sistema único de saúde

sistema único de saúde

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Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Saúde. – Brasília : CONASS, 2007

Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de 291 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 1)

1. SUS (BR). 2. Sistema Único de Saúde. I Título

NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068

Copyright 2007 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

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A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, w.conass.org.br.

A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.

Tiragem: 5000 Impresso no Brasil

Concepção e Coordenação da Coleção Regina Helena Arroio Nicoletti René Santos Renilson Rehem Ricardo F. Scotti Rita de Cássia Bertão Cataneli

Coordenação do Livro René Santos Renilson Rehem

Elaboração Déa Carvalho Eugênio Vilaça Mendes Júlio Müller Nelson Rodrigues dos Santos René Santos Renilson Rehem Ricardo F. Scotti Rita de Cássia Bertão Cataneli Sônia Barros

Revisão Gisela Avancini

Edição

Adriane Cruz Vanessa Pinheiro

Projeto gráfico Fernanda Goulart

Aquarelacapa capa Mário Azevedo

Presidente Jurandi Frutuoso Silva

Vice-presidente Região Norte Fernando Agostinho Cruz Dourado

Vice-presidente Região Nordeste José Antônio Rodrigues Alves

Vice-presidente Região Centro-Oeste Augustinho Moro

Vice-presidente Região Sudeste Luiz Roberto Barradas Barata

Vice-presidente Região Sul Cláudio Murilo Xavier

Diretoria do CONASS - 2006/2007

SecretárioS eStaDuaiS De SaúDe

AC - Suely de Souza Mello da Costa AL - André Valente AP - Abelardo da Silva Vaz AM - Wilson Duarte Alecrim BA - Jorge José Santos Pereira Solla CE - João Ananias Vasconcelos Neto DF - José Geraldo Maciel ES - Anselmo Tose GO - Cairo Alberto de Freitas MA - Edmundo da Costa Gomes MT - Augustinho Moro MS - Beatriz Figueiredo Dobashi MG - Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva PA - Halmélio Alves Sobral Neto PB - Geraldo de Almeida Cunha Filho PR - Cláudio Murilo Xavier PE - Jorge Gomes PI - Tatiana Vieira Souza Chaves RJ - Sérgio Luis Côrtes RN - Adelmaro Cavalcanti Cunha Júnior RS - Osmar Terra RO - Milton Luiz Moreira R - Eugênia Glaucy Moura Ferreira SC - Luiz Eduardo Cherem SP - Luiz Roberto Barradas Barata SE - Rogério Carvalho TO - Eugênio Pacceli de Freitas Coelho

Coleção Progestores | Para entender a gestão do sUs

Secretário Executivo Jurandi Frutuoso Silva

Coordenadorores Regina Helena Arroio Nicoletti Ricardo F. Scotti René Santos Rita de Cássia Bertão Cataneli

Assessores Técnicos

Adriane Cruz, Déa Carvalho, Eliana Dourado, Gisele Bahia, Júlio Müller, Lívia Costa da Silveira, Lore Lamb, Luciana Tolêdo Lopes, Márcia Huçulak, Maria José Evangelista, Maria Luísa Campolina Ferreira, Ricardo Rossi, Rodrigo Fagundes Souza e Viviane Rocha de Luiz.

Assessora de Comunicação Social Vanessa Pinheiro o sistema ÚniCo de saÚde

Apresentação 14

Sumário

1 O Sistema Único de Saúde (SUS) 16 1.1 Antecedentes 16 1.1.1 A saúde na Colônia e no Império 17 1.1.2 A Saúde na República 18 1.1.3 A institucionalização da saúde pública 21 1.1.4 O movimento sanitário 25 1.2 O Sistema Único de Saúde (SUS) 3 1.2.1 Responsabilidade das três esferas de governo 3 1.2.2 Arcabouço legal do SUS 34

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 40 2.1 Introdução 40 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 41 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 43 2.3.1 Competência da União 45 2.3.2 Competências do Estado 46 2.3.3 Competências do Município 47 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 49 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 49 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 50 2.5.2 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) 51 2.6 Instâncias de pactuação: as comissões intergestores 52 2.6.1 Comissão Integestores Bipartite 53 2.6.2 Comissão Intergestores Tripartite 54 2.7 O gestor federal do SUS 54 2.7.1 Ministério da Saúde 5

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3 O Planejamento do SUS 62 3.1 Introdução 62 3.2 O Planejamento do SUS 63 3.2.1 Planos Plurianuais (PPA) 64 3.2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 64 3.2.3 Lei Orçamentária Anual 64 3.3 O Sistema de Planejamento do SUS 65 3.3.1 O Relatório Anual de Gestão 68 3.4 Outros instrumentos de Planejamento do SUS 69 3.4.1 Plano Diretor de Regionalização (PDR) 70 3.4.2 Plano Diretor de Investimento (PDI) 70

4 Os Sistemas de Informação em Saúde 74 4.1 Introdução 74 4.2 Informação e Informática em Saúde 76 4.3 Pincipais fontes de informação de interesse para o Planejamento em Saúde 78 4.4 Indicadores de interesse para a gestão da Saúde 83 4.4.1 Indicadores demográficos 84 4.4.2 Indicadores sócio-econômicos 85 4.4.3 Indicadores de mortalidade 87 4.4.4 Indicadores de morbidade e fatores de risco 89 4.4.5 Indicadores de recursos 91 4.4.6 Indicadores de cobertura 93 4.5 Cartão Nacional de Saúde 97 4.5.1 Princípios e diretrizes do Cartão Nacional de Saúde 97 4.5.2 Instrumento para um novo modelo de gestão da Saúde 9

5 O Processo de Implantação do SUS 104 5.1 As Normas Operacionais do SUS 104 5.1.1 A Norma Operacional Básica do SUS de 1991 105 5.1.2 A Norma Operacional Básica do SUS de 1992 106 5.1.3 A Norma Operacional Básica do SUS de 1993 107 5.1.4 A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 108

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5.1.5 A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – de 2001 1 5.1.6 A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – de 2002 114 5.2 O Pacto pela Saúde 2006 115 5.2.1 Pacto em Defesa do SUS 117 5.2.2 Pacto pela Vida 118 5.2.3 Pacto de Gestão 124 5.2.4 Implantação e monitoramento dos Pactos da Vida e de Gestão 160

6.2.5 Lembrando o campo de responsabilidades e

6 O SUS e o Desafio da Participação da Comunidade 166 6.1 Modernização e eficiência da gestão pública e participação organizada da sociedade civil 166166 6.2 Bases legais da participação organizada da sociedade no SUS e sua evolução desde 1990 168 6.2.1 Quanto às diretrizes para a formulação das políticas de saúde – conferências de saúde 168 6.2.2 Quanto à atuação na formulação de estratégias - conselhos de saúde 170 6.2.3 Quanto à atuação no controle da execução das políticas – conselhos de saúde 172 6.2.4 Quanto à organicidade e ao funcionamento dos conselhos de saúde 173 competências dos gestores do SUS 173 6.3 Funcionamento das conferências e conselhos de saúde: ponderações e recomendações 174 6.4 O funcionamento das conferências e dos conselhos de saúde a partir de 1990 e as características macroeconômicas e macropolíticas do período 178

12Coleção Progestores | Para entender a gestão do sUs constituição dos consórcios públicos 184 7.3 Lei n. 1.107, de 06 de abril de 2005 186 7.4 Como constituir um Consórcio Público 189 7.5 Recursos públicos no Consórcio 190 7.6 Constituição de consórcios entre Estados 191

8.6 Fortalecimento das SES no exercício de seus papéis228

13o sistema ÚniCo de saÚde

Emenda Constitucional n. 29239
9.2.2A melhoria da qualidade dos gastos públicos
9.2.4O aumento da eficiência no SUS 241
9.4.2A situação de Saúde no Brasil 253
9.4.3A crise do modelo de Atenção à Saúde do SUS 253
9.4.6A gestão das redes de Atenção à Saúde nos
9.5.1O Campo do trabalho em saúde 258
9.5.2A gestão do trabalho no SUS 261
9.5.3Gestão do trabalho no SUS como função estratégica

9 Os Desafios do SUS 232 9.1 Desafio da Universalização 233 9.2 Desafiodo�inanciamento236Desafio do �inanciamento236Financiamento 236 9.2.1 O financiamento do SUS e a regulamentação da em Saúde 240 9.2.3 A integralidade regulada 241 9.2.5 A ineficiência alocativa 244 9.2.6 A eqüidade do financiamento 245 9.3 DesafiodoModeloInstitucionaldoSUS236Desafio do ModeloInstitucionaldoSUS236Modelo Institucional do SUS 236 9.4 DesafiodoModelodeAtenção��SaúdedoSUS251Desafio do ModelodeAtenção��SaúdedoSUS251Modelo de Atenção à Saúde do SUS 251 9.4.1 As condições agudas e crônicas 252 9.4.4 O modelo de Atenção à Saúde voltado para as condições crônicas no SUS: a organização das redes de Atenção à Saúde 254 9.4.5 A implantação das redes de Atenção à Saúde no SUS 255 espaços regionais 257 9.5 Desafioda�estãodo�rabal�onoSUS258Desafio da �estãodo�rabal�onoSUS258Gestão do Trabalho no SUS 258 e integrada 190 9.6 Desafioda�articipaçãoSocial2�6Desafio da �articipaçãoSocial2�6Participação Social 276

Referências bibliográficas 281

14Coleção Progestores | Para entender a gestão do sUs aPresentação

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação do povo brasileiro, fortalecendo a cidadania quando afirma ser saúde direito de todos e dever do Estado.

O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Seus avanços são significativos, mas persistem problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema público universal e equânime. Este é o desafio de todos.

Este livro apresenta o processo de implantação do SUS, seus avanços e desafios e aborda a importância das Secretarias Estaduais de Saúde e da sua entidade representativa – o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – na construção do sistema público de saúde no Brasil. Reflete, ainda, o presente e nos conclama a meditar sobre os próximos passos rumo ao futuro, que desejamos seja de Saúde para todos, em um país mais justo e igualitário.

Boa Leitura.

Jurandi Frutuoso Silva Presidente do CONASS

o sistema ni C o de s a

Ú de

1.1 Antecedentes 1.1.1 A saúde na Colônia e no Império 1.1.2 A Saúde na República 1.1.3 A institucionalização da saúde pública 1.1.4 O movimento sanitário 1.2 O Sistema Único de Saúde (SUS) 1.2.1 Responsabilidade das três esferas de governo 1.2.2 Arcabouço legal do SUS

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1.1 Antecedentes

A administração portuguesa, no Brasil, não se caracterizou, pelo menos até a metade do século XVIII, pela organização do espaço social visando a um combate às causas das doenças. Antes do século XIX não se encontra, seja nas instituições propriamente médicas, seja no aparelho de Estado, a relação explícita entre saúde e sociedade. A atuação do Estado e dos médicos tem como objetivo evitar a morte (MACHADO, 1978).

O século XIX assinala para o Brasil o início de um processo de transformação política e econômica que atinge igualmente o âmbito da medicina, inaugurando duas de suas características, que têm vigorado até o presente: a penetração da medicina na sociedade, que incorpora o meio urbano como alvo da reflexão e da prática médica, e a situação da medicina como apoio científico indispensável ao exercício de poder do Estado. Nasce um tipo específico de medicina que pode ser chamada de medicina social (MACHADO, 1978).

Efetivamente, somente no século X, iniciam-se políticas de saúde para enfrentar o quadro sanitário existente no País.

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1.1.1 A Saúde na Colônia e no Império

A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do Império português e principal porto do País, a cidade do Rio de Janeiro tornouse centro das ações sanitárias. Era necessário, então, criar rapidamente centros de formação de médicos, que até então eram quase inexistentes em razão, em parte, da proibição de ensino superior nas colônias. Assim, por ordem real, foram fundadas as Academias médico-cirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do País.

Por volta de 1829, foi criada a Junta de Higiene Pública, que se mostrou pouco eficaz e, apesar de várias reformulações, não alcançou o objetivo de cuidar da saúde da população. No entanto, é o momento em que instâncias médicas assumem o controle das medidas de higiene pública. Seu regulamento é editado em 20 de setembro de 1851 e a transforma em Junta Central de Higiene Pública. Tem como objetivo a inspeção da vacinação, o controle do exercício da Medicina e a polícia sanitária da terra, que engloba a inspeção de alimentos, farmácias, armazéns de mantimentos, restaurantes, açougues, hospitais, colégios, cadeias, aquedutos, cemitérios, oficinas, laboratórios, fabricas e, em geral, todos os lugares de onde possa provir dano à saúde pública (MACHADO, 1978).

Até 1850, as atividades de saúde pública estavam limitadas a: i) delegação das atribuições sanitárias às juntas municipais; e i) controle de navios e saúde dos portos.

Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do Império, tendência que se alongou por quase um século.

A Junta não resolveu os problemas de saúde pública. Mas, embora não tenha destruído as epidemias, ela marca uma nova etapa na organização da higiene pública no Brasil. Essa forma é que será mantida durante o século XIX.

A fase Imperial da história brasileira encerrou-se sem que o Estado solucionasse os graves problemas de saúde da coletividade. Tentativas foram feitas, mas sem os efeitos desejados.

1 Coleção Progestores | Para entender a gestão do sUs

1.1.2 A Saúde na República

A proclamação da República em 1889 foi embalada na idéia de modernizar o Brasil. A necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, escravistas até pouco antes, com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição dos trabalhadores brasileiros como capital humano. Essa idéia tinha por base o reconhecimento de que as funções produtivas são a fontes geradoras da riqueza das nações. Assim, a capacitação física e intelectual dos operários e dos camponeses seria o caminho indicado para alterar a história do País, considerado no exterior como “região bárbara”. Nesse contexto, a medicina assumiu o papel de guia do Estado para assuntos sanitários, comprometendo-se a garantir a melhoria da saúde individual e coletiva e, por extensão, a defesa do projeto de modernização do País (BERTOLLI FILHO, 2004).

País predominantemente rural, com um contingente de analfabetos estimado em 70% no censo de 1920 – analfabetos e doentes, como apregoou os que se engajaram no movimento sanitarista da época –, este era o Brasil das três primeiras décadas do século X. Naquele contexto, emergia a questão social associada às primeiras manifestações operárias urbanas, com intensos conflitos entre capital e trabalho acompanhados de violenta repressão e ausência de canais legais de articulação de interesses.

No âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia aos estados a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.

As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910, encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis. Foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento, com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do quadro sanitário existente no País (LIMA, 2005).

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