Normas Brasileiras X Normas Internacionais

Normas Brasileiras X Normas Internacionais

(Parte 7 de 13)

Devem ser divulgadas as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas.

(NPC 14 - IBRACON)

A norma brasileira é conceitualmente similar ao IAS 18, mas tem algumas diferenças importantes, conforme descrito abaixo:

•Mesmo que a venda seja por um prazo mais longo, o desconto a valor presente não é prática contábil adotada;

•No caso específico de entidades do setor imobiliário, o resultado na venda de apartamentos ou unidades de uma edificação, de uma maneira geral, para o qual a construção do imóvel como um todo ainda não tenha sido concluída, tem sido apropriado ao longo da obra, similar a contratos de construção, com base no progresso físico ou nos custos incorridos. Para fins de IFRS o registro deste tipo de venda só é possível com a conclusão do edifício como um todo.

•Na prática a maioria das empresas ainda reconhece a receita quando da emissão da nota fiscal, desconsiderando se a transferência dos riscos e benefícios ocorre somente na entrega. Aos poucos, percebe-se que algumas empresas, principalmente multinacionais, têm se alinhado na prática com a norma internacional.

Receitas

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

Conselho Federal de Contabilidade

IAS 19 - Benefícios a empregados

Benefícios a empregados são formas de remuneração pagas por uma entidade em troca da prestação dos serviços por estes empregados. Estes benefícios incluem salários, benefícios por demissão ou término de contrato e outros benefícios pós-emprego tais como aposentadoria (“pensão”), seguro de vida e seguro saúde. Especialmente no caso de planos de pensão, esses podem ser classificados como plano de contribuição definida ou plano de benefício definido.

Um plano de contribuição definida é um plano no qual a entidade paga contribuições fixas a uma entidade separada (fundo) e não tem nenhuma obrigação adicional. Todos os demais planos são planos de benefício definido.

Na mensuração dos planos, o custo de um plano de contribuição definida é o valor do montante a pagar ao empregado naquele período.

No caso de plano de benefício definido, o mesmo é determinado a partir de cálculo atuarial com a utilização do método da unidade de crédito projetada. Este método considera os serviços prestados pelo empregado até a data do balanço considerando inclusive futuros aumentos salariais.

A obrigação pelo plano de benefício definido deve ser contabilizada pelo seu valor presente. A taxa usada para descontar obrigações do plano baseia-se em taxas aplicáveis a papéis de corporações de primeira linha, ou do governo.

Os ativos do plano, quando existirem, devem ser avaliados a seu valor justo. Custos do serviço passado devem ser alocados pelo método linear ao longo do tempo remanescente até que os benefícios sejam adquiridos.

Ganhos e perdas atuariais podem ser reconhecidas utilizando o "corredor". Quaisquer ganhos ou perdas atuariais que fiquem fora de um corredor (para cima ou para baixo) que considera o maior entre 10% do valor presente da obrigação do plano ou 10% do valor justo dos ativos do plano devem ser amortizados pelo tempo médio remanescente de trabalho estimado para os empregados participantes do plano.

A norma brasileira (NPC 26) de uma maneira geral é consistente com o IAS 19.

Passivo atuarial.

(continua)

Sumário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

Custos dos serviços passados que surgem por conta de modificações nos termos do plano devem ser reconhecidos como despesa linearmente ao longo do período em que os benefícios são adquiridos. Se os benefícios já foram adquiridos na data da mudança, então a entidade reconhece o custo no resultado imediatamente.

O reconhecimento contábil do excesso de ativo do plano sobre as obrigações atuariais quando este for o caso, é limitado ao valor de perdas atuariais ou custo do serviço passado ainda não reconhecidos, somado ao valor presente de reduções em contribuições futuras a serem efetuadas ao plano ou reembolsos a serem recebidos do plano.

IAS 19 - Benefícios a empregados (continuação)

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

Conselho Federal de Contabilidade

IAS 20 - Subvenções governamentais

As subvenções governamentais devem ser reconhecidas somente quando existir segurança razoável de que a entidade cumprirá as condições necessárias para sua obtenção e de que a subvenção será efetivamente recebida. As subvenções não monetárias são reconhecidas normalmente pelo seu valor justo, mas também é permitido o reconhecimento pelo valor nominal.

O resultado derivado das subvenções deve ser reconhecido sistematicamente na demonstração do resultado pelos períodos necessários para compensar os respectivos custos. As subvenções governamentais não podem ser diretamente creditadas ao patrimônio líquido.

As subvenções relacionadas com imobilizado podem ser: (i) deduzidas do custo do ativo e, portanto, reduzir a despesa de depreciação diretamente, ou (i) contabilizadas separadamente como receita diferida e amortizada pela vida útil do ativo.

Um incentivo concedido para compensar despesas ou perdas já incorridas, ou para proporcionar suporte financeiro imediato a um empreendimento sem o respectivo custo adicional deve ser creditado à demonstração do resultado do período em que o incentivo se tornar realizável.

(Lei 6.404/76)

As subvenções são registradas quando recebidas e não são associadas com a vida do projeto ou dos ativos.

Pela Lei Societária, todos os incentivos e subvenções para investimentos devem ser registrados como uma reserva de capital dentro do patrimônio líquido.

Ativo permanente, demonstração de resultado e patrimônio líquido

Sumário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira

Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas

IAS 21 - Efeitos de mudanças nas taxas de câmbio

O balanço patrimonial de uma entidade deve ser mensurado na moeda do ambiente econômico primário onde a entidade opera. Esta moeda é conhecida como moeda funcional.

A moeda funcional é determinada baseada principalmente na moeda que determina os preços das transações e não na moeda em que as transações estejam denominadas.

Uma vez determinada a moeda funcional, todas as transações em outras moedas devem ser tratadas como transações em moeda estrangeira.

Mensuração das transações

Uma transação em moeda estrangeira é registrada na moeda funcional da entidade utilizando a taxa de câmbio da data da transação, podendo utilizar uma taxa média de um determinado período, quando este procedimento não causar distorções materiais. Na data do balanço, itens do balanço em moeda estrangeira são mensurados utilizando a taxa de câmbio da data do balanço. Itens de balanço não-monetários denominados em moeda estrangeira são mensurados pela taxa de câmbio da data da transação que o originou.

As variações cambiais são reconhecidas no resultado do exercício. A exceção à regra é para os casos de um item monetário que seja parte do investimento em uma subsidiária/coligada no exterior. Neste caso a variação cambial é lançada em uma reserva no patrimônio líquido.

Moeda de apresentação

(Parte 7 de 13)

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