Direitos do nascituro: controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro

Direitos do nascituro: controvérsias sobre o início da personalidade civil da...

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NIVALDO QUIRINO PINTO

DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO

CAMBÉ

2007

NIVALDO QUIRINO PINTO

DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO

Monografia apresentada no curso de Direito Instituto Catuaí de Ensino Superior, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Maria Fernanda Rossi Ticianelli

CAMBÉ

2007

PINTO, Nivaldo Quirino. Direitos do nascituro: controvérsias sobre o início da personalidade civil do pessoa humana no direito brasileiro. 2007, 45 folhas, Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Instituto Catuaí de Ensino Superior, Cambé.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________

Profª. Maria Fernanda Rossi Ticianelli

Orientadora

___________________________________________________

Professor

___________________________________________________

Professor

Dedico este trabalho aos meus pais in memoriam, e a minha família.

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para realização deste trabalho, em especial à minha orientadora Profª Maria Fernanda Rossi Ticianelli.

Se você continuar a fazer tudo o que sempre fez, continuará tendo tudo o que sempre teve.

RESUMO

O trabalho, “Direitos do nascituro, controvérsias sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria tratará primeiramente de definir sua conceituação; em seguida, algumas considerações sobre a evolução histórica da natureza jurídica do nascituro, bem como o exame das controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa no direito brasileiro; e por fim, os direitos do nascituro na legislação brasileira a proteção dada ao nascituro nas disciplinas do Direito Pátrio.

Palavras-chave: Direitos do nascituro, personalidade civil, corrente natalista, corrente concepcionista.

ABSTRACT

The work, Rights of the nascituro, controversies on the beginning of the man's civil personality in the Brazilian right, has for research object, two currents that now they turn on him I begin of the human person's civil personality, the current natalista and the current concepcionista, among the two currents, which has been prevailing of the Brazilian doctrine. To reach this purpose, the exam of the matter will treat firstly regarding the concepts, soon after some considerations on the evolution historical of the juridical nature of the nascituro; in the sequence to pass happens to the exam of the controversies on him I begin of the man's civil personality; and finally the protection given to the nascituro nd finally the rights of the nascituro in the Brazilian legislation the protection given to the nascituro in Direito Pátrio's disciplines.

Key words: rights of the nascituro, civil personality, current natalista, current concepcionista

SUMÁRIO

RESUMO ................................................................................................................07

ABSTRACT.............................................................................................................08

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11

1 O NASCITURO .................................................................................................... 13

1.1 Conceito ............................................................................................................. 13

1.2 Nascituro no Direito Civil Brasileiro .............................................................. 14

2 EVOLUÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO NASCITURO .................... 17

2.1 O Nascituro no Direito Romano ..................................................................... 17

2.2 O Nascituro segundo algumas doutrinas estrangeiras ................................. 19

2.3 O Nascituro na Jurisprudência Brasileira ..................................................... 21

3 CONTROVÉRSIAS SOBRE O INICÍO DA PERSONALIDADE CIVIL ........ 25

3.1 Personalidade Civil ............................................................................................. 25

3.1.1 Conceito ............................................................................................................ 25

      1. Início da personalidade civil ............................................................................ 27

3.1.2.1- No direito Estrangeiro..................................................................................... 27

3.1.2.2- No direito Brasileiro........................................................................................ 28

3.1.3 Concepção – conceito ........................................................................................ 29

4 INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL SEGUNDO A DOUTRINA BRASILEIRA............................................................................................................. 32

4.1 Teoria Natalista.................................................................................................... 32

4.2 Teoria Concepcionista.......................................................................................... 33

4.3 Teoria da Personalidade Condicional ............................................................... 35

5 DIREITOS DO NASCITURO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ................... 38

5.1 Constituição Federal ............................................................................................ 38

5.2 O Nascituro no Direito Processual Civil ........................................................... 38

5.3 O Nascituro no Direito Civil ............................................................................... 41

CONCLUSÃO ........................................................................................................... 42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 44

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo estudar a condição jurídica do nascituro no direito brasileiro, e as controvérsias sobre o início da personalidade civil.

O início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro tem como critério definidor, o nascimento com vida, porém, o nascituro, aquele que ainda não nasceu, mas já concebido no ventre materno, tem direitos garantidos pela lei, quando esta põe a salvo seus direitos desde o momento da concepção.

Os direitos do nascituro e o início da personalidade civil são objetos de estudo doutrinários que andam sempre juntos, sendo praticamente impossível, desenvolver qualquer tipo de estudo sobre o direito das pessoas, sem que sejam claramente definidos seus conceitos. Mesmo porque ao se pensar sobre a situação jurídica do nascituro, conseqüentemente é necessário meditar sobre a personalidade civil e a pessoa diante do direito.

De tudo isso, infere-se a enorme importância em buscar na doutrina as respostas sobre o assunto proposto, dando ênfase, preliminarmente, as correntes doutrinárias que embasam os direitos do nascituro e o início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro.

Duas correntes doutrinárias versam atualmente sobre o início da personalidade civil da pessoa humana: a corrente natalista e a corrente concepcionista.

A corrente natalista defende a tese de que o início da personalidade civil da pessoa humana começa do nascimento com vida, e se não nascer com vida, aquele que era até então sujeito de direitos dentro do ventre materno, não terá seus direitos materializados perante o ordenamento jurídico brasileiro, portanto não sendo reconhecido como pessoa, sendo assim, apenas um natimorto sem personalidade.

A corrente concepcionista defende a tese de que o início se dá no momento da concepção, e interpreta o termo concepção como o encontro do espermatozóide com o óvulo no interior do corpo da mãe, dando início ao processo de desenvolvimento de um novo ser humano, sendo a partir deste momento o início da personalidade civil da pessoa humana para a corrente concepcionista.

Dentre as duas correntes citadas, o Código Civil Brasileiro de 2002, com a mesma redação dada ao Código Civil de 1916, numa redação muito controvertida, praticamente adota ao mesmo tempo, as duas correntes doutrinárias.

Para melhor compreensão do tema, aprecia-se com ênfase a regra material do Art. 2º do novo Código Civil brasileiro de 2002, por sua controvertida e contraditória redação, ao adotar duas teses doutrinárias completamente antagônicas, no tocante ao início da personalidade civil da pessoa humana.

O tema é antigo e bastante controvertido. Para a escola natalista conclui-se que o nascituro não é pessoa. Seria no dizer de vários autores, uma expectativa de pessoa.

Nesse sentido, mostrar-se-á através deste trabalho, a importância do estudo sobre o início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro a partir da análise das escolas natalista e concepcionista. Isso porque o reconhecimento de uma ou outra corrente resultará em conseqüências diversas para os direitos do nascituro.

1 O NASCITURO

1.1 Conceito

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