Programa depende da co-responsabilidade de todos os agentes acadêmicos na proposição, da realização e da avaliação das atividades de cada grupo e do conjunto dos grupos na IES. Também estes agentes devem ser sensíveis aos resultados da avaliação no momento de planejar as atividades do grupo.

• Ênfase qualitativa: A avaliação do Programa deve ter uma ênfase na análise de qualidade em detrimento de análises quantitativas. Índices quantitativos e conceitos podem ser utilizados, mas os significados destes índices devem ser estabelecidos por uma discussão qualitativa. A avaliação local e nacional dos grupos não estabelecerá um ordenamento entre os grupos.

• Continuidade: A avaliação deve ser um processo de contínua interação entre o grupo, o

Comitê Local de Acompanhamento e a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação. Findo o processo de avaliação, os resultados devem voltar ao grupo para que este possa reorientar, se necessário, as suas ações.

3.3. Operacionalização da Avaliação

O processo de acompanhamento e avaliação do programa e dos grupos PET será coordenado nacionalmente pela SESu, por meio da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET. A avaliação será feita de forma a ter um padrão unitário em âmbito nacional. Para garantir esta característica única, a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET deverá estabelecer os critérios e instrumentos para os procedimentos de acompanhamento e avaliação, tanto em nível local quanto em nível nacional, procurando informatizar todo o processo.

A avaliação nacional ficará a cargo da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET, enquanto na instituição será coordenada pelo Comitê Local de Acompanhamento. Ambas poderão contar com o suporte de consultores, que devem ser especialistas no conhecimento do programa. A avaliação nacional terá caráter deliberativo sobre a criação, manutenção e extinção de grupos. A avaliação local deverá examinar o interesse acadêmico das atividades e sua inserção na instituição. Esta avaliação terá caráter sugestivo visando o aprimoramento das ações dos grupos.

3.4. Formas e critérios gerais de acompanhamento e avaliação

O processo de acompanhamento e avaliação deve ser diferenciado em função do estágio de desenvolvimento de cada grupo.

3.4.1. O acompanhamento de grupos novos

São considerados grupos novos aqueles com até 24 meses de funcionamento, contados a partir do semestre de sua implantação. Neste caso, o Comitê Local de Acompanhamento deve acompanhar o processo de elaboração do Plano de Atividades, a seleção de bolsistas

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Durante esta fase, os grupos poderão ser DESATIVADOS por: • Desistência/desligamento do tutor aprovado na Proposta de Implantação de Grupos;

• Comprovação do não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pelo Programa e das exigências atestadas pelas IES através do Termo de Compromisso;

• Baixo desempenho do grupo na avaliação da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação, com critérios e instrumentos próprios para esta fase de implementação.

3.4.2. O acompanhamento de grupos consolidados

Grupos Consolidados são aqueles com mais de 24 meses de funcionamento, contados a partir do semestre de sua implantação. Neste caso, será atribuído conceito.

Os grupos considerados consolidados poderão ser DESATIVADOS por:

• Obtenção de baixo conceito (Fraco), por duas vezes consecutivas, atribuído pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação PET;

• Inadequação das atividades e de orientação de bolsistas em relação aos objetivos e características do Programa. Por exemplo, grupos com desenvolvimento "freqüente" de atividades características de um Programa de Iniciação Científica ou de Estágio.

Notas

1. O Programa pressupõe um compromisso avaliador-avaliado. Assim, as avaliações devem sugerir os mecanismos para superação das dificuldades dos grupos na consecução dos objetivos do Programa. Estas sugestões são particularmente importantes no caso de grupos com baixos conceitos, pois servirão de referência para melhorar o desempenho do grupo, garantindo a sua evolução.

2. O curso de graduação que tiver o seu grupo PET desativado só poderá apresentar nova proposta de implantação após um período mínimo de três (03) anos.

3.5. Etapas

• Auto-avaliação do grupo: Esta etapa objetiva, principalmente, estabelecer o autoconhecimento do grupo. Assim, o grupo deve analisar, com o acompanhamento do Colegiado de curso e dos professores colaboradores, o desenvolvimento de suas atividades. O grupo deve verificar se as atividades estão atingindo seus objetivos, se estão interferindo no projeto pedagógico do curso e ampliando a gama de atividades extracurriculares dos bolsistas e demais alunos do curso. Se os projetos não estão levando a uma especialização prematura e se a participação coletiva está sendo preservada. Importante: o grupo deve se preocupar em analisar, principalmente, as limitações que encontra no desenvolvimento de suas atividades. Deve procurar identificar as causas destas limitações, tanto aquelas concernentes ao grupo quanto aquelas relativas à IES, para que possam ser ultrapassadas. A superação das dificuldades representa crescimento, sendo este um aspecto positivo da avaliação. Deve ser elaborado um documento de auto-avaliação, de acordo com os indicadores da avaliação, a ser incluído no relatório e, enviado a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação.

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• Avaliação das atividades do grupo pela IES: Esta etapa da avaliação é desenvolvida pelo Comitê Local de Acompanhamento PET, tem um caráter qualitativo e deve avaliar se as atividades de cada grupo permitem realizar os objetivos, a filosofia e as características do Programa. Devem ser priorizadas atividades que integrem ensino, pesquisa e extensão, evitando a concentração das atividades em apenas uma destas vertentes. Também deve ser dada ênfase à interdisciplinaridade em detrimento às atividades muito específicas, voltadas apenas para uma área de conhecimento, que resultem em uma especialização precoce. A ação coletiva deve ser incentivada, assim como atividades inovadoras. O Comitê Local também deve sugerir os ajustes necessários ao planejamento de cada grupo para que os objetivos do Programa sejam melhor atingidos deve procurar estimar quanto as atividades dos grupos estão interferindo no projeto pedagógico do curso e da instituição. Este Comitê deve enviar para a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação um relatório de sua avaliação, junto com um parecer sobre as atividades de cada grupo e sobre o conjunto das atividades dos grupos. Este relatório servirá de subsídio para a avaliação nacional. Neste processo, também devem ser avaliadas as limitações da instituição no desenvolvimento das atividades do Programa e devem ser sugeridas alternativas para a superação das dificuldades.

• Avaliação Nacional: Nesta etapa, a Comissão Nacional de Acompanhamento e

parecer sobre o desenvolvimento do Programa em cada IESEm caso de grupos ou IES

Avaliação PET deve desenvolver o seu processo de avaliação a partir dos relatórios de avaliação elaborados pelos Comitês Locais de Acompanhamento PET, juntamente com as auto-avaliações dos grupos. A Comissão Nacional pode, a seu critério, solicitar o Relatório e o Plano de Atividades de cada grupo. A Comissão deve verificar se o desenvolvimento do Programa nas instituições está obedecendo a filosofia e as características do Programa e se seus objetivos estão sendo atingidos. Deve emitir um com baixo rendimento, a comissão deve instaurar um processo de acompanhamento mais específico do grupo ou IES, podendo solicitar relatórios específicos sobre os problemas detectados. Caso necessário, visitas à IES e aos grupos podem ser agendadas para uma avaliação in loco. Estas visitas in loco serão obrigatoriamente feitas nos casos de grupos sob o risco de extinção.

• Auto-avaliação final do grupo: A partir dos resultados da avaliação local e da avaliação nacional, cada grupo deve desenvolver um processo de reavaliação das suas atividades procurando incorporar ao Plano de Atividades subseqüente as sugestões e correções indicadas pelas avaliações local e nacional. Neste processo, cabe ao grupo incluir ou não no seu Plano de Atividades as indicações feitas pelas avaliações. Caso não inclua as sugestões, o grupo deverá justificar sua decisão no relatório subseqüente. Desta forma, é garantida a autonomia do grupo em decidir o seu planejamento.

Nota

Além dos aspectos discutidos acima, as avaliações devem ter a preocupação de observar, em todas as etapas:

• Os riscos da padronização;

• perigo da mídia do PET por trabalhos meramente assistenciais

• respeito às especificidades, à diversidade e aos contextos locais e regionais;

• ações com fundamentos teóricos;

• metodologias ou diretrizes claras;

• a consciência do compromisso das universidades com a realidade brasileira.

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4. Benefícios

O Programa apóia os grupos PET através da concessão de :

• Taxas Acadêmicas destinadas a cobrir parte das despesas relativas às atividades do grupo;

• Passagens para os professores visitantes e estudantes visitantes, desde que haja mecanismos e recursos disponíveis.

4.1. Bolsas de Estudo

As bolsas têm seus valores fixados em nível nacional e divulgados às instituições convencionadas, sendo o pagamento repassado mensalmente às Pró-Reitorias de Graduação ou órgão equivalente. Os valores das bolsas do professor tutor, após identificada a forma legal de remuneração, corresponde ao valor integral de uma bolsa de doutorado e do aluno corresponde ao valor integral da bolsa de iniciação científica do Programa Institucional Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do CNPq/MCT.

Aos professores visitantes recorrentes, que desenvolvam atividades de colaboração junto aos grupos PET, fora da sede de sua instituição de origem , a SESu fornecerá diárias e despesas com locomoção (passagens aéreas nacionais).

Nota

O professor tutor e os alunos bolsistas não poderão ter acúmulo de bolsas. Caracteriza "acúmulo de bolsa " o fato de se possuir outra bolsa da mesma categoria ou de mesma fonte de financiamento de fonte pública. Assim, é permitida a acumulação de bolsa de tutor e bolsa de produtividade de pesquisa ( CNPq), desde que as fontes de pagamento sejam diferentes. Caso, a fonte de pagamento da bolsa de tutor seja a mesma, da de produtividade de pesquisa, no caso do CNPq, a bolsa que faria jus o coordenador do grupo, pela atividade de tutoria, reverte ao mesmo, na forma de taxas acadêmicas.

4.2. Taxas Acadêmicas

4.2.1. Valores, Destinação e Repasse de Recursos

Os valores destinados a cada grupo PET são calculados com base no valor da bolsa e no número de bolsistas daquele grupo, de acordo com a seguinte fórmula:

total de recursos = nº de bolsistas do grupo X valor da bolsa do aluno no mês do repasse de recursos

Os recursos financeiros liberados sob a forma de Taxas Acadêmicas deverão ser utilizados como auxílio à realização de quaisquer atividades do programa de trabalho dos grupos PET. Portanto, os recursos destinam-se às despesas com taxas de inscrição, passagens e diárias para participação dos alunos bolsistas em eventos científicos , bem como passagens e diárias para professores convidados a ministrarem palestras, conferências etc. para o grupo (excluído o professor visitante recorrente); materiais de consumo e permanente necessários ao bom desenvolvimento das atividades do grupo, entre outros.

O repasse de recursos dos grupos será feito semestralmente, em parcela única: 1o semestre: maio/junho 2 o semestre: setembro/outubro

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4.2.2. Utilização de Recursos

A responsabilidade pela administração dos recursos relativos às taxas acadêmicas será do Professor Tutor, devendo as Pró-Reitorias de Graduação ou órgão equivalente agilizarem o repasse interno de forma a possibilitar a sua aplicação em um prazo máximo de quatro (04) meses, contados a partir da liberação por parte da SESu.

Cada grupo deverá enviar à SESu, através da Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente, um relatório técnico sobre a utilização dos recursos financeiros, de acordo com o formulário próprio, até cinco meses após o repasse ter sido efetuado pela SESu.

Nota

A não apresentação do relatório técnico (formulário) ou a não utilização injustificada dos recursos repassados implicarão na suspensão da parcela de TAXAS referentes ao semestre subseqüente.

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