Normas Brasileiras X Normas Internacionais

Normas Brasileiras X Normas Internacionais

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Dessa forma, itens do balanço devem ser ajustados somente quando o evento for do tipo de requer ajuste ou, adicionalmente, quando é um evento indicativo de que a entidade não atende ao pressuposto de continuidade operacional.

Mesmo que um evento subseqüente seja considerado como evento que não ajusta as demonstrações contábeis, em sendo relevante, deve ser divulgado em nota explicativa e seus efeitos mensurados, se praticável. Como exemplo destes eventos temos aumentos de capital, emissão de ações e emissão de dívidas.

Dividendos propostos ou declarados depois da data do balanço mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis não devem ser reconhecidos como passivos, a menos que atendam a definição de passivo na data do balanço.

A entidade deve divulgar a data em que as demonstrações contábeis foram autorizadas para emissão e quem autorizou (ex.: conselho de administração, diretoria etc)

Dividendos propostos ou declarados depois da data do balanço mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis são registrados como passivo na data do balanço independentemente se atendia à definição de passivo na data do balanço.

De uma maneira geral todas as demonstrações contábeis.

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

Conselho Federal de Contabilidade

IAS 1 - Contratos de construção

A receita de um contrato de construção, deve compreender: (i) a importância inicial da receita estipulada contratualmente e (i) variações no serviço contratado, valores adicionais a serem cobrados do cliente e pagamento de incentivos a serem recebidos do cliente (normalmente vinculados a performances do projeto).

Os valores provenientes dos itens incluídos em (i) acima, somente serão considerados na extensão em que seja provável que tais variações resultarão em receitas, e quando estas puderem ser quantificadas com segurança. A mensuração da receita deverá ser efetuada pelo valor justo dos montantes recebidos ou a serem recebidos.

O custo do contrato deve compreender os custos relacionados diretamente com um contrato específico, custos que forem geralmente atribuíveis à atividade contratual e possam ser alocados ao contrato, e, outros custos especificamente debitáveis ao cliente, de acordo com os termos contratuais.

O método do percentual completado deve ser utilizado para contabilizar receitas de serviços ou de construções oriundas de contratos de longo prazo quando for razoavelmente possível estimar o resultado do contrato. Isso ocorre quando são satisfeitos os critérios de reconhecimento de receita e é possível fazer uma medição confiável do estágio de conclusão do contrato. Quando o resultado do contrato não puder ser mensurado com segurança, a receita somente será reconhecida na extensão dos custos recuperáveis incorridos.

Uma perda relacionada com um contrato deve ser contabilizada imediatamente, tão logo esta seja identificada, e por um valor suficiente para cobrir os prejuízos incorridos até a data e os prejuízos futuros necessários para completar o contrato.

Nenhum método de avaliação do estágio de acabamento é obrigatório. Os métodos aceitos pela norma compreendem a porcentagem de trabalho executado (progresso físico) e a porcentagem de custos incorridos.

(NPC 17 do IBRACON)Não há diferenças em relação a IAS.

Receita de vendas, estoques e custo dos serviços prestados.

Sumário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

IAS - 12 Imposto de renda

Os efeitos de imposto de renda devem ser refletidos nas demonstrações contábeis nos mesmos períodos em que os ativos e passivos, que geram tais efeitos, forem contabilizados.

As diferenças entre as bases: contábil (apresentadas no balanço) e fiscal (montante que será dedutível ou tributável para fins de imposto de renda) dos ativos e passivos são classificadas entre temporárias e permanentes.

Diferenças temporárias são aquelas que após um período de amortização, ou outra forma de realização, não mais existirão e, portanto, as bases fiscais e contábeis serão idênticas (ainda que seja zero: no caso de um ativo totalmente depreciado). Diferenças permanentes são aquelas que sempre existirão independente do tempo incorrido.

Sobre as diferenças temporárias identificadas, relacionadas a itens de ativos e passivos na data de cada balanço, a entidade deve reconhecer um efeito de imposto de renda diferido. As diferenças permanentes não geram efeitos diferidos de impostos.

Imposto de renda diferido ativo somente deve ser inicialmente reconhecido na extensão de que seja provável que o mesmo será realizado contra lucros tributáveis a serem gerados no futuro.

Além do reconhecimento de imposto de renda diferido sobre as diferenças temporárias identificadas, as entidades também reconhecem contabilmente como ativo, os efeitos de prejuízos fiscais que serão compensados contra lucros futuros. O reconhecimento de tais efeitos, seguindo a regra geral para reconhecimento de imposto de renda diferido ativo, limita-se à extensão de que seja provável que os mesmos serão realizados contra lucros tributáveis a serem gerados no futuro.

A mensuração dos ativos e passivos tributários correntes e diferidos é baseada nas alíquotas e disposições da legislação tributária promulgadas na data do balanço patrimonial.

Os ativos e passivos fiscais diferidos devem sempre ser classificados como não circulantes, e não devem ser descontados.

(NPC 25 IBRACON, Deliberação CVM 273/98, Instrução CVM 371 e NBC T 19.2 )

Um imposto de renda diferido passivo deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis.

Um imposto de renda diferido ativo deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis desde que a entidade:

•tenha obtido lucro tributável em, pelo menos, três dos cinco últimos exercícios sociais; e

•tenha expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentada em estudo de viabilidade, que permita a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos, ou o limite máximo de compensação permitido pela legislação, o que for menor. Os lucros futuros devem ser trazidos a valor presente com base no prazo total estimado para a realização do ativo fiscal diferido.

Impostos diferidos ativo ou passivo devem ser classificados entre curto e longo prazo e devem ser transferidos para o circulante em função da expectativa de sua realização.

Diferentemente das IFRS, não é reconhecido efeito de imposto de renda diferido sobre a mais valia resultante de reavaliação de terrenos, quando estes não forem destinados à venda.

Ativos e passivos de imposto de renda corrente ou diferido e referida despesa.

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

Conselho Federal de Contabilidade

IAS - 14 Relatório por segmento

Informações por segmentos de negócios são requeridas para as companhias abertas (aquelas que possuem ações, títulos mobiliários ou dívidas negociadas no mercado), incluindo também aquelas que estejam em processo de emissão de ações e/ou títulos para negociação no mercado.

Segmento de negócio é um componente diferenciado de uma companhia que fornece produtos e serviços específicos, ou um grupo de produtos e serviços que estão sujeitos a riscos e retornos distintos de um outro segmento de negócio.

Segmento geográfico é um componente diferenciado de uma companhia que fornece produtos e serviços específicos, ou um grupo de produtos e serviços dentro de um determinado ambiente de mercado e que estão sujeitos a riscos e retornos distintos de um outro ambiente de mercado.

O IAS 14 determina que uma entidade divulgue as informações por segmento em dois formatos: segmento primário e segmento secundário. A origem e natureza dominantes dos riscos e retornos de uma companhia devem direcionar se o segmento primário será o de "negócios" ou "geográfico", considerando-se a importância desses segmentos em relação ao risco e retorno da companhia. A estrutura organizacional interna e de gestão de uma companhia, bem como seus sistemas de elaboração dos relatórios financeiros devem normalmente constituir as bases para determinar qual será o segmento primário e/ou secundário.

Um segmento de negócio ou geográfico deve ser divulgado se a maioria das receitas registradas é proveniente de vendas para clientes externos e representa pelo menos: 10% do total das receitas, internas e externas, de todos os segmentos; ou 10% do resultado combinado de todos os segmentos; ou 10% do total dos ativos de todos os segmentos.

Segmentos adicionais para divulgação devem ser identificados se o total de receitas externas atribuíveis a segmentos divulgados constituir menos de 75% do total das receitas consolidadas ou da companhia.

As práticas contábeis adotadas no Brasil não requerem informações segmentadas por negócios ou áreas geográficas. A CVM encoraja a divulgação de informações segmentadas, referendando o disposto no IAS 14 como base para a elaboração destas informações.

Apresentação das demonstrações contábeis (Notas explicativas)

(Parte 4 de 13)

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